Orientação Militante N°302 (29 de novembro de 2021)

Orientação Militante N°302 (29 de novembro de 2021)

Orientação Militante N°302 (29 de novembro de 2021)

Orientação Militante N°302 (29 de novembro de 2021)

Boletim interno da Direção Nacional da
tendência petista Articulação de Esquerda
N° 302 (29 de novembro de 2021)

1.Reunião da Dnae dia 28 de novembro

Presentes: Júlio Quadros, Patrick Araújo, Daniela Matos, Jandyra Uehara, Natalia Sena, Damarci Olivi, Valter Pomar.

 

2.Leitura e debate da resolução sobre conjuntura

Dezembro de 2021: a situação e nossas tarefas

1.O ano de 2021 está chegando ao final. O saldo deste ano, dos três anos de mandato de Bolsonaro, bem como dos cinco anos transcorridos desde o golpe de 2016 é globalmente negativo para o povo brasileiro.

2.Neste período perdemos soberania, direitos e liberdades. Retroagimos no desenvolvimento. Acumulamos redução nos empregos, nos salários, nas aposentadorias, nas políticas sociais. Estatais foram privatizadas, grandes empresas fecharam suas filiais no país, muitas médias e pequenas empresas faliram. Avançou a desnacionalização, a financeirização e a primarização. Escalaram os ataques contra indígenas, pequenos camponeses e quilombolas, assim como contra os direitos humanos e ambientais. Aumentou a violência contra as mulheres, cresceu o racismo, a perseguição aos LGBT+, o ataque aos direitos das pessoas com deficiência, a intolerância religiosa, o fundamentalismo e o negacionismo, a agressão contra a saúde pública. Alguns números ilustram a tragédia: mais de 600 mil mortos na pandemia, mais de 15 milhões de desempregados, mais de 20 milhões de pessoas passando fome.

3.Quem são os responsáveis por estes crimes contra o povo brasileiro? A classe dominante e seus representantes políticos. Os que votaram no impeachment, os que apoiaram a condenação, prisão e interdição eleitoral de Lula, os que apoiaram Temer, os que não fizeram o que podiam e deviam para barrar Bolsonaro, os que compuseram e ainda compõem a base de apoio do governo neofacista e neoliberal, os grandes meios de comunicação e as igrejas que seguem alimentando o apoio popular à pauta da direita, a grande maioria dos integrantes das forças de segurança e do sistema judiciário que protegem ativa ou passivamente o genocida, seu governo, suas políticas e os interesses da classe dominante.

4.Ao longo dos últimos cinco anos, houve muita luta, muita resistência, muito combate de ideias em defesa dos valores mais caros à humanidade. Mas até agora não fomos capazes de interromper a marcha reacionária, não conseguimos derrubar o governo Bolsonaro, nem tivemos êxito em obrigar o Congresso a dar o início ao processo de impeachment. Esta história poderia ter sido diferente, se também tivesse sido diferente o comportamento de muitas forças políticas e sociais da esquerda brasileira; uma atitude mais firme, por parte das direções, certamente teria contribuído para colocar em movimento e em luta setores mais amplos da classe trabalhadora. Mas não foi esta a atitude de setores importantes da esquerda, que primeiro recusaram, depois aceitaram a contragosto, depois participaram protocolarmente das lutas pelo Fora Bolsonaro. Estes setores não perceberam e seguem não percebendo que um ambiente de baixa mobilização social favorece aqueles que desejam impedir a vitória da esquerda na eleição presidencial de 2022, além de tornar mais difícil a governabilidade de uma futura administração popular.

5.A principal organização de massa do povo brasileiro – os sindicatos e as centrais – demorou para aderir aos atos de rua convocados a partir de 29 de maio e de fato não conseguiu engajar suas bases organizadas na luta pelo Fora Bolsonaro. A esmagadora maioria dos trabalhadores e trabalhadoras das maiores categorias dos setores privado e público e parte das direções sindicais não compareceu aos atos de rua. E sem engajamento do movimento sindical – seja nas lutas pelos direitos e reinvindicações imediatas, seja nas lutas políticas gerais – não haverá mudança consistente na correlação de forças.

