Tese para o Setorial de Meio Ambiente do Partido dos(as) Trabalhadores(as) – PT
1. Introdução
1.1. Contextualização da crise socioambiental no Brasil e no mundo
1.2. A COP30 foi a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes), um encontro global anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil debateram ações para enfrentar as mudanças do clima. Um dos principais eventos do tema no mundo relacionada às pautas ambientais, mas com forte influência das relações geopolíticas entre os diferentes países do mundo.
1.3. Um destaque foi que a COP30 ocorreu na cidade de Belém, no estado do Pará, inserida no contexto do bioma Amazônico, este de relevância pelas ameaças sobre a manutenção de sua integridade e sobretudo para as questões climáticas globais.
1.4. A COP30 teve importância histórica para o Brasil reafirmar seu papel de liderança nas negociações sobre mudanças climáticas e sustentabilidade global, deste modo com influência política. Neste evento possibilitou ao país demonstrar seus esforços em áreas como energias renováveis, biocombustíveis e agricultura de baixo carbono, além de reforçar sua atuação histórica em processos multilaterais, como na Eco-92 e na Rio+20.
1.5. Dentre os principais temas discutidos: 1. Redução de emissões de gases de efeito estufa. 2. Adaptação às mudanças climáticas. 3. Financiamento climático para países em desenvolvimento. 4. Tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono. 5. Preservação de florestas e biodiversidade. 6. Justiça climática e os impactos sociais das mudanças climáticas.
1.6. Os temas discutidos englobam as crises humanitárias associadas aos desastres dos extremos climáticos em curso. A maioria dos limites planetários foram ultrapassados, desta forma, é exigido das organizações e lideranças não uma caricaturização “temática” da luta socioambiental e sim uma resposta organizada da classe trabalhadora.
1.7. Para que a esquerda renove seu repertório de ações diretas, é urgente inovar suas perspectivas utópicas realizáveis — desde uma nova bioeconomia de autogestão territorial comunitária até a proposição de uma transição ecológica global. Um dos impasses, considerando o Partido dos Trabalhadores, é que, diante dos desafios do cenário esboçado, quais respostas o partido se propôs a realizar? Dentro da institucionalidade, o PT organiza-se por meio de setoriais, mas como estes têm funcionado? Na prática, muitos permanecem desorganizados ou inoperantes, limitados a um funcionamento meramente formal e incapazes de responder à conjuntura, dialogar com a sociedade ou orientar a militância para ações concretas.
2. O Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SMAD) do PT e as crises humanitárias associadas aos desastres dos extremos climáticos em curso – Mapa do caminho ecossocialista
2.1. O setorial de meio ambiente (SMAD) do PT é um espaço estratégico para que o partido se organize conecte com as lutas populares, com a ciência e com a defesa intransigente da vida. Nosso compromisso é com um partido que compreenda que defender o meio ambiente é defender a dignidade humana, é garantir o futuro para as próximas gerações, é assegurar soberania nacional.
2.2. É hora de fortalecer nossa militância, de ocupar os espaços de decisão e de construir um programa de atuação partidária que faça frente aos desafios da crise climática e humanitária. Seguiremos adiante com coragem e compromisso, rumo a um Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras comprometido integralmente com a justiça social, climática e ambiental.
2.3. Em meio a desafios crescentes, em um estado predominantemente baseado no agronegócio, a necessidade de colocar a mudança do clima e a proteção ambiental como pautas prioritárias se faz não apenas necessária, mas urgente. O Partido dos Trabalhadores tem a responsabilidade histórica de enfrentar esse debate e transformar o Setorial de Meio ambiente em uma ferramenta estratégica de formulação política, de articulação social e de mobilização popular, especialmente neste momento em que a reeleição do Presidente Lula no pleito eleitoral em 2026 se mostra imprescindível para a defesa e consolidação da DEMOCRACIA no Brasil.
2.4. A Importância do Setorial
2.5. O setorial de meio ambiente do PT não deve se limitar a ser um espaço de reflexão interna. Ele precisa ser participante ativo na formulação de políticas públicas de conservação e preservação, influindo diretamente na atuação parlamentar, na gestão governamental e na mobilização de movimentos sociais. Nossa voz deve ecoar em cada canto do país: das aldeias indígenas (comunidades e territórios indígenas) às áreas urbanas, dos assentamentos rurais às universidades.
