A Direção Municipal da Tendência Petista Articulação de Esquerda, em face do cancelamento das prévias para a escolha do candidato a prefeito pelo Partido dos Trabalhadores – PT em São Paulo, decidida ontem pela Comissão Executiva do Diretório Municipal do Partido em São Paulo – PT-SP, vem a público manifestar o que se segue.
1. As eleições municipais de 2020 cumprem um papel importante na luta contra o governo Bolsonaro, o ultraliberalismo e o neofascismo, sendo que a vitória da oposição de esquerda nas eleições 2020 dependerá, em grande medida, do que ocorra nas cidades mais populosas do país, entre as quais se destaca São Paulo capital.
2. Os debates das prévias paulistana vinham se constituindo numa oportunidade da militância petista conhecer os que os sete pré-candidatos vem defendendo como tática política e pontos programáticas para as eleições de 2020, bem como opinar sobre tais questões.
3. Nos debates das prévias vinham se evidenciando a manifestação de militantes em defesa de vários pontos com os quais concordamos:
3.1. posição contrária à presença da golpista Marta Suplicy numa chapa petista;
3.2. a defesa de um governo que priorize os pobres, os trabalhadores, os moradores das periferias, as mulheres, negros e negras, jovens, LGBTQI+ e pessoas com deficiência;
3.3. o combate a máfia dos transportes, do lixo e da especulação imobiliária;
3.4. a defesa de uma reforma tributária que faça os ricos pagarem impostos;
3.5. prioridade para as políticas de saúde, educação, transporte e demais serviços públicos, combatendo a privatização e defendendo os servidores;
3.6. destaque para a defesa do meio ambiente e das áreas verdes, tornada ainda mais urgentes pelas recentes e catastróficas enchentes;
3.7. a defesa de que o nosso candidato a prefeito, se eleito, assuma o compromisso de realizar um mandato que esteja sob a direção do Partido dos Trabalhadores.
Contudo, a emergência sanitária internacional e nacional que se constitui a epidemia do coronavírus, e as medidas necessárias ao seu enfrentamento, dentre elas a necessidade de estabelecer o distanciamento social mediante a prevenção de aglomerações de pessoas, fez com que várias lideranças de correntes internas do PT, dentre elas a Articulação de Esquerda, propusessem o adiamento das prévias, que se realizaria no dia 22 de março de 2020, por 60 dias.
A Comissão Executiva, sem convocar extraordinariamente o Diretório Municipal do PT-SP para tratar de questão tão relevante, cancelou as prévias.
Seria muito mais razoável adiar as prévias por 60 dias e se, em meados de maio, o quadro sanitário continuasse preocupante, ou mais preocupante do que hoje, aí sim, eleger-se-ia outra forma, a mais democrática possível, de escolha do candidato do PT a prefeito!
Estas medidas sem razoabilidade política só estimulam a pensar que, mais uma vez, estamos diante do comportamento de “partido dentro do Partido” da tendência interna Construindo um Novo Brasil – CNB, ou de um grupo organizado da CNB paulistana que apoia um dos pré-candidatos.
Neste sentido, a Direção Municipal da Tendência Petista Articulação de Esquerda de São Paulo, por meio dos procedimentos pertinentes, acionará as direções nacional e estadual do PT para que a escolha do nosso candidato a prefeito venha a se dar num processo inteiramente transparente e – frisamos – com a participação da militância do PT.
É possível ser criativo, ainda que em meio às crises econômica e sanitária com as quais convivemos!
Direção Municipal da Tendência Petista Articulação de Esquerda de São Paulo
São Paulo, 18 de março de 2020
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RECURSO CONTRA A DECISÃO DA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PT EM RELAÇÃO A PRÉVIA PARA A ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 2020
AO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – SÃO PAULO
CARLOS ZARATTINI, EDUARDO SUPLICY, NABIL BONDUKI, PAULO TEIXEIRA, filiados inscritos para participar da prévia para escolha do candidato(a) a prefeito(a) para representar o Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais de 2020 na Capital de São Paulo, reconhecemos e parabenizamos a Direção Municipal do PT que empenhou esforços e, até o momento, vinha trabalhando para mobilizar e permitir um amplo debate para a realização da prévia de escolha do nosso(a) candidato(a) a prefeito(a).
A realização de 15 debates, garantiu um processo democrático em que centenas de filiados e simpatizantes participaram das discussões e apontaram propostas para a solução dos graves problemas enfrentados da cidade de São Paulo.
Entretanto, a direção municipal, em vista da crise que acometeu o país com a COVID19, está, a nosso ver, tomando uma decisão equivocada quando decide pelo cancelamento da prévia, por isso, apresentamos ao DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PT EM SÃO PAULO o RECURSO que segue:
- Considerando o Regulamento para Definição de Candidaturas do PT em 2020, aprovado pela Comissão Executiva Nacional em 7 de fevereiro de 2020, há tempo hábil para a realização das prévias em São Paulo, já que o prazo final para definição de candidaturas, estabelecido no referido Regulamento, é 05/07/2020, não sendo necessária a escolha no mês de abril de 2020 como propõe a resolução do DM/SP;
- Considerando que a Resolução do DM/SP sobre o cancelamento das prévias apresenta duas possibilidades para escolha do candidato que não encontram respaldo no Estatuto do PT:
a) Escolha do candidato pelos membros do DM e
b)Escolha do candidato pelos membros de todos os Diretórios Zonais e do Diretório Municipal.
- Considerando que uma das possibilidades apresentadas pela Resolução do DM/SP (Escolha pelo Encontro Municipal com número reduzido de delegados(as) obedecendo ao critério da proporcionalidade do último PED – Processo de Eleição Direta), contraria o disposto no artigo do Estatuto do PT pois é exigido que os delegados sejam eleitos para esse fim:
Art. 154. O Diretório de nível correspondente poderá, em caráter excepcional, deliberar pela não realização de prévias, por decisão de 2/3 (dois terços) de seus membros.
1º: O caráter excepcional e a data limite para convocação da reunião a que se refere este artigo serão definidos pela instância nacional de direção.
2º: Para efeito do disposto neste artigo, a escolha da candidatura majoritária deverá ser realizada em Encontro de Delegados e de Delegadas, por votação secreta, e os delegados ou delegadas somente poderão ser eleitos após a realização da reunião do Diretório a que se refere o “caput” deste artigo.
e, ainda que pudesse ser considerada pelo Diretório Nacional, encontraria dificuldades operacionais para sua concretização dada as restrições para realização de reunião devido à crise sanitária enfrentada por conta do coronavírus.
Diante do exposto, apresentamos este recurso contra o cancelamento das prévias por eleição direta, considerando a importância de se manter e ampliar a democracia partidária. Ao mesmo tempo, propomos o adiamento da mesma por prazo a ser definido dentro do calendário nacional do PT e sugerimos:
- Que se realize pelo menos um debate adicional com os pré-candidatos com transmissão ao vivo pelos blogs Nocaute, Jornalistas Livres, Fórum, 247 e outros meios de comunicação interessados, evitando-se indevida aglomeração como já oferecido pelo Nocaute em seu auditório no térreo;
- Que a prévia seja realizada por meio digital com apoio do DN que já dispõe de projeto nesse sentido.
Dessa forma, poderemos, nessas condições excepcionais, realizar da forma mais democrática possível, com a maior participação possível dos filiados e filiadas, a escolha do nosso(a) candidato(a) a prefeito(a) da cidade de São Paulo e avançar significativamente na introdução de novas tecnologias na nossa vida partidária.
Saudações Petistas,
São Paulo, 19 de março de 2020.
