Queremos nosso PT de volta!

Por Francisco Batista Júnior (*)

No sábado passado,  6 de dezembro de 2025, realizou-se, por via online e presencial, o Encontro do Setorial Nacional de Saúde do Partido dos Trabalhadores.

Foi para eleger seu coordenador e aprovar o documento que, teoricamente, deve nortear a atuação do Setorial na relação com os movimentos sociais, direção do Partido e governo.

Duas chapas disputaram.

A Em Defesa do SUS e do Brasil, liderada pelo grupo majoritário, numa ampla aliança com outras correntes internas, e a do seu candidato a coordenador.

E a chapa Resgate da Reforma Sanitária: Por um SUS Público e Estatal”, integrada por militantes da Articulação de Esquerda, Militância Socialista e independentes alinhados no campo da esquerda do Partido, tendo eu como candidato a coordenador.

Se confirmou a já esperada aprovação por larga margem da tese apresentada pela chapa do grupo majoritário.

Mas, em termos práticos, a nossa expectativa, enquanto integrantes da chapa “Resgate da Reforma Sanitária: Por um SUS Público e Estatal”, foi plenamente atendida, particularmente naquilo que diz respeito à necessidade de pautar o debate em relação ao Partido, governo e o SUS. E fazer esse debate de forma aprofundada, crítica e responsável.

Foi assim que defendemos a urgente necessidade de resgatar os valores do nosso Partido que já foi um dia referência em todo o país, respeitado com aquilo que se tornou uma máxima, o “jeito petista de governar”, que norteava nossos governos municipais e estaduais e marcaram época.

Por isso, reafirmamos que queremos nosso PT de volta, dialogando perene e intensamente com suas bases eleitorais, respeitando os debates dos seus setoriais e sendo referência política para seus parlamentares e governos na construção de propostas e de planos de governos.

Conseguimos aprovar emendas estratégicas que têm caráter estruturante e fortemente ideológico, fundamentais na disputa política que vem sendo travada no país nas últimas décadas.

O SUS vem sendo descontruído sistemática e constantemente. Precisamos fazer o enfrentamento desse processo através de medidas contra-hegemônicas que só serão viabilizadas com a participação decisiva do Setorial, do Partido e dos movimentos sociais.

Seguem as nossas quatro propostas aprovadas no Encontro do Setorial Nacional de Saúde do Partido dos Trabalhadores e que constarão na resolução final.

1.

“Um plano gradativo de reassunção, pela administração pública, da gerência e da gestão dos equipamentos e serviços públicos de saúde, hoje terceirizados para entes privados.”

Esse inexorável, perdulário, contraproducente e insustentável processo de privatização precisa ser urgentemente sustado e não retroalimentado e fortalecido como tem sido a regra. Na mesma linha de raciocínio, conseguimos aprovar uma segunda emenda.

2.

 “Fortalecer as instituições públicas existentes, potencializando o uso de todos os seus recursos; reconhecer os parques tecnológicos dessas instituições bem como aproveitá-los e custeá-los, para não termos de lançar mão da prestação de serviços por entes privados lucrativos e filantrópicos, mediante perdão de suas dívidas com a administração pública. Esse expediente não é sustentável ao longo do tempo, pois quando as dívidas tiverem sido quitadas, a tendência desses serviços privados será parar de atender os usuários ou exigir mais benefícios e recursos públicos.”

Precisamos paulatinamente diminuir a insustentável dependência que temos da rede privada e de corporações profissionais fortemente organizadas, e essas medidas contidas nas emendas são fundamentais para tornar o SUS mais autônomo, universal, integral e resolutivo.

A proposta de Carreira Única e Interfederativa para os trabalhadores do SUS é uma proposta que estava contemplada nas duas teses, mas para não deixar qualquer margem de dúvida sobre o seu caráter e abrangência, apresentamos e aprovamos a emenda abaixo.

3.

“A Carreira deve contemplar todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores, inclusive as/os atuais e aposentadas/os que tiverem entrado no SUS através de concurso público, ter pisos salariais nacionais por nível de formação e estímulos à qualificação profissional, interiorização, fixação em lugares de difícil acesso, e à dedicação exclusiva.”

Essa proposta — que originalmente está presente nas teses das duas chapas e estabelece o acesso via concurso público e a obediência às regras do Regime Jurídico Único — é absolutamente fundamental para barrar o nefasto projeto de precarização e privatização da força de trabalho em curso há décadas. Também para garantir a estabilidade dos servidores como vacina contra o assédio moral e à instabilidade, e o fortalecimento dos Regimes de Previdência próprios, com impacto direto e resolutivo na qualidade do serviço prestado aos usuários do SUS.

4.

Por fim, conseguimos aprovar também a emenda que estabelece:

“Contratualização direta dos serviços com o correspondente nível de gestão, como alternativa concreta à privatização com Organizações Sociais, OSCIPs e parceiros privados, bem como a profissionalização da gestão do Sistema e da gerência da rede de serviços, a partir de critérios a serem obedecidos no preenchimento dos cargos.”

Além de ser, como citado na emenda, a alternativa à privatização que avança pelo país, propomos e defendemos a extinção do clientelismo e do patrimonialismo exercidos através da ocupação dos cargos tendo como regra as indicações pessoais e político-partidárias, um câncer que consome, assalta e inviabiliza a gestão do SUS e do Estado brasileiro.

Temos clareza que essas vitórias fantásticas não garantem per si que serão implementadas e teremos, enfim, o início de uma nova era com novos valores e novas práticas na construção do SUS, do Setorial, do Partido e do governo.

Sabemos que há importantes divergências internas nesses espaços políticos com atores que inclusive defendem o atual estado de coisas e entendem essa realidade como um processo inexorável. Nós, não.

Entendemos que a proposta histórica da Reforma Sanitária está mais atual do que nunca.

Que o projeto originário democrático e transformador do Partido pode e deve ser resgatado.

Que os filiados, os movimentos sociais e a militância em toda a sua extensão podem ser a mola propulsora de resgate do nosso projeto ideológico e os grandes protagonistas de um governo de mudanças estruturantes que definitivamente consigam colocar fim no autoritarismo que caracteriza a nossa sociedade, na concentração de renda, na miséria e pobreza, enfim, na desigualdade que desgraçadamente têm sido a marca da história do Brasil.

Sim, acreditamos que são possíveis um Partido democrático e transformador, um governo democrático e popular, um país soberano e com justiça socioeconômica e um outro mundo.

(*)Francisco Júnior é farmacêutico do SUS no Rio Grande do Norte, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e membro do Setorial Nacional de Saúde do PT