6.De uma parte do sindicalismo – os pelegos e os neopelegos – não se deve esperar uma atitude coerente em defesa dos interesses da classe. Também por isso, foi e continua sendo um erro que o setor combativo do sindicalismo – a começar pela CUT – se submeta aos limites do chamado “fórum das centrais”, como aconteceu nos casos em que neoliberais foram convidados a falar nos atos de 1º de maio, ou no apoio a desoneração das folhas de pagamento e ainda na prioridade dada para a negociação com setores da direita no Congresso nacional.

7.Sabemos que há dificuldades de mobilização não apenas no movimento sindical, mas em todos os movimentos sociais, dificuldades que tem relação com o estado de ânimo das massas trabalhadoras. Sabemos que alterar este estado de ânimo não depende unicamente das direções. Sabemos, igualmente, que falta muito para tornar possível a realização de grandes paralisações e mesmo de uma greve geral exitosa. Mas reconhecer as dificuldades objetivas não significa desconhecer que parte das dificuldades reside na linha política conciliadora e cupulista que contamina até mesmo parte do sindicalismo combativo.

8.De nosso lado, continuaremos fazendo o que está ao nosso alcance: participando e estimulando as lutas da classe trabalhadora e dos pequenos proprietários urbanos e rurais por seus direitos e reivindicações; participando e estimulando as mobilizações pelo Fora Bolsonaro; estimulando e lançando pré-candidaturas de esquerda para o Senado, Câmara, governos estaduais e assembleias legislativas; defendendo e implementando uma pré-campanha eleitoral que seja ao mesmo tempo de debate programático e de mobilização popular de base; defendendo publicamente um programa emergencial e de reformas estruturais, que enfrente o neofascismo, o neoliberalismo e o imperialismo; contribuindo para que a esquerda brasileira, em particular o PT, esteja disposta e organizada para enfrentar e vencer os “tempos de guerra” que estamos e seguiremos vivendo, qualquer que seja o resultado das eleições 2022.

9.Nesse espírito, devemos combater as ilusões de quem acha que já vencemos as próximas eleições presidenciais e, também por isso, desde já busca fazer as chamadas alianças da governabilidade. Faltam onze meses para as eleições presidenciais de 2022. Bolsonaro não está derrotado e não deve ser subestimado. E Bolsonaro não é a única alternativa à disposição da classe dominante, que no fundo deseja manter um bolsonarismo sem Bolsonaro. Por tudo isso, devemos nos preparar para uma campanha eleitoral com muita violência e manipulação, onde podem ocorrer reviravoltas e surpresas de todo tipo. E devemos ter consciência de nossas fragilidades, entre as quais citamos três: a força exibida por Lula nas pesquisas presidenciais não encontra correspondência nas eleições parlamentares e nas eleições para governos estaduais; a liderança de Lula nas pesquisas também não possui uma correspondente retaguarda popular sólida e organizada; e nossa força nas pesquisas tampouco encontra correspondência numa ofensiva político-cultural da esquerda em favor de outro programa para o país.

10.Para vencer o bolsonarismo, é preciso vencer a guerra cultural. E para isso não basta falar de Lula, nem da herança dos governos petistas. Para vencer a guerra cultural movida pela direita contra nós, é preciso apresentar um programa emergencial e estrutural de transformações para o país, que dê materialidade às nossas propostas de soberania nacional, liberdades democráticas, bem estar social, desenvolvimento de novo tipo e socialismo. Para vencer a guerra cultural deles contra nós, é preciso travar uma guerra cultural nossa contra eles.

