Boletim interno da Direção Nacional da
tendência petista Articulação de Esquerda
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3 de março de 2024
Presentes na reunião: Daniela Matos, Patrick Campos, Múcio Magalhães, Valter Pomar, Natália Sena, Adriana Souza, Damarci Olivi, Hilton Faria, Jandyra Uheara, Múcio Magalhães e Júlio Quadros.
1/Informe sobre os estados
Patrick deu informe sobre alguns estados, onde orientamos a realização de congresso estadual. Um informe mais detalhado será enviado, por escrito, para o grupo de zap da executiva.
No caso do Maranhão, querem realizar a etapa estadual no dia 24/3. Um ponto importante é que em Imperatriz há divergência sobre a tática eleitoral do PT, divergência tanto dentro do PT quanto dentro da AE.
No caso da Bahia, haverá, no dia 24/3, congresso da Bahia, Valter vai acompanhar.
No caso do Piauí, haverá no dia 24/3 congresso do Piauí, Múcio vai acompanhar.
No caso do Mato Grosso, o congresso está sendo articulado, mas a data (que deve ser em abril) depende da militância se colocar em dia. Daniela e Patrick estão monitorando.
Não houve informes novos sobre Pará; Amazonas; Paraná; Rondônia; Amapá; Alagoas; Ceará.
2/Congresso da JAE
No final de janeiro de 2024 aconteceu a conferência da JAE, depois de três adiamentos. Conferência com pequeno número de delegados, embora com presença de vários estados. A maioria dos participantes entrou recentemente no PT e na AE. Foi eleita nova CNJAE, com 6 integrantes. A resolução foi enviada no dia 4/3, Patrick está revisando e enviará para a Dnae, para a devida discussão e homologação. A CNJAE eleita é composta por: Ian Ribeiro (RJ); Karydja França (RN); Raiane Carvalho (SE); Amanda Rocha (MS); Gabriel Henrique (MT); Luiz Bonetti (RS).
3/informe CEN/federação/pauta reunião DN
Natalia Sena deu um informe sobre a reunião da CEN do PT, realizada no dia 26 de fevereiro. Na reunião, houve um debate bastante interessante, inclusive com diversas falas e resolução em defesa da necessidade de mobilização (8 de março,23 de março, jornada de abril, 1 de maio). Ver informe de Natália, tanto no Podcast quanto no Antivírus.
A CEN também discutiu eleições, sobre movimento “PT em cada canto, Brasil mais feliz” e sobre finanças.
Sobre eleições, há várias cidades em que o processo de definição de candidatura está travado por divergências internas (não estaria travado, se ano passado o grupo majoritário do DN tivesse adotado o “método normal” de resolver divergências: debate, prévias). Há casos em que apoiamos candidaturas de fora do PT (Recife, Rio de Janeiro) e o impasse está na definição do vice (será do PT? Se for, quem será?). A homologação destes casos será feira no limite dia 26 de março, na reunião do DN do PT. Mais detalhes, ver ponto 8 deste OM.
Sobre finanças, estão sendo realizadas reuniões, para ouvir propostas sobre critérios para divisão do fundo eleitoral. Foram dados informes também sobre problemas pendentes, relativos a dívidas feitas em campanhas estaduais, em campanhas eleitorais realizadas há muitos anos. Informe sobre algumas críticas feitas a Jorge Viana, relativas ao que ele falou sobre fundo eleitoral e fundo público, em entrevista dada por ele à revista Veja.
4/informe congresso Andes
Elisa Guaraná deu um informe sobre o congresso do Andes. Um informe sobre escrito circulará proximamente. Solicitamos aos estados que nos enviem informes detalhados sobre a situação do Piauí, da Bahia e do Ceará. Foi destacado, no informe, a situação interna do Renova Andes (não está dado que haja uma chapa na próxima eleição, dadas as divergências existentes no interior do Renova). Importante mobilizar nossos militantes que estão nas ADs, para que se integrem no processo. Marcha a Brasília foi incorporada nas resoluções do congresso do Andes. Haverá uma carta, assinada por diretorias das ADs, carta dirigida ao Lula, pedindo mais atenção para o tema das negociações. Atenção para o “Breve balanço sobre a participação e as pautas defendidas pelo Fórum Renova Andes durante o 42° Congresso do ANDES-SN”: https://www.instagram.com/p/C3_SVN3JTz6/?igsh=ZTVudGV2eWM4b2h6
5/recomposição bancada chapa no DN
A chapa elegeu 10 pessoas. Cinco da AE. Na composição original, Novo Rumo elegeu 2, sendo 1 na CEN. Com a saída de Eloi Pietá, Novo Rumo pediu para incluir um terceiro nome deles. Não nos opusemos, mas registramos que isso altera a proporção inicial. É importante registrar que um dos grupos da chapa (“Todas as lutas”) foi para a CNB, uma liderança importante faleceu (Carlos Néder) e outra liderança saiu do PT (Elói Pietá).
