Boletim interno da Direção Nacional da
tendência petista Articulação de Esquerda
***
1.Reunião da executiva nacional da AE
No dia 1 de dezembro de 2024, a executiva nacional da AE vai reunir para debater a seguinte pauta: 1/regulamento do nono congresso nacional da AE; 2/agenda 2024-2025; 3/encaminhamentos políticos e organizativos derivados da plenária nacional; 4/outros encaminhamentos; 5/mobilização para os atos pela punição dos golpistas; 6/resolução sobre o pacote fiscal.
2.Proposta de regulamento do novo congresso da AE
A proposta abaixo será debatida na executiva nacional, depois aprovada pela direção nacional. Quem tiver sugestões, faça imediatamente por zap ou email a qualquer integrante da Dnae.
1.O nono congresso nacional da tendência petista AE vai ser realizado presencialmente nos dias 14, 15 e 16 de março de 2025, em São Paulo capital.
2.A pauta do nono congresso será a seguinte: i/debate e aprovação da tese que a AE apresentará ao PED; ii/debate e aprovação da chapa que a AE apresentará ao PED; iii/aprovação da candidatura à presidência nacional do PT que a AE apresentará ao PED; iv/definição do plano de campanha; v/eleição da coordenação de campanha; vi/calendário nacional da AE pós PED.
3.As propostas de resolução ao nono congresso, referentes a cada ponto de pauta, serão aprovadas pela direção nacional da AE e divulgadas até o dia 12 de janeiro de 2024.
4.Terão direito a voz e voto no nono congresso nacional delegadas e delegados eleitos nos congressos de base, na proporção de 1 delegado para cada 3 presentes.
5.A eleição de delegados e delegadas respeitará os mesmos critérios de paridade e frações do regimento do sexto congresso da AE (ver no www.pagina13.org.br).
6.Nos congressos de base, assim como no congresso nacional, não haverá eleição de direções da tendência.
7.A convocatória dos congressos de base deve ser feita com cópia para a respectiva direção estadual e para a direção nacional da AE. Este envio deve ser feito no mínimo 1 semana antes da data do respectivo congresso.
8.A respectiva convocatória deve ser enviada, por quem está organizando o respectivo congresso de base, através da lista nacional de e-mails da AE. Este envio deve ser feito no mínimo 1 semana antes da data do respectivo congresso.
9.Os congressos de base podem ser realizados entre os dias 18 de janeiro de 2024 e 9 de março de 2024.
10.Congressos de base pode ser realizado em âmbito municipal ou intermunicipal (com filiados de vários municípios).
11.Militantes da AE em dia podem participar de congresso de base em qualquer cidade, desde que informem isto através da lista nacional da AE.
12.Terão direito a voz e voto nos congressos de base militantes da AE filiados na tendência até o dia 14 de março de 2024 e que estejam em dia com as contribuições financeiras até o dia do respectivo congresso de base, conforme lista divulgada pela tesouraria nacional da AE.
13.Militantes filiados a AE depois de 14 de março de 2024 poderão votar e ser votados, mas seu voto na eleição da delegação nacional deve ser anotado a parte nas atas, só tendo efeito caso o congresso nacional homologue.
14.A ata dos congressos de base deve ser enviada imediatamente para a direção estadual e nacional.
15.As atas serão revisadas pela tesouraria nacional, que poderá determinar correções.
16.Em nenhum caso terá direito a voz e voto no congresso, em nenhum dos níveis, militantes inadimplentes. Lembramos aos militantes desempregados, sem fonte de renda ou enfrentando dificuldades extraordinárias que a tesouraria nacional está à disposição para buscar resolver todas as pendências.
17.Caberá às direções municipais decidir pela realização de congressos municipais, para decidir tese, chapa e candidaturas aos respectivos PED municipais. O regulamento deve ser compatível com o nacional, podendo haver recurso à direção nacional.
18.Caberá às direções estaduais decidir pela realização de congressos estaduais, para decidir tese, chapa e candidaturas ao respectivos PED estaduais. O regulamento deve ser compatível com o nacional, podendo haver recurso à direção nacional.
19.Tendo em vista que o Diretório Nacional do PT, no dia 7 de dezembro de 2024, vai aprovar o regulamento do PED, bem como tendo em vista alguma outra mudança no calendário político nacional e do Partido, a DNAE fica autorizada a mudar a data da plenária final do congresso.
3.Agenda 2024-2025
A lista abaixo inclui atividades gerais, atividades do Partido, atividades da AE e atividades nas quais temos participação.