11.Exatamente porque o programa é central – seja para vencer as eleições, seja para fazer um governo exitoso – seguiremos enfrentando todas as propostas e iniciativas que visam nos domesticar. Algumas dessas propostas chegam a ser bizarras, como aquela que propõe entregar a vice de Lula a um golpista (aos petistas que defendem ou acham razoável este tipo de proposta, pedimos que reflitam sobre as palavras ditas pelo então presidente nacional do PSDB Geraldo Alckmin em dezembro de 2017: “depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder. Ou seja, quer voltar à cena do crime.”). Outras são mais sofisticadas, como a defesa de uma federação com partidos de centro. Presente numas e noutras, está a pressão para que abandonemos nossos compromissos programáticos, especialmente em temas como acabar com a ditadura do capital financeiro, acabar com a hegemonia do agronegócio, eliminar a tutela das forças armadas, desmilitarizar a política de segurança, reestruturar o sistema judiciário, democratizar a comunicação e defender os governos progressistas e de esquerda da América Latina e Caribe.

12.O PT é a favor do instituto da federação partidária. O PT considera que uma federação partidária pode ser útil para a esquerda brasileira. Mas para ser útil, é preciso que seja baseada num programa e em regras claras de funcionamento. Isso exige um processo, que demandará tempo. Sem este processo, sem unidade programática, o resultado será que teremos todos os defeitos de uma coligação e nenhuma das qualidades de uma federação.

13.Também por isto não estamos de acordo com a proposta feita pelo Partido Socialista Brasileiro, de uma federação entre o PT, o PCdoB e o PSB. O PSB é um partido onde convivem apoiadores e opositores do golpe de 2016, onde coabitam setores de esquerda com outros setores que apoiam Artur Lira e as propostas de Bolsonaro. Uma federação com o PSB obrigaria o PT inteiro, em cada estado e município do país, a compartilhar com o PSB – inclusive com os setores de direita deste partido – candidaturas majoritárias e chapas parlamentares, recursos do fundo público, decisões de bancada e uma direção unificada da federação. Conviver com tamanhas diferenças dentro de uma federação regulada por lei será tarefa impossível.

14.Vale lembrar, também, que a regulamentação ainda está sendo elaborada e os prazos são muito curtos, tornando impossível submeter esta decisão a quem pode decidir algo desta magnitude: o conjunto dos filiados e filiadas ao PT, em um processo congressual. Lembramos, finalmente, que a última vez que o PSB apoiou o PT no primeiro turno de uma eleição presidencial foi em 1994. Se nos buscam agora, é também porque acreditam que Lula pode vencer as eleições. Mas o que acontecerá caso percamos as eleições presidenciais? Alguém tem dúvida que – tal e qual ocorre hoje – um setor do PSB vai buscar aproximação com o governo da direita, caso esta seja vencedora?

15.Somos a favor de uma federação com bases programáticas. Em nome disto, o PT poderia até mesmo absorver eventuais prejuízos na composição de suas bancadas – prejuízos que os defensores da federação com o PSB dizem que não vão ocorrer, crença que entra em contradição com alguns dos fatos e motivos pelos quais o PT foi e segue sendo contra coligações para eleições proporcionais. Por tudo isso, somos contrários a uma federação sem bases programáticas, uma federação feita às pressas, sem levar em conta todos os problemas indicados anteriormente, entre os quais a imposição de termos candidaturas majoritárias comuns entre os partidos federados nas eleições de 2022 e 2024, em todo o país.

16.Somos a favor da unidade da esquerda. Defendemos isso porque só um programa de esquerda é capaz de solucionar os grandes problemas nacionais em benefício da maioria do povo. Este é um dos motivos pelos quais erram aqueles que defendem o dogma segundo o qual, para derrotar a direita, a esquerda deve deslocar-se para o centro. Para derrotar a direita, a esquerda pode e deve fazer alianças, mas sem deixar de ser de esquerda.

