Página 13 divulga tese ao Encontro Estadual de Mulheres do PT de São Paulo.
Vivemos um dos momentos mais críticos da crise política, institucional e econômica que se instalou no Brasil a partir do golpe contra a presidenta Dilma e se intensificou com a eleição de Bolsonaro e a crise sanitária. A falta de emprego e renda, a escalada da fome e da violência tornam imprescindível a organização das mulheres, que se traduza em ações coletivas concretas de reivindicações urgentes e de luta contra o capitalismo, o patriarcado, o racismo, a LGBTQIA+fobia, a precarização da condição humana e a negação do direito ao trabalho e às políticas sociais.
No Brasil, apesar da vacinação ter avançado, o boicote ao imunizante, a sede de propina, o charlatanismo e a falta de políticas de controle de combate à doença mataram e seguem matando milhares de brasileiras e brasileiros. A pandemia da Covid-19 e a necropolítica do governo Bolsonaro e dos governos de direita e ultradireita tem sido devastadoras.
É importante ainda se atentar sobre os mecanismos do Estado de controle da vida e dos corpos que incidem diretamente sobre o povo trabalhador, sobretudo as mulheres. Há um crescente processo de criminalização da população pobre, negra, trabalhadora, migrante, e que culminam no encarceramento em massa. As condições de vida das mulheres encarceradas, migrantes e indígenas devem ser pontos importantes de luta do movimento de mulheres: vidas imigrantes negras importam!
Nesse sentido, precisamos lutar por uma política de defesa e cuidado pela vida. Não podemos permitir, inclusive, a morte em vida das mulheres, com o adoecimento psicológico, as violências políticas de gênero, o aumento do feminicídio, além dos inúmeros obstáculos para conquista da autonomia e a política de segurança pública que em vez de proteger, ataca as mulheres. Nossa luta é pela vida!
Assim como avança o grande capital sobre o fundo público, com medidas que aceleram as privatizações, o ajuste fiscal e a dependência ao capital internacional, avança também o agronegócio, destruindo a fauna e flora brasileira e expulsando os povos originários e os povos do campo e da floresta.
O agronegócio endossado pelo presidente genocida liberou agrotóxicos e aprofundou a guerra contra os povos indígenas, o que nos coloca no centro do debate sobre a luta pela vida, em especial a vida das mulheres indígenas. A interferência tecnológica a serviço do capital, como a modificação dos alimentos, tem trazido desafios para a produção de alimentos saudáveis, uma vez que os agrotóxicos são dispensados por aviões, se espalham pelas produções, contaminam o solo e os recursos hídricos e adoecem os trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Em São Paulo, as investidas contra os povos indígenas fazem parte da agenda de morte dos governos de Bolsonaro, João Doria e seus aliados nas prefeituras municipais. São inúmeros os retrocessos impostos pela classe dominante no país: teto de gastos para saúde e educação, destruição de direitos trabalhistas e previdenciários, privatização de empresas nacionais, desindustrialização, desemprego desenfreado, fim de políticas públicas, aumento do genocídio da juventude negra e da violência contra as mulheres.
São também as mulheres que mais sofrem o desemprego, com os baixos salários, condições precárias de trabalho, dupla jornada e responsabilização pelo cuidado com filhos, idosos e pessoas com deficiência. Mais de 2,7 milhões de trabalhadoras informais perderam seu trabalho e renda. A taxa de desocupação entre as mulheres cresceu de 13,9% para 16,8%, sendo que a das mulheres negras atingiu a alarmante taxa de 19,8%. Cerca de 1,6 milhões de trabalhadoras domésticas perderam o seu trabalho. Destas, somente cerca de 400.000 tinham carteira assinada, mostrando que este trabalho, ocupado na sua maioria por mulheres negras, é expressão de profundas desigualdades socioraciais.
O racismo acentua a desigualdade. Segundo dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, 11% das famílias que hoje passam fome no país são chefiadas por mulheres, enquanto esse percentual é de 7,7% nas famílias em que o homem é o responsável. Enquanto 7,5% de famílias brancas estão em situação de fome, esta é a realidade de 10,7% de famílias pretas e pardas. Além disso, há mais pessoas brancas do que negras vacinadas no Brasil pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). O governo racista e genocida de Bolsonaro e aliados fortalecem o processo que marca a cor e o gênero da fome e da morte.
No Brasil de Bolsonaro, o fundamentalismo religioso tem afetado particularmente a vida das mulheres com o retorno de pautas conservadoras. Recentemente, seu governo publicou uma portaria dificultando o aborto mesmo em casos já previstos pela lei. O PL 5.435/20, projeto que tramita no Senado, chamado de “Estatuto da gestante”, resgata o infame estatuto do nascituro (PL 434) quando versa sobre o direito à vida desde a concepção, contrariando a luta das mulheres pelos direitos reprodutivos.
