Boletim interno da Direção Nacional da
tendência petista Articulação de Esquerda
N° 318 (02 de março de 2021)
1.Para ler e comentar
No dia 2 de março, cinzas, a Dnae debaterá e aprovará diversas resoluções. Publicamos a seguir o estado da arte destes documentos. Agradecemos emendas, antes da reunião, para melhorar os textos.
2.Projeto de resolução
NÃO DIVULGAR O TEXTO ABAIXO, TRATA-SE DE UMA PRIMEIRA VERSÃO
ACABOU O CARNAVAL, A GUERRA CONTINUA
1.Faltam oito meses para o primeiro turno das eleições presidenciais de 2022. No momento, segue a polarização entre a candidatura Lula e a candidatura Bolsonaro. Entretanto, outras candidaturas almejam ser uma “terceira via”. É o caso de Moro, Ciro e Dória. Mesmo que não tenham êxito, o esforço por criar uma “terceira via” contribui para que a eleição presidencial seja resolvida no segundo turno.
2.A tática de Bolsonaro envolve dois movimentos combinados. Por um lado, manter seu núcleo duro de apoio junto ao eleitorado conservador, reacionário, fundamentalista, de extrema-direita, racista, misógino e neofacista. Por outro lado, disputar o voto das camadas populares através do fisiologismo e do populismo de direita. Embora enfrente grandes dificuldades – seja por conta da crise econômica e seus efeitos, seja por conta da política genocida adotada frente a pandemia, seja por conta dos mais variados desgastes ao longo do governo – não devemos subestimar a candidatura da extrema-direita. Nem subestimar, nem baixar a guarda: frente a uma derrota eleitoral, Bolsonaro pode tentar algum tipo de golpe, seja contra a pessoa de Lula, seja contra o PT, seja contra o processo eleitoral.
3.Sendo esta a situação, setores da esquerda brasileira seguem insistindo que o melhor e mais seguro caminho para derrotar Bolsonaro seria o da “frente ampla”. Hoje já estão evidentes algumas das consexuências práticas desta política frenteamplista: i/entregar a candidatura à vice-presidente para um golpista e neoliberal; ii/abrir mão de candidaturas petistas ou mesmo candidaturas de esquerda em vários estados do país; iii/construir uma “federação” com um partido que apoiou o golpe de 2016. Ainda não estão evidentes xuais serão as repercussões disto no programa, mas é óbvio que determinadas alianças vão impactar tanto o discurso de campanha xuanto a ação de governo. E, embora haja controvérsia a respeito, nos parece que o resultado combinado da federação e da redução do número de candidaturas petistas a governador será o de reduzir nosso desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados e para as assembleias legislativas.
4.Em nossa opinião, a política de frente ampla não contribui para derrotar Bolsonaro, o neofascismo e o neoliberalismo. Para atingir estes objetivos, precisamos em primeiro lugar querer isto. E a verdade é que uma parte da esquerda brasileira não compreendeu até hoje os vínculos existentes entre o bolsonarismo e o neoliberalismo e, por isso, não percebe que para derrotar o bolsonarismo é preciso enfrentar e derrotar o neoliberalismo. Algo difícil de fazer, se estivermos aliados com setores neoliberais.
5.Em segundo lugar, para derrotar o neofascismo e o neoliberalismo, precisamos conquistar o apoio e voto das massas populares. Nossa prioridade não é buscar o apoio do mal denominado “centro” (nome dado para a direita neoliberal que hoje não apóia Bolsonaro) nem muito menos o apoio dos chamados “mercados”. Nossa prioridade é a classe trabalhadora, os setores populares, inclusive os que em 2018 votaram em Bolsonaro, branco, nulo ou se abstiveram. Para conquistar o apoio e o voto destes setores, será preciso mobilização militante e programa popular. Algo difícil de fazer, se estivermos aliados com setores neoliberais e golpistas.
6.Alguns setores da esquerda argumentam que uma aliança com setores golpistas e neoliberais seria o preço a pagar para ganhar a eleição no primeiro turno. No fundo, estão dizendo o seguinte: vamos antecipar as alianças que faríamos no segundo turno. Acontece que são mínimas as chances de uma vitória no primeiro turno; e estas chances ficam ainda menores se retirarmos – da polarização Lula e Bolsonaro – parte de seu conteúdo programático. Os defensores da frente ampla minimizam este problema,em parte porque acreditam que, para o povo, Lula já seria o programa. Ainda que isso possa ser verdade para amplos setores da população, não é verdade para todo mundo. Haverá um debate programático e alianças com neoliberais terão duas consexuências: neutralizar parte das nossas críticas às políticas de Bolsonaro e abrir espaço para candidaturas de terceira via, o que contribui para existir um segundo turno. Por estes e por outros motivos, somos de opinião que alianças de segundo turno devem ser deixadas para o segundo turno.
7.Vencer as eleições exige um ambiente de luta social (não apenas eleitoral),exige uma campanha militante (e para isto é preciso dar conteúdo programático à campanha) e exige polarização ideológica e política.
COMITÊS POPULARES E DEBATE PROGRAMÁTICO
8.A disputa eleitoral de 2022 ainda não está oficialmente nas ruas, mas já domina as mentes e corações de grande parte do povo. O embate eleitoral ocorrerá num cenário marcado pela destruição da economia, dos direitos sociais, das instituições públicas, das liberdades democráticas, da soberania nacional; enfim, no contexto da obra devastadora de Bolsonaro e de suas políticas. As mais de 620 mil mortes por Covid, os 20 milhões de famintos, a carestia, o desemprego, o aprofundamento da exclusão social, a devastação ambiental, a liquidação do patrimônio público são o resultado nefasto de um governo que afunda o Brasil numa crise brutal e se alimenta dela para tentar manter-se no poder.
9.Diante deste diagnóstico sinistro, as eleições de 2022 são uma grande oportunidade de a soberania popular corrigir os rumos do país, apesar das limitações impostas pelo sistema dominante. Mas para isso ocorrer, é preciso que as forças populares compreendam que não estamos diante de uma eleição a mais, mas sim diante de uma verdadeira guerra entre o passado e o futuro; entre as forças do atraso e as forças do progresso; entre os defensores da soberania nacional e os serviçais do imperialismo; entre a maioria da população e a minoria privilegiada; entre a esquerda e a direita.
10.É preciso compreender, também, a diferença entre o momento atual e o vigente em eleições anteriores, sobretudo as de 2002, quando conquistamos pela primeira vez a Presidência da República: o país é outro, a situação das classes trabalhadoras alterou-se profundamente, a vida do povo agravou-se e nosso adversário mais provável incita o ódio, arma suas milícias e anuncia a disposição de não aceitar um resultado que não seja a sua permanência no governo. Por estes motivos, a liderança do companheiro Lula em todas as pesquisas, bem como a notável preferência de 28% da população para o PT, que serve de estímulo para a militância e simpatizantes, não asseguram por si só a vitória em outubro. O “já ganhou”, que produz euforia, arrogância, subestimação dos adversários, deve ser combatido implacavelmente.
11.O que vai decidir o confronto a nosso favor é um conjunto de iniciativas, que incluem a construção de um arco de alianças comprometido com a reconstrução e transformação do País; uma tática eleitoral mobilizadora; a disposição para o enfrentamento e, sobretudo, uma campanha de corpo a corpo iniciada desde já. As batalhas decisivas, que vão exigir o engajamento de centenas de milhares de ativistas, serão travadas no interior de cada casa, de cada família, de cada bairro, de cada escola, de cada grupo de amigos, de cada local de trabalho.
12.É para esta missão que convocamos, desde já, cada militante, cada simpatizante, cada eleitor, os integrantes de coletivos populares, associações profissionais, sindicatos, entidades estudantis e organizações democráticas de todo tipo: criar e integrar Comitês Populares, cuja tarefa é atuar no território, conversando dia-a-dia com cada eleitor, com cada eleitora, voltando a conversar no dia seguinte e assim sucessivamente até o último segundo antes da votação final.