17.A direita no caso brasileiro, seja na versão extrema, seja na versão gourmet, é neoliberal. Derrotar as direitas exige derrotar o neoliberalismo, o que só a esquerda pode fazer. Para isso a esquerda precisa conquistar a maioria do povo. Essa é nossa preocupação central. A obsessão por conquistar o “centro” estimula a ilusão de que, na atual conjuntura brasileira, exista este ponto intermediário entre a esquerda e a direita. Na realidade, tal ponto não existe. A polarização política é a expressão de que há dois caminhos para o país: ou o neoliberalismo autoritário ou a alternativa democrática, popular e socialista.

18.Os próximos onze meses vão passar rápido. E a instabilidade política pode gerar reviravoltas de todo tipo. A entrada em cena da candidatura Moro (com apoio de militares que não faz muito tempo eram elogiados por setores da esquerda), a vitória nas prévias tucanas do governador Dória (outro que foi defendido publicamente como um “democrata” por gente que gosta de se iludir) e a decisão do PSD de lançar Pacheco à presidência (frustrando os que imaginavam o senador e seu partido numa coligação com a esquerda) mostram que o cenário político não está congelado, sendo um erro acreditar que “jogar parado” é o caminho da vitória.

19.A movimentação de que precisamos não pode depender de uma única pessoa. Nesse sentido, o conjunto do Partido, a começar pela sua direção nacional, precisamos adotar outro padrão de funcionamento.

20.O projeto Nova Primavera e os encontros setoriais do PT são um bom exemplo das potencialidades, mas também das debilidades e contradições da organização partidária. Por um lado, é preciso comemorar o fato de que nosso partido possui dezenas de milhares de militantes, dispostos a investir tempo na formação e na organização de base, desejosos de discutir e implementar políticas setoriais dos mais diversos tipos. Em comparação com os demais partidos existentes no Brasil, mesmo com os de esquerda, o PT segue com uma vitalidade de massa sem igual.

21.O problema é que nossas qualidades, maiores nas bases, são insuficientes para enfrentar os desafios da conjuntura e do período histórico. Embora setores da direção partidária apreciem fazer comemorações ufanistas, a realidade é que o PT é um partido de 2,5 milhão de filiados, a imensa maioria dos quais não participa regularmente de nenhuma instância, não recebe informação partidária de maneira constante, não participa de nenhum processo formativo, não contribui financeiramente e nem mesmo comparece para votar nos processos internos, processos estes que seguem marcados por distorções dos mais variados tipos, distorções que atravessaram os recentes encontros setoriais, como é o caso do credenciamento em massa e à revelia de filiados, seguido do não comparecimento nos debates e nem mesmo na votação de número expressivo dos que supostamente se credenciaram voluntariamente. É preciso reconhecer estes e outros problemas, salvo se o Partido quiser se enganar acerca de sua real capacidade organizativa.

22.Se nas bases do petismo há uma imensa vitalidade e disposição, nas direções enfrentamos dificuldades muito maiores. Entre estas dificuldades, destaca-se um padrão de funcionamento baseado na convivência entre, de um lado, instâncias oficiais que pouco se reúnem e quando o fazem, muitas vezes se transformam em “parlamentos” com quase nenhuma capacidade executiva; e, de outro lado, instâncias mais ou menos informais em torno de certos governantes, parlamentares, candidaturas e lideranças. Estes métodos organizativos, errados por princípio, não estão à altura das dificuldades políticas e organizativas que já estamos vivendo e que vão se agravar.

23.Aos problemas citados, agregamos mais um, cujo símbolo máximo é a não publicação – até a presente data – das resoluções do 7º Congresso nacional do PT, realizado no final de 2019. Tornou-se comum que a executiva nacional ou o diretório nacional reúnam-se sem aprovar resoluções políticas, transferindo para comissões a tarefa de elaborar e redigir, comissões que muitas vezes não se reúnem e tudo fica por isso mesmo (como se viu no caso da resolução sobre as forças armadas). Isto se vincula a tendência cada vez mais recorrente de setores do partido transferirem para a pessoa do Lula decisões que são e precisam ser coletivas. Quem terceiriza seu papel de direção talvez não perceba o hiato cada vez maior que se abre entre a força eleitoral que temos e a força social que será necessária para garantir a vitória, a posse e o governo. Do ponto de vista estratégico, é uma grande debilidade o fato de a liderança de Lula nas pesquisas não decorrer principalmente de nossa capacidade política e organizativa; bem como não ter correspondência no desempenho de nossas possíveis candidaturas para as eleições de governos estaduais, Congresso e legislativos; assim como não ter equivalência em um movimento cultural de massas democrático, popular e socialista.

