Orientação Militante N°371 (26 de maio de 2023)

Boletim interno da Direção Nacional da

tendência petista Articulação de Esquerda

1/Reunião da Dnae

 No dia 26 de maio aconteceu uma reunião da Dnae. Presentes Daniela Matos, Jandyra Uehara, Natália Sena, Damarci Olivi, Patrick Campos, Júlio Quadros e Valter Pomar. Múcio Magalhães justificou ausência.

2/Pauta da reunião da Dnae

A pauta da Dnae foi a seguinte: i/conjuntura (incluindo informe da reunião da frente institucional); ii/informe sobre eleição do Andes; iii/informe sobre Fundação Perseu Abramo; iv/informes sobre o projeto 30 anos da AE; v/informe sobre o Manifesto Petista; vi/informe sobre a recomposição da bancada da chapa na CEN e no DN; vii/informes sobre o congresso da CUT (Jandyra); viii/informes sobre o seminário sindical; ix/programação do 8º congresso nacional da AE; x/participação no 8º Congresso Nacional da AE; xi/composição da próxima Dnae; xii/informe sobre os congressos do MNLM e da CMP (Júlio Quadros); xiii/informe sobre contribuição militante e sobre funcionamento da Associação de Estudos Página 13; xiv/informes e encaminhamentos sobre Ouvidoria; xv/informes e debate sobre temas da comunicação; xvi/informes e debates sobre temas de formação; xvii/informe sobre censo; xviii/informes sobre estados; xix/informes sobre setoriais; xx/proposta de segunda versão do texto base; xxi/regimento da conferência da JAE; xxii/texto-base da conferência da JAE; xxiii/agenda.

3/Debate acerca da resolução sobre conjuntura

O primeiro ponto de pauta da reunião da Dnae foi o debate sobre a conjuntura. Foi lida uma proposta de resolução. Em seguida Natália Sena deu um informe do debate travado na reunião realizada dia 25 de maio, em Brasília, da nossa frente institucional. Situação preocupante em algumas áreas do governo e situação preocupante na bancada, inclusive devido a atuação da liderança da bancada e da SRI do governo.  Necessário dar um relato detalhado, por escrito se possível, sobre como foi a votação do Ajuste Fiscal, dos destaques e das demais questões, inclusive sobre marco temporal. Teve 22 parlamentares petistas que fizeram declaração de voto e 2 votos no destaque do PSOL sobre o Fundeb. Importante divulgar a declaração de voto dos 22. Em seguida travou-se o debate.

4/Resolução sobre conjuntura nacional

A versão abaixo ainda não foi revisada.

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 26 de maio de 2023, aprovou a seguinte resolução sobre conjuntura.

O futuro do Brasil depende, em grande medida, do êxito do governo Lula. E o êxito do governo Lula depende, também em grande medida, da capacidade política, de organização e mobilização da classe trabalhadora.

Nosso êxito não é garantido, nem é fácil, entre outros motivos porque temos contra nós a herança maldita do golpismo e do bolsonarismo, além da oposição da extrema-direita e da direita tradicional, do neofascismo, do neoliberalismo e do imperialismo.

Enfrentar tantos e tão poderosos inimigos exige linha política correta, exige método e capacidade de trabalho, mas exige também mobilizar de forma permanente a esperança.

Sem esperança, não há vitória. Mas não devemos confundir esperança com ilusão e autoengano. A esse respeito, vale atender ao pedido feito pelo próprio Lula: para que o governo dê certo, é preciso apoio, mas também é preciso crítica e autocrítica.

Aliás, para um partido de esquerda, para um partido dos trabalhadores, falar a verdade para suas bases e para o conjunto da classe trabalhadora é uma obrigação.

Neste sentido, somos de opinião que a direção do PT precisa reconhecer que a atual situação é muito grave, seja devido à falta de orientação e conflitos internos ao governo e ao Partido, seja devido à situação econômica e social, seja devido a situação política nacional e internacional.

Reafirmamos a necessidade de um freio de arrumação organizativo e de uma mudança na linha política, tanto no Partido quanto no governo, sob pena de sofrermos uma grave derrota, agora e nas eleições de 2024, com consequências seríssimas.

As últimas votações no Congresso nacional confirmaram a gravidade da situação.

O marco fiscal foi aprovado nos termos definidos pelo relator, ao gosto e paladar da maioria de direita do Congresso Nacional.

Esta mesma maioria de direita do Congresso nacional impôs, antes e depois da votação do marco fiscal, várias derrotas ao governo, à esquerda e ao PT.

Destaca-se, entre essas derrotas, a indecente votação do chamado marco temporal.

As derrotas sofridas pelo governo, mesmo aquelas que setores do governo não admitem ter sofrido, indicam que a maioria de direita e extrema-direita no Congresso Nacional decidiu instituir, a revelia da Constituição, o semiparlamentarismo, em prejuízo dos interesses populares, dos indígenas e do meio-ambiente.

A atitude da maioria de direita liderada por Lira confirma o erro cometido, em 2022, quando o PT indicou voto na reeleição dos então presidentes da Câmara e do Senado, sem negociar previamente os termos desse apoio, numa atitude que pode ser resumida assim: “toma lá, sem dá cá”.

Sobre o marco fiscal.

A Câmara aprovou o marco fiscal, tal e qual foi proposto pelo relator Cajado, do PP da Bahia.

Agora o marco fiscal vai para votação no Senado.

O relatório apresentado por Cajado agravou diversos dos problemas presentes na proposta de marco fiscal apresentada pelo Ministério da Fazenda.

Enquanto o teto de gastos aprovado no governo Temer impedia a expansão real do gasto público, o marco fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda possibilita esta expansão, mas apenas sob condições muito restritivas e muito difíceis de ocorrer.

No cenário mais provável, aquele no qual não aconteçam grandes investimentos internacionais nem grandes investimentos privados nacionais, em que não se consigam avanços significativos no combate às desonerações e à sonegação, o novo marco fiscal proposto pela Fazenda provocaria crescentes dificuldades para os investimentos públicos e, no médio prazo, aponta para a redução do tamanho do Estado na economia.

Por isso, frente ao marco fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda, defendemos alterações no sentido de:

1) estabelecer metas de crescimento e geração de empregos, como parâmetros para a política fiscal;

2) estabelecer metas fiscais opostas à política monetária, sem o que correríamos o risco de viver um duplo efeito contracionista;

3) estabelecer metas de evolução do superávit que estejam subordinadas às necessidades de investimento, em nenhum caso aceitando déficit zero ou superávit enquanto a economia brasileira não crescer de forma sustentada;

4) diluir ao longo de vários anos as “punições” previstas para o caso de não cumprimento das metas de superávit primário;

5) incluir propostas tributárias que, além de rever desonerações e combater a sonegação, aumentem os impostos sobre os ricos;

6) alterar os números de variação da receita e crescimento dos “gastos”, no sentido de garantir que não haja restrição permanente ao papel do setor público na economia brasileira: o peso do setor público frente ao PIB deve crescer;

7) retirar a educação, a saúde, a previdência, o salário-mínimo e os investimentos da conta dos gastos, para evitar arrocho sobre os demais gastos públicos;

8) permitir que o Tesouro possa transferir recursos aos bancos públicos.

Além dessas propostas, alertamos que o novo marco fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda, se aprovado como proposto, iria gerar pressões contra o piso constitucional da saúde e da educação.

De maneira geral, ao estabelecer um crescimento das “despesas” sempre menor do que as receitas, o marco fiscal projeta um futuro em que o Estado será mais mínimo do que é hoje.

A principal maneira de superar esta situação é criando impostos sobre as grandes riquezas, sobre os grandes patrimônios, fazendo os milionários financiarem a ampliação do bem-estar social e o desenvolvimento.

Sem isso, mesmo que haja algum crescimento, ele será em grande parte capturado pelo sistema financeiro.

Pelas razões expostas anteriormente, reafirmamos que o marco fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda é, em si mesmo, contraditório com as posições históricas do Partido e, também, contraditório com o que o Brasil necessita para sair das atuais condições de economia primário-exportadora e uma sociedade de imensa desigualdade.

Argumentou-se, dentro do governo e do partido, que as opções do marco fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda respondiam aos limites da correlação de forças.

De fato, a correlação de forças é um problema.

Mas a questão não está principalmente em constatar qual é a correlação de forças; a questão fundamental está em como fazer para alterar a correlação de forças.

Se nos limitamos a constatar qual é a correlação de forças, é óbvio que o passo seguinte será retroceder ainda mais.

Foi exatamente isso que ocorreu no debate do marco fiscal no Congresso Nacional.

Mesmo a direção do Partido não tendo sido consultada previamente, prevaleceu na bancada uma postura recuada, de não apresentar emendas.

E o resultado foi que a direita do Congresso nacional, através do relator, pode agir sem nenhum contraponto, o que os ajudou a apresentar um relatório que piorou muito os problemas já existentes na proposta da Fazenda.

Portanto, no Congresso, o marco fiscal original foi alterado para pior, com a introdução de contingenciamento obrigatório, criminalização, eliminação de exceções, proibição de concursos e reajustes etc.