13.Conversar especialmente sobre os males causados pelos que deram o golpe de 2016, pelos que condenaram e prenderam ilegalmente Lula, pelos que o impediram de concorrer, pelos que apoiaram o governo Temer e apoiam o governo Bolsonaro. Dialogar sobre as realizações dos governos democráticos encabeçados pelo PT, de 2003 até 2016, as conquistas que precisam ser retomadas e os erros que devem ser corrigidos. Enfatizar a necessidade de eleger Lula, de votar no 13, de escolher também homens e mulheres de esquerda para ocupar os governos estaduais, o Senado, a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas. Estimular a atualização dos títulos e o alistamento eleitoral dos jovens a partir dos 16 anos. Denunciar o bolsonarismo, o lavajatismo e o neoliberalismo, debatendo também as diferenças entre o capitalismo e o socialismo. Mais que tudo, conquistar corações e mentes para apoiar nossas propostas para reconstruir e transformar o Brasil.
DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS
14.O debate programático terá grande importância. O Partido dos Trabalhadores participa de eleições desde 1982. Nesses 40 anos, já apresentamos programas para mandatos legislativos e executivos, municipais, estaduais e presidenciais. Recentemente, o Diretório Nacional do PT aprovou um programa de “reconstrução e transformação”, ponto de partida importante para a elaboração do programa de governo da candidatura Lula presidente em 2022. É nessa elaboração programática que devemos nos basear para definir os pontos prioritários de nossa conversa cotidiana com o povo brasileiro.
15.A nosso ver, destacam-se como prioridades:
i/as propostas emergenciais para superar o desemprego, a inflação, a fome, a carestia, a miséria; o apagão na saúde; os retrocessos na educação e na cultura; a falta de perspectivas para a juventude;
ii/as propostas de natureza estrutural, de médio e longo prazo, capazes de garantir a soberania, o bem-estar, a liberdade e um desenvolvimento de novo tipo para nosso país.
16.Entre as medidas e ações, destacamos as seguintes:
i/decretar situação de emergência em âmbito nacional, para que o novo governo tenha os meios legais necessários para enfrentar o caos herdado do governo anterior, em particular no enfrentamento das necessidades mais imediatas: o alimento, a moradia, a saúde, a educação o transporte, o emprego;
ii/corrigir imediatamente o orçamento herdado do governo anterior, principalmente ampliando a dotação vinculada às áreas sociais e ao desenvolvimento econômico, inclusive recuperando a capacidade de investimento do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, bem como das empresas estatais;
iii/tomar as medidas necessárias para estabelecer um imposto sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, para contribuir no financiamento das medidas de reconstrução e transformação nacional, especialmente para dobrar ao longo do primeiro biênio de governo as receitas do SUS (hoje de aproximadamente 4% do PIB ou 4,00 per capita). Apoiar as propostas de reforma tributária já apresentadas pelos partidos de esquerda;
iv/retomada imediata do programa Bolsa Família e do programa Mais Médicos, com as devidas alterações. Convocação de concursos públicos emergenciais para recompor o quadro de servidores públicos federais;
v/revogação do “teto de gastos” (através de emenda constitucional), bem como revogação da reforma previdenciária, da reforma trabalhista e da autonomia do Banco Central. Nos casos de alteração constitucional, realizar referendo revogatório;
vi/como parte da defesa da economia popular e do combate à inflação, promover uma lei de reajuste do salário mínimo, garantindo ganho real capaz de recuperar o poder de compra afetado pela carestia; ampliação imediata dos recursos disponíveis para agricultura familiar, principal fonte de alimentos saudáveis e baratos; reduzir os preços da energia elétrica, do gás de cozinha, da gasolina e demais combustíveis, pondo fim ao atual sistema subordinado à oscilação dos preços internacionais;
vii/iniciar já em 2023 plano de reconstrução da infraestrutura nacional (através de obras públicas nas estradas, hidrovias, ferrovias, fontes de energia, prédios e vias públicas, habitação popular), reconstrução da Petrobrás como empresa de desenvolvimento nacional, com plena retomada do sistema de partilha para exploração do pré-sal e das medidas dinamizadoras da construção civil e da industrial naval, incluindo a anulação das criminosas vendas dos ativos da empresa: o petróleo deve voltar a ser nosso;
viii/interrupção da destruição do meio ambiente, moratória imediata da expansão do agronegócio na Amazônia, retomada da demarcação das áreas indígenas e das comunidades quilombolas;
ix/reconstrução do Ministério da Cultura, relançamento da Empresa Brasileira de Comunicação, implementação das previsões constitucionais contrárias ao oligopólio privado da mídia, recomposição do orçamento de ciência e tecnologia e retomada dos projetos de expansão e democratização do setor público de educação, ampliando as políticas de ação afirmativa e desenhando políticas específicas para avaliar e superar as perdas provocadas pela pandemia;
x/reconstrução das Secretarias Especiais de Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e criação da Secretaria Nacional LGBTQIA+, do Sistema Nacional de Igualdade Racial e retomada das políticas em defesa dos idosos, das pessoas com deficiência, dos povos indígenas e quilombolas;
xi/medidas em defesa do direito à memória e à verdade do povo brasileiro e responsabilização dos agentes envolvidos em desrespeitos aos direitos, liberdades e vida do povo desde o golpe de 2016. Entre as medidas destaca-se, emergencialmente, a declaração oficial do novo chefe de Estado e de Governo sobre o conjunto de ataques aos direitos, liberdades e vida do povo brasileiro desde o golpe de 2016 até o governo Bolsonaro. Paralelamente à difusão nacional da declaração oficial do Estado brasileiro, que sejam instaladas Comissões da Verdade nos Estados brasileiros, sob coordenação do governo federal, para apuração/sistematização detalhada localmente. Outras medidas cabíveis: a)punição imediata dos responsáveis no que estiver sob alcance do Executivo; b) abertura de procedimentos administrativos e judiciais contra todos que tenham atentado contra os direitos humanos durante a administração anterior, especialmente os relacionados ao genocídio causado por políticas negacionistas frente à pandemia; c)devolução imediata às Forças Armadas de todos os militares nomeados para cargos de natureza civil;d)transferência para a reserva de todos os comandantes nomeados no mesmo período; e) apresentar PEC para revogar o artigo 142 da Constituição; f)apresentar PEC para desmilitarizar a segurança pública, com o objetivo de deter a escalada de violência contra as populações pobres, periféricas e negras, combinado com medidas para por fim à denominada “guerra às drogas”
xii/retomar e intensificar a presença do Brasil nos fóruns e organismos multilaterais, em especial nos BRICS. Construir uma agenda de recuperação da imagem do país em todo o mundo, priorizando a luta pela integração latino-americana e caribenha. Restabelecer as relações com os países da África, da Ásia e do Oriente Médio;
xiii/tomando como referência a resolução do 6º Congresso do PT, abrir o debate com a sociedade brasileira acerca da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
COLIGAÇÃO SIM, FEDERAÇÃO NÃO
17.A Direção Nacional do PT, no dia 16 de dezembro, aprovou uma resolução sobre o tema da Federação Partidária. Esta resolução dizia assim: “Resolve iniciar conversações sobre Federação Partidária com PSB, PCdoB, PSOL e PV, cabendo à Comissão Executiva Nacional do Partido conduzir este processo de diálogo para posterior decisão do DN, sobre eventual participação, a partir de um debate programático, esgotando o debate interno a partir da escuta às direções estaduais, municipais, observando os prazos definidos pela Justiça Eleitoral.”
