Boletim interno da Direção Nacional da
tendência petista Articulação de Esquerda
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1/conferência eleitoral nacional do PT
Nos dias 8 e 9 de dezembro acontece a conferência eleitoral nacional do PT. Programação está disponível no site do PT.
2/Diretório nacional do PT
No dia 8 de dezembro, no período da tarde, acontece reunião do Diretório Nacional do PT.
3/reunião da Dnae
A próxima reunião da direção nacional da AE será nos dias 9 e 10 de dezembro, na sede nacional do PT, em Brasília.
4/pauta da reunião da Dnae
9 de dezembro, as 19h00
-informe da companheira Natália Sena sobre as eleições 2023
-debate sobre a conjuntura e a tática eleitoral
10 de dezembro, as 9h00
1/informe e balanço da reunião do DN realizada dia 8 de dezembro, bem como da conferência eleitoral nacional do PT
2/debate e aprovação da resolução sobre conjuntura (ver texto proposto no item 5 deste OM)
3/debate e aprovação da resolução sobre eleições 2024 (a proposta será formulada a partir da discussão feita no dia 9/12);
4/debate e aprovação do Manual do Militante (ver próximo ponto 6 deste Orientação Militante);
5/debate e aprovação da emenda sobre Cultura (ver ponto 7 deste OM)
6/debate e aprovação da emenda sobre Mulheres
7/debate e aprovação da emenda sobre Juventude
8/recursos sobre Congresso da AE RS
9/informes e decisões sobre jornada de formação de janeiro de 2024 (ver ponto 8 deste OM)
10/comissão de ética (um caso)
11/ouvidoria (um caso)
12/Deliberações sobre congressos municipais e estaduais da AE
13/informes e resoluções organizativas sobre finanças;
14/informes e resoluções sobre comunicação;
15/informes e resoluções sobre organização.
16/informes e resoluções sobre formação.
17/divisão de trabalho entre os integrantes da Dnae;
18/repassar agenda de atividades em 2024 (ver ponto 9 deste OM)
5/projeto de resolução sobre conjuntura
“Só a mobilização da classe trabalhadora evita volta da extrema-direita”
Contribuição da tendência petista Articulação de Esquerda ao debate que o Diretório Nacional do PT fará no dia 8 de dezembro de 2023
1/ Fazemos um balanço globalmente positivo do primeiro ano de mandato do presidente Lula. Nos associamos ao esforço que o próprio governo fará, no sentido de divulgar a extensa lista de medidas positivas adotadas durante o ano de 2023. E, sem prejuízo de tantas outras ações, destacamos o seguinte: a derrota eleitoral da extrema direita, em outubro de 2022, assim como o fracasso da intentona golpista de 8 de janeiro de 2023; o regresso, ao governo federal, de forças políticas comprometidas com a soberania nacional, com o bem-estar social, com as liberdades democráticas e com o desenvolvimento; a retomada de políticas públicas que haviam sido abandonadas, sabotadas e destruídas desde o golpe de 2016, com destaque para o combate à desigualdade de gênero e étnica, para as políticas de saúde e educação, para a valorização do salário mínimo e para a política externa altiva e ativa; as medidas que sinalizam a retomada de uma política de desenvolvimento, seja no âmbito do incentivo ao consumo popular, seja na interrupção da privatização de empresas estatais, seja no combate à política de juros altos implementada pelo Banco Central. Entretanto, já governamos o país entre 2003 e 2016. Naquele período, também fizemos governos globalmente positivos. E isso não impediu que a direita nos derrubasse no golpe de estado de 2016. Tampouco impediu que a extrema-direita ganhasse as eleições de 2018 e governasse por quatro anos o país, impondo um retrocesso em todos os terrenos. Desta forma, mais importante do que exaltar para nós mesmos os nossos feitos, é discutir por quais motivos estes feitos ainda não foram capazes – como demonstram as pesquisas e a simples observação – de alterar de maneira substancial a correlação de forças existente na sociedade. Mais importante do que comemorar o passado, é construir no presente um futuro diferente, onde as forças de direita e de extrema direita, igualmente neoliberais, não sejam capazes de voltar ao governo; um futuro em que, entre outras mudanças, o Brasil deixe de ser primário-exportador e paraíso do capital financeiro.
2/ O êxito do governo Lula é decisivo, tanto para a batalha que travamos contra a direita tradicional, quanto para a batalha que travamos contra a extrema-direita. Embora diferentes em vários aspectos importantes, estas duas direitas convergem na defesa do programa neoliberal, ou seja, na defesa de um país primário-exportador, baseado na aliança entre o agronegócio, a mineração e o setor financeiro. Do ponto de vista estratégico, programático e histórico, o governo Lula fará toda a diferença à medida que ele contribua para desencadear um ciclo de desenvolvimento, com ampliação das liberdades democráticas, do bem-estar social, da soberania nacional e da integração regional. Mas para que isto aconteça, este ciclo de desenvolvimento deve, entre outras mudanças, superar nossa condição primário-exportadora e prisioneira do capital financeiro. O que, por sua vez, exige que o Estado brasileiro amplie substancialmente o investimento público. O Novo Arcabouço Fiscal, da forma como foi concebido e da forma como foi piorado pelo Congresso, não contribui nesse sentido. Em particular a política de déficit zero, combinada com o crescimento das despesas limitado a 70% da expansão das receitas, não fazem o menor sentido, salvo para quem defenda a redução do tamanho do Estado na economia e a prioridade para o atendimento dos senhores da dívida. É preciso lembrar, ademais, que o neoliberalismo na economia está profundamente atrelado ao autoritarismo na política, de modo que ceder para as posições neoliberais acaba, no limite, fortalecendo a extrema-direita.
3/ O governo Lula é resultado de uma campanha onde se falou de “reconstrução e transformação”. Entretanto, o slogan publicitário da administração iniciada em primeiro de janeiro de 2023 fala de “união e reconstrução”. O abandono da ideia de “transformação” é errado por dois motivos principais. O primeiro deles diz respeito aos nossos objetivos históricos: lutamos para vencer as eleições de 2022, não apenas para derrotar a extrema direita, mas também para contribuir na luta por um país soberano, democrático, igualitário, desenvolvido, integrado à América Latina e Caribe, um país socialista. E, sem defendermos ativamente essa perspectiva de médio e longo prazo, seremos derrotados pela direita e pela extrema direita na guerra cultural que eles movem contra nós. O segundo motivo pelo qual é errado abandonar a “transformação“ reside em que, sem transformação, não haverá reconstrução. Por exemplo: sem fazer os ricos pagarem impostos substancialmente maiores, não será possível nem mesmo retomar o que já foi feito. Assim sendo, tanto o Partido quanto o governo devem reincorporar, tanto no seu discurso quanto na sua prática, o compromisso com as transformações estruturais, por exemplo com a reforma agrária e com a reforma do sistema financeiro, com a revogação integral das contrarreformas sindical, trabalhista e previdenciária, com a retomada pública das estatais total ou parcialmente privatizadas, como é o caso da Eletrobrás e da Petrobrás, respectivamente.