Supondo que o Senado faça como a Câmara e também aprove a proposta do relator Cajado (PP Bahia), passaremos a ter dois problemas: uma política monetária inimiga do desenvolvimento e uma política fiscal que não contribui para o desenvolvimento.

Portanto, esta situação nos obriga a travar uma batalha imensa por uma reforma tributária progressiva, que faça os ricos pagarem a conta. Ou seja, teremos que enfrentar a postura do Ministério da Fazenda, que assumiu indevidamente o compromisso de não criar novos impostos.

Sem novos impostos sobre os muito ricos, as receitas não vão crescer significativamente; e, ao mesmo tempo, nos próximos anos vão aumentar as despesas; como – segundo o marco fiscal – estas despesas não podem crescer mais do que 70% do crescimento das receitas, a conclusão é que haverá uma disputa para saber quais despesas serão mantidas ou serão cortadas.

Exatamente por isso é que vai crescer a pressão para revogar os atuais pisos constitucionais da saúde e da educação, conforme aliás já anunciado pelo Secretário do Tesouro.

A justificativa não explicitada para esta atitude é que o novo marco fiscal – dados os parâmetros propostos – impõe, como consequência “lógica”, a necessidade de uma PEC com a alteração dos atuais pisos da saúde e educação, visando reduzir o crescimento dessas despesas para próximo da velocidade máxima do teto.

Isso porque – segundo os parâmetros do marco fiscal – o teto cresce na velocidade de 70% da receita, enquanto, por exemplo, a saúde e a educação crescem com base em 100% da receita.

Ou seja, um dos efeitos colaterais do marco fiscal aprovado pelo Congresso será jogar pobres contra pobres.

Por estes e por outros motivos, parabenizamos os parlamentares federais (mais de 22) que, apesar de respeitarem a disciplina partidária, fizeram uma declaração de voto demarcando com as diretrizes do marco fiscal.

O ocorrido na votação do marco fiscal, bem como as votações ocorridas imediatamente antes ou depois, também confirmaram a existência de problemas diversos no funcionamento do Congresso e da bancada.

Por razões óbvias, estes problemas estão sendo negados pelo Ministro da Fazenda e por setores do partido e do governo, havendo inclusive quem comemore como vitória o que são inegáveis derrotas.

As dificuldades crescentes do governo junto ao Congresso fazem crescer a dependência do governo frente ao judiciário. Mas o judiciário, como foi sobejamente demonstrado nos últimos anos, não é um aliado das forças democráticas e populares, especialmente quando se trata de combater as políticas neoliberais.

O quadro internacional

Não é apenas a situação nacional que se torna mais difícil; situação similar ocorre no plano internacional.

A esse respeito, cabe fazer uma constatação: com o presidente Lula, o Brasil voltou a ter protagonismo mundial, algo correspondente tanto a importância do Brasil, quanto correspondente ao prestígio do presidente Lula. Mas não devemos ter ilusões a respeito: no médio prazo, tudo depende do Brasil dar um salto na sua capacidade industrial, científica e tecnológica. E forças poderosas operam contra isso, tanto dentro quanto fora do país, a começar pelos Estados Unidos.

O esforço dos Estados Unidos para reverter seu declínio inclui, em grande medida, uma dimensão militar.

Destacam-se o cerco promovido pela OTAN contra a Rússia, cerco que está na origem da atual guerra; e as provocações contra a China no estreito de Taiwan.

Nos dois casos, os Estados Unidos querem a guerra, não querem a paz.  E, no plano econômico, as ações do governo Biden e de seus aliados não geram – no Brasil e em grande parte do mundo – repercussões desenvolvimentistas, sociais, políticas e ambientais favoráveis às maiorias.

Por onde se observe o problema, a conclusão é a mesma: embora tenha interessado ao governo Biden a derrota de Bolsonaro, não interessa ao governo Biden o êxito das políticas internas e externas defendidas pelo PT.

Mais do que isso: o governo Biden está trabalhando para derrotar estas políticas, como se viu aliás na recente reunião do G7 em Hiroshima.

Este é um dos motivos pelos quais os atuais governos progressistas e de esquerda, na América Latina e Caribe, enfrentam dificuldades ainda maiores do que no período 1998-2008.

Os resultados das eleições chilenas, as dificuldades na Argentina e na Colômbia, os conflitos internos à esquerda na Bolívia, a difícil situação vivida em Cuba e Venezuela, assim como o quadro na Nicarágua, sem falar de Brasil, Honduras e México, compõem um cenário de grandes dificuldades estruturais e políticas, que exigem de nossa parte (governo Lula e PT) uma conduta que, sob vários aspectos, terá que ser diferente e mais ousada do que a adotada entre 2003 e 2016.

Neste sentido, devemos valorizar a realização, no Brasil, de 28 de junho a 2 de julho, do 26º Encontro do Foro de São Paulo. E devemos contribuir para que o PT proponha, neste Encontro, medidas concretas para acelerar o processo de integração regional.

Nosso projeto de desenvolvimento só terá êxito nos marcos da integração regional. Mas, por outro lado, nossa política externa só terá êxito se for lastreada numa retaguarda de desenvolvimento, industrialização, bem-estar social e ampla auto-organização do povo brasileiro.

E a verdade é que ainda estamos muito longe disso.

O tempo corre contra nós

Hoje, amplos setores da esquerda começam a se dar conta das decorrências práticas da chamada política de frente ampla. Assim como vão se dando conta dos efeitos negativos da chamada Federação.

Não se trata, apenas, das alianças que foram feitas nas eleições de 2022, mas principalmente da inexistência de um plano de vôo que nos permita superar os limites impostos pela herança maldita, pela maioria de direita nas instituições e pela força da extrema direita em vários espaços de poder, com destaque para os aparatos de segurança.

Falta um plano de voo, acima de tudo, que nos permita superar a condição primário-exportadora. Nesse sentido, o mais grave do atual debate sobre o marco fiscal não são as medidas em si, mas o horizonte medíocre que isso projeta para o desenvolvimento nacional.

Do ponto de vista da política, o tema central é como alterar a correlação de forças.

E a primeira conclusão que se deve tirar é: a correlação de forças nas instituições só será alterada lentamente. Por conta disto, impõe-se a disjuntiva: ou vamos nos conformar com isso e apostar, novamente, que devagar se irá ao longe, para ali na frente sermos surpreendidos com novas derrotas e golpes, facilitadas pela implacável e inevitável biologia; ou vamos adotar medidas para alterar a correlação de forças, a começar por aquelas que contribuam para a conscientização, auto-organização e mobilização do povo.

A segunda opção exige que o PT adote uma política que combine apoiar o governo contra a extrema direita e a oposição em geral, mas também disputar os rumos do governo contra os setores da extrema direita e da direita neoliberal que fazem parte do próprio governo.

Exige, ademais, perceber que é necessário mudar rápida e velozmente as condições de vida da maioria das pessoas, mudança que envolve políticas públicas que incidam na vida material, mas também ações políticas que incidam no ambiente psicocultural do país.

Mas parte dos petistas que está no governo, nas bancadas e na direção do Partido, não se dá conta disto. Agem como se a dinâmica institucional cotidiana fosse suficiente para superar as dificuldades e construir as alternativas de que necessitamos. Não compreendem a necessidade de, ao mesmo tempo, defender e disputar os rumos do governo.

Lula, em nossa opinião, percebe – ao menos em parte – esta necessidade. Grande parte de suas declarações públicas aponta no sentido não apenas da “união e reconstrução”, mas também da “reconstrução e transformação”. Mas boa parte dos petistas que estão em postos-chave do governo estão à direita de Lula.

Sem politização, sem mobilização e sem luta não haverá mudanças. Neste sentido, entre outras propostas, defendemos a convocação de uma Conferência nacional pelo desenvolvimento, que possa servir de catalisador para nada menos do que “40 anos em 4”.

Nesta mesma perspectiva, defendemos a convocação – por exemplo pelas Frentes – de um encontro nacional do PT e das forças do campo democrático e popular, para debater o enfrentamento da situação atual e das eleições 2024. É preciso romper o cerco, é preciso mais ousadia, é preciso convocar a mobilização dos que nos deram a vitória em 2022.

5/informe sobre eleição do Andes Sindicato Nacional

 6/informe sobre Fundação Perseu Abramo

 7/informe sobre o Manifesto Petista

 8/informe sobre a recomposição da bancada da chapa na CEN e no DN

 9/informe sobre o Congresso da CUT (Jandyra)

 10/informes sobre o seminário sindical

Nos dias 27 a 29 de julho, concomitante ao 8º Congresso Nacional da AE, acontecerá também em Brasília um seminário sobre a reforma da estrutura sindical. Este seminário é organizado pela Escola Latinoamericana de História e Política. Recomendamos à nossa militância sindical que participe.

A hospedagem é por conta dos participantes. A modalidade é presencial. As inscrições são feitas através do site da Elahp (Seminário sobre reforma da estrutura sindical – ELAHP). A taxa de inscrição é de R$ 50,00. A programação é a seguinte: Programação: 27, quinta, 14h00/18h00 Entendendo a proposta de reforma sindical; 19h00 Experiências internacionais de estrutura sindical; 28, sexta, 9h00/18h00 O debate sobre a proposta de reforma sindical e qual reforma sindical queremos? 29, sábado, 9h00/18h00: oficina de elaboração de propostas; 29, sábado, 19h: encerramento do curso com apresentação das propostas.