18.A resolução foi totalmente descumprida. Em primeiro lugar, a CEN não “conduziu” o processo de diálogo. De 17 de dezembro até as 19h00 do dia 7 de fevereiro, a CEN não se reuniu uma única vez. Não se reuniu e, além disso, até as 19h00 do dia 7 de fevereiro, a CEN não recebeu absolutamente nenhum informe a respeito. Desde o dia 7 de fevereiro até o dia 2 de março, a CEN reuniu-se duas vezes, para ouvir informes, não tendo decidido nada, nem mesmo tendo decidido formalmente quem a representa nas negociações com os demais partidos. Segundo o deputado Guimarães, a indicação dos nomes teria sido feita pelo companheiro Lula. E uma reunião da CEN convocada para o dia 25 de fevereiro foi cancelada, acontecendo no lugar uma reunião de vários integrantes da instância partidária com a presença do companheiro Lula. Portanto, não é a Comissão Executiva Nacional que está conduzindo o processo. As posições defendidas pela companheira Gleisi Hoffmann e pelos demais petistas que tem se reunido com representantes do PSB, do PCdoB e do PV não resultam, portanto, do debate travado previamente nas instâncias nacionais do PT: o Diretório e a Executiva.
19.A resolução foi descumprida em algo ainda mais importante: não é o debate programático que organiza o debate, mas sim as candidaturas e o método de eleição das direções. Na reunião da CEN dia 7 de fevereiro foi apresentada uma minuta de uma carta programática. Esta minuta é até hoje desconhecida do conjunto do Partido. O que contribui para situações esdrúxulas, como as vividas no RS e no ES, onde o PSB está aliado a forças de direita.
20.A resolução do DN fala também da “escuta” das instâncias partidárias. Não temos até hoje um informe acerca da posição adotada pelas instâncias municipais e estaduais. Pouco ajuda, nesse sentido, a postura de setores da direção, que dizem que a “decisão já está tomada”, atribuem isto ao companheiro Lula e criam situações ridículas, como a de um seminário da bancada, onde no debate sobre a federação todos os oradores escolhidos para falar eram a favor, embora seja público e notório que parte da bancada diverge disso.
21.O mais grave, contudo, são os fatos. Os poucos informes dados à CEN – somados às declarações dadas à imprensa pelo presidente nacional do PSB e as declarações dadas pelo deputado federal Jose Guimarães – confirmaram todas as nossas preocupações acerca da federação. Como disse o deputado Guimarães, alguém insuspeito, esta federação será negativa para o PT.
22.É importante dizer: não somos contra a existência de federações. Nem somos contra – por princípio – que o PT participe de uma federação. Entretanto, somos absolutamente contrários a que o PT participe desta federação que está sendo negociada com o PSB.
23.Parte de nossos motivos contrários à federação decorre de nossa avaliação acerca do que é o PSB, de sua conduta no segundo turno das eleições de 2014 (apoiar Aécio), de sua conduta no golpe de 2016 (votar a favor do impeachment), de sua conduta no Congresso nacional (tanto na atual legislatura quanto na anterior, parte importante da bancada vota com a direita), de sua conduta em inúmeros estados e municípios (defendendo posições na média muito distantes da esquerda), de sua atitude nas eleições de 2018 e agora (colocando dificuldades para vender facilidades).
24.A esses motivos, agregamos o seguinte: ao contrário do que imaginavam alguns defensores da federação, estamos assistindo a entrada – no partido “socialista” – de muitos quadros vindos da direita. Até o momento, não está ocorrendo uma depuração, está ocorrendo uma direitização. Isto pode se alterar, na janela de troca de partidos.
25.Seja como for, não concordamos em obrigar o PT a se amarrar – por quatros anos, em todo o país, em todos os estados, em todos os municípios, em todas as bancadas e em todos os governos e eleições – com o PSB. Até porque não é necessário ter federação, para o PSB e o PT coligarem nas eleições presidenciais, ou nas eleições estaduais em vários estados do país.
26.Além disso, uma federação com o PSB vai produzir – nas eleições parlamentares estaduais e nacional – os mesmos efeitos de uma coligação, ou seja, parte da votação dada ao PT vai ser transferida para os partidos coligados/federados.Sem falar no impacto negativo sobre a renovação das bancadas, vitimando em especial os setores historicamente menos representados.
27.Além dos motivos estritamente políticos, temos também motivos político-organizativos para ser contra a federação. Estes motivos dizem respeito ao impacto da federação sobre o PT. Em nossa opinião, este impacto será de dois tipos:
i/o PT vai perder parte importante de sua autonomia política;
ii/o PT vai perder parte importante de seu caráter militante.
28.A perda da autonomia do Partido está materializada na proposta de estatuto da federação, que vem sendo debatida nas reuniões já citadas anteriormente.Segundo esta proposta, a federação teria uma Assembleia nacional, que funcionaria como um diretório nacional; e teria uma comissão executiva nacional. Por sua vez, a executiva funcionaria assim: uma presidência rotativa (cada ano, um partido ocuparia a presidência da federação); três vice-presidências (ocupadas, também em sistema de rotação, pelos quatro partidos); e 8 secretarias (geral, finanças, jurídica, comunicação, coordenação eleitoral, legislativa, regional e movimentos sociais). Estas secretarias seriam – segundo a proposta em discussão – indicadas pelos partidos e eleitas pela Assembleia. Além disso, cada secretaria teria um “conselho político”.
29.A Assembleia (ou diretório nacional da federação) teria 50 integrantes, dos quais 27 seriam do PT. Já na executiva, o PT teria 6 integrantes Entretanto, as deliberações da federação seriam adotadas por 2/3 dos membros. Ou seja: para a posição do PT prevalecer, dependeríamos ou de fazer um acordo com o PSB, ou de fazer um acordo com PCdoB + PV.Alguns defensores da federação dizem que este método não tira a autonomia do Partido, pois não havendo consenso ou maioria de 2/3, os partidos seriam liberados para defender suas posições.Os defensores da federação dizem, também, que no limite o PSB, o PV e o PCdoB não teriam como formar uma maioria de 2/3 contra o PT. Assim, ao menos aparentemente, não existiria nenhum risco de perda de autonomia por parte do PT. E de fato assim seria, se o mundo da política fosse um grande parlamento (e, claro, se a bancada do PT na Assembleia da federação votar sempre unida). Do ponto de vista estritamente parlamentar, já é estranho uma proposta vendida como fundamental para a governabilidade naturalizar a liberação de voto. Mas para piorar, o mundo não é um grande parlamento. Se não houver consenso nem maioria de 2/3, como ficaria, por exemplo, a indicação das candidaturas a governador, a senador, a prefeito? E como ficariam as indicações das listas de candidaturas às eleições? Nesses casos, ou tem acordo, ou tem decisão, ou a federação não indica candidaturas.
30.Sobre isto, a proposta em discussão – reiteramos, proposta que foi apresentada sem ter sido previamente debatida no DN ou na CEN do PT – prevê o seguinte:
i/sobre as chapas proporcionais em 2022: seria lançada uma quantidade de candidaturas proporcional ao desempenho anterior (ou seja, de acordo com esta proposta a expectativa de ampliação da votação do PT em 2022 não poderá se refletir no lançamento de um número maior de candidaturas petistas);
ii/sobre a chapa majoritária em 2022: valeriam os acordos (donde se compreende a pressão do PSB por receber desde já o nosso apoio em vários estados; e donde se explica, também, a esdrúxula e despolitizada ideia de definir a candidatura a governador de São Paulo com base no resultado de pesquisas);
iii/sobre a chapa majoritária em 2024: ficaria assegurada a candidatura à reeleição dos prefeitos que estejam filiados a algum dos partidos da federação, no momento em que a federação for oficializada (ou seja, onde o PSB tem prefeitos de direita e também onde forem filiados prefeitos de direita ao PSB antes da oficialização da federação, o PT será obrigado a apoiar);
iv/também sobre a chapa majoritária em 2024: naqueles municípios onde os partidos federados não tiverem o prefeito em 2024, poderá ter “preferencia” a candidatura do partido que tinha o prefeito no mandato anterior, ou seja, em 2016-2020 (na prática, os prefeitos eleitos pelo PSB no ano de 2016, surfando na onda do golpe, terão “preferência” frente aos nomes do PT);
v/ainda sobre a chapa majoritária em 2024: onde houver mais de uma candidatura, a decisão final será da executiva nacional da federação (eliminando totalmente a autonomia do PT, pois a decisão local será tomada não pelo Diretório Municipal, nem pelo Diretório Estadual, nem mesmo pelo Diretório Nacional do próprio PT, a decisão será tomada pela executiva nacional da federação).
