Por Felipe da Silva Freitas (*)
A segurança pública é, cada vez mais, um tema decisivo para a sociedade brasileira. As progressivas tensões no processo de participação de militares na vida política nacional e os números de homicídios associados a uma forte sensação coletiva de insegurança e sucessivas chacinas em comunidades populares fazem da questão um assunto inevitável para compreensão do Brasil hoje e para a projeção sobre as lutas que se apresentam para o próximo período.
De acordo com dados do projeto Monitor da Violência, em 2020, mesmo com a pandemia e com as medidas de distanciamento adotadas pelos estados, o Brasil teve uma alta de 5% nos assassinatos na comparação com 2019. Foram registradas segundo o levantamento juntos aos governos estaduais 43.892 mortes violentas contabilizando vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.
No mesmo período, preocupa também o número de pessoas mortas por policiais militares e civis da ativa em serviço ou de folga. Em 2020 os dados demonstram que 5.660 pessoas foram mortas por forças policiais, 3% a menos que no ano anterior, mas ainda num patamar totalmente inaceitável. Amapá, Bahia, Pará, Sergipe e Rio de Janeiro apresentaram no período as maiores taxas morte por policiais.
Os números revelam graves problemas de caráter político, ao tempo em que explicitam também o descontrole das forças policiais e a debilidade dos governos no manejo do tema. No Ceará, por exemplo, em fevereiro de 2020, um motim de policiais militares pôs em risco a segurança dos cidadãos do estado, expôs a fragilidade do governo no comando da polícia e demonstrou o forte impacto de grupos políticos de extrema direita por dentro das corporações policiais. Durante os 13 dias de motim, o número de homicídios no Ceará disparou 417% em comparação com igual período de 2019. O movimento dos policiais foi fortemente estimulado por líderes bolsonaristas e teve entre os seus objetivos confrontar o governador e produzir o caos na comunidade.
O mesmo fenômeno já foi visto inúmeras vezes desde os anos 1990 em outros lugares do país em ações policiais construídas ao arrepio da legalidade e do direito. De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Latino Americano de Estudos Avançados da Universidade Federal do Rio Grande do Sul entre 1997 e 2017 ocorreram 52 greves de policiais militares no Brasil sendo que, em muitas delas, há registros de sérios atentados a população e confrontações diretas aos governadores – que segundo a Constituição são comandantes em chefe das forças policiais, sem falar nos casos de chacinas praticadas por forças policiais, ou por grupos de extermínio com participação de agentes de segurança.
Ou seja, as polícias passam por um perigoso e veloz processo de autonomização predatória que resulta tanto de uma legislação imprecisa quanto de uma conivência pública com deformações institucionais e com práticas ilegais como a formação de milícias e grupos de extermínio. Trata-se de um modelo incapaz de ajustar-se às agendas democráticas posto que produzido para privilegiar ilegalidades e para gerar currais eleitorais, dinheiro e mais violência.
São policias autonomizadas que, mesmo vivendo em regimes funcionais hierarquizados e submetidas a condições de trabalho inadequadas, negociam sua própria existência com os governadores, com o sistema de justiça e com grupos paramilitares que também disputam e pactuam os limites e as possibilidades no estabelecimento da ordem. No modelo atual, ordens superiores ou decisões judiciais sobre as polícias são objeto de negociações tensas e dramáticas em que nem sempre vale apenas a palavra escrita na lei ou na sentença judicial.
É uma arquitetura complexa em que insistentemente se rasuram os limites do legal e do ilegal, do público e do privado, sempre com alto grau de violência sobre os grupos sociais mais excluídos, com inúmeros casos de mortes, torturas e desaparecimentos. As polícias no Brasil são a ponta do iceberg de um modelo de segurança reativo, punitivista, encarcerador e discriminatório que nem produz condições adequadas de trabalho para os profissionais e nem gera garantia de direitos para o conjunto da população produzindo ainda, em caráter adicional, instabilidades e ameaças ao poder dos governadores e das demais autoridades.
Porém, qual a saída para esse extenso rol de problemas? Como promover uma efetiva mudança no modo do debate sobre segurança no país?
A resposta evidentemente não é óbvia e está longe de ser obtida com clichês ou meras palavras de ordem. É preciso levar a sério o desafio e promover discussões estruturadas, duradouras e profundas para alinhar diagnósticos e produzir sínteses para ação. Todavia, é possível afirmar desde logo que o modelo de polícias é um tema inafastável desta discussão.
Além da urgente guinada na política de drogas e da necessária redução da população carcerária, é preciso também integrar as finalidades das polícias com objetivos políticos democráticos alterando assim o sentido e o modo de organização das forças policiais tanto em termos legislativos quanto de prática e cultura profissional. É preciso investir em questionamentos como: quais os limites da ação policial em sociedades desiguais como a nossa? Quem investiga, aprofunda e valida o trabalho da polícia? A partir de quais parâmetros e diretrizes se dá esta validação?
Uma pista importante para esta agenda é a convocação de Estados e Municípios em uma grande concertação nacional, que inclua profissionais de segurança pública e do campo da justiça criminal, mas também outros atores políticos, para desfazer o modelo militarizado de polícia e construir uma alternativa que combine integração federativa e diretrizes nacionais, fiscalização e controle externo sobre as políticas com eficiência funcional e alinhamento democrático. A Proposta de Emenda à Constituição nº 51 de 2013, capitaneada pelo então senador Lindbergh Farias – hoje arquivada no Senado Federal – é um excelente ponto de partida para avançar nesta discussão pois propõe um modelo para começar a conversa sobre os parâmetros desta nova arquitetura institucional.
É preciso arejar as forças policiais e superar o atual hibridismo em que uma polícia investiga (a polícia civil) e outra faz o policiamento ostensivo (a polícia miliar). As polícias precisam ter carreiras únicas, integradas e com valores democráticos, que cumulem tarefas ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal extirpando das estruturas policias a atual miscelânea organizativa e estruturando efetivas carreiras de Estado regidas por princípios nacionais e por protocolos e objetivos comuns. Tudo com controle social e submetido à fiscalização democrática das variadas instituições.
Não se trata de uma panaceia ou de uma fórmula mágica que resolva todos os problemas de um modelo de polícia disfuncional. A desmilitarização é necessária, mas, em si, não é suficiente para o debate necessário sobre modelo de policiamento e protocolos de atuação. Todavia, desmilitarizar é o verbo que concorre para que as outras condições aconteçam e as mudanças estruturais se realizem. Vamos ao debate!
(*) Felipe da Silva Freitas é pesquisador na área de direito e política e secretário de movimentos populares do PT de Feira de Santana – BA.
