Proposta de resolução da AE Bahia sobre atuação de Jaques Wagner no Senado

A Articulação de Esquerda na Bahia, tendência interna do Partido dos Trabalhadores, na compreensão de que o Senador Jacques Wagner é filiado ao Partido no estado, encaminha à Direção Estadual do PT a seguinte proposta de resolução a ser debatida nas instâncias partidárias:

No último dia 14 de dezembro ocorreu em todo o país mobilizações de esquerda contra a anistia, impulsionadas pelo fato de que na calada da noite foi aprovada a denominada lei da dosimetria, a qual em essência contribui para a liberdade em curto prazo dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, em especial o atual presidiário Jair Bolsonaro.

Na última semana, a militância do Partido dos Trabalhadores foi surpreendida com o acordo celebrado pelo senador Jacques Wagner para que fosse colocado em pauta no senado a proposta de lei da dosimetria.

Para além de entrar em choque com os atos de rua, o acordo foi realizado em contradição com a disposição do governo federal, da bancada do PT e da direção nacional do Partido. Os argumentos apresentados publicamente pelo senador foram de que: 1) A proposta seria colocada a voto de qualquer forma, mais dia menos dia; e 2) O acordo realizado destravou a votação da taxação das fintechs e das bets, tema de interesse do governo.

Em resumo, a linha adotada foi a de apresentar a menor resistência possível e dentro da lógica de que derrotar o fascismo é uma temática a ser negociada no parlamento.

O PT da Bahia diverge na forma e no mérito da política conduzida pelo Senador Wagner. Primeiro, pois passa por cima individualmente da resolução partidária; segundo pois não foi conduzida a partir do diálogo com o governo; por último, e principalmente, pois entra em choque com as manifestações de milhares de militantes que tomaram as ruas no dia 14.

No mérito, é necessário lembrar que inúmeras foram as declarações públicas a favor da dosimetria declaradas na mídia pelo Senador, em desacordo com a linha conduzida do Partido, em que publicamente declarou considerar “razoável” que as penas fossem diminuídas. Assim, a negociação conduzida individualmente por ele é construída de forma condizente com sua opinião pessoal, tal qual sua opinião a respeito do Estado genocida de Israel, e significa a desmoralização dos atos de rua e desorganiza a disputa ideológica e cultural. Em outro cenário, ganhar mais tempo para que a pauta fosse discutida somente ano que vem, serviria ao propósito de ampliar a influência ideológica na sociedade.

No mérito e na forma, a política conduzida pelo Senador Wagner parte de uma compreensão de mundo de acordo com a qual é necessário “virar a página” e não polarizar com o fascismo. Para essa visão de política temos jurisprudência, basta observar o resultado das eleições no Chile e comparar com a situação da esquerda no México e com as pesquisas eleitorais da Colômbia. Em síntese, onde a esquerda polatizou e enfrentou ganhou ou tem chances reais de ganhar; e onde apresentou uma política conciliatória foi derrotada pela extrema direita.

Ao fundo, a proposta de dosimetria flerta com a proposta geral do fascismo de anistia aos condenados golpistas. Desse modo, é papel do PT e dos petistas, inclusive o senador, se atentar para o fato de que expressiva parcela da classe trabalhadora anseia pela condenação de políticos de extrema direita e de militares pela primeira vez na história. A linha adotada de “virar a página” em relação aos atos golpistas do dia 08 de janeiro assemelha-se à tática de “virar a página” do golpe contra Dilma Rousseff e configura-se como grave erro de análise.

A Bahia representa hoje a maior experiência petista em governo estadual, com 72% dos votos para Lula em 2022, e com forte sentimento anti-bolsonarista.

Por essa perspectiva apresentada, o PT da Bahia, em atenção a sua militância e às posições do Partido a nível nacional, apresenta a sua discordância com as declarações e com a política apresentada pelo Senador Wagner, restando necessário a imediata dispensa de sua função enquanto líder do governo no Senado; bem como o PT Bahia apresenta sua determinação firme em lutar até o último momento, e por todas as formas possíveis e imagináveis, contra a anistia e o fascismo.

Salvador, 20 de dezembro de 2025.”

Articulação de Esquerda, Bahia.

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