Repudiamos de forma enérgica, contundente e inegociável as acusações levianas, irresponsáveis e politicamente mal-intencionadas dirigidas ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Saúde e à sua presidenta, companheira Fernanda Magano, veiculadas no artigo “A portaria de morte no Natal do Ministro da Saúde para o SUS”, publicado no site Página 13.
O referido texto não apenas falseia a realidade, como também se soma a uma longa tradição de discursos alarmistas que, historicamente, têm sido utilizados para confundir a população, fragilizar o controle social e abrir caminho para projetos reais de privatização do Sistema Único de Saúde.
É preciso afirmar, com todas as letras, que as verdadeiras tentativas de privatização do SUS têm nome, história e responsáveis. E, em todos esses momentos, quem esteve na linha de frente do enfrentamento foi o Conselho Nacional de Saúde (CNS) — instância máxima do controle social do SUS, reconhecida constitucionalmente e pela Lei nº 8.142/1990 — atuando de forma crítica, autônoma e combativa na defesa do SUS público, estatal, universal, integral e com participação social.
Ignorar o papel histórico do CNS ou insinuar que o Ministério da Saúde e seus quadros estariam conduzindo uma agenda privatista à revelia do controle social configura desonestidade política e profundo desrespeito à luta histórica dos movimentos sociais, das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde e das entidades que constroem o SUS cotidianamente.
A companheira Fernanda Magano possui trajetória pública amplamente reconhecida nos espaços do controle social. Preside o Conselho Nacional de Saúde, e sua atuação é marcada pela coerência política, pelo compromisso com o SUS e pela defesa intransigente da democracia. Os ataques dirigidos a ela não são apenas de caráter pessoal: são ataques diretos ao próprio campo da participação social e às forças que resistiram e seguem resistindo ao desmonte do SUS.
Crítica política se faz com responsabilidade, base técnica e compromisso com a verdade. O que não aceitaremos é a instrumentalização do medo, a criminalização de companheiras e companheiros históricos e a tentativa de reescrever a história para enfraquecer o SUS por dentro.
Seguiremos firmes, ao lado da companheira Fernanda Magano, do Conselho Nacional de Saúde e dos movimentos sociais, na defesa do SUS como política de Estado, conquista da classe trabalhadora e patrimônio do povo brasileiro.
Contra a privatização, contra a desinformação e contra qualquer tentativa de enfraquecer o controle social.
O SUS não se negocia!
O SUS se defende!
Petistas do Conselho Nacional de Saúde
