Boletim interno da Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
INDICE
1.Roteiro de análise
2.Ações político-organizativas
3.Agenda
4.Expediente
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1.Roteiro de análise
O texto a seguir não é uma resolução, mas um roteiro de análise de conjuntura.
1/A situação internacional segue tensa. O pano de fundo da tensão é a queda do PIB de grandes potências (EUA Alemanha, 10%; Grã-Bretanha, 20%; Japão, 27%). A queda refere-se à comparação entre trimestres. Vinculada a esta queda do PIB, há notícias de uma segunda onda da pandemia. E, na batalha das vacinas, por enquanto não são os EUA que estão na frente, embora eles estejam fazendo esforços, inclusive para comprar antecipadamente lotes da vacina.
2/Por outro lado, a China, em aliança com a Rússia, segue extremamente proativa. O exemplo mais recente é o de cooperação entre Irã e China. As notícias falam de um investimento chinês de US$400 bilhões nos setores iranianos de transportes e energia, relacionado com a chamada Iniciativa de Cinturão e Rota (BRI), tudo isso em troca de suprimento de combustível do Irã pelos próximos 25 anos. Cerca de um terço de todo o comércio internacional iraniano é conduzido com Pequim. Apenas 5% das exportações de petróleo iraniano eram destinadas à China, em 2000; entretanto, em 2011, já representavam 25% do total. Vale citar que China é um dos três maiores fornecedores de armas ao Irã. Aliás, em dezembro de 2019 aconteceu o primeiro exercício naval trilateral entre China, Rússia e Irã, no Golfo de Omã, em dezembro último. Os EUA já ameaçaram impor medidas punitivas contra empresas chinesas. Mas não há sinais de que isso vá fazer a China recuar. Visto globalmente, o mais provável é que, para fazer frente a estas dificuldades geopolíticas, no prazo de tempo necessário, os Estados Unidos ampliem o investimento em “revoluções coloridas”, em guerras por procuração e em conflitos militares abertos.
3/Esta tendência deve prevalecer, qualquer que seja o desfecho das eleições presidenciais nos Estados Unidos. Trump, antes da pandemia, caminhava para uma vitória. Em agosto de 2020, depois da pandemia e do levante da população negra, as pesquisas indicam uma vantagem Democrata. Acontece que as características do sistema eleitoral nos EUA, somadas às fortalezas da candidatura Trump e as debilidades da candidatura Biden, não eliminam a possibilidade de uma vitória republicana. Trump disputa a reeleição, o que lhe dá algumas vantagens. Ademais, ele provavelmente vencerá os debates televisivos com Biden, que ademais precisa atrair o voto conservador dissidente e o voto de esquerda, ligado a Bernie Sander. O que é uma operação difícil de fazer, ao mesmo tempo. Do ponto de vista político, certamente uma derrota de Trump afetaria negativamente Bolsonaro. Mas é preciso não ter ilusões sobre os efeitos de uma possível vitória democrata: não alteraria, no fundamental, a política imperialista dos EUA. Não custa lembrar que a operação contra os governos progressistas e de esquerda na América Latina começou com Obama. A esquerda dos EUA precisa construir uma alternativa independente. Por duas eleições seguintes, o melhor candidato – Bernie Sanders—foi bloqueado pela máquina democrata, a qual ele agora apoia no processo eleitoral, em nome de evitar o “mal maior”.
4/Na América Latina e Caribe, segue forte a pressão dos Estados Unidos sobre os governos progressistas e de esquerda (como México, Venezuela, Cuba, Argentina, Nicarágua). A pressão inclui operações abertas e encobertas para impedir o retorno da esquerda na Bolívia e no Equador. Inclui, também, o endurecimento da relação com Cuba e ameaças militares sobre a Venezuela. O quadro geral no subcontinente é de instabilidade econômica, social e política.