31.Além disso tudo, a proposta em negociação – sempre lembramos, proposta que não foi aprovada por nenhuma instância do PT – prevê que o funcionamento das bancadas parlamentares seria regulado por uma “resolução política” a ser aprovada pela tal Assembleia geral.
32.Embora tudo esteja em negociação, fica evidente pela proposta acima comentada que estamos diante de medidas que afetarão profundamente a autonomia do Partido, especialmente nos estados e municípios.
33.Sabendo disso, os negociadores agitam uma “compensação”: uma suposta revisão estatutária no ano de 2023. Aliás, na reunião do Diretório Nacional do PT realizada em 16 de dezembro de 2021, uma importante dirigente afirmou explicitamente que – se nada der certo com a federação – poderíamos “alterar a lei “que criou as federações. O que revela um grau de “experimentalismo” que, na nossa opinião, é totalmente irresponsável: frente aos problemas imensos decorrentes de montar uma “federação” no afogadilho, promete-se mudar futuramente tudo, fingindo esquecer que “depois” os problemas todos já terão gerado seus efeitos negativos.
34.Um dos efeitos negativos será o seguinte: “o partido que transferir recursos públicos a outro da mesma federação poderá ter suas contas desaprovadas em razão da aplicação irregular desses recursos, o que tornará inócua eventual utilização de uma das agremiações como intermediária para a prática de irregularidades”.
35.Ou seja: depois de muito lutar para que o TSE não aplicasse, ao DN do PT, as responsabilidades decorrentes de atos cometidos pelos diretórios estaduais e diretórios municipais do próprio PT, estaremos agora – com a federação – diante de uma situação ainda pior: poderemos ser responsabilizados por atos cometidos por diretórios municipais e estaduais de outros partidos!!!
36.Além disto, para entrar ou para sair da federação, é preciso o “deferimento do pedido pelo Tribunal Superior Eleitoral”. E mesmo se houver o tal deferimento, o artigo 7º diz assim: “O partido que se desligar da federação antes do tempo mínimo previsto no caput do art. 6º desta Resolução ficará sujeito à vedação de ingressar em federação, de celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo remanescente, de utilizar o fundo partidário”. Ou seja: a história segundo a qual se não der certo, depois a gente pede para mudar a lei, consiste em uma operação de altíssimo risco. Se não der certo, a única coisa garantida é que estaremos amarrados por 4 anos.
37.A resolução do TSE afirma o seguinte: “Art. 11. As controvérsias entre os partidos políticos relativas ao funcionamento da federação constituem matéria interna corporis, de competência da justiça comum, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral para dirimir questões relativas ao registro da federação e das alterações previstas nos arts. 6º e 7º desta Resolução ou que impactem diretamente no processo eleitoral”. Portanto, as “controvérsias” entre os partidos da federação serão assunto de competência da justiça comum! Caberia a justiça eleitoral interferir “apenas” nos assuntos “que impactem diretamente no processo eleitoral”.
38.No PT, travamos uma batalha permanente com o objetivo de não levar assuntos internos para a justiça. E salvo raríssimas exceções, conseguimos isso. Alguém tem dúvida acerca do que irá acontecer numa federação? Muito provavelmente, haverá judicialização. E não será apenas por motivos políticos, mas também criminais, como já se comentou acima.
39.Vale dizer o seguinte: a proposta em discussão (a tal que não foi aprovada nem debatida previamente por nenhuma instancia do PT) prevê a existência de uma “comissão de presidentes estaduais”; e deixa para a Executiva Nacional da federação a decisão sobre o funcionamento da federação nos municípios. T
40.Se essa proposta for aprovada, viveremos uma hipercentralização do poder numa instância nacional da federação, composta com base na força atual dos partidos na Câmara dos Deputados.
41.Neste “detalhe” reside, ao nosso ver, o enorme impacto da federação sobre um dos pilares do PT, a saber, a condição de partido militante.Todo mundo sabe que no PT exista, há tempos, uma disputa entre a natureza militante do Partido e a dinâmica institucional, que transfere poder crescente aos governos e aos mandatos parlamentares. Ao longo destes 42 anos, esta disputa entre militância e mandatos esteve presente. E o fato é que, apesar de tudo, continuamos a manter uma dinâmica militante superior a de outros partidos. Pois bem: a “federação” vai sufocar esta dinâmica militante. Não se trata apenas do péssimo exemplo decorrente da proposta de compor a direção da tal “federação” com base na proporção entre as bancadas parlamentares. Se trata de algo pior.
42.Como é público, a “fórmula” em discussão para funcionamento da direção nacional da suposta “federação” seria baseada na proporcionalidade das bancadas, o que hoje implicaria em uma maioria absoluta do PT. Mas a mesma “fórmula” prevê o seguinte: decisões “importantes” seriam tomadas por 2/3, constituindo na prática um direito de veto dos partidos minoritários. No PT, numa situação limite, quando não há consenso, existem alternativas previstas em nosso estatuto. E todas estas alternativas remetem, no limite, para o seguinte ponto: prevalecerá a vontade da maioria dos filiados. Pois bem, caso se constitua a federação, a vontade da maioria dos filiados petistas estaria subordinada à vontade dos parlamentares… de outros partidos! Se esses parlamentares não aceitarem, estará criado um impasse.
43.Acontece o seguinte: o PT ainda é um partido militante, mas a “federação” na prática será uma cooperativa de parlamentares. Portanto, com a “federação” tende a se institucionalizar e a se agravar um problema já existente no PT, que é a submissão crescente do partido-militância ao partido-bancadas. Com um agravante: as bancadas dos outros partidos teriam poder de veto! Na prática, se for aprovada a federação, a vontade da base do Partido estará subordinada à vontade minoritária de outros partidos, mais exatamente à vontade da bancada de outros partidos.
44.Portanto, de cima para baixo e de fora para dentro, se está criando uma regra que afetará profundamente a natureza do Partido. Motivo pelo qual, em nossa opinião, se justifica convocar um congresso do Partido. Afinal, as bases de construção dessa Federação conduzirão a constituição de uma direção baseada no número de parlamentares de cada Partido, ampliando ainda mais o processo de institucionalização do PT, diminuindo ainda mais o papel da base militante de nosso partido e de nossas instâncias, atingindo profundamente a democracia interna do PT.
45.Os que defendem a Federação Partidária com o PSB, uma federação organizada nos moldes descritos anteriormente, estão na prática contribuindo para transformar o PT num partido tradicional.Diante de tamanhas transformações na vida interna do PT, defendemos que haja um amplo debate em todas as instâncias, que nossa militância seja efetivamente consultada.
46.Nesse sentido, fazemos um chamado à nossa militância para que participe ativamente desse debate, defenda a democracia interna e mantenha o PT como um instrumento importante da classe trabalhadora. E instamos o DN do Partido a rejeitar esta proposta de federação.