4/ O ciclo de desenvolvimento que defendemos tem como um de seus objetivos converter o Brasil em uma potência industrial e tecnológica. Para atingir este propósito, em particular a reindustrialização, será preciso combinar em medida adequada o investimento estrangeiro e nacional, o investimento privado e público, a grande e a pequena empresa. Entretanto, não há dúvida acerca do protagonismo estatal, não apenas em outros ciclos, mas principalmente no ciclo de desenvolvimento democrático e popular que almejamos. Sendo este um dos motivos pelos quais o Brasil deve recuperar o pleno controle nacional e público da Petrobrás e da Eletrobrás, entre outras empresas estatais que foram e seguem sendo vítimas da sanha neoliberal. E o Banco Central não pode continuar sendo o defensor dos interesses do grande capital financeiro. O sistema financeiro brasileiro precisa estar sob controle público.
5/ Desde o fim da ditadura militar, em 1985, as forças armadas recuaram da intervenção direta na política, mas mantiveram a postura de tutelar, chantagear e ameaçar as liberdades democráticas. Tudo isso em articulação com o governo e com as forças armadas dos Estados Unidos. Esta aliança entre forças armadas brasileiras e os EUA foi fundamental para o sucesso do golpe de 2016, para a Operação Lava Jato, para a condenação, prisão e interdição eleitoral do companheiro Lula, assim como para a eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Entre 2019 e 2022, ficou mais uma vez evidente que o comando das forças armadas está submetido a interesses estrangeiros e dominado pela extrema direita. Este domínio chegou ao ponto de altos comandantes terem estimulado, apoiado e acobertado a – ao final fracassada – operação golpista de 8 de janeiro de 2023. Agora, não basta processar e condenar os envolvidos na intentona golpista – todos os envolvidos, a começar pelos financiadores e pelos criminosos com fardas e medalhas. Além disso, é preciso tomar uma atitude democrática e responsável: mudar completamente a orientação predominante nas forças armadas, o currículo pró-ditadura adotado nas escolas de formação de oficiais, a doutrina de defesa nacional subordinada aos EUA, sem falar no combate aos comportamentos corporativos, corruptos e criminosos que ficaram tão evidentes no trato da pandemia da Covid 19. Para dar conta dessas tarefas, o primeiro passo é termos um ministro da Defesa que seja expressão do poder civil e não, como hoje, um braço dos militares contra o poder civil. Ademais, o PT reafirma seu apoio à mudança nos artigos da Constituição que servem de pretexto para o golpismo e para a militarização da segurança pública. Orientamos a bancada do PT na Câmara dos Deputados a contribuir para que a PEC que altera o artigo 142 da Constituição alcance as 171 assinaturas necessárias para tramitar.
6/ O PT recomenda ao governo que tome as medidas necessárias, no âmbito de suas atribuições, para desmilitarizar a segurança pública brasileira e especialmente desmilitarizar as Polícias Militares. O povo pobre, negro e periférico não pode ser tratado, pelas polícias, como forças inimigas a abater. Por essas razões é inaceitável que tenha sido dado aval à aprovação da Lei Orgânica das Polícias Militares (LOPM), que aguarda sanção do presidente Lula. Além de renovar os dispositivos que davam grande poder e autonomia a essas corporações armadas e manter sua vinculação ao Exército, o projeto ainda amplia suas atribuições, permitindo às Polícias Militares “planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar ações de inteligência e contrainteligência” (artigo 5º, inciso XI do projeto de lei). É fundamental que a LOPM, tal como está, seja vetada por Lula, porque a nova lei vai na contramão das liberdades democráticas e fortalece o Terrorismo de Estado que ceifa milhares de vidas negras todos os anos no Brasil, vide as recentes chacinas em São Paulo (Baixada Santista), na Bahia e no Rio de Janeiro. É preciso mudar totalmente a lógica punitivista predominante no sistema de justiça, a chamada política de “guerra às drogas” e de encarceramento em massa. Entre outras medidas nesse sentido, reafirmamos a proposta – debatida e apresentada pelo Partido, durante a campanha eleitoral – de criação do Ministério da Segurança Pública, lembrando que isso só terá efeitos positivos se este ministério estiver desde o início orientado por concepções civis, democráticas e de esquerda. E exigimos a retirada imediata, do decreto 11.498/2023, dos incentivos para construção de presídios pelo setor privado. O sistema prisional não pode nem deve ser espaço para parcerias público-privadas.
7/ A Constituição promulgada em 1988 proíbe, no seu artigo 220 parágrafo quinto, o “monopólio ou oligopólio da comunicação”. Mais de três décadas se passaram, durante as quais o PT conquistou por cinco vezes a Presidência da República. Entretanto, o oligopólio da mídia, fortalecido pela ditadura militar, não só prossegue existindo como tornou-se um fundamental agente político e instrumento das políticas neoliberais hegemônicas. Não haverá democracia plena no Brasil, enquanto a comunicação empresarial for dominante. Cabe ao governo brasileiro tomar as medidas necessárias para cumprir os princípios estabelecidos na Constituição de 1988. Mas para isso é preciso, como passo mínimo, que o ministro da Comunicação não seja um defensor do oligopólio.
8/ Apesar dos esforços assassinos do governo Bolsonaro, a pandemia da Covid 19 foi detida pelo Sistema Único de Saúde. Coerente com isso, o PT vai continuar lutando para ampliar e aperfeiçoar o SUS, combatendo a mercantilização da saúde, as terceirizações e a tentativa – alardeada por setores do Ministério da Fazenda – de alterar o piso constitucional da Saúde. O piso constitucional da saúde e da educação, a política de elevação do salário-mínimo e a previdência pública são políticas civilizatórias. Não aceitamos que – a pretexto de aperfeiçoar os pisos, como vem sendo defendido por setores do Ministério da Fazenda – se abra caminho para alterar as regras atualmente vigentes.
9/ O PT é de opinião que o setor empresarial privado e o chamado “modelo Sobral” não podem seguir hegemonizando a cúpula do ministério da Educação. É preciso destruir completamente a herança deixada pelo bolsonarismo na área da educação, a começar pela revogação do chamado Novo ensino médio e pelo fechamento de todas as escolas cívico-militares. Mas é preciso ir além disso. Devemos usar os próximos três anos de governo Lula para fortalecer o sistema público em todos os níveis. É urgente que o Ministério apresente um plano amplo e estruturado de fortalecimento da educação pública, o que pressupõe: i) compromisso de zerar, no médio prazo, a fila de vagas em creche no país inteiro; ii) fortalecer de maneira decisiva a educação em tempo integral no ensino fundamental; iii) fortalecer o ensino médio, bem como dos Institutos Federais; iv) apresentar urgentemente um plano de fortalecimento e expansão das universidades federais. Ressaltamos que é inadmissível que no campo da educação, onde os governos Lula e Dilma promoveram uma transformação importante, estejamos ainda entregando tão pouco.