6/informe sobre eleição diretoria/conselho FPA
No próximo DN ou até antes, será necessário ou eleger nova diretoria da FPA ou prorrogar o mandato da atual diretoria ou alguma variante. Foi dado um informe sobre as alternativas em debate. A posição defendida por Valter Pomar, na diretoria, é a de eleger nova diretoria, mesmo que seja composta por praticamente os mesmos integrantes.
7/informe sobre atos 8 e 23 de março e 1 de maio
Foi lembrado que 25 dias antes do 25/2 teve uma plenária nacional das frentes BP e PSM. Nesta reunião não foi discutido nada sobre o ato da extrema-direita, que na ocasião já estava convocado. Na parte da manhã, que foi dedicado à análise da conjuntura, as falas principais foram de uma companheira do MNU, do Paulo Okamoto, do José Dirceu e representantes das fundações do PSOL e do PCdoB, além de falas de entidades já pré-inscritas para tal. Na parte da tarde, houve informes. E o resultado final foi um compilado das atividades que cada entidade previa realizar.
No dia 26/2, houve uma reunião convocada pela CUT, com muitas falas preocupadas e defendendo fazer manifestações de rua. Houve uma discussão sobre as consignas do ato, rechaçando posições que estavam circulando, por iniciativa de um setor do PSOL, defendendo um ato centrado na defesa da prisão do cavernícola. Foi destacado, na mesma reunião da CUT, a importância de Lula entrar na convocatória das ruas e participar.
No dia 27/2 teve uma reunião da coordenação das frentes, a CUT participou, representada pela secretaria de mobilização da CUT, que é encabeçada pela CSD (DS sindical).
Se decidiu fazer ato em Salvador e em SP. CUT vai jogar peso na convocação do ato de SP. A ideia é fazer o ato no Largo São Francisco, no dia 23 (que é um sábado). Não temos notícia sobre o ato de Salvador.
Na reunião do dia 27 de fevereiro se decidiu, também, apoiar a mobilização do dia 8 de março (no caso da CUT, isso se refere ao ato em SP).
Depois da reunião de 27 de fevereiro, nos grupos de zap da direção nacional da CUT e da direção nacional do PT, apareceram vozes críticas a fazer o ato do dia 23, assim como vozes contrárias a fazer qualquer ato.
É preciso trabalhar muito para garantir que o ato do dia 23 aconteça e para que seja massivo.
Sobre o ato do 1 de maio, Jandyra deu um informe na linha de propor que se mude o formato do ato, na linha de um ato de rua, que sirva como esquenta para a marcha à Brasília.
Marcha deve ser dia 22 de maio. O sucesso da Marcha à Brasília depende do engajamento dos sindicatos, devido à situação financeira da CUT nacional. Há um problema central relativo à pauta da Marcha.
8/informe GTE/eleições 2024
Natália deu um informe sobre a situação nas capitais. Detalhes podem ser solicitados diretamente para Natália. Foi apresentado, também, um balanço também sobre o quadro nas cidades com mais de 100 mil eleitores.
9/leitura, debate e aprovação de resolução sobre conjuntura
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no domingo 3 de março de 2024, iniciou o debate sobre a resolução política que vamos apresentar ao DN.
A versão final será finalizada a partir das emendas que sejam apresentadas até o dia 5 de março.
Segue o roteiro apresentado para a discussão.
1/ A extrema-direita fez duas grandes aparições públicas, depois da derrota do cavernícola nas eleições presidenciais de 2022. A primeira delas foi a intentona golpista, no dia 8 de janeiro de 2023. A segunda delas foi a manifestação em defesa dos golpistas, no dia 25 de fevereiro de 2024.
2/ Nesta segunda manifestação – que reuniu em torno de 185 mil pessoas e teve a presença de um número expressivo de mandatários (governadores, senadores, deputados, vereadores e prefeitos) – o cavernícola defendeu a “pacificação”, a “conciliação”, a “anistia” para si e para os seus, além de pedir aos seus apoiadores “caprichar no voto” nas eleições municipais, “em especial para vereadores”.