A VICE DE LULA
47.Assim como a federação, a vice de Lula tem sido tratada como se fosse um fato consumado. Entre os “argumentos” apresentados, está o de que tratar-se-ia de uma “decisão pessoal” de Lula, acerca da qual o Partido não teria nada a fazer senão concordar. Registre-se que o próprio Lula tem reafirmado que a decisão é do Partido. Registre-se, também, que a presidenta Gleisi Hoffmann reiterou que haverá um encontro de tática, a quem compete decidir, no voto, sobre a chapa. Registre-se, finalmente, que como estamos no meio de uma guerra eleitoral, não seria apropriado responder como se deve aos que tentam impor ao nosso partido um “culto à personalidade” que nosso partido sempre criticou, no que diz respeito à outras épocas, a outros partidos e a outras personalidades, no Brasil e no mundo afora.
48.Da nossa parte, reiteramos o óbvio: somos petistas, partido que tem uma história de democracia interna, onde as divergências são resolvidas através do debate e do voto. Ademais, todos os grandes dirigentes partidários já tomaram decisões erradas. Lembramos por exemplo o plebiscito sobre forma e sistema de governo, em 1993: 2/3 do nosso Diretorio Nacional, Lula inclusive, defenderam o parlamentarismo, 2/3 da base do partido votou em plebiscito no presidencialismo. A base do partido estava certa, salvou o PT e garantiu as condições para o futuro governo Lula. Teria sido um desastre se tivesse prevalecido, naquela época, a ideia de que o tema era fato consumado, que Lula já tinha decidido e que não havia o que discutir. Também, não vemos nenhum motivo para aceitar como fato consumado o que é, até o momento, apenas uma proposta.
49.Geraldo Alkcmin foi candidato a vice-presidente da República em 2006 e 2018. Nas duas ocasiões, pelo PSDB e defendendo posições extremamente conservadoras e antipetistas. Foi vice-governador de SP por dois mandatos e se elegeu governador por três mandatos, sendo responsável por implementar sem dó nem piedade tudo o que caracteriza as politicas neoliberais: privatizações, terceirizações, negociatas, arrocho do funcionalismo, corte de políticas sociais, repressão contra os pobres, contra a juventude negra e contra os moradores da periferia. Alckmin tem laços com os setores mais conservadores da Igreja Católica. Saiu do PSDB por razões de disputa de espaço, mas o PSDB não saiu dele. Todas as pesquisas confirmam que sua presença na chapa não agrega nem mesmo a promessa de votos. Golpista e neoliberal, é um empecilho programático e um Temer em potencial.
40.Defendemos que a vice de Lula seja decidida pelo Partido, na data limite prevista pelo calendário do TSE, escolhida à luz da conjuntura eleitoral, levando em conta a afinidade programática e a confiança política. Nessa perspectiva, anunciaremos no dia 4 de março – quando se fará uma reunião da militância petista engajada desde já na campanha Lula, contrária à indicação de um vice golpista e neoliberal (como Alckmin) e comprometida com a construção de uma candidatura à vice-presidência da República alinhada com um programa antineoliberal –, que a AE promoverá um debate público para construir uma vice a altura do que o Brasil necessita.
AS ELEIÇÕES ESTADUAIS
41.Um dos reflexos da política de frente ampla, agravada pela federação, foi colocar nossas potenciais candidaturas a governador e a senador em compasso de espera, quando não deixadas de lado em favor de aliados de ocasião. Alertamos desde há muito que isso prejudicava o PT e inclusive a candidatura Lula. Nos últimos dias, a situação vem se agudizando Embora cada caso tenha sua própria história e suas particularidades, é impossível não perceber que se trata de uma situação de conjunto, que precisa de uma solução de conjunto.
42.Na região sudeste do Brasil, o PT está ameaçado de não ter nenhuma candidatura a governador. No Espírito Santo o PSB quer que apoiemos o atual governador, Renato Casagrande, que flerta publicamente com Moro e Ciro. O Partido – contrariando a vontade dos defensores da federação – decidiu lançar a pré-candidatura a governador do senador Cantarato. No Rio de Janeiro o PT já firmou apoio oficial a candidatura de Marcelo Freixo (ex-PSOL, atual PSB), mas há setores do PT defendendo publicamente apoiar também outras candidaturas, tese que sob o pretexto de “ampliar o palanque de Lula”, nos converteria de fato em balcão de negócios e interesses. Em Minas Gerais, grande parte do PT desistiu de ter candidatura própria, apesar de recentemente termos demonstrado força suficiente para governar o estado. Finalmente, no estado de São Paulo segue a pressão para o PT apoiar Márcio França ou, pelo menos, deixar que a decisão seja tomada em uma pesxuisa de opinião! Apesar da decisão do Diretório Estadual, ainda não foi dito oficialmente ao PSB que não existe a possibilidade de retirarmos a candidatura de Fernando Haddad (isto porque alguns admitem a hipótese, outros não querem romper pontes com o PSB, outros acham que França pode desistir, outros ainda que a proposta de decidir através de pesquisas é aceitável, em falar nos que pretendem trocar todo o mundo por São Paulo).
43.Na região sul do Brasil, caminhamos para termos candidaturas próprias no Paraná (fala-se na filiação de Requião ao PT para ser candidato) e em Santa Catarina. Mas no Rio Grande do Sul, onde todo o PT estadual segue unido em torno da candidatura de Edegar Pretto, o PSB segue exigindo que apoiemos seu candidato a governador. Registre-se que no Rio Grande do Sul o PSB local participa do governo Leite, um tucano dos mais neoliberais. Mostra-se assim um dos efeitos danosos da ausência de debate politico programático na discussão sobre a federação.
44.No nordeste a situação deveria ser melhor, pois lá governamos Piauí, Ceará, Bahia e RN. Mas o quadro está longe de ser tranquilo. Em Alagoas, Paraíba e Maranhão caminhamos para apoiar candidaturas de outros partidos. Em Pernambuco, a maioria da direção local indicou uma candidatura própria e logo em seguida esta candidatura renunciou em favor do candidato do PSB, candidato este que em 2016 votou pessoalmente a favor do golpe. No Ceará, insiste-se numa aliança com os Ferreira Gomes. Em Sergipe e Piauí temos candidaturas próprias a governador, assim como no Rio Grande do Nprte. Mas neste último estado, depois de termos vencido as eleições de 2018 e governado exitosamente, setores do Partido defendem entregar a candidatura ao senado para um partido que nos enfrentou em 2018. A situação mais grave, entretanto, é a da Bahia.
45.Ao longo dos últimos dias, a militância petista em todo o país assistiu ao anúncio, através da mídia, da desistência da candidatura do Partido ao governo da Bahia. Notícia que encheu de satisfação os setores da direita, tanto os de dentro quanto os de fora do governo, pois a desistência de Wagner abre caminho para – não importa qual seja o resultado eleitoral – o PT não ocupar mais a posição estratégica de governador do estado.
46.A forma escolhida por Wagner para anunciar sua decisão não é propriamente uma novidade; afinal, tem disso recorrente a prática de anunciar na imprensa decisões que não passaram por deliberações partidárias, submetendo às instâncias a fatos consumados.
47.Os impactos desastrosos da desistência da candidatura de Wagner ao governo da Bahia serão sentidos em toda a disputa eleitoral do presente ano de 2022, reduzindo as bancadas petistas de deputados federais e estaduais, bem como tornando mais difícil a vitória para comandar o Palácio de Ondina. Registre-se haver quem diga que a desistência de Wagner abriria caminho para atrair setores da direita a votar – ou pelo menos a não se opor com tanta veemência – a candidatura de Lula. O desatinado deste tipo de raciocínio é relevador de onde nos leva o frenteamplismo.
48.É importante lembrar que a desistência de Wagner vem acompanhada da proposta de entregar a candidatura a governador ao senador Otto Alencar, abrindo vaga assim para o atual governador Rui Costa disputar a vaga de senador. Otto não quer disputar o governo, mas Rui deseja ser senador e – com a anuência de Wagner – submete todo o PT da Bahia e nacional a seu capricho. Fato que é aceito como boa nova pelos que consideram que, desta forma, o PSD de Alencar seria atraído para a candidatura de Lula.
