Por Luiz Sérgio Canário (*)
As medidas tomadas contra Donald Trump pelo Twitter e pelo Facebook, traz à tona a discussão sobre a liberdade de expressão nas redes sociais e na internet e o poder das grandes empresas do setor. Quase todas com sede nos EUA.
Apesar de ter sido muito aplaudida por muitos mundo afora, inclusive na esquerda brasileira, a decisão não deixa de ser polêmica. Essas empresas podem agir de forma a silenciar em suas redes personagens indesejáveis? A resposta é complexa e esse tema não pode ser abordado de forma simplista. Uma séria questão inicial: se o Twitter pode banir da sua rede Donald Trump, o presidente da maior potência mundial, pode banir qualquer um sem pedir autorização a ninguém. E esse banimento é mundial. Apesar do “crime” cometido por ele ter sido nos EUA, a decisão afeta o mundo. No Brasil ele não cometeu crime algum. As mensagens dele não causaram nenhum tipo de dano por aqui. Mas seus seguidores brasileiros não poderão mais se comunicar com ele por essas ferramentas. E se o Twitter fosse uma empresa brasileira deveria fazer o mesmo com o presidente dos EUA?
Os meios de comunicação sempre foram regulados por legislações nacionais. Rádios, TVs e até mesmo a imprensa escrita, operam em qualquer país submetidos a leis e regulamentos. A sociedade sempre entendeu que a comunicação deve ser ao mesmo protegida e fiscalizada para, por um lado assegurar os princípios democráticos e por outro proteger contra excessos que possa comprometer a democracia, principalmente pelo abuso do poder econômico.
Rádios e TVs por usarem um bem público de propriedade dos Estados, as faixas de frequência, muitas vezes, como no Brasil, atuam em regime de concessão. O estado concede à empresa o uso de uma certa faixa de frequência por um período, cobra por isso e exerce o controle da atividade através de leis, regulamentos e contratos de concessão. As rádios e TVs não são donas das faixas de frequência. Periodicamente os contratos vencem e precisam ser renegociados. O poder público pode ou não renovar a concessão. E sempre pode cassar a concessão ao longo do contrato, tirando a rádio ou tv do ar. A imprensa escrita, apesar de não estar submetida a nenhuma concessão, também está submetida a leis que modulam a sua ação. Em países autoritários, como no Brasil do período do golpe militar, há até censura prévia, que avalia todos os textos antes de serem publicados. Questões como direito de resposta, responder civilmente por calúnia e ter responsabilidade sobre tudo que é publicado, com frequência fazem parte das legislações de muitos países.
Esse tema é tão sensível aos países que em muitos, como no Brasil, há restrições à participação estrangeira nas empresas de comunicação. Esses mecanismos vêm sendo tratados há décadas no mundo todo. Fazem parte de vários acordos internacionais. A democracia não sobrevive sem meios de comunicação livres. Mas ela também não sobrevive sem que haja algum controle social sobre a atividade. Essa não pode ser uma terra de ninguém, funcionando no princípio de cada um faz o que acha que deve ou se autorregulando. A comunicação, e com ela a imprensa de uma forma geral, em suas várias formas e com seus vários suportes, é uma atividade social, que por ser também exercida por empresas privadas, precisa de alguma forma de regulação. No que diz respeito às comunicações tradicionais há bastante acúmulo no mundo de como a atividade deve ou pode ser regulada.
Tudo ia caminhando quando aparece a internet. O que foi concebido para ser uma rede de comunicação entre universidades para atender as necessidades do Departamento de Defesa do governo dos EUA, se transformou em uma imensa rede de comunicações espalhada pelo mundo que se presta a transportar qualquer coisa na forma digital. De um e-mail até cópias em altíssima resolução da Monalisa. De fofocas entre amigos até notícias de eventos que mal acabaram de acontecer. Imagens, sons, textos, comandos remotos para máquinas, cirurgias remotas e qualquer tipo de controle passaram a ser feitos ou transportados quase instantaneamente para qualquer lugar do planeta. E até mesmo para fora dele!