11/programação do 8º congresso nacional da AE

Nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2023, acontecerá em Brasília o 8º Congresso nacional da AE. O regimento interno pode ser lido aqui: https://pagina13.org.br/regimento-do-8o-congresso-nacional-da-ae/

As passagens, a hospedagem e a alimentação das delegações presentes ao 8o Congresso nacional da AE correm por conta das respectivas delegações.

Recomendamos que se compre imediatamente as passagens e que se reserve imediatamente a hospedagem.

O congresso será realizado na sede nacional do PT. A programação tentativa é a seguinte:

28 de julho, 19h00: ato político de abertura, sob coordenação de Daniela Matos e Patrick Araújo, cabendo a Múcio Magalhães e Natália Sena falarem dos 30 anos da tendência petista Articulação de Esquerda. A palavra será aberta aos convidados e a quem deseje falar. O ato será transmitido pelas redes sociais. No encerramento, cantaremos A Internacional;

29 de julho, das 9h00 às 18h00: leitura do regimento; eleição da mesa, comissão de emendas e comissão eleitoral; apresentação do texto base; debate em plenário do texto base; apresentação de emendas;

29 de julho, a partir das 18h00: reunião da comissão de emendas e da comissão eleitoral;

30 de julho: debate e votação das emendas e moções; eleição da nova Dnae e da comissão de ética nacional; encerramento.

12/Participação no 8º Congresso Nacional da AE

 Além dos delegados e delegadas, cuja eleição será feita nos congressos de base, poderão participar do 8º Congresso:

-de todas as sessões, militância da AE que esteja em dia com sua contribuição, conforme lista divulgada pela tesouraria nacional;

-de todas as sessões, militantes do PT convidados pela direção nacional (Manifesto Petista)

-da sessão de abertura, toda a militância do PT que esteja interessada em fazê-lo.

Será feita uma convocatória especial para: a militância da AE DF e para direção do PT DF (em ambos os casos, sob responsabilidade da respectiva direção estadual da AE), à militância petista que está no governo federal e no Congresso Nacional; aos  integrantes de nossa chapa no DN; à todas as tendências da chamada esquerda petista; à direção nacional do PT, na pessoa da companheira Gleisi Hoffmann; aos ministros e ministras, ao companheiro Lula e à companheira Dilma; aos militantes do PT que participaram da AE nos diversos momentos da história.

A direção nacional decidirá, ao longo das próximas semanas, quem será convidado a participar de todo o congresso.

Os convidados para a abertura, que não possam estar na abertura, poderão entrar em contato com a direção nacional para combinar o horário em que participarão para fazer sua saudação e contribuir com o debate.

13/composição da próxima Dnae

Daniela Matos e Júlio Quadros apresentar uma proposta, foi feito um debate, que terá prosseguimento na próxima reunião da Dnae. Lembrando que a proposta é submeter, ao 8º Congresso: i/um balanço da atuação da direção nacional da AE está findando seu mandato; ii/uma proposta de critérios para a composição da nova direção; iii/uma nominata. A proposta de critérios deve levar em conta a necessidade de garantir reuniões mensais da Direção (a atual direção conseguiu fazer isso, algumas vezes com quórum completo, mas geralmente com um quórum de 5 presentes). Assim, existem duas possibilidades: i/manter uma direção nacional com uma composição entre 8 a 12 integrantes; ii/manter a direção com 8 integrantes e eleger uma direção ampliada maior.  Neste segundo caso, a direção ampliada faria reuniões trimestrais e a direção faria reuniões mensais. Em qualquer das possibilidades, reiteramos que a direção não é uma federação com representantes dos estados e setores. Ou seja, cabe a cada uma das pessoas que venha a compor a direção tarefas nacionais. Entre estas tarefas, destacamos as seguintes: a secretaria geral e de organização da tendência; a comunicação; as finanças; a formação política; o acompanhamento da direção partidária, dos setoriais e do Congresso nacional; o acompanhamento dos movimentos sociais e de nossa atuação neles; o acompanhamento da atuação da AE nos estados. Portanto, a proposta é que, ao elegermos a direção, o façamos já estabelecendo as respectivas tarefas. Lembramos, finalmente, que a direção eleita em 2023 terá mandato até 2025, portanto “cuidará” das eleições 2024 e do PED 2025.

14/Informe sobre contribuição militante e sobre funcionamento da Associação de Estudos Página 13

 Daniela Matos e a Damarci Olivi apresentaram uma proposta sobre contribuição militante, a ser aprovada no congresso da AE. O tema voltará ao debate na próxima reunião da Dnae.

Natália Sena, Daniela Matos e Damarci Olivi vão conversar com Emílio Font e Soraya Zanforlin sobre a AEP13.

15/Ouvidoria

A Ouvidora (Lorena Cordeiro) será convidada ao 8º Congresso da AE, para se apresentar e explicar como funcionará o trabalho da Ouvidoria.

16/Curso de formação sobre violência de gênero

Natália Sena vai convocar uma reunião virtual, para debater a proposta. No dia 28 de julho, das 15h às 18h, na sede nacional do PT, se fará a apresentação e debate da proposta de curso. O resultado deste debate será apresentado ao Congresso da AE.

17/informes sobre o projeto 30 anos da AE

Segue um breve informe do companheiro Marcos Jakoby sobre as atividades relativas às comemorações dos 30 anos da AE.

Das ações e atividades já realizadas:

A / criação do selo 30 Anos da AE para ser usada nos materiais da tendência e do Página 13;

B / Agenda Página 13 com texto e selo dos 30 anos da AE;

C / publicação ou reedição dos livros 1) “Socialismo ou Barbárie”; 2) “Novos Rumos para o Governo Lula”; 3) “A Esperança é Vermelha -Resoluções da Décima Conferência da AE”, 4) “O Brasil, a Universidade e o movimento estudantil”;

D / Seção especial no site Página 13;

E / Texto de Múcio sobre os 30 anos da AE, publicado no jornal e no site.

Das ações e atividades em curso e/ou previstas:

A / Revista 30 anos da AE, com previsão para junho, com a seguinte pauta:

TEXTOS (Períodos da história da AE – “Brasil, PT  e AE”)

1) Até 1993: antecedentes, ruptura com a Articulação e o surgimento da Articulação de Esquerda (Leandro Eliel )

2) De 1993 até 2002- A esquerda do PT na direção do Partido, período dos governos Itamar Franco e FHC (Marcos Jakoby)

3) 2003 até 2016: Período dos governos Lula e Dilma até o golpe (Mateus Lazzaretti)

4) 20016 – 2023 – Período da resistência ao golpe, a ascensão da extrema-direita e do governo Bolsonaro e a eleição de Lula ao terceiro mandato (Natália Sena)

TEXTOS (Temas estratégicos e que sempre polemizamos com o campo majoritário do PT)

5) O debate sobre socialismo, estratégia e revolução no PT (Valter Pomar)

6) Estado, democracia e republicanismo: diferentes concepções sobre o Estado, suas instituições e seu caráter de classe ( Pâmela kene )

7) As diferentes linhas políticas de luta contra o neoliberalismo (Pedro Pomar)

8) Os diferentes debates no PT sobre a classe trabalhadora e a relação com a luta antirracista, feminista e LGBTQIA+ (Rayane )

9) O debate sobre as vias de desenvolvimento e a luta contra o imperialismo (Licio Lobo)

10) Construção partidária, relação com governos e o papel das lutas sociais – contradições, limites e as diferentes concepções (Patrick Araújo)

11) mais três textos de companheiras extraídos da coleção dos jornais Página 13;

LINHA DO TEMPO –

– Cronologia da AE para uma linha do tempo (Responsável: Marcos Jakoby)

CADERNO DE IMAGENS –

– Imagens que contam trajetória da AE. (Responsável Marcos Jakoby)

HOMENAGENS

– Homenagens a militantes da AE já falecidos ( Responsável Marcos Jakoby)

B / Arquivo Digital p13 (Responsável: Marcos Jakoby, previsão para julho)

Atualização e disponibilização pública de arquivo digital da AE, com acervo das edições do jornal Página 13, da revista esquerda petista, dos boletins Orientação Militante, resoluções e documentos da tendência.

C / Livro com as demais resoluções (previsão para agosto)

D/ livro capas P13 (depois do livro com as demais resoluções);

E / Podcast sobre os 30 Anos da AE (previsão de data em aberto)

F / Ato político durante o congresso da AE (28 de julho)

28 de julho, 19h00: ato político de abertura, para o qual devemos convidar:

-a militância da AE DF

-militantes que estão no governo e no parlamento

-integrantes de nossa chapa no DN

-todas as tendências da chamada esquerda petista

-a direção do PT na pessoa da Gleisi

-militantes que participaram da AE nos diversos momentos da história

-a companheira Daniela Matos será a mestra de cerimônia

-Patrick Campos e Natália Sena falarão sobre os 30 anos da AE

-será aberta a palavra para os convidados/as que desejem falar

-encerrar com a Internacional (capela)

A respeito da proposta acima, a Direção nacional decidiu que só publicará a edição especial da revista Esquerda Petista se houver paridade de gênero na autoria dos artigos. Foram feitas várias sugestões, que serão transmitidas diretamente ao companheiro Jakoby.