5/Instável é também a situação do Brasil, embora desde a prisão de Queiroz – paradoxalmente – o governo Bolsonaro esteja conseguindo recuperar certa margem de manobra. O número de mortes devido a pandemia, no final de agosto, já havia ultrapassado os 120 mil; há cerca de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que não conseguem emprego; as políticas sociais vêm sendo destruídas e a economia segue decaindo, mas apesar disso a popularidade de Bolsonaro segue resiliente. Por qual motivo isto ocorre? Não há uma causa única, sendo importante dar atenção para pelo menos quatro variáveis.
6/Primeiro, Bolsonaro conseguiu capitalizar a seu favor a ajuda emergencial, ao mesmo tempo em que conseguiu convencer parte da população de que ele não é responsável por um genocídio. Demonstrando como era ilusória a tática defendida por setores do Partido, segundo os quais deveríamos defender a vida, garantir a ajuda e “não falar de política”, nem da luta pelo Fora Bolsonaro. Segundo, há aspectos do discurso de Bolsonaro que estão em sintonia com medos, preconceitos e crenças de camadas importantes da população. Terceiro, prevalece nas elites a postura de buscar um acordo com Bolsonaro, seja para evitar o aprofundamento da crise política, seja para proteger a política econômica, e também para tentar evitar o fortalecimento da esquerda e do PT. Uma quarta variável é que a oposição de esquerda vem deixando a desejar, sob vários aspectos. Desde a demora em assumir a palavra de ordem do Fora Bolsonaro – a história poderia ter seguido outro caminho, se tivéssemos posto pressão na hora certa- passando pelas já comentadas dificuldades de mobilização, incluindo uma embocadura inadequada para enfrentar as eleições de 2020, sem falar na divisão entre os que defendem um caminho pela esquerda, de oposição ao conjunto do governo e de suas políticas, e os que defendem uma aliança com uma parte do golpismo.
7/Ainda não está claro que repercussões terá esta relativa melhoria da popularidade de Bolsonaro, sobre a política econômica do governo. Tudo indica que a opção de Bolsonaro será priorizar aquilo que o ajude a conseguir a reeleição em 2022. Alguns setores da esquerda acreditam que isto provocará um conflito entre o setor ultraliberal, encabeçado por Guedes, e o setor neofascista/bolsonarista do governo, inclusive os militares defensores do programa Pró-Brasil. Não descartamos que isto possa ocorrer, mas chamamos a atenção para o fato de que o governo tem margem de manobra. Primeiro, há setores do empresariado muito satisfeitos e ganhando muito dinheiro. Segundo, porque é possível compatibilizar uma política agressiva pró-grande capital e de privatizações, mais uma reforma tributária regressiva, com políticas de ajuda emergencial, especialmente se os recursos para isto forem tirados das políticas sociais permanentes. Terceiro, porque em uma situação de crise profunda, o governo dispõe de meios e mecanismos que podem – a baixo custo – ter grandes efeitos. Seja como for, é necessário monitorar a situação geral da economia e o impacto em cada setor da população, bem com travar um duro debate política sobre o orçamento 2021 e sobre o teto de gastos.
8/Também não está claro, por outro lado, que impacto a resiliência de Bolsonaro terá sobre a eleição municipal de 2020. Embora existam – em maior ou menor grau — candidaturas bolsonaristas, isso não se traduz na existência de uma coalizão ou de um partido específico cuja vitória ou cuja derrota possa ser atribuída ao presidente da República. Além disso, embora haja articulações nacionais entre blocos de partidos, o grande número de municípios, a diversidade de situações locais, uma eleição realizada em condições de pandemia, a novidade (com efeitos ainda controversos) da proibição de coligações proporcionais, tudo isto conduz a concluir que não necessariamente a eleição deste ano terá nítidos vencedores e perdedores.