3/ A extrema-direita deixou claro seu objetivo e seu cronograma: obter um resultado expressivo nas eleições municipais de 2024 e entrar na campanha de 2026 tendo o cavernícola como seu candidato.
-incluir: Bolsonaro está em campanha, estimulando a extrema-direita a ter candidaturas a deputado e vereador, viajando para várias cidades
4/ A esquerda deve responder no debate político, nas ruas, nas urnas e no governo. No debate político, reafirmando: sem anistia! Nas ruas, realizando manifestações pela democracia. Nas urnas, ampliando o número de prefeituras e mandatos de vereadores. No governo, fazendo uma inflexão que nos liberte dos limites impostos por aquilo que uma resolução do Diretório Nacional do PT chamou de “austericídio”.
5/ Os participantes diretos da intentona de 8 de janeiro de 2023, os financiadores, os que acobertaram, os que instigaram, os que planejaram e os que seriam beneficiários da intentona golpista, a começar pelo cavernícola, devem ser julgados, condenados e presos. Sem borracha no passado: não há justiça, sem memória e verdade! Sem anistia! Bolsonaro deve ser julgado, condenado, preso e seguir inelegível!
6/ É fundamental que o conjunto das forças políticas democráticas e de esquerda engrossem as fileiras dos atos de 8 e 23 de março, as mobilizações de abril, o primeiro de maio e a marcha à Brasília dia 22 de maio.
É importante, para o sucesso dos atos de 23 de março, que o presidente Lula ajude a convocar e compareça. As liberdades democráticas correm risco, quando é a direita quem ocupa as ruas! Se não houver pressão popular de esquerda, cresce a possibilidade de um “acordo pelo alto” entre a extrema-direita e os representantes da direita tradicional, que leve o Congresso a aprovar uma anistia e/ou leve o judiciário a recuar.
-incluir o debate sobre as “dificuldades de mobilizar”
-incluir o debate sobre a necessidade do governo se engajar
Vale lembrar que o acordo entre a extrema-direita e setores da direita já existe em vários terrenos, por exemplo na defesa do neoliberalismo e, também, na defesa de Israel.
7/ A campanha eleitoral municipal de 2024 será cada vez mais nacionalizada e, inclusive, internacionalizada. Não se trata de uma opção, trata-se de uma imposição de nossos inimigos e adversários. Por todos estes motivos, levando em consideração também o cenário de recrudescimento da crise internacional, a começar pela vizinha Argentina, é preciso reafirmar: a extrema-direita só será derrotada, a esquerda só vencerá, se houver polarização, radicalização programática e mobilização popular.
8/ No mundo inteiro, segue em curso uma crise sistêmica, que se materializa de diferentes formas em cada local e em cada tema. Nos EUA, a campanha eleitoral opondo Biden e Trump. A pressão dos EUA sobre a China e a Rússia. O crescimento da extrema-direita na Europa. A guerra na Ucrânia. A ampliação das tensões na África. Neste ambiente, o genocídio de Israel contra a Palestina tornou-se um divisor de águas, moral e político. Reiteramos nossa solidariedade ao povo palestino e a seu direito a lutar contra a ocupação. O governo do Brasil deve ampliar as medidas práticas contra o Estado de Israel, expulsando o embaixador; rompendo acordos comerciais, especialmente bloqueando a participação das empresas de segurança de Israel em licitação promovida pelas forças armadas; e, inclusive, rompendo relações diplomáticas.
-incluir: mudança do tom da mídia oligárquica, no caso da Palestina, depois do “massacre da farinha”
9/ A situação latinoamericana e caribenha segue extremamente tensa e difícil, muito diferente daquela existente em 2004. Tirante o México, onde até agora todos os sinais apontam para uma vitória da candidatura presidencial apoiada por AMLO, em todos os demais países da região nossos governos estão sob intensa pressão da extrema-direita interna e dos seus aliados externos, que governam importantes países da região. Reafirmamos a urgência de prestar total e imediata solidariedade a Cuba.