• Reconhecimento da importância da luta ambiental dentro da pauta nacional
• Relação entre justiça ambiental e justiça social
• Avanços ou impasses no contexto da COP30
3. Diagnóstico
3.1. Principais problemas ambientais enfrentados no país:
• Desmatamento e perda de biodiversidade
• Crise climática e eventos extremos
• Poluição urbana e industrial
• Degradação de rios e aquíferos
• Negacionismo científico: dificulta políticas de combate à crise climática e à degradação dos ecossistemas, fragiliza a confiança pública na ciência, aumenta vulnerabilidades, como evidenciado na pandemia de COVID-19, e legitima discursos populistas que atacam instituições científicas e órgãos ambientais.
• Degradação ambiental: o uso intensivo de agrotóxicos, o desmatamento e a crise climática afetam diretamente a segurança alimentar e ampliam a fome.
• Impactos sociais: comunidades tradicionais, povos indígenas, comunidades das periferias e favelas urbanas
• Violência do estado contra comunidades tradicionais, povos indígenas, comunidades das periferias e favelas urbanas
• Modelo de desenvolvimento baseado em uma economia majoritariamente agrário-exportadora.
• Desorganização e inoperância dos setoriais.
4. Princípios Orientadores
• Defesa da soberania nacional sobre recursos naturais: exploração do Petróleo, terras raras e a biodiversidade
• Centralidade da participação popular e comunitária (organização partidária)
4.1. Alguns impasses da COP30 evidenciam os limites das negociações internacionais e reforçam a urgência de adotar uma perspectiva ecossocialista:
• Meta Global de Adaptação: apresentada como conquista parcial, mas insuficiente, mostrando que só com planejamento coletivo e democrático é possível enfrentar eventos extremos.
• Transição justa: dialoga diretamente com o ecossocialismo, pois coloca trabalhadores, comunidades e povos tradicionais no centro da mudança, contrapondo-se à lógica de mercado.
• Participação social ampliada: reforça a tese de que não há solução climática sem protagonismo popular, especialmente de indígenas, quilombolas, juventude e mulheres. Reforça a necessidade da demarcação das Terras Indígenas, Terras Quilombolas e Assentamentos da Reforma Agrária, visto da importância delas nas condições de existência dessas populações e sobretudo pelo reflexo positivo na conservação da biodiversidade, ecossistemas e bioeconomia.
• Articulação entre meio ambiente, trabalho e direitos sociais
• Perspectiva interseccional: gênero, raça e território.
5. Plano de trabalho para a Secretaria de meio ambiente e desenvolvimento do PT – Smad 2026
5.1. O Brasil está diante de uma encruzilhada histórica. A crise climática, o avanço predatório sobre nossos territórios, o ataque aos direitos socioambientais e a captura do Estado por interesses econômicos contrários ao bem comum exigem firmeza política, visão estratégica e capacidade de mobilização. A pauta ambiental deixou de ser um tema restrito a nichos, hoje ela define qual projeto de Nação prevalecerá.
5.2. A próxima gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SMAD) do Partido dos Trabalhadores assume a responsabilidade de liderar esse enfrentamento. Vamos construir, com coragem e participação popular, um plano de trabalho capaz de orientar, inspirar e influenciar o programa de governo do PT para 2026 — tanto no plano nacional quanto nos estados. Nosso compromisso é claro: defender o Brasil, defender o povo, defender o futuro.
5.3. O PT tem história, base social e legitimidade para apresentar ao país um projeto ambiental que não se curva ao mercado, que enfrenta privilégios, que distribui riqueza e que coloca a vida acima do lucro. É este horizonte que guia nossa ação.
6. Plano de trabalho da SMAD 2026
6.1. Eixos Políticos Estratégicos: o Brasil que queremos construir
6.1.1. Desenvolvimento rural sustentável – Reforma agrária, agroecologia e agricultura familiar como bases da soberania alimentar, da democratização da terra.
6.1.2. Recursos hídricos e saneamento – Água e saneamento como direitos, não mercadorias. Nenhum brasileiro ou brasileira pode ser privado do básico para viver com dignidade.
6.1.3. Transição energética justa – Ampliar energias renováveis e transformar a matriz energética para garantir autonomia, empregos verdes e soberania tecnológica.
6.1.4. Defesa dos biomas brasileiros – Combater o desmatamento e promover a recuperação florestal como escolhas civilizatórias. O Brasil não será colônia ambiental de ninguém.
6.1.5. Proteção da biodiversidade – Valorizar nosso patrimônio natural e cultural, reconhecendo o papel estratégico dos povos indígenas, comunidades tradicionais e da ciência nacional.
6.1.6. Reindustrialização sustentável – Um novo projeto de desenvolvimento, com inovação, indústria 4.0 e infraestrutura limpa como motores de um ciclo econômico inclusivo, ninguém deve ficar pra trás.
6.1.7. Produção e consumo sustentáveis – Romper com o modelo predatório. Democratizar o acesso a bens essenciais e reduzir desigualdades ambientais.