Bolsonaro promoveu, também, o desmonte de políticas e aparelhos públicos de combate à violência de gênero justamente quando temos a escalada dos casos de violência doméstica e feminicídios no Brasil.
A reforma administrativa desmonta o serviço público e significa um ataque à vida e à segurança das mulheres. As mulheres são as principais atingidas com esta política. Somos nós que estamos no cotidiano e dependemos do serviço público. Precisamos de saúde, assistência social, segurança e demais serviços públicos; nossas crianças precisam de creches e escolas de educação infantil.
Os governos ultraneoliberais estão aproveitando a crise sanitária para acelerar ainda mais a precarização nas condições de trabalho do funcionalismo público, desmantelar a estrutura física das instituições de ensino e congelar todo e qualquer investimento em ensino e pesquisa. Os governos Bolsonaro e Dória atuam também para modificar o currículo escolar diminuindo as disciplinas de formação básica geral, com inclusão de matérias com organização pedagógica das organizações sociais (OS).
O impacto para as mulheres trabalhadoras é enorme pois somos maioria como profissionais da educação e respondemos, na maioria dos lares brasileiros, pelo cuidado da educação das filhas e filhos. O retorno às aulas tem sido desafiador, pois escancara a falta de estrutura para manter todos os protocolos sanitários de segurança para a prevenção de contaminação nos ambientes escolares. Logo no início da pandemia, o governo Doria demitiu terceirizados das escolas estaduais, em sua maioria mulheres, além de extinguir o contrato de professoras/es categoria “O” que fizeram a greve pela vida.
Sem política de combate à pandemia e auxílio emergencial universal, milhares de trabalhadoras tiveram que se lançar à sorte da contaminação do vírus para trabalhar nas condições mais precárias – além de inúmeras investidas ostensivas, uma verdadeira caça às bruxas, contra as trabalhadoras ambulantes, ações violentas rotineiras na Cracolândia e contra as ocupações urbanas. Recentemente, Doria vetou o PL Despejo Zero que proíbe despejos de locais de trabalho e moradia durante a pandemia. É bom que se diga: o estado de São Paulo lidera 28% dos despejos de todo o país.
Em consonância com a política nefasta de Bolsonaro, a burguesia paulista e paulistana segue com a precarização do trabalho e da renda da população. O governo de Ricardo Nunes tem recrudescido as investidas do poder público contra o povo.
Ainda estamos vivendo os anos com a maior população jovem no Brasil e as regiões centrais das cidades não são os espaços que abrigam essa população, e sim as periferias urbanas. As desigualdades sociais atingem sobretudo a juventude, que conta com cada vez menos políticas públicas, resultando em extrema vulnerabilidade e demandando a inclusão das jovens nas políticas de mulheres.
A classe trabalhadora brasileira vive uma avalanche de retrocessos e com todos os problemas e debilidades é o PT e o conjunto da esquerda política e social que organiza a resistência. O movimento das mulheres trabalhadoras foi fundamental para a luta no último período, reverberada por meio de ações nacionais, como as marchas das Margaridas, das mulheres negras e das mulheres indígenas, atos do #EleNão e os atos unificados no 08 de março que tiveram pautas importantes contra as políticas neoliberais implementadas desde o golpe de 2016.
No contexto de enfrentamento às desigualdades estruturais, entre as diversas formas de violência, há de ser identificada e combatida também a violência política de gênero, que atinge todas as mulheres que desejam ocupar o espaço da política – inclusive no Partido – e nem sempre é explícita, mas contribui para nos afastar do debate público e nos deixar em menor quantidade nos espaços. Reverter essa situação é urgente.
Nas duas últimas décadas, as lutas dos movimentos sociais e do Partido dos Trabalhadores resultaram na criação de leis e políticas de reparação histórica aos povos originários, à população negra e às mulheres. Porém, apesar do impacto positivo, as cotas raciais ainda são insuficientes para combater o racismo estrutural. A Lei Maria da Penha, apesar de ser a terceira mais completa no mundo, não impede que o Brasil ocupe o quinto lugar em feminicídio. Isso justifica a ampliação, o aperfeiçoamento e fortalecimento destas e de outras iniciativas diante de injustiças históricas de viés colonialista, e as disparidades sociais, econômicas e culturais que apontam principalmente para os povos das periferias, as mulheres, população negra, povos originários, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.