18/Informes e debate sobre temas da comunicação

Foi informado que seguimos aguardando

-relatório resgatando nossas formulações a respeito do tema comunicação (em geral, do governo federal, do PT, do campo democrático-popular, da AE). Tarefa a cargo da Alana (RS);

-relatório sobre o estado da arte dos meios de comunicação do campo democrático-popular, incluindo movimentos, partidos, tendências, mandatos, iniciativas mais ou menos empresariais etc. Tarefa a cargo do Silvio Queiroz (DF);

-relatório com balanço de conteúdo e público dos instrumentos de comunicação da AE: o jornal Página 13; o boletim Orientação Militante; a revista Esquerda Petista; o Antivírus; o Contramola; o Podcast; o site; e nossa presença em listas e nas redes sociais. Tarefa a cargo do Walter (MS);

-formulação, com base nos três relatórios supracitados, de uma proposta de conjunto para a comunicação da tendência no período 2023-2026, incluindo: a) identidade visual; b) agência de publicidade; c) política para as redes sociais; d) vídeos e youtubers; d) política para as listas; e) jornal impresso; f) política de impulsionamento; g) contratação de pessoal e profissionalização. Até o 8º Congresso da AE, portanto, manteremos as mídias atuais, sem prejuízo de ajustes.

-resolvido o item anterior, buscaremos organizar oficinas virtuais de comunicação;

-idem, será criado um grupo de zap dos comunicadores da AE;

-no congresso será informada a ampliação do Conselho Editorial da revista e da editora, convidando de imediato: Daniel Valença, Patrick Araújo, Bruno Elias, Adriele Manjabosco, Laurem Aguiar, Adriano Bueno, Rayane Andrade.

-prossegue a venda dos livros Socialismo ou Barbárie e logo começará a venda da segunda edição do livro Novos rumos para o governo Lula

19/pauta do P13 de junho

Estamos preparando a edição de junho do Página 13. Lembramos que em todas as edições buscaremos incluir textos sobre: ministérios um-a-um; governos estaduais um-a-um; “novo” congresso nacional; “novas” assembleias legislativas; CUT 40 anos; congresso da CMP; UNE e Ubes; aniversário MST; atitude dos movimentos sociais em geral e do movimento sindical em particular frente ao governo Lula, destacando temas como o da reforma da previdência e trabalhista).

Debateremos posteriormente a viabilidade financeira de produzir o P13 quinzenalmente e a capacidade de voltar a fazer impresso.

20/Podcast

Foi reiterada a necessidade de produzir trêss temporadas especiais em formato podcast, um sobre o Foro, um curso de formação e um sobre a história da AE.

No caso do Foro, é importante que saia ainda em junho, antes do Encontro do Foro que será em Brasília.

21/Informes e debates sobre temas de formação

-informe sobre Elahp

-informe sobre cursos nos estados: as prioridades são: Santa Maria, São Luís do Maranhão. Está sendo negociada a data de um curso em Caxias do Sul. Há demandas para fazer cursos em Santos, em Juiz de Fora, em Florianópolis, em Patos de Minas, em Esteio, em Cachoeira Paulista, no MS e no PI. No caso do Maranhão, Jandyra buscará contribuir. No caso de Santa Maria, Patrick buscará contribuir.

-por razões de agenda, os cursos acima só poderão ser organizados depois do Congresso nacional da AE

22/Informe sobre censo

Será realizado depois do 8º Congresso da AE.

23/Informes sobre estados

 Na reunião anterior da Dnae, foi discutida a situação dos estados do RS, SC, PR, SP, RJ, MG, ES, MS, DF, SE.

Na reunião anterior foi deliberado que o Valter Pomar acompanhará o processo congressual no estado do Paraná.

Na reunião de 26 de maio, Natália Sena informou a situação do RN; informou, também, que terá reunião com a AE BA.

Valter Pomar informou que irá proximamente para Belém, estando prevista uma reunião com a AE Pará.

24/Informe sobre a plenária nacional de saúde da AE

Registro da Plenária AE Saúde – 16.05.23 – 19h30 – virtual

Presentes: Valter Pomar (DNAE), Nayara Oliveira (Campinas/SP), Ricardo Boyez (Roraima/RO), Eterlene Duca (Ananindeua/PA), Maria Luiza (Mato Grosso/MT), Aguida Helena (Patos de Minas/MG), Ricardo Meneses (São Paulo/SP), Otto von Caten (Mato Grosso/MT), Silvia Fernandes (Brasilia/DF), Walter Monteiro (Goiás/GO).

Justificou: Quelen Silva (Porto Alegre/RS).

Pauta indicativa:

1. iniciar um balanço da política de saúde do governo federal e da política de saúde dos governos estaduais;
2. iniciar o debate sobre as diretrizes do PT para as eleições 2024 na área da saúde;
3. definir as propostas que os militantes da AE Saúde vão defender na 17a Conferência Nacional de Saúde;
4. discutir a situação do setorial de saúde do PT, do campo Luta Saúde e da coordenação nacional de saúde da AE;
5. definir a data da conferência setorial de saúde da AE;
6. definir a comissão encarregada de organizar o texto base da conferência.

Pauta priorizada:

1. Análise de conjuntura com foco no Novo Arcabouço Fiscal (NAF) e o Financiamento da Saúde:

• Alguns pontos levantados pelo Valter:

o      Situação internacional bastante complicada;

o      Decisão de não renovação das direções partidárias trazem prejuízos para o partido e para a retomada das mobilizações sociais do campo democrático popular necessárias à disputa do governo Lula;

o      Perspectivas ruins para as eleições de 2024 com acirramento da polarização, continuidade de bolsonaristas na composição de frente ampla do governo Lula;

o      Situação econômica ruim, diferente da visão do Ministro da Fazenda Haddad;

o      Relato da reunião de Haddad e outros integrantes do Ministério com DN-PT sobre NAF:

     Relatório do deputado Cajado (PP-BA) divulgado no mesmo dia trouxe muitas preocupações para a bancada do partido, especialmente com os inúmeros “gatilhos” criados para frear crescimento da economia

     Para a Saúde tem um agravante com a possibilidade aberta de mudança na maneira do cálculo do piso constitucional que voltaria a ser o definido em 2015, antes do teto de gastos; intervenção da coordenadora do Setorial Nacional na reunião, Eliane Cruz, foi correta na direção de recompor e mantê-lo;

o      Reforça necessidade de jogar peso na mobilização social e partidária para incidir na disputa do governo, enquanto direção PT com “freio de mão puxado”, como ex: não revogação do ensino médio, críticas à mobilização do MST, dentre outras;

o      Articulação de Esquerda organizando seu Congresso agendado para 28, 29 e 30 de julho em Brasília em formato híbrido.

• • • Ricardo Meneses, Nayara, Aguida levantaram pontos sobre dificuldades de mobilização atual, especialmente na Saúde em regiões e municípios, de incidência em instância setorial estadual, reforço dos riscos que o NAF traz para Saúde, podendo se configurar num estelionato eleitoral para o PT, necessidade de se organizar e mobilizar na base dos movimentos da saúde e partidários de forma articulada com as propostas da AE que vamos debater e delinear na Saúde para o Congresso em julho.

1. 2. Situação do setorial nacional de saúde do PT, do campo Luta Saúde e da coordenação nacional de saúde da AE:

• • • Em relação ao Setorial, Nayara pontuou que:

o      Os momentos iniciais em que funcionou como “agência de empregos” e troca de favores para a CNB, com articulação de nomeações pela Eliane;

o      Recentemente com o advento do NAF, foi necessário voltar a debater política, o que foi bastante positivo, com a criação de 3 GTs

1. 1. 1. sobre NAF
      2. sobre modalidades de gestão (desprivatização) e
      3. sobre enfrentamento das comunidades terapêuticas no governo Lula

• • • em que o Luta Saúde está presente, com Nayara fazendo parte do 1 e do 2 e Junior no 2;
    • avaliação de que a fala correta da coordenadora do Setorial na reunião partidária foi fruto do debate organizado pelo 1º GT em que houve reunião preparatória conjunta entre setorial de saúde e da educação com Guilherme Melo, Ministério da Fazenda.

o      Definida a realização da plenária de petistas delegados à 17ª Conferência;

o      Confecção de nota sobre comercialização do Sangue.

• • • Em relação ao Luta Saúde no SNS – PT, Nayara também relatou que a atuação é bem desarticulada, pois Nayara e Junior tem buscado atuar conjuntamente, mas os suplentes como Sebastião (que saiu da AE Ceará, mas continua no LS), Luísa e Olga estão bastante ausentes e pouco participativos nos debates; foi avaliado que não vale a pena no momento substituir Sebastião como indicado da AE no SNS-PT;
    • Foi reforçada a importância de todes da AE Saúde participarem da Plenária de Delegades Petistas Rumo à 17ª Conferência Nacional de Saúde convocada pelo SNS-PT dia 20/05, às 14h30, virtual, que já foi amplamente divulgada;
    • Foi avaliado que devemos aguardar outro momento em que estivermos mais mobilizados para eleger uma nova coordenação da AE Saúde, tendo sido indicado que a maior participação nesta Plenária do dia 20/05 um bom momento de avaliar melhor nossa mobilização.