1/12 19h executiva nacional da AE
2/12 21h live do Manifesto Petista sobre pacote fiscal
5 e 6/12 seminário nacional do PT em Brasília
7/12 reunião do DN do PT em Brasília
10/12 atos públicos convocados pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo
12/12 plenária virtual do Manifesto Petista para relatar como foi a reunião do DN do PT, especialmente no ponto regulamento do PED 2025
13/12 19h reunião da AE em São José dos Campos (SP)
14/12 9h plenária da AE Sergipe em Aracaju (SE)
14/12 9h plenária da AE Santo André (SP)
14/12 14h plenária da AE em Campinas (SP)
15/12 9h atividade em Contagem (MG)
15/12 19h reunião da DEAE SP
16/12 21h última live do Manifesto Petista no ano de 2024
17/12 19h00 plenária da AE Diadema (SP)
19/12 19h00 debate sobre conjuntura no Congresso do MST Ceará
12/1/2024 reunião da direção nacional da AE, para aprovar projetos de resolução do congresso nacional da AE
18/1/2024, começa período de realização dos congressos de base, para eleger delegados ao nono congresso nacional da AE
25/1/25 18h reunião da direção estadual da AE SP
1/2/25 15h plenária convocada pela Direção estadual, a ser realizada em SP capital, para debater a situação nacional, estadual e o PED em SP
1/2/25 sai o P13 de fevereiro
4/2/25 recomeça o Antivírus
7/2/25 sai o primeiro podcast do ano
8/2/25 15h00 plenária em Osasco (SP)
10/2/2024, aniversário de 45 anos do Partido dos Trabalhadores
11/2 a 14/2 atividades da AE sindical em Natal (RN)
9/3/2025 último dia para realizar congressos de base para eleger delegação ao nono congresso nacional da AE
14 de março de 2024, abertura do nono congresso nacional da AE (em SP capital)
15 e 16 de março de 2024, nono congresso nacional da AE (em SP capital)
3/encaminhamentos políticos e organizativos derivados da plenária nacional.
-a proposta de regulamento apresentada pela Sorg nacional prevê as seguintes datas: novas filiações, até o dia 28 de fevereiro de 2025; inscrição de chapas nacionais e presidências nacionais até o dia 23 de março de 2025; inscrição de chapas e presidências estaduais até o dia 13 de abril de 2025; inscrição de chapas e presidências municipais e zonais até o dia 25 de maio de 2025; votação geral no dia 6 de julho de 2025;
-com base nesse calendário, a plenária nacional debateu e a Dnae aprovou o seguinte:
-realizar, ainda em 2024, em cada município, plenárias abertas ao conjunto da militância, para apresentar e debater a resolução que a Dnae aprovou no dia 24/11, ao término da plenária nacional;
-deflagrar, ainda em 2024, em cada município, uma campanha de filiação ao PT. Onde o Partido estiver realizando esta campanha, participar dela. Onde o Partido não estiver realizando, organizar a campanha a partir da própria tendência. Utilizar nesta campanha o texto que será divulgado pelo site Página 13. Fazer um tutorial sobre o processo de filiação e procurar o DN para que tome medidas para facilitar o processo de filiação;
-procurar cada uma das tendências do Partido, assim como todos os setores da militância que não integram tendências, mas participam ativamente da vida interna, para debater os temas tratados na plenária nacional. Na discussão das tendências, definir quem falará com as abaixo citadas:
-CNB
-Movimento PT
-Resistência socialista
-Democracia Socialista
-Avante
-Militância Socialista
-Socialismo em construção
-Novo Rumo
-O Trabalho
-Unidade na Luta
-Nas redes
-elaborar, em cada município, teses que deverão ser inscritas durante o processo de PED, com análise da situação municipal e com plano de ação municipal, em sintonia com as diretrizes da tese nacional;
-elaborar, em cada estado, teses que deverão ser inscritas durante o processo de PED, com análise da situação estadual e com plano de ação estadual, em sintonia com as diretrizes da tese nacional;
-organizar chapas municipais da AE ou, onde isso não for possível, chapas em aliança com outros setores do Partido, para participar do PED;
-lançar candidaturas da AE à presidência municipal ou, onde isso não for possível, apoiar candidaturas de outros setores do Partido, para participar do PED;
-organizar chapas estaduais da AE ou, onde isso não for possível, chapas em aliança com outros setores do Partido, para participar do PED;
-lançar candidaturas da AE à presidência estadual ou, onde isso não for possível, apoiar candidaturas de outros setores do Partido, para participar do PED;
-organizar chapa nacional da AE, se possível em aliança com outros setores do Partido, para participar do PED;
-lançar candidatura da AE à presidência nacional do PT, se possível em aliança com outros setores do Partido, para participar do PED;