24.Caso tenhamos êxito na disputa eleitoral presidencial, o sucesso de nosso futuro governo exigirá uma visão crítica e autocrítica do que foi o período entre 2003 e 2016. O contraste entre os retrocessos de agora e os avanços de antes não deve nos fazer esquecer dos erros cometidos, especialmente os erros de análise. As esperanças de que “se fossemos moderados, eles também seriam”, não se confirmaram. O imperialismo, o capital financeiro, o agronegócio, o grande capital nacional, as forças de direita, as “instituições” não se comoveram com as concessões, não retribuíram à disposição de conciliação do lado de cá. Henrique Meirelles e Antonio Pallocci, Michel Temer e Joaquim Levy, generais supostamente “profissionais” e ministros do STF que “matariam no peito”, o incentivo à autonomia do MP e da PF, nada disto mudou um fato básico: a classe dominante não tem compromisso com a soberania, o desenvolvimento, as liberdades democráticas e o bem estar do povo brasileiro. E por isso, assim que pode, foi para o golpe e para a demonização do PT e da esquerda.

25.A crise sistêmica torna ainda mais agudo este descompromisso da classe dominante com a vida do povo. O caso da pandemia da Covid 19 é uma demonstração disto. Em escala global, enquanto faltam vacinas para os países pobres, sobram vacinas (e negacionistas) nos países ricos. Em escala nacional, o governo federal e seus aliados contribuíram para as mais de 600 mil mortes por Covid. A tragédia não foi maior graças a resiliência do Sistema Único de Saúde, que entretanto segue vítima de uma campanha brutal de privatização. A nossa resposta deve ser aprofundar a natureza pública e estatal do SUS, na contramão das OS, das parcerias, do financiamento e isenções tributárias para o setor privado. Mas para isso o PT precisa assumir suas responsabilidades, a começar pelos locais onde governa e na orientação do voto de suas bancadas.

26.Ainda no tocante ao Partido, defendemos que as direções democraticamente eleitas funcionem e, quando necessário, nomeiem núcleos dirigentes menores em tamanho, ainda que possam e devam ser mais amplos em termos de sua composição. Outra iniciativa neste espírito que consideramos urgente é a criação de uma coordenação nacional composta pelos setores de esquerda (partidária e social), que inicie já a formação de comitês de base em favor de um Brasil livre: livre de Bolsonaro, livre da extrema direita, livre do neoliberalismo, livre do imperialismo. As tarefas de 2022 exigirão combinar capacidade dirigente com ampla mobilização de base, exigirão fazer funcionar os núcleos, os setoriais, a formação de massa, a contribuição militante, as direções em todos os níveis.

27.Os próximos onzes meses não devem ser entendidos como de campanha eleitoral, mas sim de intensa combinação entre luta eleitoral, luta político-social e luta ideológica. Neste sentido, além das mobilizações dos setores da classe trabalhadora por seus direitos e reivindicações, é preciso seguir convocando, participando e apoiando a agenda de lutas contra Bolsonaro e suas políticas. Neste sentido, destacamos: o 4 de dezembro, o aniversário do PT em 10 de fevereiro, o 8 de março, o abril vermelho, o 1º de maio.