10/ Entre 1989 e 2022, ocorreram nove eleições presidenciais. Destas, a candidatura petista venceu 5 e ficou em segundo lugar em 4. Entretanto, em nenhuma das referidas eleições conseguimos construir uma maioria de esquerda no Congresso nacional. Isso ocorre devido a um conjunto de motivos, entre os quais o sistema eleitoral, a desproporcionalidade na composição da Câmara, o absurdo papel revisor do Senado, a compra de votos, a influência do poder econômico e do oligopólio privado de comunicação. Outro fator que também influi é a tática e a política de alianças adotada pelo próprio Partido, seja no processo eleitoral, seja na ação de governo. Fazendo o balanço de conjunto, é preciso reconhecer que aquela tática vem fortalecendo a direita, que usa a influência resultante para conseguir mais concessões, num círculo vicioso que acaba resultando nesta sucessão de legislaturas, cada uma mais conservadora e fisiológica que a anterior. O PT reafirma sua defesa de uma reforma política, que inclua – entre outras medidas – as listas partidárias. O PT não está de acordo com a opção, adotada pelo governo, de ceder espaços no ministério para partidos ou personalidades que apoiaram o governo Bolsonaro e, inclusive, nele votaram nas eleições de 2022. O PT considera que a única maneira de escapar das armadilhas implícitas na chamada governabilidade institucional, consiste em fortalecer a consciência, a organização e a mobilização dos setores populares. Tarefas que competem ao Partido dos Trabalhadores, às organizações do campo democrático e popular, mas também competem ao governo.
11/ O golpe de 2016 foi, simultaneamente, parlamentar, midiático e judicial, além de contar com o respaldo da mão forte e nada amiga das forças armadas. Depois, as contradições no interior da classe dominante levaram o governo Bolsonaro a entrar em choque com a maioria do Supremo Tribunal Federal, choque que persiste até hoje. Este elemento tático – desconsiderado em recente votação no Senado pelo líder do governo, motivo pelo qual o Diretório Nacional do PT o adverte publicamente – não deve nos levar a perder de vista a necessidade de introduzir reformas profundas no sistema de justiça como um todo. Não contribuiu, para tais reformas, a maioria das escolhas feitas, desde o primeiro governo Lula até o atual, quando da indicação de ministros do STF. É desolador ver um ministro indicado por Lula votar contra direitos democráticos e trabalhistas básicos. Assim como é horripilante ver um reacionário converter-se, por nossa indicação, Procurador Geral da República.
12/ Como nos governos Lula e Dilma (2003-2016), nossa política externa é uma das dimensões mais avançadas do governo. Por isso mesmo, ela sofre uma pressão brutal, tanto das oligarquias e de seus representantes na burocracia, quanto dos governos imperialistas e com eles alinhados. Neste sentido, é importante que o Partido reforce sua atuação internacional, no sentido de dar suporte à ação do governo ou ajudar a corrigir desvios de rota e insuficiências. Dentre estas insuficiências, o PT considera que o governo brasileiro deve mudar sua relação com o estado de Israel. Não se pode fechar os olhos frente ao genocídio contra Gaza, ao apartheid interno e ao desrespeito – desde 1948 – às resoluções da ONU. Isso não se faz só com discurso, especialmente com discursos que equiparam os dois lados, Estado colonizador e povo colonizado. É preciso adotar medidas concretas, que devem começar pela imediata revogação de todos os acordos Brasil-Israel no plano militar e de tecnologia de monitoramento, inclusive no âmbito da ABIN. Também no âmbito da política externa, o PT conclama a sociedade a intervir no debate sobre a política nacional de Defesa, sob pena dela consagrar os princípios de defesa hemisférica defendidos pelos Estados Unidos.
13/ O governo Lula é um governo em disputa. Isso se expressa na composição do ministério e demais escalões da administração, onde coabitam desde partidos de esquerda até setores que apoiaram o bolsonarismo no segundo turno das eleições presidenciais. Apoiamos a decisão de promover uma reforma ministerial, nas empresas estatais e nas agências, ouvindo o PT e demais forças de esquerda, retirando totalmente os quadros da extrema-direita, nomeando pessoas comprometidas com o programa de governo vitorioso. A disputa pelos rumos do governo Lula se expressa, também, nas políticas implementadas pelo governo, nas opções que ele faz e/ou deixa de fazer. Nesse sentido, o Partido dos Trabalhadores reafirma que – sempre apoiando o governo contra a oposição – seguirá lançando mão, toda vez que necessário, tanto da crítica política, interna e/ou pública, quanto do voto de suas bancadas e da mobilização de forças sociais em apoio às políticas que sejam coerentes com a enorme esperança despertada pela eleição do Presidente Lula, no sentido de reconstruir e transformar o Brasil, conquistando dias melhores para a classe trabalhadora e para a maioria do povo brasileiro. Nesse mesmo espírito, o PT considera que o governo precisa fortalecer seus instrumentos de coordenação política, em particular com a direção do Partido dos Trabalhadores. A experiência de todas as nossas administrações, a começar pelos governos Lula e Dilma, confirmaram ser imprescindível o diálogo permanente entre os petistas que estão ocupando posições executivas no governo, as bancadas do partido no Congresso Nacional e o Diretório Nacional do Partido. O PT é o maior partido do Brasil, com uma militância poderosa e contamos com a preferência partidária de aproximadamente um terço da população brasileira. É preciso mobilizar esse potencial para fazer a disputa político-ideológica na sociedade em regime permanente. Para isso, é fundamental que o PT reafirme seu programa de transformação social, fortaleça sua identidade visual e reforce sua estrutura interna, de modo a promover a formação e a mobilização permanente da sua militância. Entre outros motivos porque, como disse recentemente o presidente Lula, “só a mobilização evita volta da extrema-direita”
6/Manual Militante
Segue texto do Manual Militante, que será debatido e aprovado na reunião da Dnae, dias 9 e 10 de dezembro.
MANUAL MILITANTE
O PT foi criado em 10 de fevereiro de 1980. Em 1987 o PT regulamentou o direito de tendência. A tendência petista Articulação de Esquerda foi criada em setembro de 1993.
Desde 1993 até hoje, a AE realizou 5 seminários, 11 conferências e 8 congressos nacionais, além de inúmeros reuniões setoriais, estaduais e municipais.
A leitura das resoluções aprovadas pelas instâncias deliberativas da tendência – resoluções disponíveis em formato impresso e digital, acessíveis neste caso através da www.pagina13.org.br – é imprescindível, caso se deseje conhecer nossa história e nossas posições.
Este Manual Militante é uma introdução a leitura dessas resoluções. Boa leitura e, principalmente, boa luta!
Um pouco de história
Nos dias 18 e 19 de setembro, em 1993, ocorreu no Instituto Cajamar (SP) uma reunião de militantes petistas. Ao final, foi aprovado um manifesto intitulado À militância do Partido dos Trabalhadores, assinado da seguinte forma: “Seminário Nacional da Articulação de Esquerda”.
Antes de aprovar esta certidão de nascimento, os futuros integrantes da Articulação de Esquerda tinham se agrupado ao redor de um texto intitulado oficialmente Manifesto aos petistas, mas que era mais conhecido como “manifesto A hora da Verdade” ou simplesmente “HV” (apelido inventado não se sabe exatamente por quem).
O Manifesto aos petistas é datado de 4 de fevereiro de 1993. Cristalizou um processo de cisão que já vinha ocorrendo, desde 1990, no interior da Articulação dos 113, tendência criada em 1983 e que hegemonizou o Partido dos Trabalhadores por uma década.
A partir de 1993, a velha Articulação de 113 deixou de existir e, no seu lugar, foram formadas a Articulação Unidade na Luta e a Articulação de Esquerda.
No 8º Encontro Nacional do PT, realizado em agosto de 1993, os signatários do manifesto “A hora da verdade” integraram uma chapa intitulada “Opção de Esquerda”. Esta chapa obteve 36,48% dos votos. Outra chapa, denominada “Na Luta PT”, obteve 19,11%. Somadas, as duas chapas elegem 56% do novo Diretório Nacional do Partido.