9/Paradoxalmente, tanto uma eventual mudança na política econômica, quanto a inexistência de um explicito polo bolsonarista, podem ser positivos para Bolsonaro. Inclusive porque existem dois outros movimentos que devem ser considerados. Um deles é uma operação nacional que busca invisibilizar, isolar e enfraquecer o PT. Outro deles é um realinhamento em curso no condomínio golpista, realinhamento que passa por uma recomposição do governo com setores do Parlamento e do Judiciário, além de uma reciclagem da Operação Lava Jato, com a saída dos principais protagonistas da fase anterior (Moro, Dallagnol), mas mantendo-se a dinâmica de judicialização da política e de partidarização da justiça. É neste contexto que deve ser vista a operação do MP do Rio de Janeiro, contra o governador Witzel. É também neste contexto que devem ser vistas as decisões judiciais favoráveis a vários petistas, inclusive a Lula, mas que não tocam no fundamental: a anulação do julgamento e da restituição dos direitos políticos de Lula.
10/É também por isto que o PT tem que nacionalizar o debate político eleitoral. O que, por outro lado, é uma atitude coerente com a situação política, econômica, social e sanitária: mais do que nunca, a margem de manobra das prefeituras está diretamente relacionada a políticas nacionais; mais do que nunca é preciso saber vincular adequadamente os temas locais, com as grandes questões políticas nacionais, o que inclui apresentar nossas posições programáticas, nossas posições políticas (Fora, anula STF etc.) e, também, nossa firme denúncia das opções do governo federal: a política genocida que levou mais de 120 mil brasileiros a morrerem de Covid 19 (havendo risco de uma nova onda, devido ao relaxamento geral do isolamento, agravado onde houver volta às aulas presenciais); dois anos sem política de salário mínimo, ataques ao funcionalismo público e pressão para estender por mais 60 dias autorização para cortes de salários e jornadas, agravando ainda mais a situação do mercado de trabalho; as ameaças contra importantes políticas públicas (caso do Fundeb) e direitos sociais (risco de perda de vários direitos sociais, embutida na proposta de Renda Brasil); privatizações de empresas públicas brasileiras (caso dos Correios); e uma queda do PIB que é a maior desde 1980 (o que não impede, como já dissemos, que alguns setores do empresariado estejam lucrando muito).
10/É um dado em si mesmo positivo que o PT, além de organizado em 3.931 municípios (91% do eleitorado), tenha conseguido lançar candidaturas em 1.566 municípios (60% do eleitorado). Números superiores aos de 2016 (tínhamos 993 candidaturas, 42% do eleitorado) e também superiores a 2012 em termos de eleitorado (tínhamos 1.801 candidaturas, que cobriam 54% do eleitorado). Vale destacar que, das 96 cidades capitais e/ou cidades com mais de 200 mil eleitores, teremos em 2020 candidaturas majoritárias petistas em 83 (38% do eleitorado). Entretanto, apesar de os números indicarem algo de positivo, uma boa quantidade de candidaturas, faltam dados para uma análise política mais precisa, qualitativa, do quadro de candidaturas majoritárias e proporcionais; e, ao menos nas grandes cidades, as pesquisas no momento não são positivas para as candidaturas petistas. Além disso, há alianças controversas que, apesar de não serem a maioria dos casos, causam um estrago político imenso. Não se trata só de Belford Roxo. Os dados que temos até agora indicam que o PT fará 118 alianças com o MDB, 65 com PP, 60 com PSD, 36 com PL, 25 com Republicanos, 21 com PSDB, 17 com Solidariedade, 14 com o DEM. Cabe ainda alertar, sobre as candidaturas a vereador, que temos hoje mapeados 17.829 candidatos e candidatas. Em 2012, tivemos 40.960 candidaturas a vereador, em 2016 tivemos 21.629. Um quadro de queda, embora o mais provável é que ainda não disponhamos dos números totais.