1. 3. data da conferência setorial de saúde da AE: 22/07/2023, sábado, às 14h, virtual;

1. 4. comissão encarregada de organizar o texto base da conferência:

• • • texto servirá à conferência setorial de saúde da AE e também à militância da AE que estará presente na 17ª Conferência Nacional de Saúde, que também se realizará em Brasília, entre 02 e 07 de julho;
    • deverá conter uma breve análise de conjuntura do país e da saúde, assim como as questões do desfinanciamento do SUS e o NAF, da desprivatização e da carreira nacional Interfederativa multiprofissional;
    • data para o texto ser colocado para debate junto à militância da AE Saúde: 16/06/2023;

o      responsáveis por redigir texto para debate: Nayara, Aguida e Ricardo.

• • • data para o texto ser finalizado, formatado e divulgado para militância da AE Saúde, Luta Saúde e militância petista da Saúde: 30/06/2023.

25/Proposta de segunda versão do texto base

O texto abaixo não foi revisado.

À militância petista

À militância da tendência petista Articulação de Esquerda

O Partido dos Trabalhadores aprovou, no V Encontro Nacional (1987) e no I Congresso (1991), o direito de tendência. E determinou que as tendências devem dar publicidade, ao Partido, acerca de suas posições e atividades.

Cumprindo esta determinação, informamos ao conjunto do Partido que nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2023, acontecerá na sede nacional do PT em Brasília, o Oitavo Congresso nacional da tendência petista Articulação de Esquerda.

Destacamos o fato de que neste ano de 2023 a tendência petista Articulação de Esquerda completará 30 anos, fato que será lembrado na abertura do Oitavo Congresso.

Fica desde já convidada a participar, da abertura do 8º Congresso, o conjunto da militância petista, em particular a direção nacional do PT, bem como as direções de todas as tendências existentes no Partido, a começar pelas 14 tendências que fazem parte das 8 chapas representadas no Diretório Nacional do Partido eleito em 2019.

O mesmo convite é extensivo aos congressos de base da tendência, que elegerão as delegadas e delegados que terão direito a voto no Oitavo Congresso nacional da AE.

Nestes congressos de base, terão direito a voto os/as militantes da tendência que estiverem em dia com sua contribuição militante (conforme disposto no regulamento do congresso, disponível em www.pagina13.org.br).

Como subsídio aos congressos de base, a direção nacional da AE aprovou no dia 30 de abril um projeto de resolução. No dia 26 de maio, este projeto de resolução recebeu várias emendas. É esta segunda versão que será submetida ao debate na plenária final do Oitavo Congresso nacional.

Destacamos que nossa opção foi elaborar um texto-base mais sintético, que possa ser discutido nos congressos de base e, aos poucos, ser ampliado a partir das emendas que surjam do próprio debate.

Imensos desafios, enormes perigos

A situação mundial, continental e nacional pode ser sintetizada por duas palavras: crise sistêmica. Esta crise possui múltiplas dimensões (militar, política, social, econômica, ambiental, cultural), tem duração indeterminada e seu desfecho dependerá dos conflitos que estão em curso, entre Estados e entre classes sociais.

No âmbito mundial, o conflito fundamental se dá entre Estados Unidos e República Popular da China. No âmbito continental, o conflito fundamental se dá entre imperialismo e integração regional latino-americana e caribenha. No âmbito nacional, o conflito fundamental se dá entre defensores e opositores do modelo primário-exportador.

Nenhum destes conflitos é recente. Mas todos ganharam maior dimensão e velocidade nos últimos anos, como se viu na crise de 2008, na pandemia, na segunda onda de governos progressistas e de esquerda, na guerra travada na Ucrânia entre Otan e Rússia.

Em 2015, a tendência petista Articulação de Esquerda alertou que vivíamos “tempos de guerra” e que precisávamos estar à altura disto. Oito anos passados, depois de um golpe, de um governo cavernícola, de uma pandemia e em meio a uma guerra que inclui ameaças nucleares, o desafio segue posto e ampliado.

Lula tomou posse na Presidência da República do Brasil em 1 de janeiro de 2023. Esta vitória só foi possível porque as forças democráticas e populares resistiram e derrotaram os golpistas e os neofascistas, derrota consagrada no dia 30 de outubro de 2022, tendo sido decisivo o voto da classe trabalhadora com consciência de classe, das mulheres, das negras e negros, da juventude e dos eleitores de coração nordestino, moradores ou não daquela região do país.

A partir de então e mesmo antes de ser diplomado, Lula começou de imediato a tomar decisões e atitudes tipicamente presidenciais. É o caso de sua participação na 27ª Conferência do Clima das Nações Unidas e, também, da participação de Lula nas negociações junto ao Congresso Nacional, buscando alterar o orçamento 2023 de forma a incluir recursos para pagar a chamada Bolsa Família para milhões de famílias.

O governo cavernícola não havia incluído tais recursos na previsão orçamentária e, caso a negociação não fosse feita, Lula iria iniciar seu governo administrando uma crise humanitária de proporções ainda mais graves.

Também no período de 31 de outubro a 1 de janeiro, Lula dedicou grande atenção ao balanço do governo findante, balanço realizado pelo chamado “governo de transição”, figura prevista na legislação brasileira desde 2002. O resultado do trabalho da equipe de transição está consolidado num relatório que foi tornado público no dia 22 de dezembro de 2022 e cuja leitura é essencial para dar conta da herança maldita recebida pelo governo Lula, que dificulta imensamente nossa atuação.

No mesmo período, Lula se dedicou à composição de seu governo e à definição de suas relações com o judiciário e com o legislativo. Nos três casos, aplicou-se a chamada “política de frente ampla”, ou seja, de alianças entre o Partido dos Trabalhadores e um amplo leque de forças, incluindo aí outros partidos de esquerda, partidos de centro, partidos de centro-direita e partidos de direita, bem como setores de partidos.

No que diz respeito ao judiciário, Lula e seu governo adotaram relações institucionais e respeitosas para com o colegiado de 11 ministros que integram a cúpula do poder judiciário brasileiro, a começar pelo Supremo Tribunal Federal. Isso ocorre não obstante parte do judiciário, inclusive da suprema corte, ter dado respaldo à ilegal condenação, prisão e interdição eleitoral de Lula. Reafirmamos que o protagonismo político do STF e do judiciário em geral, problema apontado por nós há tempos, segue sendo um tema a ser enfrentado e superado.

No que diz respeito ao legislativo, atendendo orientação do governo, a bancada do PT no Congresso Nacional votou a favor da reeleição do presidente da Câmara dos Deputados e do presidente do Senado federal. Isto apesar de ambos terem contribuído para dar sustentação legislativa à administração da extrema-direita, além de terem introduzido métodos – como o popularmente designado “orçamento secreto” – duramente criticados pelo PT. Na prática, a maioria de direita e extrema-direita no Congresso nacional impõe um semiparlamentarismo. Reafirmamos que um dos nossos desafios segue sendo derrotar a hegemonia da direita e da extrema-direita no Congresso Nacional.

No caso da composição do ministério, Lula contemplou a coligação que o elegeu, mas também forças necessárias para compor uma maioria congressual.  Dos 37 ministros, 17 são petistas ou simpatizantes do Partido; 3 são filiados ao PSB; 3 são filiados ao MDB; 3 são filiados ao PSD; 2 são filiados ao União Brasil (partido que, entretanto, não se considera parte da base do governo no Congresso Nacional); 2 são vinculados ao PDT (embora um destes dois seja na verdade vinculado ao União Brasil, que portanto ocupa de fato três cadeiras no ministério); 1 é integrante do PCdoB, 1 da Rede e 1 do PSOL (embora não tenha se oposto a participação de uma filiada como ministra, o PSOL enquanto partido não se considera parte do governo).

Ademais da composição partidária estrito senso, é importante ressaltar que o ministério é composto por uma maioria de homens e brancos, realidade que precisa ser alterada. Assim como se faz necessário corrigir distorções regionais e contemplar a diversidade partidária, que não se espelha no ministério, onde uma única tendência controla a maior parte dos principais cargos.

O atual ministério tomou posse no início de janeiro. Desde então e até hoje, está em curso uma intensa atividade, tanto por parte do presidente Lula quanto por parte dos ministros e ministras, como fica evidente nos relatórios que o governo divulgou acerca de seus 100 primeiros dias, cuja leitura e estudo atento recomendamos a toda militância.

Destacamos, entre as ações realizadas, as medidas tomadas em defesa dos povos indígenas, em particular as ações para deter o genocídio contra o povo Yanomami; a retomada de várias obras paradas; as iniciativas relativas ao programa Minha Casa, Minha Vida e ao programa Mais Médicos; e a interrupção de privatizações; as decisões sobre o mínimo, sobre a recomposição do salário do funcionalismo público, sobre a política de preços da Petrobras.