Após a derrota do PT nas eleições presidenciais de 1994, importantes dirigentes da Articulação de Esquerda defenderam a reaproximação com a Articulação Unidade na Luta. Esta posição não foi aceita pela maioria da AE. Sendo assim, muitos destes dirigentes a abandonaram já no 10º Encontro Nacional do PT (Guarapari), não participando de nossa chapa, nem apoiando nosso candidato à presidência nacional do PT.
A história e o balanço de nossa atuação a partir de 1995 pode ser encontrado em várias resoluções e textos publicados no jornal Página 13 (publicado desde 1998), na revista Esquerda Petista (publicada desde 2014) e nos livros com as resoluções de nossos seminários, conferências e congressos.
Trinta anos depois de sua fundação, a Articulação de Esquerda continua existindo, disputando os rumos do Partido, atuando nos movimentos e lutas sociais, participando do debate de ideias na sociedade e na esquerda, realizando periodicamente cursos de formação política, seminários, encontros e congressos democráticos.
Travamos o bom combate, não mudamos de lado, seguimos na peleia, enfrentamos as derrotas, contribuímos para as vitórias e não desistimos em nenhum momento de organizar a classe trabalhadora na luta pela revolução e pelo socialismo.
Nossa existência, ao longo de mais de 30 anos, tem uma razão de fundo: somos a expressão, no interior do PT, das posições de uma parte da classe trabalhadora brasileira. Outra razão é que buscamos adotar, no funcionamento cotidiano da tendência, métodos diferentes dos que prevalecem em outros setores do PT. Nossos métodos estão detalhados em nosso regimento interno, que atualizamos a seguir.
Regimento interno
A Articulação de Esquerda luta para que o Partido dos Trabalhadores defenda, na teoria e na prática, como fazia nos anos 1980, o programa e a estratégia democrático-popular e socialista.
Defendemos um PT de massas, de luta, socialista, revolucionário e democrático.
Um PT de massas, porque só um partido apoiado pela maioria da classe trabalhadora e que organize milhões de trabalhadores, será capaz de conduzir a luta pela transformação do Brasil.
Um partido de luta, porque só a mobilização autônoma da classe trabalhadora, em torno de seus objetivos de classe e contra a classe dominante, é capaz de transformar o Brasil.
Um partido socialista, porque o capitalismo não é capaz de oferecer condições dignas de vida, com liberdades, bem-estar, soberania e desenvolvimento, para a maioria do povo brasileiro.
Um partido revolucionário, porque só uma revolução será capaz de derrotar a classe dominante e transformar em profundidade nossa sociedade.
Um partido democrático, porque só exercitando as mais amplas liberdades, tanto dentro do Partido quanto na sociedade, a classe trabalhadora será capaz de se converter em dirigente da sociedade brasileira.
As posições da AE
O atual Diretório Nacional do PT foi eleito no 7º Congresso do Partido dos Trabalhadores. Participam do Diretório Nacional representantes de 8 chapas, dentro das quais se agruparam 14 tendências, entre as quais: Articulação de Esquerda, Avante, Construindo um Novo Brasil, Democracia Socialista, Militância Socialista, Movimento PT, Esquerda Popular e Socialista, O Trabalho/Diálogo e Ação Petista, Resistência Socialista, Socialismo em Construção.
Recomendamos a cada militante que procure os documentos onde cada uma destas tendências apresenta seus pontos de vista, acerca do programa, da estratégia, da tática e acerca da construção partidária.
No caso da Articulação de Esquerda, nossas posições estão detalhadas nas resoluções de cinco seminários, de onze conferências e de oito congressos que realizamos desde 1993. O mais recente desses congressos – o 8º Congresso da AE – foi realizado de 28 a 30 de julho de 2023.
Todas as resoluções de nossos seminários, conferências e congressos foram publicadas em formato de livro e podem ser acessadas na página eletrônica www.pagina13.org.br
Ingresso na AE
O militante petista que quiser ingressar na AE deve formalizar esta intenção, por escrito, junto à respectiva direção municipal da tendência ou, não existindo direção municipal, junto à direção estadual. E nos estados onde a AE não tem direção constituída, o ingresso deve ser formalizado diretamente junto à direção nacional, a quem caberá aprovar ou não o ingresso.
Cabe à direção da tendência dar publicidade ao pedido de ingresso, através da nossa lista nacional de correios eletrônicos. A partir deste momento e pelo prazo de dez dias úteis, qualquer militante da AE pode impugnar a solicitação.
Cabe à direção da tendência aprovar ou não, em reunião convocada para este fim, o ingresso de cada militante.
Ao analisar o pedido de ingresso, a direção deve verificar, em primeiro lugar, se a pessoa solicitante é filiada ao Partido dos Trabalhadores. Não aceitamos em nossa tendência quem não é “petista de carteirinha”. O pertencimento ao PT, nossa condição de tendência petista, é uma cláusula pétrea.
Ao analisar o pedido de ingresso, a direção deve verificar, em segundo lugar, se a pessoa solicitante, além de filiada ao Partido, também participa de alguma organização de massa (sindicato, movimento, associação, entidade profissional etc.). Caso não esteja, cabe à direção da tendência orientar o novo militante nesse sentido.
A direção da tendência, caso aceite o pedido de ingresso, orientar o novo militante a integrar algum organismo do Partido e a integrar algum organismo da tendência. São organismos da tendência: núcleo de base territorial ou setorial, coordenação ou direção em qualquer nível, comissão ou grupo de trabalho vinculado a qualquer instância – por exemplo o conselho editorial, a comissão de finanças, a comissão de formação, a comissão de comunicação, o grupo de trabalho eleitoral e outras comissões permanente que ajudam no funcionamento das direções. Nossa orientação é: não há militante sem instância. Eventuais exceções a esta regra (por exemplo, militantes residentes no exterior) devem ser tratadas caso a caso pela direção.
Ao analisar o pedido de ingresso, a direção deve lembrar à pessoa solicitante que, para ser militante da tendência petista Articulação de Esquerda, é preciso assumir o compromisso de respeitar as deliberações aprovadas democraticamente pelos organismos da tendência. Pelo mesmo motivo, a pessoa que solicita o ingresso deve ler, previamente, pelo menos as resoluções de nosso congresso mais recente.
Ao analisar o pedido de ingresso, a direção deve enfatizar à pessoa solicitante que, para ser militante da AE, é preciso pagar anualmente a contribuição militante. O pagamento da primeira contribuição militante deve ser feito simultaneamente ao pedido de ingresso, ou no momento da solicitação de ingresso, ou imediatamente após à aprovação do ingresso. O pagamento deve ser feito junto à tesouraria nacional da AE.
Cabe à tesouraria nacional publicar, na lista nacional de correios eletrônicos da AE, a informação de que foi depositado na conta da tendência o primeiro pagamento de cada militante. A partir desta publicação, corre novo prazo de dez dias durante o qual o ingresso pode ser impugnado por qualquer militante da AE.
Havendo impugnação, a primeira análise deve ser feita pela instância que aprovou o ingresso, cabendo recurso à instância superior, se houver. Se a impugnação for aceita, a tesouraria devolverá o dinheiro da anuidade.