10/ Durante o ano de 2024, o Brasil seguirá no centro de importantes debates mundiais. Em novembro, logo depois das eleições municipais, acontece no Brasil a cúpula do G20. A capacidade do Brasil incidir nos grandes debates mundiais será maior, se conseguirmos dar um salto de qualidade na situação econômica e social, em especial a política de industrialização. O grande obstáculo para isso segue sendo a política econômica, prisioneira da lógica do déficit zero. Outras áreas do governo também precisam de mudanças urgentes, como é o caso da política de defesa, segurança e educação. Segue imensa a presença de bolsonaristas e a influência de neoliberais em nosso governo federal. E o governo segue sendo submetido ao parlamentarismo de fato, capitaneado pelo presidente do Congresso Nacional. É preciso fazer uma inflexão imediata na ação do governo.
-incluir: setores importantes da população ainda não sentem as melhoras, outros ainda não foram beneficiados pelas melhoras
11/ Não haverá mudança e muito menos transformação, se não houver mobilização e luta. Nossas campanhas eleitorais dever ser instrumento de conscientização, de mobilização e de estímulo à luta. E para isso é preciso redobrar os esforços para ampliar o número e a potência de nossas candidaturas em todo o país.
12/É preciso transformar as medidas positivas implementadas pelo governo Lula e, também, pelos governos estaduais e municipais de petistas e aliados, em força política e social.
-incluir: 60 anos do golpe militar de abril de 1964
-incluir orientações concretas
10/finalização do processo de revisão das atas do congresso do Rio Grande do Sul
Foram realizados 36 congressos; destes a tesouraria analisou 34 atas (Eldorado do Sul não reenviou a ata e Pelotas enviou fora dos prazos). Participaram 712 pessoas. Destas 62 militantes plenos e 346 com menos de um ano, totalizando 408 (podendo eleger 136 delegados/as). Os demais 304 participantes são convidados, pessoas em débito, quórum duplo, pagamentos por terceiros e nomes não identificados. Ademais, há muitas direções municipais eleitas com problemas de composição, que caberá a direção estadual. O relatório final da tesouraria foi enviado à Direção nacional da AE.
11/comissão de ética
Foi apresentado o parecer da comissão de ética sobre os dois casos do ES. No debate travado na Dnae, apareceram duas posições: a) advertência pública para os dois OU b) expulsão para os dois. Nos dois casos, se salientou a necessidade, tomada a decisão, ela ser acompanhada de uma didática explicação. A votação sobre advertência ou expulsão foi feita no grupo de zap da Direção nacional, durante o dia 4 de março. Votaram a favor da expulsão: 1/Valter, 2/Múcio, 3/Daniela, 4/Hilton. Votaram pela advertência: 1/Natália, 2/Damarci, 3/Adriana, 4/Jandyra, 5/Eliane, 6/Elisa, 7/Humberto, 8/Patrick; 9/Leirson; 10/Ivonete; 11/Ana Afonso. Não votaram: Wilma, Júlio, Gleice. Aprovada a advertência, que será redigida e divulgada proximamente.
Parecer da Comissão de Ética Nacional da Articulação de Esquerda
I – Síntese Fática
01.O presente processo iniciou-se por solicitação do companheiro Rogério Favoretti, membro da Direção Estadual da AE/ES, pleiteando que, considerando não ter Comissão de Ética no ES, que a Direção Estadual da tendência instaurasse procedimento com vistas a analisar a conduta dos militantes Bárbara Hora e Fábio Lúcio.
02.Em reunião da DNAE realizada em dezembro de 2023, foi aprovado parecer da Comissão de Ética, em sede de análise de admissibilidade, que entendeu que o caso deve ser apreciado pela Comissão de Ética, para depois ter o seu mérito ratificado pela DNAE, nos termos do Regimento Interno.
03.No decorrer da reunião foi informado que os/as dirigentes Célia Tavares, Laudicéia Schauba, Fabiana Rocha da Fonseca, Fábio Veiga Silva Pires, Sebastião Erculino Custódio e Dilcéia Dias, além do subscritor originário, Rogério Favoretti.
04.Na denúncia o militante Rogério Favoretti informa que o seu pedido de expulsão dos militantes Bárbara Hora e Fábio Lúcia se fundamenta em “descumprimentos de decisões políticas e descumprimentos das resoluções políticas tomadas pela Direção da AE/ES, infidelidade, comportamento desrespeitoso e debochado a companheiros e companheiras da Direção da AE/ES”, além de supostas práticas autoritários no Diretório Municipal do PT em Guarapari/ES.