Mas também foi aberta a caixa de pandora da comunicação social. No começo era o e-mail e uns poucos sites de notícia, muitas vezes cópias dos jornais impressos. Hoje está tudo aí misturado. Aplicativos para tudo e qualquer coisa, informações vindas das mais diversas fontes e com vários graus de confiabilidade. Os jornais, as rádios e tvs abriram frentes na internet. Criaram páginas nas redes sociais. E o mundo regular e regulado da comunicação social foi virado de cabeça para baixo. A informação sobre o que ocorre no mundo perde a intermediação da imprensa. Somos bombardeados por informações vindas das mais diversas fontes, confiáveis e não confiáveis.
No início a internet era vista como um território livre e sem dono. Mas com o passar do tempo pequenos negócios criados por empresas de tecnologia se transformaram em gigantes que tomaram conta da grande maioria das comunicações e serviços na internet. Amazon, Google, Facebook, Apple e Twitter hoje são empresas imensas que controlam quase toda interação entre as pessoas na internet. Essas empresas ao longo do tempo foram comprando empresas que foram representando alguma ameaça ou que desenvolveram alguma tecnologia que poderia ser incorporada. E com uma repartição do mercado que evite a competição direta entre elas.
Quando essas empresas se apropriam de parte significativa da comunicação social aparecem as questões e os riscos de tamanha concentração. Elas evitam qualquer tipificação que as associe a alguma das formas prevista nas legislações dos países. Não são empresas de comunicação, não são empresas de geração de conteúdo, não são empresas de conexão ou de telecomunicações, enfim, não são iguais a nada e a cada momento criam uma forma de escapar de qualquer interferência dos governos em seus negócios. Se furtam a qualquer responsabilidade sobre o que acontece em seus produtos.
Assim sentem-se a vontade de serem, investigadores, juízes e executores das sentenças. Criam seus famosos “Termos de Uso” que se você quiser usar o serviço tem que aceitá-lo. E como não aceitar o termo de uso? Se não aceitar, não entra! E daí fica fora do mundo. Nenhuma plataforma de tecnologia pode ter esse poder. Mesmo que seja para calar a boca de Donald Trump ou de Bozo.
Controlar de alguma forma essas plataformas é algo complexo. Estão situadas nos EUA, mas operam em toda parte. Podem operar de qualquer lugar. E ao mesmo tempo não estão operando em lugar algum. Têm filiais espalhadas pelo mundo, mas essas filiais são na sua maioria comerciais, para venda de publicidade. Um bom ponto de partida são os regulamentos já existentes que são resultado do acúmulo de décadas de discussão. Essas empresas/plataformas tecnológicas precisam ser caracterizadas como um tipo jurídico que permita a sua regulação e a submissão as leis dos vários países onde operam. E não podem seguir tendo todo o poder de fazer e desfazer, de bloquear e liberar, de dizer o que pode e não pode ser publicado. Isso deixa nas mãos de empresas privadas transnacionais atividades que devem estar sob fiscalização da sociedade.
Facebook, Twitter, Google e Amazon têm um poder sem precedentes na história em suas mãos. Isso é um perigo para o desenvolvimento das lutas sociais e para a circulação de ideias livremente. Além de serem uma ameaça constante a privacidade. A grande fonte de receita delas é a venda de publicidade dirigida. Que precisa de nossas informações pessoais. Agora mesmo o Facebook, dono do Instagram e do WhatsApp, decidiu que os dados pessoais do WhatsApp podem ser compartilhados com o Facebook, aumentando a sua capacidade de conhecer nossos hábitos. Isso estará em um novo Termo de Uso do WhatsApp que se não for aceito não permitirá o uso da plataforma. E não há legislação que nos proteja disso.
(*) Luiz Sérgio Canário é militante petista em São Paulo-SP