48.Não nos espanta o comportamento de Rui Costa. Sua forma de conduzir a política, cada vez mais tecnocrática e autoritária na forma, tem também feito cada vez mais concessões de contéudo ao neoliberalismo. Vide a retirada de direitos do funcionalismo público, o fechamento de escolas, as privatizações, a atitude diante do desmatamento e dos interesses do agronegócio, bem como com as declarações do governador que flertam com o conservadorismo e com as políticas de “segurança” que tem como alvo a população negra.
49.Nos últimos anos, vimos setores e mais setores do Partido dobraram-se a estas práticas. E eis que, ao fim e ao cabo, comprova-se que o desfecho das concessões é o suicídio do Partido. Rui Costa e Jacques Wagner agem como lideranças tradicionais, esqueceram que se tornaram figuras públicas em razão do esforço coletivo da militância partidária. A confirmar-se esta situação, o PT da Bahia deve responder da única maneira adequada: negando legenda a quem o traiu. E apresentando uma candidatura petista ao governo do estado, que apresente para o conjunto da sociedade um programa eleitoral e um modo de governar democrático e popular.
50.Nas regiões Norte e Centro-Oeste o quadro eleitoral é também confuso, predominando as situações em que o partido não terá candidato a governador, nem ao senado, apoiando candidaturas de outros partidos. Destacamos o fato de que em Tocantins, com Paulo Câmara, o PT vem há tempos construindo uma alternativa com chances de vitória.
51.Observando o conjunto dos estados, verifica-se ter predominado a “tática” de abrir mão das candidaturas a governador. Alguns argumentam que isto é feito em favor de reforçar a candidatura de Lula, outros argumentam que isto é feito para concentrar energias na eleição de deputados. Mas na prática vai ocorrer o contrário: se prevalecer esta política, Lula terminará sem “palanque” em muitos estados e tampouco haverá “puxadores de voto” para nossas chapas parlamentares.
52.Há tempo para reverter esta política. Precisamos de candidaturas majoritárias de esquera, sempre que possível petistas, na maioria dos estados do Brasil.
RESOLUÇÃO SOBRE UCRANIA
53.Concluímos esta longa resolução tratando de um assunto que, por sua importância e por seus impactos na conjuntura nacional, poderia ter sido tratado no início da resolução. Referimo-nos a guerra.
54.Há na esquerda mundial e brasileira um intenso debate sobre a guerra atualmente em curso, entre Rússia e Ucrânia. O debate envolve o que está ocorrendo e seus desfechos imediatos. Ademais, envolve polêmicas históricas sobre o ocorrido nos últimos anos, nas últimas décadas e até mesmo nos últimos séculos. O debate também envolve a caracterização dos governos ucraniano e russo, bem como debates de princípio sobre guerra e paz. Não são debates inéditos: no movimento socialista, polêmicas parecidas foram travadas no século XIX e durante o século XX. Mas embora não sejam debates inéditos, a situação atual é sob vários aspectos nova. Assim, é importante precisar as premissas de que partimos no presente debate.
55.A primeira de nossas premissas é a defesa da paz. As guerras causam destruição, sofrimento e morte, que afetam basicamente as classes trabalhadoras. Portanto, defendemos a interrupção dos conflitos militares e uma saída negociada.
56.A segunda de nossas premissas é que, na história da humanidade, o maior promotor das guerras são as nações imperialistas, em especial as potências capitalistas europeias e os Estados Unidos. Portanto, não acreditamos em paz duradoura, sem derrota do imperialismo.
57.A terceira de nossas premissas é que nem todas as guerras são iguais. As guerras pela independência nacional, as guerras contra a ocupação estrangeira, as guerras contra o fascismo e o nazismo, as guerras civis do povo contra seus exploradores são também guerras e, portanto, são também terríveis, mas são guerras justas e necessárias, portanto devem ser defendidas. Devido a isto, não nos associamos a um pacifismo abstrato, muito menos ao pacifismo hipócrita, colonialista e racista de certa mídia e de tantas lideranças políticas europeias e estadounidenses e inclusive israelenses, que fazem discursos em favor da paz, mas tem as mãos cheias de sangue palestino, sírio, irazuiano, afegão, líbio e de inúmeras nações africanas. Incoerência que talvez não percebem, devido ao fato de serem colonialistas e racistas e, portanto, não perceberem a humanidade dos que não fazem parte dos “escolhidos”.
58.A quarta de nossas premissas é a de que o conflito entre Rússia e Ucrânia só pode ser compreendido e, principalmente, só poderá ser resolvido se levarmos em conta que ele faz parte de um conflito maior, acerca dos termos de funcionamento do mundo pós-desaparição da União Soviética. Com o fim da URSS e do Pacto de Varsóvia, muita gente honesta imaginou que os EUA e seus aliados desmontariam a Organização do Tratado do Atlântico Norte. Mas não foi nada disso o que ocorreu. A OTAN não apenas continuou existindo, como ampliou sua composição e seu âmbito de atuação, chegando inclusive a atacar a República Federal da Iugoslávia, com bombardeios aéreos de 24 de março de 1999 a 10 de junho de 1999. Antes já haviam ocorridos bombardeios na Bósnia e Herzegovina em 1995, tudo isso sem aprovação do Conselho de Segurança da ONU. Ao contrário do que se disse por toda a Guerra Fria e ao contrário do que dizem muitos ainda hoje, não coube nem à União Soviética nem à Rússia protagonizar a “primeira grande operação militar em território europeu desde a segunda guerra mundial”.
59.Desmentindo a promessa feita em 1991 pelos Estados Unidos aos soviéticos, promessa segundo a qual a OTAN não avançaria “uma polegada” no território do Leste Europeu e da antiga URSS, desde então até hoje a OTAN incorporou em sua composição: a Polônia, Tchéquia, Sérvia, Hungria, Estônia, Lituânia, Letônia, Romênia, Bulgária, Albânia, Macedônia do Norte e Montenegro.
60.Além disso, a OTAN tem como objetivo incorporar, de fato e/ou de direito, a Ucrânia. Por isso estimularam, patrocinaram e apoiaram o golpe de Estado ocorrido na Ucrânia em 2014, com aberta e pública participação de forças paramilitares que se proclamam adeptas do nazismo. Como reação a movimentação da OTAN, a Rússia operou para recuperar a região da Crimeia e deu suporte a dois movimentos secessionistas na Ucrânia. Teve início uma guerra civil, supostamente encerrada com os chamados acordos de Minsk, entre Ucrânia, Rússia, República Popular de Donetsk e República Popular de Lugansk. Mas especialmente nos últimos meses, a situação voltou a escalar, basicamente por dois motivos: a posição do presidente Volodymyr Zelensky em defesa da incorporação da Ucrânia a OTAN e a ofensiva militar ucraniana contra as duas repúblicas separatistas.
61.Frente a isso, o governo russo exigiu publicamente que se cumprissem os acordos já citados, em particular o compromisso de que a Ucrânia não faria parte da OTAN. Ao mesmo tempo, o governo russo ordenou a mobilização de tropas e, nos últimos dias, decidiu por fazer o que apresenta como um ataque preventivo. Do ponto de vista formal, fez isso em cumprimento de acordos recém-firmados com as duas repúblicas secessionistas. Do ponto de vista factual, atacou todo o território ucraniano.
62.Há controvérsias sobre os acontecimentos desde então. Para além das torcidas e das mentiras de guerra, há também analistas bem informados fazendo afirmações antagônicas sobre o que está ocorrendo e sobre o que pode vir a ocorrer. E há, ainda, um festival de notas e declarações acerca da guerra. Particularmente na esquerda brasileira, temos desde afirmações que parecem saídas da assessoria de imprensa da OTAN até as que parecem saídas da assessoria de imprensa de Putin. Temos também declarações em favor da paz e outras que denunciam todas as partes envolvidas, como se que tivessem responsabilidades simétricas e equivalentes nos acontecimentos.
