Preso arbitrariamente na Inglaterra, o autor de revelações sobre crimes de guerra cometidos pelos EUA será sentenciado em 4/1/2021 e corre o risco de ser extraditado a pedido de Trump.
Por Pedro Estevam da Rocha Pomar e
Pedro Zavitoski Malavolta (*)
Para ler a matéria em formato PDF, em publicação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, clique aqui.
O ano de 2021 poderá começar pessimamente para as liberdades democráticas e particularmente para o jornalismo. No dia 4 de janeiro a juíza Vanessa Baraitser, do Tribunal Criminal Central de Londres (Old Bailey), deverá anunciar se o jornalista australiano Julian Assange será extraditado para os EUA, como deseja o governo do republicano Donald Trump, ou libertado, como reivindicam milhares de apoiadores de Assange na Inglaterra e do mundo todo.
Enquanto isso, Assange, um dos mais importantes jornalistas do mundo, continuará encarcerado na prisão de segurança máxima de Belmarsh, nos arredores da capital britânica. Ele está impedido de se comunicar adequadamente com seus advogados e tem participado das audiências no tribunal dentro de uma jaula de vidro. Está em regime de “prisão preventiva” desde abril de 2019, quando foi expulso da embaixada do Equador na Inglaterra — por decisão do presidente equatoriano Lenin Moreno após “tratativas” com o governo de Theresa May — e capturado pela polícia inglesa.
O caso Assange é mais um exemplo do lawfare típico dos tempos neoliberais: uma perseguição judicial que atropela os princípios mais elementares do direito. O lawfare vem sendo utilizado contra os ex-presidentes Lula, Rafael Correa (coincidentemente, quem concedeu asilo ao jornalista na embaixada equatoriana em Londres), Cristina Kírchner e outras personalidades políticas progressistas da América Latina — e sempre envolve participação direta ou indireta dos EUA. No caso Assange, o cerco contou com o envolvimento direto de dois aliados de Washington: Suécia e Inglaterra.
A engrenagem montada contra o jornalista começou a funcionar em agosto de 2010, quando a Suécia emitiu um mandado de prisão internacional contra ele por estupro e agressão sexual, solicitando sua extradição à Inglaterra, onde Assange se radicara e onde desenvolvia suas atividades à frente do WikiLeaks, site jornalístico investigativo que publicou centenas de milhares de comprometedores documentos secretos dos EUA (e que envolvem outros países, como a própria Inglaterra). Em dezembro daquele ano ele se apresentou à polícia e permaneceu detido até conseguir liberdade sob fiança, dez dias depois. O processo judicial de extradição, porém, prosseguiu. Foi para escapar à extradição, decidida em maio de 2012 pela suprema corte da Inglaterra, que Assange pediu e obteve asilo político na embaixada do Equador, em agosto seguinte.
O tratamento concedido ao jornalista pelo Reino Unido deixou claro desde cedo que ele não era um réu comum, mas um alvo político cuja prisão era cobiçada pelos EUA. A recusa a uma solução diplomática que permitisse a saída de Assange rumo ao Equador (durante o governo de Correa), ou a outro país que o aceitasse, revela a atitude profundamente hostil do governo inglês. Seu encarceramento em Belmarsh é claramente desproporcional, especialmente depois que a Suécia arquivou a investigação contra ele, em novembro de 2019.
Agora não há mais disfarces: a outra parte do atual processo contra Assange é o governo dos EUA, que o acusa de conspiração e outros crimes. Os EUA jamais perdoariam a revelação, pelo WikiLeaks, de crimes de guerra cometidos por suas forças armadas no Iraque contra civis desarmados. Nem a divulgação de atos de espionagem praticados contra diversos países. Personagens corajosos como Chelsea Manning (chamada Bradley antes da transição de gênero), Edward Snowden e Julian Assange provocaram a desconstrução da imagem benevolente cuidadosamente construída dos EUA e um enorme estrago nos interesses imperiais e por isso são perseguidos.
Os direitos do réu não estão sendo respeitados, a começar pela isenção dos magistrados. A “juíza-chefe” ou supervisora do caso Assange, Emma Arbuthnot, é esposa do ex-ministro da Defesa britânico lord James Arbuthnot, ativista da organização conservadora Henry Jackson Society (HJS), que recebeu financiamento do Ministério do Interior, como informaram Matt Kennard e Mark Curtis, do site Declassified UK. Alinhada aos “neocons” norte-americanos, a HJS já foi exposta em vazamentos do WikiLeaks.
Frente a tamanho conflito de interesses, como acreditar num julgamento justo? Antes de se retirar da linha de frente do caso, a juíza Emma Arbuthnot tomou decisões totalmente desfavoráveis ao réu. A juíza Vanessa Baraitser, que assumiu o caso, é sua subordinada hierárquica e o modo como vem conduzindo o processo não infunde otimismo.
“A atmosfera era chocante. Digo sem hesitar; eu já estive em muitos tribunais e raramente vi tamanha corrupção do devido processo; isso é vingança propriamente dita”, declarou recentemente sobre as audiências do caso o renomado jornalista e documentarista inglês John Pilger. “No julgamento de Assange, o réu estava enjaulado em um vidro grosso, tendo que engatinhar de joelhos para uma abertura no vidro, supervisionado por um guarda para fazer contato com seus advogados”, explicou, em entrevista publicada no site Arena. “No entanto, seu crime é ter realizado um serviço público épico: revelar o que temos direito de saber, as mentiras dos nossos governos e os crimes que eles cometem em nosso nome”.
O Relator Especial sobre tortura da ONU, Nils Melzer, que acompanha o caso desde final de 2018, acredita que Assange exibe “sintomas de tortura psicológica”. Em entrevista para Agência Pública no início deste ano, Melzer afirmou que ele pode sofrer tortura nas prisões dos EUA, caso seja extraditado.
Como assinala o manifesto Speak Up for Assange, a prisão e a eventual condenação do fundador do WikiLeaks representam um precedente gravíssimo para o exercício do jornalismo no mundo todo, bem como para as liberdades democráticas em geral. Caso Assange seja extraditado para os EUA, ele correrá alto risco de ser novamente processado sem direito a ampla defesa e de ser condenado a uma longa pena de prisão. Restará aberta uma “avenida” para que jornalistas de qualquer país que contrariem os interesses dos EUA (ou de aliados) tornem-se alvo de perseguições com vistas à sua neutralização ou encarceramento.
No contexto presente de ataques ao jornalismo no Brasil e no mundo, tomar posição pública em defesa de Assange é fundamental. Até porque Trump, inimigo declarado do jornalismo, é a grande referência do neofascista Jair Bolsonaro. Como diz o manifesto Speak Up for Assange: “Os tempos perigosos exigem um jornalismo valente”. Convidamos vocês a assinar o manifesto, basta acessar https://speak-up-for-assange.org/.
(*) Os autores são jornalistas signatários do manifesto Speak Up for Assange e filiados ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo. Artigo publicado originalmente no jornal Unidade (edição de novembro/dezembro de 2020).