A relação entre a diversidade dos movimentos sociais e o PT é estrutural, e isso se deu também entre as mulheres do PT e os diversos movimentos feministas que foram se constituindo ao longo da história. A luta contra a discriminação das mulheres na sociedade é parte constitutiva do programa do PT. Nos somamos em diversos momentos na defesa da vida das mulheres, da sua autodeterminação reprodutiva, nas discussões sobre a articulação perversa entre trabalho produtivo e reprodutivo e na denúncia da retirada de direitos das trabalhadoras.
Acumulamos conquistas importantes, mas no PT, permanece a sub-representação feminina e são realizadas poucas ações de enfrentamento às opressões internamente. É preciso que as Secretarias de Mulheres, com transparência, possuam autonomia e gerência sobre o Fundo partidário destinado às candidaturas de mulheres. Existe dificuldade dentro do PT para que tenhamos paridade real, seja nos cargos de direção, na distribuição do fundo eleitoral ou na definição de candidaturas prioritárias.
A Secretaria Estadual de mulheres, articulada com SNMPT, deve discutir com antecedência e de forma coletiva os critérios e prestar contas dos valores distribuídos, e lutar pelo aumento de candidatas e de financiamento, não só visando a reparação histórica, mas também o diálogo com um eleitorado majoritariamente feminino.
O rebaixamento político e programático e a estratégia de conciliação de classes centrada na luta institucional influenciaram o conjunto do Partido. Seu impacto nas Secretarias das Mulheres comprometeu a construção de um feminismo socialista no PT. A emancipação humana passa pela superação do capitalismo e a emancipação das mulheres. Uma sociedade livre do machismo, do racismo, da LGBTQIA+fobia e de outras formas de opressões depende da criação de uma sociedade comunista.
Defendemos que os espaços de poder devem ser conquistados e ocupados por mulheres com o ideal de construção feminista e socialista. E um feminismo socialista não dissocia a luta pela superação da opressão de gênero da necessidade da ruptura com as desigualdades de classe e étnico-raciais. É indispensável que o partido insira em seus debates a subversão dos padrões e valores que se fundam na hierarquia opressora das relações de poder.
É preciso criar mecanismos de debate, formação e comunicação; fazer o debate de nossas pautas com a totalidade do partido e fortalecer a Secretaria Estadual de Mulheres do PT com condições de funcionamento sistemático e democrático em defesa de uma plataforma feminista.
Propostas:
- Construir um calendário de lutas que inclua a agenda das mulheres nos diversos movimentos sociais e populares;
- Realizar de plenárias periódicas de mobilização e organização das mulheres petistas;
- Acompanhar e orientar a bancada do PT na Alesp no combate às pautas conservadoras do patriarcado e na defesa das bandeiras feministas;
- Realizar a Jornada Estadual de Formação de forma periódica;
- Fomentar projetos de geração de renda e economia solidária para mulheres em articulação com os núcleos e diretórios municipais e zonais do PT;
- Formação de um conselho editorial e de comunicação da Secretaria de Mulheres do PT;
- Construir uma programação cultural produzida pelas trabalhadoras petistas da cultura e mulheres do setorial de cultura do PT;
- Ampliar e fomentar a Comissão de Combate à Violência contra as Mulheres, inclusive para os municípios e zonais, e orientar as filiadas sobre seus direitos partidários, incluindo procedimentos para abertura de pedido à Comissão de Ética, bem como em relação aos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência disponibilizados pelo poder público e eventuais medidas judiciais cabíveis;
- Organizar a luta por um seguro universal da maternidade de pelo menos um salário mínimo durante 6 meses;
- Construir mecanismos e intermediar o diálogo permanente entre as pautas das trabalhadoras rurais, urbanas e das florestas;
- Lutar pelo reconhecimento do valor econômico e social do trabalho doméstico não remunerado, a exemplo de países vizinhos – como a Venezuela, Bolívia, Equador e República Dominicana – que já incorporam em suas constituições o reconhecimento do valor deste trabalho invisível como atividade econômica que produz riqueza e bem-estar social;
- Pleno reconhecimento do trabalho produtivo e reprodutivo. Apontar como bandeira prioritária a luta pela igualdade de oportunidades e igualdade salarial e pelo reconhecimento da economia do cuidado. Contra o assédio sexual e moral no trabalho, pelo pleno reconhecimento do trabalho de cuidado remunerado, pela ampliação do debate sobre o conceito de trabalho no partido.
- Construir uma outra cultura política, colocando o feminismo e o antirracismo no centro do debate das posições do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores.
- Compromisso efetivo pela participação e fortalecimento da imagem da mulher na mídia, especialmente as mulheres negras e indígenas, assim como no enfrentamento do turismo sexual e do tráfico de mulheres, como pauta do Partido dos Trabalhadores.