11/Independente dos números, a questão política é o fundamental, é a direção nacional do Partido não tem conseguido, até o momento, analisar a situação e fazer os movimentos necessários para potencializar nosso resultado. O fato é que a atitude adotada no caso de Recife foi a exceção; a regra tem sido a atitude adotada no caso de São Paulo e de Belford Roxo. Para piorar, as pesquisas que dão conta da resiliência de Bolsonaro, a interrupção na retomada das mobilizações (torcidas, aplicativos), as dificuldades de mobilização das categorias tradicionais, mas o controle do Congresso pela centro-direita, empurrar uma parte importante de nossas campanhas e candidaturas para uma postura defensiva e perfil baixo que, se prevalecer, será muito danosa não apenas eleitoralmente, mas também politicamente. Insistimos: é preciso ter uma vitória política e eleitoral em 2020; pode haver derrota eleitoral e vitória política; mas não haverá vitória eleitoral sem vitória política. Neste sentido, o que devemos fazer diante disso, é o que já temos falado aqui há muitas semanas: pressionar para que o Partido enfrente estas questões e eleve o nível político ideológico das campanhas, para que a eleição de 2020 cumpra de fato algum papel positivo na luta contra o governo Bolsonaro e em defesa do PT. Elevar o nível político ideológico inclui muita iniciativa na defesa do nosso programa, das nossas posições políticas, dos nossos símbolos (não esconder o vermelho e a estrela do Partido), e muita ênfase na defesa dos direitos humanos, das mulheres, da juventude e das crianças, especialmente negras.
12/O caso da criança estuprada por um tio, que teve que fazer uma interrupção legal da gravidez, é emblemático e horripilante, mas não constitui em si uma novidade ou fato isolado (dados do SUS informam que milhares de crianças que engravidaram no período); o que constitui uma terrível novidade é participação pessoal do presidente da República, de ministros e parlamentares bolsonaristas, na tentativa de desrespeitar a lei e interferir na decisão da menina, da família e dos médicos. Ao final, o grupo bolsonarista foi derrotado e a vida desta criança foi respeitada. Mas é preciso perceber que a direita tornou o tema uma questão de Estado, além de mobilizar o submundo a seu favor. Confirmando que a violência contra a criança é um elemento permanente deste governo, vide o que está ocorrendo na educação, no trabalho infantil e na prostituição infantil. É preciso lembrar, também, que durante a pandemia e o isolamento social, a violência contra as mulheres e as crianças tem aumentado, tendo como um dos motores o patriarcado, que deve ser duramente combatido. O referido episódio da criança, portanto, não é um caso isolado, não é um tema setorial: é a ponta de um iceberg, uma manifestação mais do machismo, do patriarcado, da violência institucionalizada, da tortura. É preciso reagir: todo rigor da lei contra o tio criminoso; todo rigor da lei contra quem divulgou publicamente dados sobre a criança, protegidos por segredo de justiça; defender a legislação que garante a interrupção legal da gravidez, nos casos previstos; garantir que haja atendimento médico (135 HOSPITAIS já avisaram que não cumprirão o procedimento previsto em lei); impedir retrocessos no Parlamento e no STF (atenção para as próximas aposentadorias e substituições de ministros).
13/Por fim, destacamos ser preciso que o Partido inclua com força, nas campanhas, o tema do Fora Bolsonaro, fora Mourão, fora este governo e suas políticas, Anula STF e devolução dos direitos políticos de Lula. Não devemos subestimar os riscos de Bolsonaro chegar em 2022 em condições de reeleição. A resposta para isso é mais oposição, mais polarização, mais PT. E, principalmente, mais mobilização social. Não haverá bom resultado nas urnas, sem um crescente na mobilização de rua, na mobilização popular e sinal, inclusive das categorias ameaçadas diretamente pela privatização, como é o caso dos Correios. Tampouco haverá bom resultado eleitoral, se a campanha for apenas ou principalmente virtual.
