Por Jonatas Moreth (*)
O roteirista do Brasil, de fato, nos surpreende a cada episódio com fatos espantosos, na maioria das vezes, sem precedentes, e que tumultua todo o roteiro inicialmente pensado.
Na terça-feira, dia 1º de setembro, foi vazado para imprensa – e depois retirado o sigilo pelo ministro André Mendonça – relatório detalhado da Polícia Federal, no bojo das investigações envolvendo o escândalo do Banco Master e Daniel Vorcaro, a pedido do supracitado ministro, que é relator do caso.
Para melhor delimitação da dimensão absurda dos fatos, vamos organizar e descrever por partes.
Comecemos pelos atores envolvidos.
O personagem que foi de forma mais contundente atingido é o ministro Alexandre de Moraes. Nesse novo relatório da Polícia Federal, foi exaustivamente detalhada a relação do magistrado e sua esposa, Viviane Barci, com Vorcaro. Até o dia 1º de setembro, o que sabíamos, e já era suficientemente grave, era o contrato multimilionário e acima dos padrões de escritórios de advocacia do mesmo porte, entre a firma da esposa do ministro com empresas de Vorcaro.
Agregando a este fato, nesse novo relatório da Polícia Federal consta, de forma muito detalhada, diálogos do ministro Alexandre de Moraes com Vorcaro. E não são quaisquer diálogos, pois parte deles trata de orientação e troca de informações envolvendo justamente a investigação quanto ao escândalo do Banco Master. Caso não sejam desmentidos, o que até o momento [de produção deste artigo] não foi, o diálogo demonstra uma relação promíscua e não republicana, possivelmente criminosa, entre o ministro e o banqueiro, a permitir concluir, inclusive, que quem de fato prestava o serviço não era o escritório da advogada Viviane, e sim o próprio ministro.
Mas não é só.
O relatório da Polícia Federal também dedica parte importante para retratar uma relação igualmente promíscua e não republicana entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o banqueiro Daniel Vorcaro, intermediada, na maioria das vezes, por um advogado próximo do PGR. Os diálogos apontam certa condescendência – ou até mesmo aceitação – com mimos oferecidos pelo banqueiro, bem como tratativas fora da agenda oficial da autoridade pública.
Para agravar ainda mais, na noite do dia 1º de setembro, sem se importar de que também estava sendo consideravelmente citado no relatório da Polícia Federal, Paulo Gonet, na condição de procurador-geral da República, apresenta uma manifestação dura, muito crítica ao ministro André Mendonça, pleiteando que toda a investigação seja considerada nula. Não passou pela cabeça de Paulo Gonet, por exemplo, delegar tal manifestação para um dos subprocuradores.
Esse fato nos permite incluir neste pequeno relato nosso terceiro personagem, que é o ministro André Mendonça. A manifestação do PGR, que carece no mínimo de equidistância, uma vez que Paulo Gonet é citado em alguns episódios, não torna a conduta do ministro André Mendonça absolutamente correta.
Estamos, mais uma vez em nossa história, sendo inundados de vazamentos ilegais e seletivos de inquérito envolvendo importantes autoridades públicas e agentes econômicos. Ademais, também não é desprezível a crítica de que o ministro, exorbitando o seu poder de atuação, tomando condutas acusatórias e investigativas reservadas ao Ministério Público e Polícia, assim como também teria exorbitado suas competências em tocar ou permitir investigação de colega de Tribunal respaldo do colegiado.
Para completar a contextualização fática, na quarta-feira, 2 de setembro, aproveitando a sua participação em um encontro acadêmico, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, fez um pronunciamento, afirmando que os fatos são graves e que o Tribunal será chamado a se pronunciar oficialmente “no tempo devido” e “sem precipitação”.
Os acontecimentos são tão graves e de tanta repercussão que seria precipitado fazer análises mais conclusivas neste momento.
Apesar disso, no âmbito político-eleitoral, é inegável que tenha impacto. Em virtude da atuação – na maior parte do tempo corajosa e correta – do ministro Alexandre de Moraes nos julgamentos da tentativa de golpe de Estado, a sua imagem ainda é muito ligada ao campo progressista e ao presidente Lula, apesar de sua trajetória de longo prazo ser outra. Isso exigirá do governo um distanciamento não muito simples de se executar, uma vez que o STF tem sido um importante aliado na governabilidade.
Ainda no âmbito político-eleitoral, as eleições para o Senado podem sofrer algum impacto. Isto porque é público e notório que a agenda anti-STF e pelo impeachment de alguns ministros, com ênfase ao próprio Alexandre de Moraes, é pauta prioritária dos candidatos ao Senado do campo bolsonarista. Agora eles ganharam elementos contundentes para essa agenda.
Lateralmente, o escândalo aqui tratado também ofuscou as novas descobertas, divulgadas pela revista Piauí, quanto à relação de Flávio Bolsonaro com o banqueiro Vorcaro, onde dados do COAF apontam que o patrocínio para o filme Dark Horse, que homenageia Jair Bolsonaro, teria sido ainda maior.
O acordo tácito, noticiado por parte da imprensa, de que não haveria vazamentos e operações da Polícia Federal no decorrer da campanha, também não só parece que caiu como tende a se intensificar até o final do segundo turno.
Já quanto à situação política interna do Tribunal, ainda que seja cedo para maiores conclusões, me parece que foi aberta uma ferida de difícil – ou no mínimo longa – cicatrização. Não é absurdo dizer, neste momento, que é concreta a possibilidade de impeachment ou afastamento do ministro Alexandre de Moraes, em especial e a depender do resultado da nova composição do Senado que virá das urnas em outubro.
Também é de difícil análise qual será a reação do ministro Alexandre de Moraes e seus aliados mais próximos. Irá recuar e hibernar diante dos fortes e contundentes implicações que está submetido ou partirá para a ofensiva, dobrando a aposta, como é de seu feitio. Relatos apontam que o primeiro encontro com André Mendonça, ainda antes dos vazamentos, foi de fúria.
E quanto a nós, do campo de esquerda e progressista, o que devemos fazer? Igualmente, também é muito cedo para posicionamentos conclusivos e peremptórios. Mas é fato inquestionável que o excessivo empoderamento do judiciário, somado à ação deliberada de conceder a este campo poderes políticos inicialmente não pensados pela Constituinte, precisa ser melhor refletido.
E é sintomático que o Congresso do PT não tenha tratado do tema, tampouco o programa de governo do presidente Lula.
(*) Jonatas Moreth é advogado e militante do PT.
