Por Natalia Sena (*)
Texto publicado na edição de maio do Jornal Página 13
O mês de maio de 2021 no Congresso Nacional começou agitado. No Senado, a CPI da COVID-19 deve ser a principal trincheira nas próximas semanas e meses. Na Câmara, estão avançando as reformas tributária, administrativa e eleitoral. E a “revogação” (que está mais para repaginada) da Lei de Segurança Nacional foi aprovada a toque de caixa numa votação simbólica, no dia que este texto está sendo escrito (4 de maio de 2021).
Nas primeiras semanas de funcionamento da CPI da COVID-19 no Senado estão previstas as oitivas dos 4 ministros da saúde do governo Bolsonaro. O primeiro deles foi Henrique Mandetta, que falou por mais de 7 horas na comissão e deixou explícito que desde o início esteve em curso uma política deliberada de Bolsonaro para alcançar a chamada “imunidade de rebanho”, o que implicou em desprezo pelo isolamento, pela testagem em massa e, posteriormente, em negligência quanto à aquisição de vacinas. Até o momento, apenas Mandetta falou à CPI. Um dos grandes responsáveis pela tragédia em curso e que passou mais tempo no cargo de ministro, o general Pazuello, alegou suspeita de COVID-19 (tsc) para adiar o seu depoimento, que agora está previsto para acontecer no dia 19 de maio.
Na Câmara, o presidente Artur Lira (PP) promete mais ataques aos direitos do povo brasileiro. A reforma administrativa está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça com um cronograma relâmpago de audiência públicas que vai até o dia 14 de maio. Após isso, uma comissão especial será formada e Lira pretende votar a matéria o mais rápido possível. Já a reforma tributária (nada progressiva) teve o seu relatório lido em 4 de maio e deve ser acelerada a tentativa de aprová-la nas próximas semanas.
Os ataques às liberdades democráticas também seguem a todo vapor. Apesar da aparência de algo democrático, a aprovação da “revogação” da Lei de Segurança Nacional foi na verdade uma passada de um “verniz democrático” em uma lei que mantém diversos dispositivos da antiga lei da ditadura. O problema? Tipos penais abertos, genéricos e que, justamente por isso, podem ser utilizados para criminalizar a luta social e as organizações de esquerda. Sem falar na inclusão de agravante para caso de crime contra a honra de presidente, o que na prática manteve algo que hoje já está sendo utilizado por Bolsonaro para perseguir opositores. Neste caso, em mais um equívoco, o voto do PT (em votação simbólica, sem voto nominal dos deputados) foi a favor do mérito dessa legislação. Votaram contra apenas PSol e PSL, por motivos diferentes.
Enquanto isso, impeachment de Bolsonaro que é bom, nada; e medidas favoráveis ao povo, muito menos. Definitivamente, só muita luta e mobilização poderá nos salvar da catástrofe que o governo Bolsonaro e a maioria do Congresso Nacional impõem ao povo brasileiro, facilitado pela postura de uma parte de nós mesmos, que insiste em fazer péssimos acordos ao invés de travar todas as necessárias brigas.
(*) Natalia Sena é integrante da Executiva Nacional do PT