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2.Ações político-organizativas
1/Especialmente desde março, a AE segue fazendo um esforço muito grande para enfrentar os desafios da atual situação política. Grande parte deste esforço tem sido feito pelos nossos militantes, pelas direções municipais e estaduais, pelas coordenações setoriais, cada qual no seu âmbito específico. Outra parte deste esforço tem sido feito pela direção nacional, tanto no terreno organizativo, quanto no terreno político ideológico. Esse esforço inclui:
a-o site Página 13
b-as duas edições semanais do Podcast
c-a edição semanal do Antivírus
d-a edição quinzenal do Contramola
e-a edição mensal do Página 13
f-agora estamos retomando a Esquerda Petista, com a próxima edição já em diagramação e devendo ser divulgada por volta do 7 de setembro.
g-além disso, temos apoiado algumas atividades para além da tendência, como é o caso do ciclo de debates do texto “Só a luta impedirá a catástrofe”, em atividades virtuais voltadas aos estados de Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Piauí. Destas atividades, participaram diferentes setores do Partido dos Trabalhadores e também amigos do Partido, da Campanha Lula Livre, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo. O ciclo foi encerrado com uma atividade com a companheira Dilma Rousseff, que contou com cerca de 5 mil pessoas online.
h-no mesmo espírito, vamos realizar no dia 13 de setembro um debate sobre os “40 anos do PT: balanço e perspectivas”. Este debate pode dar origem a um novo ciclo de debates, nos estados, similar ao anterior.
i-também nos envolvemos ativamente na mobilização contra o apoio ao bolsonarista na cidade de Belford Roxo. O ápice deste esforço foi o abaixo assinado que contou com quase 2,3 mil assinaturas, entre as quais de 6 ex-presidentes nacionais do PT e de 3 ex-presidentes da Câmara dos Deputados.
j-temos, ainda, participado das gestões para que o companheiro Lula se pronuncie de maneira mais contundente sobre a situação política, o que esperamos que o faça proximamente.
k-outra frente em que atuamos foi o debate sobre o “Programa de reconstrução e transformação”. Vários artigos publicados no site do Página 13 dão conta deste esforço. Embora o texto aprovado tenha aspectos positivos muito importantes, segue prevalecendo uma postura recuada em temas como as forças armadas, as policias, o capital financeiro e, no geral, acerca da embocadura geral do programa, que nós defendemos fosse democrático-popular e socialista.
2/No próximo período, temos o desafio de:
a-manter as nossas instâncias funcionando, a começar pela Dnae
b-realizar plenárias da tendência nos estados, antes do início oficial da campanha eleitoral
c-manter as atividades de formação política, seja as feitas diretamente por nós, seja as que apoiamos, organizadas por entidades mais amplas (Elahp, CCEV etc.)
d-manter as finanças da tendência
e-apoiar ativamente as candidaturas da tendência nas eleições 2020
3/Especificamente sobre as candidaturas, as tarefas são:
a-concluir o processo de lançamento e registro das candidaturas
b-definir a linha de campanha e produzir os respectivos materiais
c-contribuir para que as candidaturas tenham os recursos mínimos para poder fazer campanha
4/Em relação aos recursos, é preciso partir do seguinte fato: a Direção nacional do Partido aprovou uma sistemática de distribuição dos recursos do fundo partidário que, em nossa opinião:
a-não garante que todas as candidaturas tenham recursos
b-não garante que todas as candidaturas recebam diretamente os recursos
c-retém parte dos recursos nas direções estaduais e nacional
d-na prática, favorece as candidaturas ligadas a CNB para além do que estas candidaturas teriam direito
e-estimula uma competição interna autofágica por recursos.