28.É preciso, também, seguir acompanhando e contribuindo na luta da esquerda latino-americana e caribenha, estadunidense e europeia, africana e asiática. O cenário mundial segue extremamente tenso, tendo como pano de fundo a crise capitalista e a disputa entre EUA e China. No nosso continente, o governo Biden segue a receita imperialista tradicional, em aliança com as classes dominantes locais. E a extrema direita aposta na polarização, mesmo onde a esquerda opta pela moderação. O PT não vai se dobrar as pressões que desejam “domesticar” sua política internacional. O Brasil pode ser e será um país diferente, se tivermos um povo e um governo que se entendam e ajam como o que também somos: latino-americanos.

29.É preciso, por último mas não menos importante, continuar trabalhando para reconstruir nossa presença organizada junto a classe trabalhadora, nas empresas, nas escolas, nos espaços de cultura e lazer, nas moradias.

30.No caso da tendência petista Articulação de Esquerda, além das tarefas políticas expostas anteriormente e daquelas definidas nas resoluções de nosso recente congresso nacional – entre as quais lançar candidaturas majoritárias e proporcionais onde for possível – destacamos a realização de nosso próximo congresso nacional, nos dias 27, 28 e 29 de maio.

31.Concluímos o ano de 2021 com a certeza de que travamos o bom combate, tanto dentro quanto fora do PT. O próximo ano exigirá ainda mais de nossa militância, para que possamos comemorar o bicentenário da Independência elegendo Lula e dando novos passos em favor de um Brasil desenvolvido, democrático, soberano e socialista.

Boas festas a todos e todas, grandes lutas para a classe trabalhadora, no Brasil e em todo o mundo.

Brasília, 28 de novembro de 2021

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda

 

3.Calendário de final de ano e início de ano

3 e 4/12 de dezembro atividades no RN

7/12 19h00 plenária nacional virtual dos comunicadores da AE

8/12 atividade AE Fortaleza

10/12 19h00 plenária Vitória

11/12 plenárias 9h00 Serra 14h00 Vila Velha 18h00 Cariacica

12 de dezembro domingo 15h00 Guarapari

13 de dezembro segunda 17h00 Água Doce do Norte

16 de dezembro quinta-feira 18h00 último Antivírus do ano

20/12 último podcast de 2022

20/12 19h00 plenária nacional virtual da AE para encerrar o ano

21/12 17h00 ultima reunião da Dnae 2021

21/12 sai último Orientação Militante de 2021

22/12 A 12/01 “recesso”

13/1 volta o Antivírus

14/1 volta o podcast

17 de janeiro talvez comece a segunda caravana no Mato Grosso do Sul

29 e 30 de janeiro reunião presencial de planejamento da dnae

30/1 18h00 primeira reunião ordinária da Dnae em 2022 (e a partir daí reunião da Dnae todo último domingo de cada mês as 18h00)

31 de janeiro começa jornada de formação Cloves Castro

10 a 13 de fevereiro aniversário do PT

27 a 29 de maio, sétimo congresso nacional (hibrido) da AE.

 

3.Informe e decisões sobre tesouraria

-além de informes e decisões específicas, foi aprovado o que segue abaixo:

SOBRE A ANUIDADE 2022

1. Militante da Articulação de Esquerda deve fazer uma contribuição financeira anual obrigatória e individual, como pré-condição para votar e ser votado/a em todos os processos internos da AE. Quem não constar no cadastro nacional de militantes em dia não possui os direitos de militante da AE, pois não cumpre um de seus deveres.

2. Mais do que uma regra burocrática é uma opção política da tendência em ser sustentada pelos/as próprios/as militantes, o que representa, na prática, o compromisso de cada pessoa com a construção da tendência. Com base nessa concepção a contribuição militante não pode ser paga por terceiros e deve ser realizada pessoalmente por cada militante nas formas de pagamento indicada pela tesouraria nacional.

3. Cada militante deve analisar a tabela de contribuição proporcional e decidir qual o valor de sua contribuição anual obrigatória. Não é preciso comprovar rendimentos, nem dar justificativas. O valor deve ser pago em uma, em duas ou em três parcelas. Havendo necessidade de maior parcelamento, a tesouraria nacional tem autonomia para negociar. Toda dificuldade pessoal é levada em consideração. Na AE, pagamos a anuidade adiantada, sempre em dezembro do ano que finda para estar em dia de janeiro a dezembro do ano vindouro.

