1.Informe sobre DN
A reunião do DN, realizada dia 30 de junho, tratou de finanças, substituição de suplentes e data do encontro/convenção nacional. Sobre finanças, tivemos dois pontos: a) um informe sobre a situação das finanças do partido e dos processos judiciais que estão executando penalidades referentes a prestações de conta das últimas décadas; b) um debate e aprovação de resolução sobre o fundo eleitoral: a esse respeito, ver ponto 2 deste Orientação Militante. Sobre substituição de suplentes, ver ponto 3 deste OM. Sobre data do encontro/convenção nacional, ver ponto 4 deste OM.
2.Fundo eleitoral
É possível que exista um novo cálculo e que aumente o valor do PT, que hoje está em 499,5 milhões. Foram propostas e aprovadas 2 resoluções: uma para o TSE, outra que é interna, mas que em parte vai para o TSE também (a tabela com os percentuais vai como anexo na resolução para o TSE). Foi aprovado que todo candidato vai receber algum recurso. Não sabemos quanto, mas vai. Foi aprovado que candidaturas e vice e suplentes de senador, mesmo petistas, não receberão recursos do fundo. Foi aprovado que o PT não irá transferir recursos do fundo eleitoral para campanhas de outros partidos (mesmo que aliados, mesmo que coligados, mesmo que federados). Foi explicitado na resolução a regra já estabelecida pelo TSE sobre o mínimo de 30% dos recursos para as mulheres (se o total de candidaturas de mulheres no país for maior que 30%, no geral, o percentual pode aumentar) e sobre o percentual correspondente ao que existir de candidaturas de negros e negras. Sobre isto, os percentuais definitivos só serão conhecidos após a finalização dos registros de candidaturas em todo o país. Foi aprovada uma tabela com os seguintes percentuais por bloco de candidaturas:
Mulheres (todos os cargos): 30%
Presidente da república: 26,03%
Deputados federais masculinos: 29,41%
Deputados estaduais masculinos: 2,42%
Governadores masculinos: 8,34%
Senadores masculinos: 2,48%
Secretarias e setoriais com assento na CEN: 1,32%
Isso em dinheiro deve dar mais ou menos o seguinte:
Mulheres (todos os cargos): 30% – 150 milhões
Presidente da república: 26,03% – 130 milhões
Deputados federais masculinos: 29,41% – 147 milhões
Deputados estaduais masculinos: 2,42% – 12 milhões
Governadores masculinos: 8,34% – 42 milhões
Senadores masculinos: 2,48% – 12,5 milhões
Secretarias e setoriais com assento na CEN: 1,32% – 6,6 milhões
(os valores acima são uma conta aproximada, lembrando ainda que o valor global ainda pode ser alterado.)
Sobre secretarias e setoriais, há uma polêmica que não aparece na resolução, mas que pode vir a aparecer na CEN, que é sobre a possibilidade de uma mesma candidatura receber de mais de um setorial, e sobre se as mulheres poderão receber de algum setorial.
Nós da AE propusemos as seguintes emendas:
1.Somar os percentuais dos deputados federais masculinos e dos deputados estaduais masculinos, ficando 31,83% para deputados federais e estaduais masculinos. O argumento é simples: não temos as listas de candidaturas ainda, o percentual para os estaduais está baixo, reconhecemos a prioridade para os federais, que devem receber mais, mas a CEN poderia dentro de um percentual geral fazer as definições a partir das candidaturas realmente existentes e de critérios políticos. Essa emenda foi rejeitada por 56 votos contra 22 a favor da nossa proposta. 2.Tirar do documento a indicação de que os recursos dos setoriais seriam apenas para homens. Isto foi acatado (mas pode voltar a debate na CEN).
3.Criar uma comissão de acompanhamento para fazer a distribuição do fundo. Isto foi de certa forma acatado com a inclusão da existência de um comitê gestor cuja composição ainda será definida pela CEN.
4.Explicitar que a proibição de transferência de recursos para vice e suplente de senado vale inclusive para as candidaturas próprias, vice do PT e suplente do PT. Isto também foi acatado.
5.Por fim, foi aprovado que as decisões sobre o assunto a partir daqui serão tomadas pela CEN, através de um comitê gestor nacional. Ou seja, critérios de prioridades, valores específicos, ajustes que precisarem ser feitos e omissões, a CEN deliberará.