-contribuir na preparação e execução da caravana que a AE, fará, em todo o país, durante o primeiro semestre de 2025, para lançar nossas teses, chapas e candidaturas. Na discussão da Caravana, atentar para os estados abaixo, que não estiveram representados na plenária:
-Ceará
-Maranhão
-Mato Grosso
-Amapá
-Paraíba
-Alagoas
-Goiás
-Paraná
-Santa Catarina
-Acre
-Roraima
-participar dos congressos estaduais da AE, cujas datas serão indicadas por cada direção estadual, ouvida a direção nacional;
-participar dos congressos municipais da AE, que elegerão delegados ao congresso nacional da AE, que vai acontecer nos dias 15 e 16 de março de 2025. O único ponto de pauta deste congresso nacional será o PED 2025, ou seja, aprovar nossa tese nacional, nossa chapa e nossa candidatura presidencial. O regulamento do congresso será divulgado no mês de dezembro de 2024. O texto base do congresso de março será divulgado no mês de janeiro de 2025;
-encarregar a direção nacional da AE a, ouvindo as direções estaduais e as direções setoriais da AE, propor uma nominata para deliberação do Congresso nacional da AE. Solicitamos às direções estaduais da tendência que nos enviem nomes para integrar esta proposta de nominata, por exemplo, militantes que foram eleitos em 2024, militantes que presidem diretórios municipais do Partido, dirigentes de movimentos sociais e sindicatos de caráter nacional e estadual etc. Em caráter preliminar, a Dnae apontou uma lista de nomes que podem assinar nossa tese nacional e/ou integrar nossa chapa nacional (lista está disponível na edição anterior do OM).
-constituir, a partir da Direção Nacional da AE, mas podendo incorporar outras pessoas, uma comissão nacional de mobilização para o PED 2025;
-caberá à Dnae atualizar/alterar este calendário, a depender das resoluções aprovadas pelo DN dia 7/12.
4/outros encaminhamentos
-sobre a comissão de ética contra Quaquá
-sobre a substituição na executiva estadual do PT RS
-sobre comissão de ética Adriano e Nasson
-vendas Agenda 2025
-distribuição p13 dezembro
-informes sobre Elahp
-informes sobre Manifesto Petista
5/mobilização para os atos pela punição dos golpistas
A executiva nacional da AE recomenda, à militância da tendência em todo o país, que busque as respectivas direções municipais e estaduais do Partido, para que o Partido se engaje na mobilização nacional convocada para o dia 10 de dezembro, pelas Frentes Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. A orientação é realizar manifestações em todas as cidades, desde manifestações simbólicas até manifestações de maior porte.
6/resolução sobre o pacote fiscal
A executiva nacional da AE recomenda, à militância da tendência em todo o país, que apresente às instâncias e ao conjunto da base partidária a seguinte posição.
1.O governo, através do ministro da Fazenda Fernando Haddad, divulgou no dia 27 de novembro um pacote de cortes. Este pacote não foi debatido previamente com o Partido.
2.O pacote inclui medidas positivas e medidas negativas. Entre as medidas positivas, por exemplo, citamos as de isenção no Imposto de Renda, as que afetam os militares e as que afetam as emendas parlamentares. Entre as medidas negativas, por exemplo, citamos as que reduzem o crescimento do Salário Mìnimo e as que afetam o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada e outras políticas públicas (educação, cultura etc.).
3.As medidas positivas dependem de aprovação ou concordância de outros poderes e não terão aplicação imediata. Já as medidas negativas, que recaem sobre nossa base social e eleitoral, terão efeitos quase imediatos.
4.O pacote não inclui nenhuma medida visando reduzir a taxa de juros, que constitui isoladamente o maior problema para as contas públicas do país.
5.Ainda a respeito dos juros, lembramos que o Banco Central tem vários diretores indicados pelo presidente Lula, mas que seguem apoiando a condução anti-nacional e anti-popular do presidente do Banco, indicado pelo presidente golpista Bolsonaro.
6.A respeito, vale lembrar que propusemos, ainda no início do governo Lula 3, tomar medidas – previstas em lei – para afastar o presidente do BC. A opção foi por outra conduta, a saber: fazer críticas públicas, ir nomeando aos poucos novos diretores e, principalmente, acreditar que, se o governo tivesse rigor fiscal, o Banco Central reduziria os juros. Isso não aconteceu e os prejuízos causados são enormes.
7.O pacote anunciado dia 27 de outubro não inclui nenhuma medida que afete os chamados gastos tributários, estimados em em 6% do PIB, ou seja R$ 600 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões ou 1% do PIB são concedidos diretamente às empresas, conforme lista que foi divulgada recentemente pelo próprio Ministério da Fazenda.