4. Caso o/a militante não tenha fonte de renda, poderá pagar sua contribuição vendendo, individualmente, Ações Entre Amig@s – as populares rifas. É necessária a venda 50 números de rifa (quando houver). As rifas devem ser solicitadas para a Direção em seu estado/distrito e, após as vendas, os valores deverão ser depositados na conta da tendência e informados para tesouraria@pagina13.org.br.

5. Ao fazer o pagamento de sua anuidade, o/a militante deve informar para tesouraria@pagina13.org.br indicando o valor, a data e os demais dados que permitam conferir, com cópia para a sua tesouraria municipal (onde houver direção municipal) e com cópia para a tesouraria estadual (no endereço eletrônico informado pela direção estadual). Deverá mencionar se foi parcelado ou não.

6. Vale lembrar que quando o/a militante parcelar a sua contribuição, só após o pagamento da última parcela o/a militante estará totalmente apto/a para votar e ser votado/a. Entretanto, durante o período de pagamento das parcelas ele/a poderá votar e ser votado/a desde que esteja em dia, ou seja, qualquer atraso cancelará seus direitos, inclusive os de votar e ser votado/a.

7. Abaixo Tabela de contribuição de 2022 e as formas de pagamento.

Salário líquido mensal (após os descontos, incluindo o do PT) Faixa de contribuição (R$ e %)
Até R$ 954,00 (1 salário mínimo vigente em 2018) R$ 120,00
De R$ 954,01 até R$ 2.862,00 (de 1 s.m. a 3 s.m.) 14% do salário líquido mensal
De R$ 2.862,01 até R$ 5.724,00 (de 3 s.m a 6 s.m) 15% do salário líquido mensal
De R$ 5.724,01 até R$ 8.586,00 (de 6 s.m. a 9 s.m.) 16% do salário líquido mensal
De R$ 8.586,01 até R$ 11.448,00 (de 9 s.m. a 12 s.m.) 17% do salário líquido mensal
De R$ 11.448,01 até R$ 14.310,00 (de 12 s.m. a 15 s.m.) 18% do salário líquido mensal
De R$ 14.310,01 até R$ 17.172,00 (de 15 s.m. a 18 s.m.) 19% do salário líquido mensal
De R$ 17.172,01 até R$ 20.034,00 (de 18 s.m. a 21 s.m.) 20% do salário líquido mensal
De R$ 20.034,01 até R$ 22.896,00 (de 21 s.m. a 24 s.m.) 21% do salário líquido mensal
De R$ 22.896,01 até R$ 25.758,00 (de 24 s.m. a 27 s.m.) 22% do salário líquido mensal
De R$ 25.758,01 até R$ 28.620,00 (de 27 s.m. a 30 s.m.) 23% do salário líquido mensal
De R$ 28.620,01 até R$ 31.482,00 (de 30 s.m. a 33 s.m.) 24% do salário líquido mensal
De R$ 31.482,01 até R$ 34.344,00 (de 33 s.m. a 36 s.m.) 25% do salário líquido mensal
De R$ 34.344,01 até R$ 37.206,00 (de 36 s.m. a 39 s.m.) 26% do salário líquido mensal
De R$ 37.206,01 até R$ 40.068,00 (de 39 s.m. a 42 s.m.) 27% do salário líquido mensal

A CONTRIBUIÇÃO É ANUAL, ENTÃO O RESULTADO DA CONTA ACIMA É PAGO UMA VEZ AO ANO (NÃO É VALOR MENSAL).