3.Sobre suplentes
Há meses está pendente o pedido de substituição feito pela chapa “na luta, ruas e redes”. O procedimento normal é: a chapa pede, a substituição é feita. Entretanto, a presidenta do Partido, companheira Gleisi Hoffmann, argumentou que como não havia consenso na chapa e como a pessoa substituída não queria sair, ela ia encaminhar o caso para um “parecer jurídico”. Na ocasião (há MUITOS meses), objetamos que não cabia solicitar parecer jurídico algum (aliás, está virando um hábito remeter para os advogados decisões que são políticas), pois trata-se de algo regulamento há décadas (desde 2001): as chapas tem representantes que indicam quem integra as direções, os membros do DN não são donos de seus cargos. Pois bem: na ocasião, reiteramos há muitos meses, a companheira Sonia Braga fez um apelo para não insistirmos em votar o tema, dando a entender explicitamente que ela concordava conosco e que iria convencer a presidenta. Pois bem: de fato a Sonia Braga concordava conosco (pareceres da sorg sobre o tema, referindo-se a outros casos, são explícitos: as chapas decidem). Mas pelo visto ela não conseguiu convencer a presidenta, que depois de muitos meses trouxe para o DN o parecer jurídico. E tal parecer não avalizava a substituição solicitada pela chapa. Novamente intervimos – assim como outros integrantes do DN – explicitando que isto gera uma “insegurança jurídica” total, pois há um procedimento histórico que estaria sendo alterado e, feita esta alteração, passaria a ser o DN que decidiria a indicação feita pelas chapas. Houve um debate e o assunto foi remetido para uma próxima reunião. Trata-se de algo gravíssimo, que na prática permite a eventual maioria do DN interferir nas indicações das chapas. Como sempre acontece, o ponto de partida não é um plano maquiavélico para subverter a democracia interna, mas sim algo totalmente contingente, no caso o esforço de manter na CEN e no DN uma determinada pessoa, devido a acordos e interesses pontuais. Importante dizer: do nosso ponto de vista, o problema não é quem entra ou quem sai, mas o princípio de soberania das chapas sobre suas indicações.
4.Sobre encontro/convenção
Ao final do DN, foi informado que a data da Convenção nacional será dia 21 de julho. E nada foi decidido acerca da data do encontro nacional, previsto para os dias 9 e 10 de julho. Foi dito explicitamente que “como tudo está decidido, não precisa fazer um encontro, talvez apenas uma plenária virtual de noite com uma fala do candidato”. Na prática, como temos indicado reiteradas vezes, esta conduta está destruindo o partido e colocando no seu lugar métodos, práticas, hábitos, de um partido tradicional, onde direções e convenções decidem tudo. Pode ser que para manter alguma aparência, o encontro seja realizado, mas certamente não será um encontro de verdade. Aliás, já não seria, pois decidiram fazer um encontro 100% virtual. Mas até o dia 1 de junho, não havia nenhuma informação sobre isto, ou seja, talvez nem mesmo as aparências sejam mantidas.
5.Sobre reunião da Federação
Também no dia 30 de junho aconteceu uma reunião da executiva nacinal da federação. Na pauta: FEFC, quantitativo de candidaturas nas chapas proporcionais, comissões provisórias estaduais da federação.
Sobre FEFC: TSE exige que a federação tenha uma resolução sobre isso, sobre critérios. Lógica adotada foi de uma resolução genérica. Foi colocado apenas a questão da cota de mulheres e negros, e deixa a cargo de cada partido estabelecer os seus critérios. Diz explicitamente que pode ser feita transferência de recursos entre os partidos (o PT aprovou que não irá transferir para outros partidos). Sobre cumprimento de cota de negros e mulheres, havia a seguinte dúvida: se um dos partidos não cumprir, toda a federação é punida. Foi dito que a punição por eventual falha acontece quando há transferência de recursos entre os partidos. Diz que não havendo transferência, eventual desvio não vai contaminar os demais.
Sobre Quantitativo de candidaturas: TSE respondeu a consulta no sentido de que cada partido deve ter pelo menos 2 candidaturas, sendo um homem e uma mulher. Resolução explicitou isto. Tem uma tabela com o número de candidaturas em cada estado, pode haver negociação em cima desses números, desde que cumprida a regra de no mínimo 2 por partido.
Sobre Comissões provisórias: foi retirado do art. 5º os parágrafos sobre convenção, pois apareceu de última hora propostas do PCdoB sobre proporcionalidade que pareceram temerárias. O encaminhamento foi aprovar na próxima semana uma resolução sobre convenção. Houve um divertido debate sobre como resolver as divergências nos estados, aparentemente o PCdoB queria instalar uma proporcionalidade, mas o encaminhamento é que nas comissões provisórias é consenso, o que não tiver consenso vai para a nacional.
6.Sobre congresso nacional da AE
Será híbrido, nos dias 23 e 24 de julho. A sessão presencial será na Silveira Martins. A Dnae vai divulgar proximamente a programação definitiva. Os congressos de base podem ser realizados até o dia 17 de julho.
7.Página 13 de julho
Militantes interessados em escrever no Página 13 de junho podem enviar seus textos até no máximo sexta 8 de julho, através do email pomar.valter@gmail.com
Os textos devem ter até 4 mil caracteres com espaços, precisam ser assinados com nome, sobrenome e pelo menos uma identificação (por exemplo: Marina Silva, militante do PT de Brasilândia).
8. EXPEDIENTE