05.Melhor detalhando as acusações, podemos classificar elas em dois grupos. O primeiro deles está dentro do escopo que podemos denominar como descumprimento das decisões das instâncias de direção da tendência no Estado, das quais destacamos:
- Apoio, nas eleições gerais de 2022, à candidato a deputado federal diferente dos apoiados pela tendência, que eram o atual deputado Helder Salomão, que compõe o campo PVS, e a militante da tendência Ana Cláudia. Na ocasião, os militantes teriam construído a campanha de um candidato da CNB;
- Afirmação (Bárbara) pública para alguns membros da direção, que no município de Guarapari, tendo em vista questões eleitorais locais, estaria articulando e construindo outra tendência;
- Pedido de voto, no último PED, para a candidatura à presidente Jackeline Rocha, da CNB, em detrimento ao candidato apoiado pela tendência e pelo campo PVS.
06.No segundo bloco temos as acusações de postura desrespeitosa, aí neste caso focada na militante Bárbara, das quais destacamos o fato da militante ter postado nas redes sociais, após uma discussão interna, um post com a foto do militante Rogério Favoretti com a enquete “mito ou fake”.
Contraditório
07.Com a aprovação do parecer inicial, determinando a abertura do procedimento de comissão de ética, os militantes Bárbara Hora e Fábio Lúcio foram devidamente cientificados da decisão e disponibilizado o direito de apresentar defesa. O militante Fábio optou por não apresentar defesa, ao passo que a militante Bárbara o fez, de modo que o relato descrito a seguir é a versão da Bárbara.
08.Em sua defesa, Bárbara inicialmente questiona os procedimentos adotados até então, uma vez que expressa sua “preocupação sobre se a defesa dos meus atos será genuinamente considerada ou se será uma formalidade para a efetivação do pedido de expulsão”.
09.Prosseguindo, quanto ao bloco de acusações de deboche e de postura desrespeitosa com os militantes e dirigentes da tendência, notadamente o Rogério Favoretti, Bárbara opta “por não fazer defesa em relação ao desentendimento com o subsecretário de estado, considerando que questões pessoais não devem ser resolvidas neste espaço”.
10.Já quanto às acusações de desrespeito às deliberações da tendência, Bárbara ora tergiversa, ora se omite. Explico. Conforme consta do parágrafo 5 deste parecer, a militante é acusada de fazer campanha para candidatura não apoiada pela tendência; b) ter dito que em Guarapari construiria outra tendência; c) ter pedido voto, no último PED, para candidatura da CNB.
11.Quanto aos últimos dois pontos, nada é dito em sua defesa escrita. Já quanto ao eventual apoio de outra candidatura a deputada federal no pleito de 2022, Bárbara apresenta a seguinte justificativa:
Em relação a acusação feita sobre a dobrada Iriny e Jacqueline em Guarapari desrespeita a resolução, a letra ; f) buscamos a garantia da reeleição da militante da tendência e Deputada Estadual Iriny Lopes e trabalhamos com afinco as pré candidaturas da tendência para as eleições de 2022, seja para o Senado, Assembleia Legislativa e Câmara Federal e defendermos uma candidatura própria do PT ao governo do estado (emenda de Bárbara); Não fala em momento algum sobre a candidatura do companheiro Helder Salomão da Resistência Socialista, que foi o candidato prioritário da AE. É importante lembrar que estava construindo a (minha) pré-candidatura a dep. Federal e Rogério Favoretti disse em reunião que para não ter problemas com o Campo Pra Voltar a Sonhar eu deveria só fazer campanha em Guarapari, após esse episódio retirei meu nome do processo e apareceu o nome da companheira Ana Claúdia, que não aparece na lista da DNAE. Fica claro que se houve desrespeito a resolução, foi feita por todo o conjunto da tendência.
12.Por fim, Bárbara faz um comentário político que – apesar de não tratar do tema aqui debatido – refuto importante transcrever: “aponto para a postura adesista e despolitizada da AE no Campo Para Voltar a Sonhar, destacando casos de autoritarismo e desinformação que limitam a auto-organização e construção interna da tendência no PT”.
II – Mérito.
13.Inicialmente, destacamos que a divergência interna quanto aos rumos da tendência é absolutamente legítima e até mesmo necessária. Como apontado na decisão que autorizou abertura deste procedimento, “a Direção Nacional salienta que é legítimo o debate sobre a tática da AE e suas relações com as outras tendências. O que não é legítimo é travar este debate de forma destrutiva e aplicar na prática outra tática”.