Em todos os casos acima citados, caso não seja possível reunião da direção plena, as decisões sobre ingresso e sobre impugnação devem ser aprovadas por maioria absoluta dos membros da instância.
Em todos os momentos do processo, o prazo máximo para deliberação é de 30 dias a contar da publicação, na lista de correios eletrônicos, da solicitação ou da impugnação. Não havendo deliberação, o caso será automaticamente avocado pela instância superior. Todas as resoluções a respeito devem obrigatoriamente ser publicadas na lista nacional da AE.
Sobre o direito de votar e ser votado
Só podem votar e ser votados, nos congressos da tendência, em todos os níveis, os militantes que estejam em dia com sua contribuição financeira e que tenham pelo menos um ano de militância na tendência.
Portanto, o militante que ingressa na tendência não ganha automaticamente o direito de votar e ser votado. Este direito só é adquirido, automaticamente, depois de um ano de militância, a contar da data de aprovação do ingresso.
Entretanto, os congressos nacionais podem conceder o direito de voto a militantes com menos de um ano. Desta decisão participam apenas os delegados com 1 ano ou mais de tendência. No caso dos congressos estaduais e municipais realizados depois dos congressos nacionais, os militantes em dia com menos de um ano poderão votar e ser votados, mas seu direito de voto precisará ser confirmado (ou não) pela direção nacional da AE, imediatamente depois do respectivo congresso. Caso o direito de voto não seja confirmado, as decisões do respectivo congresso serão reformadas no que couber.
Infrações políticas e éticas
Qualquer militante da AE tem o direito e o dever de – verificado o descumprimento das condições políticas que definem um militante da Articulação de Esquerda, bem como a infração às orientações da tendência – encaminhar uma solicitação à respectiva direção, a quem caberá analisar o caso e emitir um parecer, que será aprovado, reformado ou rejeitado pela respectiva direção, cabendo recurso às instâncias superiores.
Em se tratando de infração ética, o caso deve ser encaminhado à respectiva comissão de ética ou, não existindo, à comissão de ética da instância imediatamente superior. As direções da tendência, em todos os níveis, só deliberarão sobre casos de infração à ética com base em parecer prévio das respectivas comissões de ética.
Similar ao que é previsto no estatuto do PT, a direção nacional da AE está mandatada a adotar procedimentos extraordinários, se disto depender a integridade da tendência.
A comissão de ética deve seguir os procedimentos indicados no regimento aprovado pela direção nacional e disponível no www.pagina13.org.br
Denúncias envolvendo violência contra a mulher devem ser encaminhados à Ouvidoria nacional, conforme resolução aprovada no 8º Congresso nacional da AE.
Perda da condição militante
Militante que não participe de algum organismo da tendência e não justifique esta atitude perante sua respectiva direção municipal ou estadual, perderá o direito de votar e ser votado em processos internos, até que passe a integrar em algum organismo.
Militante que estiver em atraso com a contribuição militante, não tem direito de votar e ser votado em reuniões e eleições internas. Estes direitos serão recuperados, assim que a pessoa pague totalmente o que deve, ou pague a primeira parcela combinada com a tesouraria nacional.
A tesouraria nacional é responsável por divulgar uma vez por mês a lista de quem está e de quem não está em dia, com os valores das respectivas contribuições, diferenciando quem são os militantes com menos e com mais de 1 ano de militância.
Militante que por dois anos consecutivos não contribui e não justifica perante a tesouraria nacional os motivos, será automaticamente considerado como desligado da tendência.
Enquanto não se completar dois anos consecutivos de atraso, o direito de votar e ser votado poderá ser recuperado através do pagamento total da dívida ou através da negociação de parcelamento com a tesouraria nacional.
Quem for desligado por ter passado dois anos consecutivos sem pagar poderá retornar à tendência, mas para isso terá que pagar o atrasado ou terá que ser submetido ao processo de ingresso previsto neste regimento.
Desrespeito eventual às deliberações internas não tira automaticamente a condição militante; para isto é preciso o devido processo interno, que pode incluir comissão de ética. Em caso de infrações graves, que possam causar dano ao Partido e/ou à tendência, a direção nacional pode deliberar, por maioria de 2/3, o desligamento imediato, que deverá ser confirmado a posteriori em reunião convocada para este fim.
Militante que tenha sido desligado ou que tenha se deligado da AE pode retornar à tendência, mas para isso precisa de autorização aprovada pela direção nacional da AE.
A desfiliação do PT, por decisão própria ou por expulsão, provoca imediato desligamento da AE.
Presença junto à classe trabalhadora
A tendência petista Articulação de Esquerda considera fundamental que a maior parte de nossa militância esteja vinculada à produção.
Defendemos a necessidade de dirigentes profissionalizados e combatemos o “basismo”, em particular a ideia de que seja possível combater o capitalismo, o Estado burguês e suas organizações sem dispor de estruturas políticas permanentes e profissionais. Mas também consideramos que a composição social tem um peso importante nos rumos de uma organização. Entendemos que ter a maior parte de nossa militância vinculada à produção, contribui para evitar os riscos advindos tanto da domesticação burocrática, quanto do esquerdismo, que vicejam mais facilmente quando não se tem enraizamento junto à classe trabalhadora.
Também por isto, a tendência petista Articulação de Esquerda estimula os dirigentes partidários, os dirigentes de movimentos sociais, os parlamentares e executivos, a não fazer da atividade política remunerada uma “profissão”. Queremos “revolucionários profissionais”, não “políticos profissionais”.
Pelos mesmos motivos, estimulamos a juventude da tendência a concluir sua formação e iniciar tão logo possível uma vida profissional, até porque isto é fundamental para ampliar nossa influência junto à classe trabalhadora.
A tesouraria nacional deve realizar, pelo menos uma vez a cada dois anos, um censo da militância da AE. Entre as perguntas deste censo, estará o movimento de massa, o organismo do partido e o organismo da tendência ao qual cada militante pertence.
Instâncias da tendência
A tendência possui os seguintes níveis de decisão e de direção em âmbito nacional, estadual e municipal: Congresso, Conferência, Plenária, Direção, Coordenação, Secretariado, Comissão de Ética, Núcleo e grupos de trabalho criados pelas instâncias.
O congresso é o órgão deliberativo máximo da tendência. As conferências são deliberativas em termos setoriais; suas resoluções, para terem validade para toda a tendência, devem ser homologadas pela direção ou pelo congresso. As plenárias são reuniões abertas de militantes, sem poder deliberativo.
Os Congressos da AE são convocados pela direção nacional da tendência, no intervalo máximo de dois anos. Os congressos são compostos por delegações eleitas diretamente nos congressos de base, que podem ser municipais ou intermunicipais.
As Conferências da AE podem ser convocadas pela direção nacional da tendência, a qualquer momento, para debater questões setoriais. As direções estaduais e municipais podem convocar conferências em seu respectivo âmbito de atuação.
As Conferências são compostas por delegações eleitas, com base em critérios definidas pela direção convocante.
As conferências de juventude devem ser realizadas anualmente e fazer, sempre que possível, uma renovação parcial das respectivas coordenações.
Os setoriais da AE não são tendências autônomas que atuam num determinado movimento.
Os núcleos da AE são integrados por militantes que atuam num determinado local de trabalho, de moradia, de estudo ou de atividade.