6.1.8. Gestão de resíduos sólidos – Avançar na economia circular, fortalecendo os catadores e catadoras como protagonistas de uma política pública transformadora.
6.1.9. Enfrentamento às mudanças climáticas – Construir governança forte, garantis proteção às populações mais vulnerabilizadas.
6.1.10. Educação ambiental – Formar consciência crítica, mobilizar a sociedade e fortalecer a participação popular como prática permanente de democracia.
7. Caminho de Luta e Mobilização Política
• Até o final de fevereiro de 2026, elaboraremos textos-base para cada eixo, em diálogo com movimentos sociais, especialistas, organizações populares e setores da sociedade civil comprometidos com a pauta ambiental.
• Realizaremos plenárias trimestrais, não apenas como espaços de formulação, mas como atos de mobilização política, alinhamento estratégico e construção de unidade.
• No final do primeiro semestre de 2026, promoveremos a Conferência Nacional da SMAD, momento máximo de acúmulo político, síntese programática e construção coletiva do documento que o PT apresentará ao povo brasileiro como sua proposta ambiental para 2026.
• Manteremos encontros trimestrais para avaliar a implementação e atualização de conteúdos.
8. Conclusão
• Síntese da importância da pauta ambiental para o projeto nacional do coletivo.
• Chamado à unidade e à organização e ação coletiva, principalmente dentro do Partido dos Trabalhadores, de seus dirigentes, setoriais, mandatos políticos e de sua militância política, buscando a organização coletiva para mobilizações sociais.
• Compromisso com um futuro justo, sustentável e democrático.
• Implementação de Políticas Públicas de enfrentamento à crise climática e às crises humanitárias associadas aos desastres dos extremos climáticos em curso.
• Como proposto anteriormente, o processo tem que envolver um amplo engajamento de toda a sociedade, governos, empresas, instituições, pessoas, etc. Por isso dizemos que é preciso adotar um programa de Transição Ecológica que seja capaz de atuar aqui e agora antes que o desastre ambiental.
• A COP30 demonstrou que, embora haja avanços parciais em adaptação e participação social, os impasses sobre o Mapa do Caminho para o fim dos combustíveis fósseis e financiamento climático revelam os limites do capitalismo verde. Por isso, nossa tese ecossocialista afirma que apenas uma transição ecológica construída pela classe trabalhadora, com protagonismo dos povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e juventude, poderá enfrentar a crise climática e garantir soberania popular sobre os recursos naturais.
• O Coletivo e o Setorial Nacional de Meio Ambiente do PT, sem apoio ou recursos da direção partidária, têm enfrentado inúmeras dificuldades para funcionar de maneira adequada. Diante desse quadro e dos desafios colocados ao Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em todo o país, é urgente a construção de candidaturas e chapas combativas que expressem, de fato, o sentido de luta da militância, apresentando alternativas políticas ao descalabro socioambiental e edificando caminhos populares ecossocialistas!
Assina: Chapa MAPA DO CAMINHO DA TRANSIÇÃO ECOSSOCIALISTA
Adriana Cristina Fabiano de Souza – Vereadora Contagem/MG; Aila Maria Sousa Marques – Fortaleza/CE; Adalcira Santos Bezerra (Dal) – Bahia; Benedito Wellington Cunha Pereira – Fortaleza/CE; Dilcea Dias – Vila Velha/ES; Elida da Silva Maciel – Fortaleza/CE; Felipe Varussa de Oliveira Lima – Dourados-/MS; Fernando Gabriel Lopes Cavalcante – Feira de Santana/BA; Flávio Casas de Arcega – Paraná; Geraldo Vitor de Abreu – Contagem/MG; Izanildo Sabino – Vila Velha/ES; Jairo das Neves Ferreira – Pará; João dos Santos Pereira Júnior – Bahia; João Paulo Furtado de Oliveira – Vila Velha/ES; Leandro Afonso Cruz – Minas Gerais; Lennon Freire Brazetti – Paraná; Luciana Neves Sarno – Ibicoara/Ba; Maria Clara Martins da Cruz – Bahia; Martha Alexandre Caldeira Guimarães da Silva – Conceição da Barra/ES; Naiara da Silva Fonteles – Dourados/MS; Rafael Tomyama Toledo – Fortaleza/CE; Reinaldo Barros Ciclone – Leme/SP; Ronaldo Hipólito Soares – Campinas/SP; Sarah Lorrana Lacerda Cerqueira Lima – Bahia; Thaís Ellen Dias Cruz – Minas Gerais; Vera Lorena Raiol Oliveira – Pará; Vyttoria Marcenio de Jesus – Bahia; Walquiria Ana Soares – Vila Velha/ES
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