14.Pois bem, como dito acima, Bárbara não se defende, ou mesmo nega, as afirmações de que teria dito que em Guarapari, seu município, construiria outra tendência, também se omitindo quanto ao suposto fato de ter apoiado candidatura da CNB no último PED.
15.Já quanto a acusação de ter apoiado candidatura a deputada federal de outro campo em 2022, Bárbara se defende, não necessariamente negando tal prática, mas afirmando que a candidatura de Helder Salomão, que é do campo, mas não é da AE, não constava da resolução do último Congresso, e concluindo, portanto, que se houve um desrespeito às resoluções, este teria sido perpetrado por toda a tendência.
16.Neste ponto não há provas cabais desse possível desrespeito às decisões das instâncias. Todavia, temos o relato do militante e membro da direção Rogério Favoretti, subscrito por outros/as 6 dirigentes da tendência; a ausência de negativa da militante Bárbara tanto na reunião da direção estadual como na defesa a este procedimento, de modo que essa Comissão de Ética reputa que tais fatos são verdadeiros.
17.Diante disto, entende-se que as divergências internas sobre os rumos e a tática eleitoral devem ser travadas nas instâncias da tendência no Estado, inclusive com possibilidade de remeter o assunto, via recursos, para as instâncias nacionais. Por mais que exista plausibilidade e justeza nos argumentos, tais fatos não tem o condão, sob nenhum prisma, de justificar o apoio – fruto de decisão isolada e individual – a outras candidaturas, em especial daquelas que compõem o campo majoritário nacional, de modo que tal postura merece repreenda ética da DNAE.
18.Do mesmo modo, a incontroversa e assumida exposição e ridicularização de um companheiro de tendência nas redes sociais, não pode ser naturalizada e considerada como ponto a ser resolvido em outras esferas como o poder judiciário, seja porque pode criar um precedente no Estado e em outros espaços da tendência, seja porque vai deteriorando os espaços de construção política da AE, onde o debate e a disputa política – ainda que dura – vai sendo substituído por outros métodos, tais como a destruição de reputações nas redes sociais, de modo que também deve ser repreendido pela DNAE.
III – Conclusão.
19.Em face do acima exposto, a Comissão de Ética Nacional propõe a Direção Nacional, em relação a militante Bárbara Hora, a aplicação da punição de advertência escrita, quanto a imputação de desrespeito e ridicularização pública de outro companheiro de tendência; e punição de suspensão, pelo período de 6 (seis) meses, em face do desrespeito às resoluções da tendência.
20.Já quanto ao militante Fábio, que a ele só foi imputado a acusação de desrespeito às resoluções da tendência, e considerando que a ausência de apresentação de defesa não pode ser imputada como uma agravante, pelo acima exposto e fundamentado, também se propõe a punição de suspensão pelo prazo de 6 (seis) meses.
Brasil, 3 de março de 2024.
Comissão de Ética Nacional
12/Divisão de trabalho na Dnae
O tema será retomado em reunião extraordinária da Dnae, a ser convocada pela secretaria geral.
Lembrando que a divisão de trabalho é: Geral (Valter); Organização (Patrick); Formação (Humberto); Comunicação (Valter); Tesouraria (Daniela Matos, Damarci); Institucional (Múcio Magalhães); Juventude (Patrick Campos); Mulheres (Wilma, Ana); Sindical (Jandyra); Setoriais PT (Júlio Quadros); Partido (Natália); Federação (Natália); Fundação (Valter); Grupo de Trabalho Eleitoral da AE (Humberto, Wilma, Natália, Júlio, Daniela, Hilton, Damarci).