As direções e coordenações da tendência, em qualquer nível, podem convocar plenárias de militantes. As deliberações de uma plenária têm caráter consultivo e precisam ser homologadas pela respectiva direção.
Os congressos, as conferências e as plenárias da AE devem sempre ser abertas à participação da militância petista, naturalmente sem direito a voto.
A direção, a executiva e a comissão de ética são eleitas pelo respectivo congresso. As coordenações setoriais são eleitas pelas respectivas conferências.
O número de integrantes das direções, executivas, comissões e coordenações poderá variar, a critério do respectivo congresso ou conferência. Em todas estas instâncias, bem como nas delegações congressuais, o número de mulheres deverá ser de no mínimo 50%.
A direção, a executiva, a comissão de ética e as coordenações setoriais são eleitos, em cada nível, pelas respectivas delegações. Caso não exista acordo na composição de uma chapa única, a votação pode ser individual ou por chapas. Em caso de disputa de chapas, não haverá proporcionalidade.
À direção nacional e a executiva nacional cabe implementar as decisões do Congresso, tendo como tarefas permanentes: manter as finanças nacionais, organizar as jornadas anuais de formação, publicar o jornal Página 13, publicar a revista Esquerda Petista, atualizar a página eletrônica, realizar o programa Antivírus e o podcast “esperança vermelha”, elaborar o Orientação Militante, difundir nosso conteúdo nas redes sociais.
Cabe à direção, também, implementar nossa política de organização, coordenar nossa atuação na frente de massas e na frente institucional, bem como supervisionar nossa atuação no Partido, em particular no Diretório Nacional e na Fundação Perseu Abramo.
As instâncias da AE, em qualquer nível, devem reunir-se no mínimo uma vez por mês, para debater a situação política e deliberar sobre nossa atuação no partido; nos movimentos sociais; nos governos; nos parlamentos; nos processos eleitorais e institucionais.
Finanças da tendência
A contribuição nacional militante é responsabilidade individual. Não pode ser paga por terceiros. Deve ser feita pessoalmente por cada militante na conta bancária da tesouraria nacional, através de transferência, pix, boleto ou outra forma definida pela tesouraria nacional.
A integridade política e organizativa da tendência depende de sua orientação geral, que por sua vez também está vinculada à sua independência material. Por isto nosso esforço para que as atividades da tendência sejam mantidas pela contribuição de nossa militância.
Cada militante decide qual o valor de sua contribuição anual obrigatória. Ou seja, cada militante deve analisar a tabela de contribuição proporcional aprovada pela direção da tendência, verificar qual sua faixa de contribuição e fazer o devido pagamento.
Não é preciso comprovar rendimentos, nem dar justificativas. O valor deve ser pago em uma, em duas ou em três parcelas. Havendo necessidade de maior parcelamento, a tesouraria nacional tem autonomia para negociar.
Toda dificuldade pessoal é levada em consideração. Caso o militante não tenha fonte de renda, deve pagar sua contribuição vendendo materiais da tendência, nos termos definidos pela tesouraria nacional. A única coisa que não se admite é a falta de compromisso com a sustentação material da tendência.
Os recursos arrecadados (através da contribuição militante, mais os que são fruto de venda de materiais e arrecadação de contribuições de simpatizantes) são utilizados basicamente nas seguintes despesas correntes: impressão e distribuição do jornal Página 13; impressão e distribuição da revista Esquerda Petista; manutenção da página eletrônica www.pagina13.org.br; publicações e impressos variados; jornadas de formação política; ajuda de custo para dirigentes; viagens de dirigentes; repasses para os estados; gastos de manutenção administrativa da Associação de Estudos Página 13.
A tabela de contribuições adota o critério da progressividade (quem ganha mais, paga mais), distribuída em grande número de faixas. A partir desta tabela, cada militante calcula o valor do seu salário líquido da seguinte forma: depois de abater contribuições legais, contribuição para com o Partido, pensão alimentícia etc., verifica em qual faixa se encaixa e determina assim o valor de sua contribuição anual.
O valor devido é pago uma única vez ao ano. Não há necessidade de comprovar nada, nem de justificar os valores. O único “controle” que se fará é o controle social, através da divulgação, na lista nacional da AE, do valor das contribuições e da situação (em dia, parcelado, atrasado).
Uma vez por ano, pelo voto favorável de 4/5 de seus integrantes, a direção nacional deve atualizar a tabela para cálculo da contribuição única anual, podendo vir a alterar tanto o valor da contribuição mínima quanto as faixas de contribuição.
À tesouraria nacional caberá informar regularmente, uma vez por mês, através da lista nacional da tendência, a relação nacional de quem pagou integralmente e de quem está pagando parceladamente, indicando os nomes, estado e valores pagos, bem como a condição de militante com menos ou mais de 1 ano.
Quem não constar da relação de militantes em dia, divulgada pela tesouraria nacional, não possui os direitos do militante da AE, pois não cumpre um de seus deveres.
Dirigentes e militantes da tendência que não constem do cadastro serão suspensos das instâncias, perdendo o direito a votar e ser votados, até que paguem; e nas mesmas circunstâncias, deixam de fazer parte da lista nacional de correios eletrônicos da AE.
Quem não paga a contribuição militante não é militante da tendência, não tendo direito a voz nem a voto em nossas atividades.
É tarefa da tesouraria da AE, em todos os níveis, propor para debate e deliberação um orçamento anual, com base no plano de trabalho aprovado pela respectiva instância. É tarefa da tesouraria, também, propor campanhas especiais de arrecadação.
As direções estaduais e municipais, bem como as coordenações e núcleos da AE têm autonomia para estabelecer sua política de finanças complementar, observando a progressividade e a necessidade de criar uma cultura permanente de contribuição financeira militante. Tais políticas complementares não incidirão sobre a condição de militante dos membros da AE.
Nos Congressos da AE, haverá um relatório da direção que encerra o seu mandato. No caso da Tesouraria, haverá um relatório específico, apresentado para um colegiado composto pelos tesoureiros estaduais, que devem se reunir durante o respectivo Congresso/Conferência, para debater o relatório.
Organização da tendência
A AE trabalha para existir regularmente nos 27 estados do país, ter direções municipais nas maiores cidades de cada estado, constituir coordenações setoriais nos principais movimentos sociais e ter o conjunto de sua militância organizada no Partido e nucleada na tendência. Cabe à direção nacional visitar regularmente os estados e municípios.
Cabe aos dirigentes em todos os níveis difundir o jornal Página 13, a revista Esquerda Petista, estimular a audiência de nosso site, do Antivírus e do Podcast, bem como difundir nossos livros e nossas publicações nas redes sociais.
Para facilitar a comunicação com a militância da AE, a direção nacional dispõe de várias listas e grupos de debates virtuais. A moderação de cada lista/grupo terá autonomia para suspender da mesma, imediatamente, quem não obedecer aos padrões de civilidade e urbanidade. A moderação das listas nacionais será de responsabilidade, sempre, de um integrante da DNAE. As direções estaduais, municipais e setoriais devem adotar procedimento similar.
Comunicação com a militância petista
A AE difunde ou pode difundir suas orientações através de vários mecanismos, entre os quais: o jornal Página 13; a revista Esquerda Petista; as publicações da Editora Página 13; a página www.pagina13.org.br; o Antivírus, o Podcast e o Orientação Militante; a publicação periódica de artigos e entrevistas em outros meios de comunicação, por parte de nossos dirigentes.