8.Em nossa opinião, o pacote de cortes é desnecessário. O Brasil tem uma taxa de endividamento público muito pequena, em comparação com inúmeros outros países do mundo. O único motivo para fazer este pacote fiscal é para respeitar o Arcabouço Fiscal, proposto pelo nosso próprio governo, para acomodar as pressões da chamada Faria Lima.
9.Desde que foi apresentado, também sem debate prévio com o Partido, alertamos que o Novo Marco Fiscal nos obrigaria a fazer cortes. Na época, disseram que isso não seria necessário. Hoje, esqueceram o que disseram. A solução não é fazer cortes, a solução é mudar os parâmetros, a começar pelo Novo Marco Fiscal.
10.O chamado mercado, ou seja, os grandes ricos que comandam a economia nacional, não ficou satisfeito com o pacote. Argumentam que é preciso mais. E reclamam que o ministro da Fazenda e a ministra do Planejamento haviam prometido que entregariam mais.
11.A insatisfação dos mercados foi acompanhada de uma onda especulativa contra o dólar. a qual o Banco Central assistiu passivamente. Reproduzimos a seguir palavras do líder do PT na Câmara dos Deputados: “É inaceitável a omissão do Banco Central frente à onda especulativa contra o real nos últimos dias. É um crime contra o povo brasileiro e a economia nacional a inércia de Campos Neto, cuja postura é uma mistura de omissão e ação de sabotagem contra o Brasil. É sua obrigação intervir no mercado, pois há diferentes instrumentos à disposição do BC. No governo passado, o presidente do BC usou US$ 65,8 bilhões a fim de manter o câmbio sob controle. Só na véspera das eleições de 2022, Campos Neto vendeu US$ 20,85 bilhões. O BC interveio 122 vezes no mercado de câmbio no governo anterior; no atual, só duas vezes. Com o governo Lula, fica inerte, com papel decisivo na espiral especulativa. Um absurdo!”
12.Setores do governo e da esquerda acreditam que a onda especulativa denunciada pelo líder do PT seria a prova definitiva do acerto das medidas. “Se o mercado é contra, nós somos a favor”. A experiência demonstra que a realidade é mais simples. O motivo da especulação é ganhar dinheiro. E como o BC deixa a especulação rolar solta, toda ocasião vira motivo para ganhar dinheiro. Agora, é verdade que o chamado “mercado” não gostou do plano, principalmente porque queria mais, muito mais. E também é verdade que as posições inicialmente defendidas pela Fazenda e pelo Planejamento iam muito além do que foi anunciado. Assim como ocorreu no primeiro governo Lula (2003-2006), a área econômica do governo capitulou aos interesses da Faria Lima. Mas o presidente Lula impôs alguns limites às concessões que Haddad e Tebet queriam fazer. Entretanto, como já apontamos, dos 71,9 bilhões estimados de “economia” no biênio 2025-2026, a maior fatia – 26,6 bilhões de reais – sairá do abono salarial, do salário mínimo, do bolsa família e do BPC. Portanto, o custo do ajuste recairá sobre gente pobre e trabalhadora, não sobre os grandes “malandros” deste país, que são os que vivem da especulação e dos benefícios tributários. Estes não foram alvos das medidas da Fazenda.
13.A correlação de forças pode obrigar um governo a fazer menos do que gostaria ou, inclusive, a fazer o que não gostaria. No caso, entretanto, havia e segue havendo espaço para agir diferente. Ademais, o pacote de cortes opera nos marcos definidos pelos nossos inimigos. A pauta deles é o corte de gastos. E boa parte de nosso debate é sobre que tipo de corte é aceitável ou não. Nossa pauta precisa ser outra: desenvolvimento, reindustrialização, ampliação do bem-estar social. Por isso, devemos propor à direção do Partido e à bancada federal que, ao mesmo tempo que pressiona pela aprovação das medidas positivas, introduza alterações nas propostas negativas, principalmente no tema do salário mínimo. O salário mínimo deve continuar crescendo, com reajuste da inflação e incorporação integral da evolução do PIB.
7.Expediente
Direção nacional eleita no oitavo congresso.
Daniela Matos
Natália Sena
Jandyra Uehara
Júlio Quadros
Patrick Campos
Valter Pomar
Ana Affonso
Elisa Guaraná
Adriana Souza
Gleice Jane
Ivonete Alves
Wilma dos Reis
Eliane Bandeira
Múcio Magalhaēs,
Humberto Amaducci
Leirson Azevedo
Hilton Faria da Silva
Damarci Olivi.
Comissão de ética
Titulares: Jonatas Moreth(DF); Sophia Mata (RN).
Suplentes: Izabel Costa (RJ); Pere Petit (PA).
Ouvidoria
Ouvidoriaae@gmail.com