As tarefas da secretaria-geral são:
1-convocar, propor pauta, coordenar e fazer as atas das reuniões da executiva e da direção
2-elaborar, ou propor a quem de direito, a primeira versão dos documentos que vão ao debate nas reuniões e respectivos grupos de zap da direção e executiva
3-verificar periodicamente o cumprimento, por parte dos membros da direção, das tarefas deliberadas pela Dnae ou pela executiva
4-preparar para divulgação o boletim Orientação Militante
Organização
1-acompanhar, diretamente ou junto a outros integrantes da direção, o funcionamento das direções estaduais da AE
2-coordenar a implantação da tendência nos estados onde a tendência não existe
Formação
1-organizar a jornada nacional de formação, todo início de ano ou em outra data, quando a direção assim o decidir
2-organizar atividades de formação da nacional nos estados e contribuir com as atividades de formação desenvolvidas pelas estaduais e setoriais nacionais
3-implementar as demais medidas previstas em nosso regimento interno
Comunicação
1-supervisionar e contribuir diretamente com o site Página 13, o Página 13 jornal, a revista Esquerda Petista, o Podcast e o Antivírus
2-convocar, periodicamente, toda a militância da AE que atua em atividades de comunicação, para fazer balanço e discutir medidas, tanto internas quanto externas, nesta área
3-implementar as demais medidas previstas em nosso regimento interno
Tesouraria
1-arrecadar a contribuição militante anual
2-divulgar mensalmente a lista de militantes em dia
3-movimentar as contas bancárias
4-fazer relatórios periódicos
5-implementar as demais medidas previstas em nosso regimento interno
Institucional
1-convocar e coordenar, mensalmente, uma reunião dos militantes da AE que ocupam cargos, comissionados ou eletivos, em bancadas e governos
2-propor, à direção, ações relativas a governos e mandatos
Juventude
1-acompanhar a SNJPT e a CNJAE e todas as tarefas decorrentes disto
Mulheres
1-acompanhar a SNM e a CNMulheres da AE e todas as tarefas decorrentes disto
Sindical
1-acompanhar a CUT e o setorial sindical da AE e todas as tarefas decorrentes disto
Setoriais do PT
1-acompanhar o conjunto dos setoriais e secretarias setoriais nacionais do PT (menos juventude, mulheres e sindical), mantendo contato com os militantes da AE que compõem estes setoriais
2-acompanhar o conjunto dos setoriais da AE (menos juventude, mulheres e sindical)
3-propor, à direção, ações relativas a governos e mandatos
Partido
1-acompanhar o dia-a-dia do Diretório e da executiva nacional do PT e propor, à direção, as respectivas ações
Federação
1-acompanhar o dia-a-dia do Federação (direção e executiva) e propor, à direção, as respectivas ações
Fundação
1-acompanhar o dia-a-dia da Fundação e propor, à direção, as respectivas ações
GTE
1-acompanhar o GTE nacional do PT e colher informações sobre os GTEs estaduais
2-acompanhar a campanha eleitoral da militância da AE
3-propor à direção as respectivas ações
ACOMPANHAMENTO DOS ESTADOS
1-cada dirigente da tendência deve assumir o acompanhamento de pelo menos 1 estado, em parceria com o secretário nacional de organização
Lista abaixo é tentativa. Como são 18 dirigentes e 4 estão dispensados por tarefas eleitorais, restam 14, assim o ideal é que cada um indique no mínimo dois estados para acompanhar.
1-Valter está responsável por secretaria-geral, comunicação e Fundação, é membro do DN, acompanha os estado do Amapá e Amazonas, é da executiva nacional da AE
2-Natália está responsável por Partido e Federação, é membra do DN, integra o GTE do PT e da AE, é da executiva nacional da AE e vai coordenar campanha municipal em 2024, portanto dispensada de outras tarefas este ano
3-Jandyra está responsável por Sindical, é da direção nacional do PT, direção nacional da CUT, direção executiva estadual do PT SP e acompanha a AE do estado de SP, é da executiva nacional da AE
4-Daniela Matos é tesoureira nacional, integra o GTE nacional da AE e acompanha o estado XXXXXX, é da executiva nacional da AE
5-Júlio Quadros é responsável pelos setoriais, é do Diretório Nacional do PT, integra o GTE da AE e acompanha o estado XXXXXX
6-Patrick é secretário nacional de organização da AE, responsável por acompanhar a juventude, acompanha o estado XXXXX
7-Humberto é secretário de formação da AE, é da Dnae, é do GTE nacional da AE, acompanha o estado XXXX
8-Damarci é do coletivo da tesouraria nacional da AE, é da Dnae, é do GTE nacional da AE, acompanha o estado XXXXX
9-Múcio Magalhães é responsável pelo Institucional, é da Dnae, acompanha o estados de Pernambuco, Paraíba e Piauí.
