Tendo em vista a resolução da direção nacional da AE aprovada no dia 28 de novembro de 2021.
Tendo em vista que o Diretório Nacional do PT vai se reunir no dia 16 de dezembro, para debater o tema das federações.
Tendo em vista que os Diretórios estaduais do Partido estão sendo convocados a debater o tema.
Tendo em vista que o tema entrou em discussão formal no PT no mês de novembro de 2021.
Tendo em vista que a legislação sobre as federações foi aprovada recentemente e está sub judice do STF.
Tendo em vista que a legislação aprovada ainda precisa ser regulamentada pelo TSE.
Tendo em vista que a lei aprovada, embora diga que os partidos devem manter sua autonomia, também diz que as federações devem funcionar como se partidos fossem.
Tendo em vista que a minuta do TSE indica que as federações precisam ser aprovadas pelo TSE até 6 meses antes das eleições.
Tendo em vista que o tema incide sobre o funcionamento partidário em todo o país, por um prazo de 4 anos, não apenas nas eleições 2022 mas também nas eleições de 2024 e no funcionamento das bancadas parlamentares.
Tendo em vista que as penalidades em caso de rompimento da federação podem incluir perda do fundo partidário, perda do tempo de TV e rádio e outras penalidades.
Tendo em vista que a proposta de federação atualmente em debate no DN do PT é uma proposta que foi feita pelo PSB.
Tendo em vista que o PSB é um partido cuja bancada federal, por ampla maioria, votou a favor do golpe do impeachment de 2016.
Tendo em vista que a atual bancada federal do PSB inclui um expressivo setor que vota com as propostas do governo e do centrão.
Tendo em vista que em muitos estados e municípios o PSB está sob controle de forças de direita.
Tendo em vista que a direção nacional do PSB está, de maneira pública, impondo condições que contradizem o espírito implícito numa federação.
Tendo em vista que só um Congresso partidário pode tomar decisões que afetam tão profundamente o perfil, a autonomia e o programa do PT.
Tendo em vista que defendemos a intenção de unir a esquerda, mas considerando que o inferno está cheio de boas intenções.
Orientamos nossa militância a se posicionar contra e também a votar contra a proposta de federação atualmente em debate e, portanto, a não autorizar as negociações em curso com o PSB.
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, 2 de dezembro de 2021