Reafirmamos que o desempenho do governo Lula nesses primeiros meses teria sido melhor, se vários ministérios não tivessem sido saqueados, desmontados ou até mesmo extintos pelo governo cavernícola, o que agora exige uma engenharia administrativa, legal e orçamentária que torna muito difícil este início de governo. Além disso, o orçamento deixado pelo cavernícola é absolutamente inferior ao necessário.

Em resumo, a ação de muitos ministérios precisa enfrentar o peso da herança maldita deixado pelo governo da extrema direita: desmonte e recursos à míngua, contrastando com a realidade, que exige grande e imediata intervenção.

Outro fator que dificulta a ação de vários ministérios é o fato de – pelo menos até abril de 2023 – as equipes ainda não estarem completamente recompostas, entre outros motivos porque o governo busca calibrar as nomeações com a busca de ter maioria no Congresso Nacional. Busca que tem produzido, em alguns casos, situações inaceitáveis, com a presença de bolsonaristas em postos chave do governo.

Finalmente e ligado ao que foi dito antes, há o fato de que vários ministérios são encabeçados por titulares vinculados a direita, inclusive a setores que participaram do golpe, do lavajatismo, além de terem apoiado o governo cavernícola. Evidente que enquanto prosseguir esta situação, nesses ministérios – com destaque para os da Comunicação e da Defesa – não haverá avanços, no sentido do cumprimento do programa de reconstrução e transformação.

Julgar, condenar e prender os criminosos de 8 de janeiro

As dificuldades citadas anteriormente eram previsíveis, especialmente para quem acompanhou o trabalho da chamada transição.

Apesar disso, muitos eleitores de Lula externaram publicamente — no dia 1 de janeiro de 2023 — a certeza de que o “pesadelo havia chegado ao fim”. A verdade era outra, como ficou patente no dia 8 de janeiro.

Naquele dia, milhares de criminosos atacaram os prédios do governo federal, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Depois de algumas horas de depredação, foram reprimidos pela polícia.

Para fazer a polícia da capital do país agir adequadamente contra os criminosos, o presidente Lula foi obrigado a decretar intervenção na segurança do Distrito Federal. Posteriormente, o presidente do Supremo Tribunal Federal decretou o afastamento temporário do governador do Distrito Federal. E, dias depois, foi a vez do comandante do Exército ser demitido e substituído, comprovando que ele nunca deveria ter sido nomeado.

O ataque da extrema-direita não foi um ato espontâneo, nem totalmente inesperado. Já no dia 12 de dezembro de 2022, após a diplomação de Lula, a extrema-direita havia promovido um quebra-quebra na cidade de Brasília, contando com a cumplicidade do ainda presidente da República, do governo do Distrito Federal, de setores das Forças Armadas e das polícias. E no final de dezembro de 2022 e início de janeiro de 2023, as redes (anti)sociais da extrema-direita foram tomadas por mensagens arregimentando pessoas para vir a Brasília.

Tratou-se, portanto, de uma operação de guerra, financiada por empresários, coordenada por uma aliança cívico-militar e perpetrada por alguns milhares de neofascistas, que usaram o acampamento defronte ao Quartel General do Exército como base de operações. Apesar disso, o então e ainda ministro da Defesa disse que nos acampamentos havia democratas, inclusive amigos e familiares seus, prevendo que eles se desmobilizariam aos poucos e pacificamente. Posteriormente o ministro da Defesa tentou explicar estas declarações, mas suas explicações apenas confirmam os motivos pelos quais ele foi escolhido pelos militares para ocupar o posto.

Desde o ocorrido no dia 8 de janeiro, está posta a necessidade de processar, julgar e punir quem financiou as caravanas e os acampamentos da extrema-direita; quem, por ação ou omissão, facilitou o acesso da extrema-direita à Esplanada dos Ministérios, onde ficam os três prédios atacados; assim como processar, julgar e punir quem invadiu e depredou os três palácios. Ficou patente, também, a necessidade de uma revisão completa dos protocolos de segurança e inteligência do governo federal. Parte disto vem sendo feito. Mas muito resta por ser feito, como ficou fartamente demonstrado pela demissão do General encarregado do chamado GSI.

Enfrentar a “questão militar” segue na ordem do dia

Até agora, oficiais-generais e outros militares de alta patente envolvidos com o golpe não foram punidos, nem mesmo administrativamente. O ex-comandante do Exército, por exemplo, general Júlio César Arruda, precisa ser compulsoriamente reformado, uma vez que resistiu às ordens para desalojar o acampamento bolsonarista montado diante do Quartel General do Exército em Brasília, desacatou ministros e o interventor federal no Distrito Federal (DF) e chegou a ameaçar um coronel da Polícia Militar que tentava remover os acampados.

Outro general de quatro estrelas, Gustavo Dutra de Menezes, foi responsável por impedir ações contra os bolsonaristas acampados no QG. Portanto, é outro caso de militar da mais alta patente que não pode permanecer na ativa, independentemente das ações que vierem a ser ajuizadas contra ele por participação nos eventos golpistas.

Caso os generais Arruda e Dutra não sejam objeto de reforma, passando à reserva, eles continuarão participando do Alto Comando do Exército, o que é uma situação inaceitável, tais as evidências de seu envolvimento com os golpistas.

Reformá-los imediatamente é uma prerrogativa do governo federal e deve ser levada a cabo, sob pena de premiar quem conspirou contra a vontade popular. Dutra, por exemplo, vem até o momento exercendo uma subchefia do Estado-Maior do Exército.

Destaque-se como ação extremamente positiva a transferência da Agência Brasileira de Informações (ABIN) para a Casa Civil, deixando assim de fazer parte do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Mas o próprio GSI deve ser extinto e o controle da Inteligência deve ficar sob controle de órgãos civis. E precisamos ter um Ministério da Defesa que seja legítimo representante do poder civil. Além de seguir pendente a necessidade de criar um Ministério da Segurança Pública.

Segue necessária, também, uma reforma das Forças Armadas e das PMs, que seja capaz de democratizar tanto os processos de recrutamento e de formação de oficiais como suas estruturas internas (organização, regulamentos, hierarquia). Os currículos atuais das escolas militares são fortemente enviesados pelo conservadorismo mais reacionário, calcado nas antigas doutrinas de “Segurança Nacional” e nas agendas expansionistas dos EUA, a ponto de as Forças Armadas considerarem seriamente a possibilidade de uma invasão da Amazônia pela França e de colocarem um oficial-general a serviço da 5ª Frota estadounidense.

As escolas militares não podem se furtar às orientações do Ministério da Educação nem escamotear uma vasta bibliografia de autores e escolas de pensamento que os generais ainda hoje enxergam como “subversivos”. A resistência dos militares a qualquer alteração no seu sistema escolar indica precisamente quão crucial é esse sistema na reprodução da ideologia profundamente antidemocrática, visceralmente oligárquica, que historicamente vem enquadrando a visão de mundo de gerações e gerações de oficiais.

Além disso, a gestão das escolas militares é profundamente autoritária, desrespeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Constituição Federal, que preveem a gestão democrática do ensino, com a participação de professores, funcionários e estudantes nos colegiados e nas decisões das instituições escolares. No ensino superior, um exemplo é o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), cujo reitor é escolhido em processo de seleção decidido exclusivamente pelo Alto Comando da Aeronáutica, sem consulta à comunidade.

A extinção da diretoria responsável pelas escolas cívico-militares, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do MEC, foi um passo importante para sepultar a política do governo anterior. Contudo, não é suficiente para avançarmos na desmilitarização da gestão educacional e escolar das redes públicas. É preciso induzir a descontinuidade e a reversão do processo de militarização de escolas em estados e municípios, para que as estruturas civis responsáveis por essas unidades escolares reassumam plenamente sua gestão, em todos os aspectos, livrando-as da interferência de militares e de suas respectivas corporações.

Outra alteração que devemos priorizar, apesar das pesadas adversidades conjunturais, é a desmilitarização das PMs e sua desvinculação do Exército. É preciso pôr fim à falida “guerra às drogas”. As PMs seguem comportando-se como “tropa de ocupação” nas periferias e comunidades faveladas dos grandes centros urbanos. São as forças policiais que mais matam no mundo inteiro! O texto atual da Constituição Federal as define como “forças auxiliares do Exército” e dificulta aos governadores e governadoras exercer comando sobre elas. O que vale para os governos estaduais encabeçados por petistas, sendo o caso da Bahia particularmente preocupante.

Vale lembrar, também, da necessidade de alterar o artigo 142 da Constituição Federal, que prevê, atualmente, a figura da “garantia da lei e da ordem” (GLO). É preciso acabar com as chamadas operações de GLO e transferir automaticamente para a reserva o militar que assumir cargo público, encerrando as especulações sobre o suposto “poder moderador” das Forças Armadas, pondo fim a um certo discurso praticado por setores neofascistas com a finalidade de justificar a tutela militar sobre a sociedade civil.

É central a reformulação do artigo 1º da Lei da Anistia (lei 6.683/1979) e do seu parágrafo 1º, que preveem anistia para os autores de “crimes conexos”, uma espécie de código para anistiar agentes militares e civis que praticaram torturas, assassinatos e toda sorte de atrocidades contra aqueles e aquelas que se opuseram à Ditadura Militar, bem como contra diferentes grupos populacionais, inclusive camponeses e povos indígenas.