63.Putin é um nacionalista, um anticomunista e um conservador, motivos pelos quais a esquerda em geral e a esquerda russa em particular tem todos os motivos para se opor a ele e a seu governo. As declarações recentes de Putin criticando a posição de Lênin sobre a Ucrânia são explícitas a respeito. Mas não é preciso aplaudir nem apoiar Putin ou a ação militar na Ucrânia para constatar algumas obviedades. Não é o governo russo que está por detrás de todas as brutais intervenções militares na América Latina, na África e no Oriente Médio ocorridas desde 1991. Não é o governo russo que, desde 1991, vem cercando os países da OTAN. Não é o governo russo que vem realizando desde 2014 ataques contra civis residentes nas duas repúblicas separatistas. Nem é o governo russo quem vem alimentando as forças nazistas em operação na Ucrânia. Tampouco é o governo russo que vem desrespeitando os acordos feitos desde 1991, inclusive o de Minsk.
64.Por todos estes motivos, não há assimetria nem equivalência, muito menos do nosso ponto de vista, ou seja, do ponto de vista de um setor da esquerda da América Latina e do Brasil. Do nosso ponto de vista, há uma assimetria fundamental a levar em consideração: o governo russo nesse momento é inimigo de nossos inimigos.
65.Portanto, ao povo brasileiro, à classe trabalhadora brasileira, à esquerda brasileira, interessa uma saída pacífica e negociada, uma solução que enfraqueça a OTAN e os governos imperialistas, a começar pelos Estados Unidos. Até porque, se a OTAN não recuar (inclusive no fornecimento de armas à Ucrânia) e se a Ucrânia não assumir uma condição neutra (como a Áustria pós Segunda Guerra), o conflito voltará a escalar, mais cedo ou mais tarde. Portanto, defendemos o cessar fogo imediato e a negociação entre as partes.
66.Parte da esquerda brasileira, argumentando razões de princípio contra as guerras, a defesa da autodeterminação nacional e/ou por considerar o governo russo imperialista e autoritário, critica a OTAN mas na prática concentra suas energias em denunciar a “invasão russa”. Alguns chegam a reconhecer que o governo russo tinha razão em suas denúncias e queixas, mas teria perdido a razão ao dar o passo de atacar. Talvez algum dia tenhamos mais elementos para emitir um julgamento mais elaborado a respeito, embora nos pareça curioso ao mesmo tempo reconhecer o fato do governo ucraniano ser um peão da OTAN e criticar o governo russo por não ter esperado pacífica e pacientemente o cerco se fechar sobre ele. Mas levando em consideração os acontecimentos do Brasil, anteriores ao golpe de 2016,as atitudes de parte da esquerda são totalmente compreensivas.
16.Por fim, reafirmando nossa defesa da paz e de uma saída negociada, que faça a OTAN recuar e garanta a autodeterminação e neutralidade da Ucrânia, consideramos imprescindível refirmar nossa opinião de que a crise de 2008 abriu um novo período histórico, marcado por imensa instabilidade, por crises e por guerras. É preciso fazer nosso povo, nossa classe, nosso partido e nosso governo estarem à altura desta situação.
NÃO DIVULGAR O TEXTO ACIMA, TRATA-SE DE UMA PRIMEIRA VERSÃO
3.PAUTA DA REUNIÃO DA DNAE NO DIA 2 DE MARÇO DE 2022
A pauta proposta para a reunião da Dnae de 2/3 é a seguinte:
i/debate e aprovação de resolução política geral sobre conjuntura
ii/debate e aprovação de resolução sobre comitês de luta
iii/debate e aprovação da resolução sobre federação
iv/debate e aprovação da resolução sobre a candidatura a vice de Lula
v/debate e aprovação da resolução sobre eleições estaduais
vi/debate e aprovação da resolução sobre Ucrânia
viI/debate e aprovação da resolução sobre candidaturas da AE (majoritárias e proporcionais), incluindo aí informes sobre vereadora Jamille, sobre senadora no ES e sobre governo no RS
viiI/debate e aprovação de resolução e nominata para pleitear recursos junto a SNM (incluir na discussão apoio a pré-candidata ao senado no ES)
ix/definir proposta e marcar data plenária nacional contra federação;
x/definir proposta e marcar data reunião nacional de militantes da AE que são dirigentes de setoriais do PT;
xi/definir proposta e marcar data da reunião de planejamento presencial da Dnae (data tentativa: 9 de abril)
xii/definir proposta e marcar data da reunião do grupo de comunicadores da AE
xiii/aprovar regimento e primeira versão do texto base do Congresso nacional da AE;
xiv/informe sobre próxima reunião nacional da bancada e assessorias (23 de março);
xv/informe sobre caravanas da DNAE/viagens aos estados (SE, RN, MS, PI, AL, GO, SE);
xvi/informe sobre mapa dos estados e dos setoriais;
xvii/informes comunicação (p13, EP, site, OM, contramola, antivírus, edição de livros)
xviii/informes formação, contribuição para ELahp, definir proposta e marcar data reunião de balanço do encontro nacional de formação;
xix/informes finanças;
xx/consulta feita por militantes da AE de Pontão (RS)
xxi/informe sobre situação da Consulta Popular
xxii/informe sobre situação do Disparada
xxiii/confirmar data próxima reunião da Dnae.
4.CANDIDATURAS DA AE
O TEXTO ABAIXO É UM PROJETO DE RESOLUÇÃO , NÃO DIVULGAR
A direção nacional da AE convoca, para o dia 6 de março de 2022, uma reunião nacional (virtual) das candidaturas a deputado estadual, deputado federal, senado e governo vinculadas à AE. São convidadas a participar desta reunião as candidaturas ou, não sendo possível, um integrante da coordenação de cada respectiva pré-candidatura. O objetivo da reunião é: i/socializar informações; ii/discutir iniciativas comuns em apoio às candidaturas.
A direção nacional da AE reitera a importância de lançarmos, em todos os estados, ao menos uma candidatura vinculada a tendência. Reiteramos, também, a importância das direções estaduais construírem coletivamente as campanhas, tendo reduzir os efeitos danosos que as campanhas eleitorais ao estilo burguês e nos marcos da legislação atual têm sobre o PT como um todo e inclusive sobre a AE. Nas campanhas eleitorais, é mais do que evidente que alguns setores do Partido usam o controle desigual dos recursos financeiros para impor suas posições. Não é por acaso que nos períodos eleitorais há militantes e inclusive mandatários que rompem com a tendência, as vezes para trabalhar profissionalmente com candidaturas de outros setores do Partido, as vezes para poder definir com “autonomia” sua tática eleitoral. Não existe remédio mágico para estes problemas, mas tampouco aceita-los como parte da paisagem. Por isso é importante o debate e o tratamento coletivo e acima de tudo politizado dos problemas. Finalmente, recordamos que nossas candidaturas são candidaturas do PT. E que as campanhas eleitorais, embora tenham relação com a disputa pelos rumos do PT, são um momento de disputa da sociedade pelo Partido. Isso vale tanto para definir nosso discurso de campanha, quanto para definir nossas “dobradas” proporcionais. Vale, também, para a maneira como devemos tratar as candidaturas majoritárias de militantes da AE. Particularmente estas candidaturas majoritárias são de todo o Partido.