8. Sobre novos/as militantes, a regra aprovada é que para votar e ser votado/a nos processos deliberativos internos, é preciso ter no mínimo 1 ano de militância na AE, além de estar em dia com as obrigações financeiras para com a tendência. Entretanto como nossa tendência tem recebido novas filiações constantemente, há uma flexibilização nesta regra para os casos de Conferências e Congressos, ou seja, os/as novos/as militantes poderão votar e ser votados/as, mas sub judice de um aceite final dado pela Dnae (ou pelo congresso nacional da AE). Assim, nas etapas das conferências ou congresso realizadas nos municípios e nos estados estes votos serão computados em separado.

9. O/a militante novo/a deve pedir a sua filiação – fazendo uma breve apresentação de sua militância atual – na instância municipal; caso essa não esteja organizada em seu município pedirá à instância estadual. Quando não houver organização estadual, o pedido deverá ser feito à Dnae. Somente após a aprovação na instância é que o/a militante novo/a pagará a sua primeira anuidade. O período de um ano começa a contar quando o/a militante paga essa primeira contribuição.

10. Caso o/a novo/a militante entre na tendência no decorrer de 2022, poderá pagar o valor proporcional ao número de meses que restam para concluir o período. Caso entre em dezembro de 2022, ele/a deverá pagar o valor proporcional referente ao mês de dezembro e a anuidade de 2023.

11. Caso algum militante tenha pago a sua contribuição pela primeira vez até 31.07.21 e não tenha informado através de mensagem eletrônica à tesouraria nacional, seu nome não será divulgado na lista nacional e o seu dinheiro será devolvido, através de conta corrente, para a pessoa que comprovar o pagamento. Após isso, ele/a poderá iniciar o processo de pagamento de primeira contribuição.

12. Como nossa política de contribuições anuais pressupõe contribuições individuais, onde cada militante deve providenciar o depósito na conta da tendência e informar a contribuição, individualmente, no endereço eletrônico tesouraria@pagina13.org.br, a tesouraria nacional não está autorizada a aceitar informação de pagamento cuja origem do depósito e cuja origem da mensagem de informação do mesmo não estejam devidamente claras.

13. Caso haja dúvidas, escreva para tesouraria@pagina13.org.br.

Novembro de 2021
Direção Nacional da Articulação de Esquerda

 

4.Esquerda Petista.

A edição fará um balanço de 2021 e discutirá os desafios de 2022 e do que virá depois. Os textos devem ser entregues até o dia 17 de dezembro de 2022. A revista em formato digital sairá em janeiro de 2022.

 

5.Informe e debate sobre setoriais

Os informes serão consolidados em um OM específico. Militantes da AE que foram eleitos/as coordenadores/ras de setoriais estaduais e integrantes de coletivos nacionais serão convidados/as a fazer uso da palavra na plenária nacional do dia 20 de dezembro de 2021.

 

6.Próxima reunião do DN do PT

Talvez ocorra uma reunião do DN ainda este ano. Se ocorrer, a pauta provavelmente será o tema “federação”. Nossa posição a respeito está na resolução aprovada na Dnae de 28/11.

 

7. Expediente

Orientação Militante é um boletim interno da Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda. Responsável: Valter Pomar. A direção da tendência é composta por: Mucio Magalhães (PE) acompanhamento do PI, PE, PB e SE; Valter Pomar (SP), coordenação geral, comunicação e acompanhamento das regiões Sudeste e Norte e do Maranhão; Damarci Olivi (MS), finanças; Daniela Matos (DF), formação, cultura, LGBT e acompanhamento do MT e GO; Natalia Sena (RN), acompanhamento da bancada parlamentar e dos Estados do RN, CE, BA e AL; Jandyra Uehara, sindical e acompanhamento dos setoriais de mulheres; Patrick (PE), acompanhamento da juventude, do setorial de combate ao racismo, do MS e DF; Júlio Quadros (RS), acompanhamento dos setoriais de moradia, rurais e da região Sul. Comissão de Ética: Jonatas Moreth(DF), titular; Sophia Mata (RN), titular; Izabel Costa (RJ), suplente; Pere Petit (PA), suplente.

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