O objetivo do jornal Página 13 é informar o ponto de vista da tendência para dois públicos: a) os e as militantes da AE, que devem ser estimulados a ler e debater seu conteúdo, para que o jornal sirva como instrumento de orientação política da tendência em nível nacional; b) toda a militância de esquerda que influenciamos politicamente, no Partido, no parlamento, nos governos e nos movimentos sociais.
Para atingir este público, o Página 13 precisa dispor de meios financeiros, editoriais e de distribuição. Deve construir um projeto editorial e gráfico compatível com os objetivos descritos, além de ter como meta constituir uma equipe composta por um editor profissionalizado, uma equipe de redação voluntária, um conselho editorial político e correspondentes fixos nas diversas frentes de atuação da tendência.
A distribuição do jornal deve ser feita por três canais diferentes: a) via correio (físico), para os/as assinantes; b) através da distribuição direta feita pelos/as militantes da tendência; c) distribuição digital, feita pelos militantes via redes sociais.
A revista Esquerda Petista tem como propósito ser um espaço para o debate de maior fôlego ideológico, teórico, programático e estratégico. É editada sob responsabilidade da tendência petista Articulação de Esquerda, mas aberta a militantes de esquerda que não integram nossa tendência. Como no jornal Página 13, cada autor é responsável pelo que escreve e suas posições não necessariamente coincidem com as posições da tendência.
O jornal Página 13 e a revista Esquerda Petista são publicações da Associação de Estudos Página 13. Além do jornal Página 13 e da www.pagina13.org.br, a Associação de Estudos Página 13 é responsável pela publicação das resoluções, documentos e demais materiais para a divulgação das ideias da tendência, através da Editora Página 13.
A página eletrônica da Articulação de Esquerda (www.pagina13.org.br) é um meio de divulgação das informações públicas de interesse da tendência.
Um dos objetivos da página eletrônica é produzir e oferecer, aos meios de comunicação, artigos opinativos e informativos de dirigentes da tendência. Neste sentido, a página eletrônica também será uma modesta agência de notícias e funcionará como uma espécie de assessoria de comunicação coletiva da tendência.
As atribuições políticas e organizativas referentes à função editorial da Associação de Estudos Página 13, ao jornal e à página eletrônica ficarão sob a responsabilidade da secretaria nacional de comunicação, a quem cabe constituir um coletivo de comunicação.
Este coletivo de comunicação terá como objetivos acompanhar o trabalho de comunicação descrito acima, organizar a política de comunicação da tendência em nível nacional e regional e organizar nossa luta por um sistema de comunicação de esquerda, incluindo TV, rádio, redes sociais e diversas publicações, inclusive um jornal de massas.
A luta cultural
A construção de uma cultura socialista de massas é um componente importante de nossa estratégia. Para tal, é preciso travar uma luta ideológica, cultural e teórica contra muitas ideias atualmente hegemônicas na sociedade e, inclusive, na esquerda brasileira.
A luta teórica passa por compreender as tendências do capitalismo atual, no mundo, no continente e no Brasil; passa por um balanço da luta e das tentativas de construção do socialismo no século XX; e passa, finalmente, pela elaboração de uma estratégia de luta pelo socialismo, no século XXI.
A luta ideológica passa por difundir esta compreensão teórica, através da análise crítica e da orientação política concreta frente a cada episódio da luta de classes.
Tanto a luta teórica, quanto a luta ideológica, possuem uma dimensão individual: o militante que estuda e que defende os pontos de vista do socialismo. Mas precisam assumir uma dimensão coletiva: quando estes pontos de vista se materializam no trabalho de uma organização político-partidária.
Para dar conta destes objetivos, a AE deve construir uma Escola de Quadros, que estimule a produção teórica e forneça formação política para nossa militância, mas também abertos à participação da militância petista em geral.
Caberá a esta escola organizar e oferecer um conjunto de seminários e cursos de caráter nacional. Ademais, dará apoio para a realização de cursos e seminários descentralizados, nos estados e regiões. Os cursos propostos deverão oferecer a formação mínima obrigatória para os/as dirigentes da AE.
A Escola de Quadros será responsável, ainda, por organizar ou apoiar a organização de seminários sobre temas específicos ou gerais, tais como: parlamentares e executivos, movimento secundarista, balanço setorial do governo federal, juventude, movimento sindical, capitalismo e meio-ambiente, mulheres, LGBT, portadores de deficiência, combate ao racismo, reforma urbana, questão agrária.
A Escola de Quadros deverá formar um coletivo de professores/as que possa desenvolver as atividades nos estados, de maneira descentralizada e sob a orientação das direções estaduais, municipais e setoriais. A atividade da Escola de Quadros deve ser permanente, com uma programação no mínimo anual, as chamadas Jornadas de Formação.
As atribuições políticas e organizativas referentes à Escola de Quadros e ao conjunto do trabalho de formação da tendência serão de responsabilidade da secretaria nacional de formação política, a quem cabe constituir um coletivo de formação.
O coletivo de formação deve não apenas acompanhar o trabalho desenvolvido acima, mas também debater os temas vinculados à formação política do PT e da Fundação Perseu Abramo.
As direções estaduais e municipais da AE devem constituir coletivos de formação política, que promoverão cursos e jornadas de formação, organizarão atividades de apresentação da AE para quem pretende ingressar na tendência, organizarão grupos de estudos sobre as resoluções do PT e da AE, sobre a conjuntura nacional e internacional, bem como demais temas de interesse.
Nesse trabalho de formação, tomamos como referência teórica a tradição criada por Karl Marx e Friedrich Engels. Entretanto, não somos e não pretendemos ser uma tendência composta por afinidade doutrinária. Somos e queremos continuar sendo uma tendência composta por afinidade política, ou seja, por pessoas que concordam com as resoluções políticas aprovadas por nossas instâncias deliberativas, mesmo que não obrigatoriamente concordem com as premissas teóricas e ideológicas que fundamentam tais resoluções.
7/resolução sobre Cultura
Projeto de resolução
O 8º Congresso nacional da tendência petista Articulação de Esquerda delegou, à direção nacional da AE, a tarefa de concluir o debate e aprovar a versão final da emenda sobre o tema “cultura”. A direção nacional da AE, reunida nos dias 10 e 11 de dezembro, deliberou o que segue.
1/A esquerda brasileira, em particular o PT, tem um expressivo acúmulo de reflexões, de resoluções e de ações práticas acerca da cultura, em todas as suas dimensões. Apesar disso, é evidente que estamos na defensiva, frente a uma direita e a uma extrema-direita que travam, contra nós, o que denominam de “guerra”.
2/Esta guerra acontece, antes de mais nada, num plano que a extrema direita denomina de “existencial”. Do ponto de vista deles, trata-se de reafirmar e defender, num tom de cruzada santa, um conjunto de verdades, de princípios, de valores acerca da natureza humana e do capitalismo, que convertem a cultura em arma da classe dominante. Noutro plano, a direita e a extrema direita defendem e praticam, mediante a ação de empresas, governos, organizações e indivíduos, um conjunto de políticas que convertem a cultura em negócio.
3/É por isso que um dos primeiros atos do governo golpista de Temer foi a extinção do Ministério da Cultura. O orçamento autorizado para a pasta cultural, entre 2015 e 2022, caiu cerca de 55%. A maior parte do orçamento restante foi para a subfunção “Administração Geral”; em torno de 10% foi para a área de “Difusão Cultural”.