O TEXTO ACIMAÉ UM PROJETO DE RESOLUÇÃO , NÃO DIVULGAR
5.RECURSOS DA SNM
O TEXTO ABAIXO É UM PROJETO DE RESOLUÇÃO , NÃO DIVULGAR
A direção nacional da AE foi informada da existência de recursos da SNM do PT destinados a apoiar pré-candidaturas. Embora tenhamos solicitado, até o momento a SNM não nos apresentou a resolução acerca de como os recursos serão distribuídos. Há controvérsias, inclusive, sobre se esta resolução existe e sobre que instância a teria aprovado. Seja como for, nos foi dado um prazo para apresentar uma lista de candidaturas e nos foi orientado que estas candidaturas deveriam apresentar “projetos” que definiram como tais recursos seriam aplicados. A SNM nos informou que o prazo seria o dia 28 de fevereiro, mas como este prazo fora determinado pela tesouraria nacional, conseguimos junto a tesouraria um prazo maior, o que nos permitiu debater o assunto na direção nacional da tendência e aprovar a seguinte nominata, que será encaminhada para a SNM com os respectivos “projetos”. A nominata a seguir (A NOMINATA ESTÁ EM CONSTRUÇÃO, DÚVIDAS DIRETAMETENTE COM WILMA E NATALIA) compreende todos os nomes que foram encaminhados à Dnae em tempo hábil, desde que acompanhados dos respectivos projetos. A direção considera, finalmente, que os procedimentos adotados neste caso reincidem no erro cometido em eleições passadas. Lembramos, em primeiro lugar, que estamos lidando com recursos públicos postos à disposição do Partido, portanto é fundamental o máximo de formalidade, transparência, critérios claros e controle. Lembramos, em segundo lugar, que não podemos privatizar o manejo destes recursos, para favorecer a tática eleitoral da tendência ou das pessoas que controlam determinadas instâncias do Partido. Lembramos, finalmente, que no caso da AE insistiremos no método de tratar estes assuntos de forma coordenada entre o Setorial de Mulheres da AE e a Direção nacional da AE. Neste espírito, apelamos a todas as nossas direções que comuniquem imediatamente a SNM (na pessoa da companheira Wilma) e a Dnae (na pessoa da companheira Natália) tudo o que disser respeito a recursos oficiais de campanha, de modo que através delas as instâncias possam ser informadas imediatamente.
O TEXTO ABAIXO É UM PROJETO DE RESOLUÇÃO , NÃO DIVULGAR
6.Plenária nacional da contra a federação
PROPOSTA: A Dnae vai propor às tendências e militantes contrários à federação a realização, no dia 11 de março, de uma plenária nacional (virtual) para discutir iniciativas públicas a respeito.
7.Setoriais do PT
PROPOSTA: A Dnae convoca, para o dia 12 de março, uma reunião nacional (virtual) para da militância da AE que é dirigente de setoriais do PT, em todos os níveis.
8.Reunião de comunicação da AE
PROPOSTA: A Dnae convoca, para o dia 19 de março, uma reunião nacional do grupo de comunicadores da AE.
9.Bancadas
INFORME: A próxima reunião nacional da bancada e assessorias será o dia 23 de março.
10.Formação
PROPOSTA: A Dnae convoca, para o dia 28 de março, uma plenária nacional dos militantes participantes do projeto nova primavera e da conferência nacional de formação do PT, para fazer uma avaliação do processo. Um texto será produzido antes da plenária, para subsidiar os debates e eventualmente servir como base para uma resolução final.
PROPOSTA: estimular os militantes a AE a participarem dos cursos da ELAPH, usando para isso os passaportes adquiridos.
PROPOSTA: comprar mais um lote de passaportes.
xxiii/confirmar data próxima reunião da Dnae.
11.Reunião de planejamento da Dnae
PROPOSTA: A Dnae convoca, para o dia 9 de abril, uma reunião de planejamento presencial da Dnae.
12.Congresso da AE
PROPOSTA: Cumprindo decisão de nosso congresso nacional, a Direção nacional da AE convoca, para os dias 27, 28 e 29 de maio de 2022, o 7o Congresso nacional da tendência petista AE. Pauta: 1/conjuntura e ações políticas e organizativas decorrentes; 2/eleição da direção nacional. O congresso será hibrido (presencial e virtual). A plenária presencial será instalada em São Paulo capital. O texto base do congresso será divulgado até o dia 27 de abril. Terão direito a voz e voto no congresso nacional delegadas e delegados eleitos nos congressos de base (municipais e/ou regionais). Os congressos de base devem ser realizados entre o dia 28 de abril e o dia 27 de maio. Terão direito a voz e voto nos congressos de base militantes da AE com 1 ano ou mais de filiação e em dia com as contribuições financeiras até o dia 27 de abril de 2022. No caso de militantes da AE com menos de 1 ano de filiação, aplicam-se as normas previstas no regimento da AE. Com base nestas diretrizes, a DNAE publicará um regimento detalhado do congresso.
13.Caravanas e viagens aos estados
PROPOSTA: a Dnae informa a retoma das caravanas da DNAE/viagens aos estados. Estão sendo combinadas atividades nos seguintes estados: RN, MS, PI, AL.
14.Censo e mapeamento
PROPOSTA: Antes do sétimo congresso, a Dnae vai realizar um mapa das candidaturas da AE e um mapa de nossa presença em setoriais. Após o sétimo congresso, a Dnae vai atualizar o censo da AE.
15.Informes sobre comunicação
Página 13 seguirá sendo produzido todo mês, em formato digital. Podemos fazer eventualmente edições impressas. A revista EP deve lançar uma edição em 2022, pós eleição. A página eletrônica segue sendo atualizado diariamente, tendo como editor o companheiro Jakoby. O OM seguirá saindo toda vez que necessário. O Contramola, o Antivírus e o Poadcast seguem sendo produzidos, com as respectivas periodicidades. Ademais, estamos prepando o lançamento ou reedição de vários livros: dois sobre conjuntura, três sobre socialismo, um sobre os 100 anos do partido comunista.
16.Consulta feita por militantes da AE de Pontão (RS)
PROPOSTA: A Dnae recebeu uma carta de militantes da AE RS, dirigida a Dnae. A carta pede que a Dnae os oriente em relação à postura de alguns militantes. São citados dois assuntos relativos a cidade de Pontão: i/a tática eleitoral em 2020 e ii/a votação de uma “medida cautelar” na CEE. Sobre o primeiro assunto, fala-se muito pouco. Sobre o segundo ponto, fala-se bastante. Do ponto de vista formal, há duas alternativas: i/recomendar que o assunto seja tratado pela direção estadual; ii/solicitar maiores informações e sugerir um encaminhamento à AERS.
17.Consulta Popular e Disparada
Serão dados informes a respeito.
18.PRÓXIMA EDIÇÃO DO JORNAL PÁGINA 13
Tema central: 8 de março. Interessados em escrever para a próxima edição do jornal Página 13, enviem seus textos até o dia 4 de março de 2022, para o correio eletrônico pomar.valter@gmail.com
19.EXPEDIENTE
Orientação Militante é um boletim interno da Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda. Responsável: Valter Pomar. A direção da tendência é composta por: Mucio Magalhães (PE) acompanhamento do PI, PE, PB e SE; Valter Pomar (SP), coordenação geral, comunicação e acompanhamento das regiões Sudeste e Norte e do Maranhão; Damarci Olivi (MS), finanças; Daniela Matos (DF), formação, cultura, LGBT e acompanhamento do MT e GO; Natalia Sena (RN), acompanhamento da bancada parlamentar, acompanhamento do setorial de mulheres e dos Estados do RN, CE, BA e AL; Jandyra Uehara, sindical; Patrick (PE), acompanhamento da juventude, do setorial de combate ao racismo, do MS e DF; Júlio Quadros (RS), acompanhamento dos setoriais de moradia, rurais e da região Sul. Comissão de Ética: Jonatas Moreth(DF), titular; Sophia Mata (RN), titular; Izabel Costa (RJ), suplente; Pere Petit (PA), suplente.