10-Wilma é responsável por Mulheres, integra o GTE nacional da AE, acompanha o estado XXXXXXXXXX
11-Ana Afonso é da Dnae, da executiva estadual do PT RS, acompanha o estado XXXXX, é do coletivo que acompanha pela Dnae o trabalho de mulheres
12-Hilton é da Dnae, da executiva estadual do PT TO, acompanha o estado XXXX, é do GTE nacional da AE
13-Ivonete, é da Dnae, será candidata em 2024, portanto dispensada de outras tarefas durante este ano
14-Eliane Bandeira, é da Dnae, acompanha o estado XXX
15-Gleice, é da Dnae, acompanha o estado XXXX
16-Leirson, é da Dnae, será candidato em 2024, portanto dispensado de outras tarefas este ano
17-Adriana, é da Dnae, será candidata em 2024, portanto dispensada de outras tarefas este ano
18-Elisa, é da Dnae, acompanha o estado XXXX
12/Tarefas pendentes
Cabe a Natália Sena elaborar uma primeira versão da do nosso plano para redes sociais e listas de transmissão, para levar ao debate na reunião de comunicadores da AE.
Cabe à Wilma dos Reis, em conjunto com as companheiras da Dnae, elaborar um projeto de resolução atualizando no que couber nossa posição sobre as lutas das mulheres, para a Dnae debater e aprovar.
Sobre a ouvidoria, cabe a companheira Natália Sena formular uma proposta de regimento da ouvidoria e submeter diretamente à Dnae, no grupo de zap. Também cabe à companheira Natália Sena propor, no grupo de zap da Dnae, nova data para minicurso sobre violência de gênero.
Informe sobre pauta da Esquerda Petista de junho. Vamos realizar em fevereiro uma reunião virtual do conselho editorial da revista. A proposta que submeteremos ao conselho é que a pauta da próxima edição seja concentrada no balanço do governo Lula, área por área. Uma vez aprovada a proposta de pauta pelo conselho, traremos para debate na Dnae, que poderá introduzir alguma alteração ou complementação. A ideia é que a revista saia em meados do ano.
Informe sobre livros: Manual Militante está impresso. Estamos vendendo a 20,00 para arrecadar. Resoluções sindicais entrará em fase de revisão logo depois que o Manual do Militante for liberado. Em seguida teremos diagramação e edição digital. Se tudo correr bem, estará disponível em abril. Capas do Página 13 será produzido em seguida. A ideia é fazer uma edição digital, em seguida fazer uma coleta (vaquinha) e mandar imprimir posteriormente. Não há prazo definido, ainda. Também este ano, liberaremos uma segunda edição dos livros dos nossos congressos, com algumas revisões e uma apresentação atualizada. Isto também não tem prazo. Não pretendemos imprimir, este ano, nenhum destes livros de resoluções. Em 2025, talvez façamos a impressão do terceiro livro da série (pós “Novos rumos”).
Cabe ao Grupo de Trabalho Eleitoral da AE (Humberto, Wilma, Natália, Júlio, Daniela, Hilton, Damarci) agendar uma reunião virtual geral com candidaturas de militantes da AE e organizar um calendário de reuniões virtuais e presenciais com as candidaturas das capitais e cidades com grande número de eleitores.
13/agenda
8 de março, manifestações
13 de março, 19h, sala zoom, reunião do conselho editorial da revista Esquerda Petista.
23 de março, manifestações
26 de março, reunião do Diretório Nacional do PT
30 de março, faremos em SBC uma atividade “golpismo e ditadura, nunca mais!”
7 de abril, reunião da executiva nacional da AE.
1 de maio, dia nacional de luta da classe trabalhadora
5 de maio, reunião da executiva nacional da AE
18 e 19 de maio, congresso estadual da AE Bahia
2 de junho, reunião da executiva nacional da AE
7 de julho, reunião da executiva nacional da AE
4 de agosto, reunião da executiva nacional da AE
1 de setembro, reunião da executiva nacional da AE
6 de outubro (não será reunião formal, entraremos em rede para troca de avaliações)
3 de novembro, reunião da executiva nacional da AE
1 de dezembro, reunião da executiva nacional da AE
Data a definir, curso sobre violência contra a mulher.
Data a definir, uma reunião virtual dos comunicadores da AE, para discutir o conjunto das nossas iniciativas.
Data a definir, reunião virtual para discutir iniciativas de comunicação nas campanhas e nos estados.
Data a definir: reunião virtual geral com candidaturas de militantes da AE e calendário de reuniões virtuais e presenciais com as candidaturas das capitais e cidades com grande número de eleitores.
Data a definir: nova atividade virtual de orientação jurídica sobre as eleições e, também, sobre a Federação.
Data a definir: reunião, eventualmente virtual, para debater a situação econômica, política industrial e tributária.
Data a definir: primeira reunião do ano, da frente institucional
