Por Sônia Fardin*
“Minha arma é o que a memória guarda“
(Fernando Brant)
A Política Nacional de Museus e o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, criado por lei em 2009, são conquistas da classe trabalhadora brasileira, com destaque para os esforços dos movimentos sociais de memória e dos trabalhadores da cultura, que tiveram na interlocução com governos democráticos e progressistas legitimamente eleitos suas reivindicações acolhidas e implementadas. Por isso, o desmonte do IBRAM efetuado por uma medida provisória que o rebaixa à estatura de secretária e subordina a uma agência de captação e gestão de recursos, é mais um ataque do governo ilegítimo e antidemocrático de Michel Temer que vem destruindo políticas públicas de garantia de direitos. Também o direito a memória está sendo subtraído da classe trabalhadora, pois o que estas medidas provisórias produziram foi a desmontagem de um conjunto de políticas públicas que vinham fortalecendo a produção e difusão de conhecimentos sobre as lutas da classe trabalhadora.
O mais atingidos por esse desmonte são os museus comunitários, ecomuseus e museus de territórios. São esses expressões dos movimentos sociais que por meio de ações museais realizam a produção de conhecimento e comunicação de processos de lutas por direitos
A museologia social, assim como todas as não vinculadas ao mercado, tem sido uma das formas de luta de negros, indígenas, mulheres, lgbtgi+, comunidades de trabalhadores atingidas pelo capital imobiliário, enfim, coletivos rurais e urbanos organizados em luta contra o capital e patriarcado.Portanto, os militantes e trabalhadores da área de memória e museologia social organizados em todo Brasil, repudiam essa truculenta ação que desrespeita grupos, coletivos e instituições museais que vêm construindo uma museologia plural e emancipatória, para a qual o IBRAM foi sonhado, forjado e instituído com grande base de apoio social. Portanto, uma agência de captação de recursos privados, instruída de forma autoritária, não é a melhor solução para a situação dos museus brasileiros. Muito pelo contrário. Resumir e reduzir a política pública de memória a isso é rifar nosso direito a memória e submete-la aos interesses do capital. Essa medida autoritária é uma violência, como todo o roteiro do golpe, está em sentido contrário as deliberações das conferências, teias, redes e encontros dos movimentos sociais de luta por memória e justiça social.Os trabalhadores e militantes da Museologia estão mobilizados contra esse ataque e para lutar pela retomada da democracia e restabelecimento dos processos de participação e controle social da gestão dos recursos públicos.
*Sônia Fardin é militante do PT e da Rede SP de Museologia Social
Reproduzimos abaixo as manifestações da Rede de Museologia Social de São Paulo e Rede de Museologia Social do Rio de Janeiro
MANIFESTO DA REDE SP
A Rede SP de Memória e Museologia Social vem a público manifestar seu repúdio à destruição do Instituto Brasileiro de Museus e à criação da Agência Brasileira de Museus.
Entendemos que a Política Nacional de Museus, construída democraticamente com a participação de toda a comunidade museológica, em 2003, e operacionalizada pelo IBRAM desde 2009, é uma irrenunciável conquista do povo brasileiro. Resultado dos esforços conjuntos dos movimentos sociais de memória e dos trabalhadores da cultura, cujas reivindicações e proposições foram acolhidas e implementadas por governos democráticos e progressistas legitimamente eleitos, a experiência da Política Nacional de Museus propiciou a estruturação, ampliação e consolidação do campo museológico brasileiro, servindo ainda de referência para outros países.
Em sua atuação, o IBRAM não apenas gerencia os museus nacionais, como também reconhece, fomenta e promove o desenvolvimento de um amplo e diversificado quadro de instituições e iniciativas comunitárias de memória e Museologia Social. Seu desmonte, efetuado por medidas provisórias que o rebaixam a uma agência de captação e gestão de recursos e entrega o destino de museus e processos museais aos desígnios da iniciativa privada, é ação ineficaz para solucionar os problemas de consagradas instituições de pesquisa, educação e difusão cultural, e inadequada para abarcar a realidade de milhares de pequenos e médios museus e pontos de memória, que resguardam a pluralidade de nossas manifestações e patrimônios culturais.
Reduzir a política pública de memória à captação de recursos privados por meio de uma agência é rifar nossos direitos. Repudiamos a criação da ABRAM não apenas pela forma antidemocrática como foi anunciada, sem o amplo debate com a comunidade museológica e a sociedade brasileira, sua maior interessada, mas também pelo seu princípio de mercantilização da memória, que vai de encontro a todas as deliberações produzidas nos fóruns, redes, teias e encontros dos trabalhadores e movimentos sociais de luta por memória e justiça social.
As medidas provisórias 850 e 851 configuram-se como mais um ato de destruição das políticas públicas que garantem os direitos do povo brasileiro, praticado por um governo ilegítimo e antidemocrático. Portanto, nós, militantes e trabalhador@s organizad@s na Rede SP de Memória e Museologia Social, convocamos a todas e todos que zelam e lutam pela democracia e pelo direito à memória e à diversidade cultural para nos posicionarmos contra esse desmonte e exigirmos juntos a revogação imediata de tais medidas provisórias.
MANIFESTO DA REMUS RJ
Nós, museus, museus comunitários, pontos de memória, ecomuseus, grupos de memória, profissionais, militantes, pesquisadores, indivíduos e instituições que integram a Rede de Museologia Social do Rio de Janeiro, REPUDIAMOS a criação da Agência Brasileira de Museus e a extinção do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). REPUDIAMOS a forma autoritária como o governo de Michel Temer, com medidas que não foram eleitas pela população, tenta impor a dissolução da Política Nacional de Museus, descomprometendo-se com aquilo que foi acordado com a sociedade desde 2003, conforme evidencia o Plano Nacional Setorial de Museus (2010-2020), construído por representantes de todo o país. As MPs n°850 e 851 são autoritárias e desconsideram todo o sistema de participação social desenvolvido juntamente com o Estado e seus marcos legais, a exemplo do Estatuto de Museus (Lei nº 11.904, de 14 de Janeiro de 2009). Queremos melhores condições de trabalho para todo o campo museológico, mas nossa luta não é só pelo investimento de mais recursos (humanos e financeiros), mas também pela ampliação da gestão democrática e de participação social nas políticas de memória. A Remus-RJ declara seu apoio ao movimento de luta pela permanência do IBRAM e para o reforço das condições de execução e monitoramento da Política Nacional de Museus (conforme foi expresso na Carta da Teia da Memória da Região Sudeste, fórum realizado nos dias 07,08 e 09/09/2018 em Vitória, ES). Não vamos aceitar que as medidas que afetam a Cultura sejam tomadas sem a participação da sociedade e, muito menos, que os avanços que tivemos na promoção do direito à memória sejam desrespeitados. Unimos nossas exigências aos demais agentes: nossa pauta inegociável é a SUSPENSÃO IMEDIATA das medidas provisórias n°850 e 851 e o urgente debate sobre os encaminhamentos da Política Nacional de Museus.
Rede de Museologia Social do Rio de Janeiro