5/Neste sentido, como parte da luta que estamos travando para que todas as candidaturas, inclusive as de militantes da AE, recebam os recursos a que temos direito, devemos reafirmar nossa crítica a sistemática adotada. Além disso, devemos:
a-elaborar uma relação de nossas candidaturas a prefeito/a, vice e a vereança em todas as cidades do país;
b-participar dos GTs que forem constituídos nos estados, municípios e setoriais, para gerir os recursos do Fundo;
c-ser contra o método de distribuição de recursos UNICAMENTE com base na votação das chapas no último congresso partidário (distribuição de recursos entre X nomes, com base unicamente na proporcionalidade do congresso partidário). Como a campanha e o voto não são em lista partidária unitária, este método de distribuição dos recursos desconhece as realidades eleitorais e favorece a criação de partidos-dentro-do-partido, transportando ademais para o processo eleitoral uma correlação de forças distorcida pelos problemas do PED;
d-defender que a distribuição dos recursos COMBINE critérios internos (ou seja, que leve em consideração a força relativa das tendências) COM critérios político eleitorais (por exemplo, quais candidaturas são mais fortes e/ou mais importantes para o partido)
e-no caso dos recursos distribuídos pelas direções estaduais e pelas coordenações setoriais nacionais, recomendamos aos direções estaduais da AE e às coordenações setoriais da tendência que submetam seus critérios e suas nominatas previamente à Dnae, bem como que coordenem suas movimentações com a Dnae, pois no limite caberá à direção nacional administrar as dificuldades que possam surgir e isso só poderá ser feito se tivermos participado do processo desde o início. Por este mesmo motivo, solicitamos que os militantes da AE que estão nos comitês gestores entrem em contato com o companheiro Múcio, do GTE nacional.
5/Seja por razões de princípio, seja devido a exiguidade de recursos, recomendamos que os recursos disponíveis sejam aplicados de forma a contribuir em campanhas coletivas. Isso é particularmente importante no caso dos vereadores.
6/É preciso ter claro que a metodologia adotada pelo Partido contém lacunas e problemas gravíssimos, havendo muita coisa não regulamentada, o que provavelmente irá criar falta de uniformidade na distribuição dos recursos. Neste sentido, é importante travar a disputa em cada estado e em cada setorial; e uma disputa, de hoje até o último dia da campanha. Portanto, ao mesmo tempo que se deve informar permanentemente a nacional, é fundamental manter a pressão local.
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3.Agenda
1 de setembro 19h00 plenária da AE Maranhão
5 de setembro 9h00 plenária da AE Tocantins
5 de setembro 14h00 reunião da AE para discutir Andes
5 de setembro 19h00 plenária da AE Pará
12 de setembro 9h00 plenária da AE Espírito Santo
12 de setembro 14h00 plenária da AE Amazonas
12 de setembro 19h00 plenária da AE Rio de Janeiro
12 de setembro 17h00 debate 40 anos do PT balanço e perspectivas
3 de outubro 20h reunião da Dnae
Atividades pós-eleição que ainda devem ser agendadas
Plenária nacional de combate ao racismo.
Curso de trabalho de base.
Curso de direitos humanos.
Curso/seminário sobre situação internacional.
Curso no Piauí
Curso em Cuiabá
Próxima jornada de formação
Seminário de lutas urbanas e plenária da educação
Plenária nacional de saúde da AE
Conferência nacional de combate ao racismo
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4.Expediente
Orientação Militante é um boletim interno da Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda. Responsável: Valter Pomar. A direção da tendência é composta por: Mucio Magalhães (PE) eleições 2020 e acompanhamento do PI, PE, PB e SE; Valter Pomar (SP), coordenação geral, comunicação e acompanhamento das regiões Sudeste e Norte e do Maranhão; Damarci Olivi (MS), finanças; Daniela Matos (DF), formação, cultura e acompanhamento do MT e GO; Natalia Sena (RN), acompanhamento da bancada parlamentar e dos Estados do RN, CE, BA e AL; Jandyra Uehara, sindical e acompanhamento dos setoriais de mulheres e LGBT; Patrick (PE), acompanhamento da juventude, do setorial de combate ao racismo, do MS e DF; Júlio Quadros (RS), acompanhamento dos setoriais de moradia, rurais e da região Sul. Comissão de Ética: Jonatas Moreth(DF), titular; Sophia Mata (RN), titular; Rosana Ramos (SP), suplente; Pere Petit (PA), suplente