4/É por isso, também, que o governo Bolsonaro entregou a Cultura para figuras que se destacam pelo reacionarismo: José Henrique Pires, golpista, antigo chefe de gabinete do Ministério de Desenvolvimento Social do governo Temer; Ricardo Braga, banqueiro que teve sua carreira constituída na especulação financeira; Roberto Alvim, que evocou a figura nazista de Goebbels; Regina Duarte e sua minimização sobre a pandemia, o relativismo da tortura do regime militar e o crime de fake news contra a companheira petista Marisa Letícia; Mário Frias e seu cotidiano de violência autoritária contra as produções culturais populares, um secretário que era visto empunhando armas de fogo de calibre pesado, num momento em que o patrimônio, os equipamentos e as culturas populares se encontram, literalmente, em chamas.
5/O terceiro mandato do companheiro Lula partiu desta realidade dramática, caracterizada não apenas por cortes no orçamento e desestruturação das políticas culturais, mas também pela difusão, em larga escala, de uma cultura reacionária que contamina os mais amplos setores da sociedade.
6/Para alterar esta situação, não basta ter uma política de governo, embora uma política de governo seja indispensável. Faz-se necessária uma política “de Estado”, em favor de uma cultura política democrática, popular e socialista. Acontece que o Estado brasileiro segue sendo o Estado da classe dominante, resistindo e sabotando as políticas de governo que visam atender aos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.
7/Por isso, faz-se necessário ter uma estratégia global, que combine ações de governo, com ações vindas de fora do Estado e debaixo da sociedade. Nessa estratégia global, os movimentos sociais e os partidos de esquerda, especialmente o PT, jogam um papel decisivo.
8/É preciso lembrar que a classe dominante, suas empresas, suas organizações, seus intelectuais, seus meios de comunicação e seu Estado são fontes produtoras e disseminadoras de cultura. Uma cultura que valoriza moralidades preconceituosas; perpetua negacionismos científicos; promove revisionismos históricos; reproduz a lógica do consumo como liberdade; defende a competição, o preconceito, a misoginia, o racismo, o fundamentalismo religioso, o anticomunismo e a meritocracia.
9/Nossa classe trabalhadora é submetida, todo santo dia, ao bombardeiro cultural promovido pela classe dominante. O principal objetivo deste bombardeio é fazer com que a classe trabalhadora não tenha consciência de classe, pressuposto graças ao qual a ideologia da sociedade pode continuar sendo a ideologia da classe dominante.
10/Mas a classe trabalhadora não é um bloco homogêneo, que absorve passivamente a cultura dominante. O povo produz, consome e compartilha cultura de forma plural e heterogênea. Os diferentes setores das classes trabalhadoras, também produzem sua própria cultura, com base no conflito que se desenvolve na sociedade capitalista. Essa matéria-prima, produzida no conflito cotidiano e permanente, entre a classe trabalhadora e o empresariado capitalista, é o ponto de partida da política cultural da esquerda em geral, e do PT em particular.
11/O PT tem muito a contribuir para que a classe trabalhadora vença a guerra cultural, como prova nossa história e o expressivo número de militantes que atuam na área. Entretanto, o Setorial de Cultura do PT Nacional segue aquém de sua real potencialidade. E, de forma similar, seguem aquém de sua potencialidade tanto o Ministério da Cultura, quanto seus equivalentes nos estados e municípios governos por petistas.
12/Há várias causas para isto. Uma delas é a compartimentalização, que atribui a um ministério ou secretaria aquilo que é papel do conjunto do campo democrático, popular e socialista. Outra causa é o rebaixamento programático ocorrido nas últimas décadas, que privou grande número de militantes das nossas principais armas ideológicas: a defesa de uma sociedade sem classes e sem Estado, a defesa do socialismo, a defesa da revolução, a defesa de políticas e condutas antisistêmicas, intrinsecamente vinculadas à luta anti imperialista, antifascista, antiracista, antimachista, anti homofóbica e demarcadamente anti capitalista.
13/Sem isso, não há como formar uma base partidária militante consistente no campo cultural, não há como cumprir um papel importante na formulação de uma cultura anticapitalista e, principalmente, não há como realizar ações políticas que participem do debate cultural a partir da lógica da luta de classes.
14/Numa sociedade de classes, o que sustenta a exploração da maioria pela minoria não é somente o medo, a crença no poder invencível da mão que segura o chicote. Pesa muito a descrença na luta coletiva e na viabilidade de uma sociedade igualitária, a defesa da ascensão individual. Por isso, o Capital nunca baixa a guarda, não questionam a centralidade da cultura na sustentação da sua hegemonia, nunca abrem mão de exercer os poderes – políticos, econômicos, midiáticos, institucionais, judiciais e policiais – que ocupam nas chamadas democracias burguesas.
15/Na mesma lógica de guerra, mas em sentido político totalmente oposto, a maior das tarefas culturais de um partido político de esquerda – como instrumento da luta anticapitalista e da emancipação da classe trabalhadora – é combater e superar a cultura capitalista. Trata-se de colocar a cultura no centro da política, formulando e exercitando contramolas culturais anticapitalistas.
7/cursos de janeiro
13 e 14 de janeiro, curso de formação na Bahia
Em janeiro de 2024, a ELAHP organizará, em Natal (RN), diversas atividades de formação. Maiores informações, procurar no site da ELAHP.
17 de janeiro História da CUT e de suas tendências.
18 de janeiro Trabalho de base e estratégia.
19 de janeiro Capitalismo e luta pelo socialismo, no Brasil e no mundo.
20 de janeiro História do PT e das tendências petistas.
21 de janeiro Teorias e debates acerca da estratégia da luta pelo socialismo.
25 de janeiro de 2024, em São Paulo capital, a ELAHP oferecerá um minicurso sobre violência de gênero. Maiores informações, no site da ELAHP.
8/Agenda dos congressos estaduais
-até agora realizamos congressos no DF, PE, SE, RJ, RS, ES, PA, BA, SP e MS
3/12 congresso estadual da AE PR
9/12 congresso estadual da AE CE
16/12 congresso estadual da AE TO
17/12 congresso estadual da AE MG
9/Agenda geral
8/12 reunião do DN do PT
8/12 e 9/12 conferência nacional eleitoral do PT
9/12 congresso estadual da AE CE
9 e 10/12 reunião presencial da Dnae
11 de dezembro, congresso da AE Contagem
13 de dezembro, congresso da AE Ribeirão das Neves
16/12 congresso estadual da AE TO
16/12 segunda etapa do congresso da AE ES
17/12 9h00 congresso intermunicipal de BH e Nova Lima
17/12 14h congresso estadual da AE MG
13 e 14 de janeiro, curso de formação da Elahp/AE Bahia
17 de janeiro História da CUT e de suas tendências.
18 de janeiro Trabalho de base e estratégia.
19 de janeiro Capitalismo e luta pelo socialismo, no Brasil e no mundo.
20 de janeiro História do PT e das tendências petistas.
21 de janeiro Teorias e debates acerca da estratégia da luta pelo socialismo.
25 de janeiro, em SP, minicurso nacional da Elahp sobre violência de gênero
26 a 28 de janeiro, conferência nacional da JAE