Ao “interpretar” essa lei, em 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou válidos os dispositivos de “crimes conexos”, legitimou a anistia que os militares se autoconcederam (e a seus cúmplices civis), e interditou todo e qualquer processo criminal contra torturadores e assassinos a serviço do regime ditatorial e de seu terrorismo de Estado: centros de tortura, execuções sumárias, “casas da morte”, desaparecimento forçado de corpos, falsificação de laudos etc.

Não haverá sequer liberdades democráticas no Brasil, muito menos uma “democracia”, enquanto persistir a tutela militar sobre a sociedade civil, enquanto a tortura não for definitivamente banida, enquanto as Polícias Militares tiverem licença para matar. Razão pela qual devemos incluir a questão militar entre os itens prioritários do programa do PT e exortar o governo do companheiro Lula a prosseguir avançando.

As armadilhas da herança maldita

No terreno militar, assim como em outros terrenos, o governo Lula ainda está travando uma guerra de posição, parecida com aquela que se precisa fazer quando se reocupa uma cidade que fora tomada por um exército invasor. É preciso ir de casa em casa, desalojando franco-atiradores, desmontando minas e armadilhas de todo tipo.

Uma dessas armadilhas está no campo da educação. É necessário retomar a pauta do financiamento, que de acordo com a Meta 20 do Plano Nacional de Educação deveria chegar até 10% do PIB, objetivo que sofreu um profundo retrocesso com a Emenda Constitucional que instituiu o chamado “teto dos gastos”. É preciso enfrentar, também, os retrocessos ocorridos, desde 2016, na Educação Básica e no Ensino Médio.

Nos somamos a luta dos trabalhadores da educação e dos estudantes que pedem a revogação da chamada reforma do ensino médio.

Uma das armadilhas deixadas pelo governo anterior ficou no Banco Central.  Legislação aprovada durante o golpe concedeu uma suposta “independência” ao Banco Central, suposta porque na prática o tornou dependente e extensão dos interesses da especulação financeira.

Nomeado pelo cavernícola, o atual presidente do Banco Central mantém uma política de juros absolutamente alucinada, cujo único propósito é transferir recursos para o setor financeiro.

É preciso tomar todas as medidas legais e institucionais para, no mais rápido prazo possível, alterar a diretoria do Banco Central, a começar pela sua presidência, sob pena de não conseguirmos adotar uma política de desenvolvimento com ampliação do bem-estar social.

Apoiamos as críticas feitas pelo presidente Lula contra a política de juros e conclamamos o Partido a apoiar uma campanha nacional contra os juros altos e, também, a favor de que os ricos paguem impostos. Ao contrário do que disse o ministro da Fazenda, companheiro Fernando Haddad, não se trata apenas de combater a sonegação e as isenções; é preciso criar impostos que gravem o patrimônio dos muito ricos.

Destacamos a importância da revogação das contrarreformas trabalhista e da previdência, bem como destacamos a política de valorização do salário-mínimo que, como defendeu a CUT, deveria ser de, no mínimo, R$ 1.382,71 e deveria valer já a partir do início do ano, como forma de compensar o confisco salarial resultante da inflação. Reafirmamos que é preciso achar maneiras de recuperar o que foi confiscado desde o golpe.

Destacamos, também, a necessidade de a Petrobrás adotar medidas que rompam com a política adotada no governo anterior e a façam adotar papel central (junto com a Eletrobrás) no processo de retomada do crescimento, do desenvolvimento e da reindustrialização de novo tipo. A mudança da política de preços é um importante passo neste sentido, mas muito mais precisa ser feito.

Finalmente, mas não menos importante, reafirmamos nossas críticas ao “novo arcabouço fiscal”.

O chamado “teto de gastos”, implementado desde 2017, buscava limitar por 20 anos a expansão do gasto público à variação inflacionária, excetuando os gastos financeiros, cuja evolução seguiu descontrolada.

O resultado foi a evolução descontrolada da dívida pública, a desestruturação das políticas públicas e a estagnação da economia nacional. O preço quem pagou foi a maioria do povo.

O PT sempre se opôs ao “teto de gastos” e o presidente Lula, na campanha, informou que iria trabalhar por sua revogação. Este deveria ser o propósito do “Novo Arcabouço Fiscal” elaborado pelo Ministério da Fazenda.

Entretanto, o que a Fazenda propôs foi substituir o “teto de gastos” por um conjunto de metas de evolução para o saldo primário e regras de variação das despesas.

O NAF originalmente proposto estabeleceu metas de superávit primário, com o objetivo de chegar ao superávit primário em 2026. Foram previstas bandas (variações em torno da meta) e, também, punições, para o caso da meta não ser atingida.

Para atingir este objetivo, o NAF propôs limitar a expansão dos gastos públicos a um percentual (70%) do crescimento das receitas, estabelecendo exceções a esta regra (na saúde, na educação, na previdência).

Ao mesmo tempo, o NAF estabelecia um piso (0,6%) e um teto (2,5%) de expansão real (acima da inflação), percentuais que poderiam ser reajustados periodicamente. E estabelecia um piso (valor mínimo, a ser reajustado pela inflação) de investimentos, de R$ 70 bilhões.

Resumidamente: enquanto o teto de gastos impedia a expansão real do gasto público, o NAF permite que isso ocorra. Mas o NAF permite isso apenas sob determinadas condições, entre as quais a obtenção de superavit, o crescimento das receitas e – como pressuposto geral – o crescimento da economia.

Portanto, em um cenário em que não se conseguir aumentar os impostos, em que não se conseguir avanços significativos no combate às desonerações e à sonegação, a proposta de Novo Arcabouço Fiscal deixa o crescimento fundamentalmente na dependência do crescimento do investimento privado.

Mais do que isso: ao estabelecer um crescimento das “despesas” sempre menor do que as receitas, o NAF projeta um futuro em que o Estado será mais mínimo do que é hoje.

Estas opções são, em si mesmas, erradas, contraditórias com as posições históricas do Partido e medíocres, quando contrastadas com o que o Brasil necessita para sair das atuais condições de desigualdade social e primário-exportação.

Além disso, no atual cenário nacional e mundial, as opções sintetizadas no NAF não ajudam – pelo contrário – em nosso desempenho nas eleições de 2024 e 2026.

Argumentou-se que tais opções decorriam da correlação de forças. De fato, a correlação de forças é um problema. Mas a questão não está em constatar a correlação de forças, mas sim em alterar a correlação de forças. Se nos limitamos a constatar, é óbvio que o passo seguinte será retroceder ainda mais.

Por isso defendemos que o Partido, através de nossa bancada na Câmara, apresentasse emendas no sentido  de: 1/estabelecer metas de crescimento e geração de empregos, como parâmetros para a política fiscal; 2) estabelecer metas fiscais opostas à política monetária, sem o que correríamos o risco de viver um duplo efeito contracionista; 3/estabelecer metas de evolução do superávit que estejam subordinadas às necessidades de investimento, em nenhum caso aceitando déficit zero ou superávit enquanto a economia brasileira não crescer de forma sustentada; 4/diluir ao longo de vários anos as “punições” previstas para o caso de não cumprimento das metas de superávit primário; 5/incluir propostas tributárias que, além de rever desonerações e combater a sonegação, aumentem os impostos sobre os ricos; 6/alterar os números de variação da receita, crescimento mínimo dos gastos e crescimento médio dos gastos, no sentido de garantir que não haja restrição permanente ao papel do setor público na economia brasileira: o peso do setor público frente ao PIB deve crescer; 7/retirar a educação, a saúde, a previdência, o salário-mínimo e os investimentos da conta dos gastos, para evitar arrocho sobre os demais gastos públicos; 8/permitir que o Tesouro transfira recursos aos bancos públicos.

Tais emendas não foram apresentadas. Prevaleceu na bancada uma postura recuada. E o efeito foi que a direita, através do relator, pode agir sem nenhum contraponto.

Submetido ao debate no Congresso, o NAF original foi alterado para pior, com a introdução de contingenciamento obrigatório, criminalização, eliminação de exceções, proibição de concursos e reajustes etc. A bem da verdade, no essencial se piorou o que já era ruim.

Supondo que seja aprovada, no Senado, a proposta do relator Cajado (PP Bahia), não haverá como negar que passamos a ter dois problemas: uma política monetária e uma política fiscal que não contribuem para o desenvolvimento. O que nos obrigará a travar uma batalha imensa por uma reforma tributária progressiva, que faça os ricos pagarem a conta.

Atuando sob condições mais difíceis

O ocorrido no dia 8 de janeiro, o ocorrido com o NAF e os acontecimentos internacionais confirmam que o terceiro governo Lula atua em condições muito mais complexas e difíceis do que os governos encabeçados pelo PT entre 2003 e 2016.

Além das dificuldades resultantes da situação mundial e da herança maldita do golpismo e do bolsonarismo, temos as dificuldades ligadas à situação do governo Lula, da classe trabalhadora, da esquerda e do PT.

Fica evidente, a cada dia que passa, que enfrentamos uma dupla oposição: da direita tradicional e da direita neofascista, ambas neoliberais. As duas direitas estão presentes no governo e na máquina de Estado. São majoritárias no Congresso nacional, entre os governadores de Estado, nos aparatos de segurança e na grande mídia. As duas oposições, embora se dividam no que toca a “reconstrução”, unificam-se para impedir a “transformação” nacional. Ambas operam para vencer as eleições de 2024 e tirar o PT da presidência, em 2026.

Frente a este quadro, a linha política hegemônica na esquerda brasileira e em nosso Partido está demonstrando ser ineficiente e insuficiente, tanto do ponto de vista tático quanto do ponto de vista estratégico. É preciso mudar de orientação estratégica e tática. E, para fazer isto, é preciso abandonar a atitude baluartista, cabotina, autocongratulatória e debater abertamente os problemas existentes, debate que deve ser feito nas instâncias partidárias.

Hoje, ainda tem prevalecido a opção de não travar o debate nas instâncias. Antes mesmo da campanha começar, a maioria dos integrantes do atual Diretório Nacional escolheu não aprovar nenhuma resolução sobre como enfrentar o bolsonarismo nas forças armadas, assim como não aprovou uma resolução que propunha enfrentar já na campanha eleitoral a mal denominada “independência” do Banco Central. Tampouco debatemos previamente na direção do Partido a proposta de Novo Arcabouço Fiscal. Como resultado, o Partido tem mais dificuldade de enfrentar os problemas, uma vez que estes não desaparecem pelo fato de não terem sido debatidos.

A respeito desses e de outros temas, como por exemplo a necessidade de revogar as contrarreformas da previdência, trabalhista, sindical e do ensino médio, a mudança de rumo da Petrobrás e a recuperação da Eletrobrás, a luta por outra política de segurança pública e de Defesa, a Articulação de Esquerda tem apresentado diversas propostas ao Diretório Nacional do PT.

Com base nelas, e também com base nas propostas que surjam dos congressos de base, o Oitavo Congresso da AE aprovará um conjunto de resoluções e orientações, tendo como objetivos principais apontar medidas concretas no sentido de retomar o crescimento, implementar uma industrialização de novo tipo, mudar o curso do desenvolvimento nacional, realizar a reforma agrária, defender o meio ambiente, ampliar as políticas públicas, o bem-estar social e as liberdades democráticas do povo brasileiro, recuperar a soberania nacional, promover a integração latino-americana e caribenha, mudar o lugar do Brasil no mundo.

Entretanto, não bastam propostas, se não conquistarmos maioria organizada junto a classe trabalhadora.

As eleições presidenciais de 2022 demonstraram que a esquerda é majoritária entre os eleitores ativos, por uma diferença de 2 milhões de votos. Aliás, ganhamos 5 das últimas 9 eleições presidenciais. Entretanto, se considerarmos os mais de 30 milhões que votaram branco, nulo e se abstiveram; e somarmos a estes os trabalhadores que votaram na candidatura presidencial da extrema-direita, a conclusão inescapável é que, neste momento, a esquerda não tem maioria numérica na classe trabalhadora.

Ademais, décadas de neoliberalismo, somadas a décadas de institucionalização e burocratização, enfraqueceram brutalmente a presença, a força e a representatividade das organizações da classe trabalhadora: movimentos, associações, sindicatos, partidos. E, de outro lado, nas últimas décadas constituiu-se uma extrema-direita com base de massas.

Portanto, nossa tarefa estratégica, de cujo sucesso dependem todas as outras tarefas, é fazer com que a esquerda conquiste e organize a maioria da classe trabalhadora.

Quando falamos de esquerda, falamos principalmente de nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores.

A maioria da classe trabalhadora com consciência de classe, especialmente mulheres, jovens, negros e negras, se identifica com o PT. Desde os anos 1980 até hoje, a vitória da classe trabalhadora brasileira depende, em grande medida, das opções feitas pelo PT. Mas a verdade é que nosso Partido – ao mesmo tempo que tem imensos méritos – vem apresentando imensas debilidades. A principal destas debilidades não é organizativa, nem de comunicação; a principal debilidade é política: nosso Partido não construiu uma linha política e uma maneira de funcionar adequadas aos tempos de guerra em que vivemos.

Guerra travada, contra a maioria do povo brasileiro, pelos defensores do imperialismo, do capitalismo, do modelo primário exportador, do neofascismo, do patriarcado, do racismo, do fundamentalismo, pelos defensores de todo tipo de preconceito, opressão e exploração. Guerra que custou a vida de centenas de milhares de pessoas, como é o caso dos indígenas vítimas de genocídio; e, também dos brasileiros e brasileiras que poderiam estar entre nós, se o governo de extrema direita não tivesse sido aliado da Covid.

Neste contexto, qual é o papel da tendência petista Articulação de Esquerda? Em resumo, contribuir, no limite de nossas forças, para que nosso Partido – assim como a CUT, o MST, a CMP, o MNLM, a UNE, a Ubes, as Frentes e todas as demais organizações do nosso povo – estejamos à altura dos imensos desafios postos pela atual situação nacional, continental e mundial.

Para tornar isso possível, será necessário um intenso trabalho organizativo, com destaque para nosso enraizamento na classe trabalhadora e para a mudança de métodos de funcionamento. A retificação que exigimos no PT, também deve ser feita entre nós. As minorias e as maiorias de nosso Partido padecem de deformações gravíssimas e não somos alheios a isto.

Destacamos, como parte desta retificação, em primeiro lugar, contribuir na organização da classe, nos locais de trabalho, de moradia, de estudo, nos espaços de cultura e lazer. Para este esforço convocamos cada militante de nossa tendência. Não basta criticar o que os outros não fazem, é preciso fazer aquilo que achamos que precisa ser feito.

Em segundo lugar, contribuir para construir o Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras, como partido de massas e radicalmente democrático. Novamente, reafirmamos: não basta criticar os que têm maioria nesta ou naquela instância, é preciso fazer por nossa própria conta o que pode e deve ser feito.

Em terceiro lugar, lutar contra as políticas equivocadas que existem no interior do chamado campo democrático-popular, com destaque para os setores social liberais infiltrados na esquerda, defensores das privatizações, das terceirizações, do capital financeiro e do agronegócio. Neste terreno, é preciso lembrar que as concessões feitas ao neoliberalismo só produzem mais neoliberalismo.

Em quarto e fundamental lugar, trabalhar para que o PT continue lutando, aqui e agora, em favor de soluções efetivamente socialistas e revolucionárias para os grandes problemas do nosso país, de nosso continente e do mundo. Nos tempos perigosos e desafiantes em que vivemos, não cabe dúvida: o futuro depende da classe trabalhadora lutar com todas as suas forças pela soberania, pela democracia, pelo desenvolvimento e pelo socialismo.

 26/regimento da XIII Conferência Nacional de Juventude da Articulação de Esquerda (JAE)

A reunião anterior da direção nacional aprovou o presente regimento para a realização da XIII Conferência Nacional de Juventude da Articulação de Esquerda (JAE), mas deixou pendente a data.

Sobre a data, a reunião da Dnae realizada dia 26 de maio decidiu que a XIII Conferência da CNJAE será realizada depois do 8º Congresso da AE.

O texto-base da XIII Conferência Nacional da Juventude da tendência petista Articulação de Esquerda será aprovado até o dia 2 de junho, cabendo ao Patrick encaminhar a votação na Dnae.

Sobre Santa Maria, Patrick e Valter vão discutir data da atividade e quem irá.

 27/próxima reunião da Dnae

A próxima reunião da Dnae será no dia 25 de junho de 2023. Nesta reunião, entre outros assuntos, será dado um informe sobre os congressos do MNLM (Júlio Quadros) e da CMP (Júlio Quadros).

29/agenda

25 de junho: reunião da Dnae

28 de junho: reunião da frente institucional

29 de junho: abertura do XXVI encontro do Foro de São Paulo

2 de julho: encerramento do XXVI encontro do Foro de São Paulo

12 a 15 de julho: congresso da UNE

23 de julho: data final congressos de base

26 de julho: reunião da frente institucional

27 a 29 de julho: Elahp promove seminário sobre estrutura sindical em Brasília

28 de julho: reunião da Dnae em Brasília e abertura do 8º Congresso

29 e 30 de julho: 8º congresso da AE

30 de julho: reunião da nova Dnae

 30/Expediente

Orientação Militante é um boletim interno da Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda. Responsável: Valter Pomar. A direção da tendência é composta por: Mucio Magalhães (PE) acompanhamento do PI, PE, PB e SE; Valter Pomar (SP), coordenação geral, comunicação e acompanhamento das regiões Sudeste e Norte e do Maranhão; Damarci Olivi (MS), finanças; Daniela Matos (DF), formação, cultura, LGBT e acompanhamento do MT e GO; Natalia Sena (RN), acompanhamento da bancada parlamentar e dos Estados do RN, CE, BA e AL; Jandyra Uehara, sindical e acompanhamento dos setoriais de mulheres; Patrick (PE), acompanhamento da juventude, do setorial de combate ao racismo, do MS e DF; Júlio Quadros (RS), acompanhamento dos setoriais de moradia, rurais e da região Sul. Comissão de Ética: Jonatas Moreth(DF), titular; Sophia Mata (RN), titular; Izabel Costa (RJ), suplente; Pere Petit (PA), suplente