Página 13 divulga resolução da plenária LGBT+ da tendência petista Articulação de Esquerda, ocorrida no dia 12 de junho de 2021.
Conjuntura
1. A conjuntura atual é marcada por uma crise capitalista sem precedentes, iniciada em 2008 e até agora não superada, e por uma disputa, a nível mundial, entre Estados Unidos e China, que revela a decadência relativa de hegemonia do primeiro, impulsionando-o a um cerco imperialista ainda mais agudo e que se faz particularmente notável na América Latina, território historicamente considerado pela burguesia estadunidense como seu quintal.
2. Em vários destes países, entretanto, a classe trabalhadora organizada vem resistindo bravamente à ofensiva das direitas alinhadas aos Estados Unidos, como no Chile, no Paraguai e, mais recentemente, na Colômbia onde, aliás, as mobilizações de rua contam com o importante protagonismo do movimento LGBT+.
3. No Brasil, um reacionarismo que encontrou nesta crise e nos erros políticos cometidos pelo PT diante dela, os elementos necessários para recuperar espaços perdidos e, desde meados de 2013, vem se fortalecendo no conjunto da sociedade brasileira, graças também ao patrocínio garantido pela burguesia do país, a quem muito interessa destruir (ou cooptar) o maior partido da classe trabalhadora do país.
4. Os ataques da burguesia aos governos do PT, ao próprio PT e a tudo o que o partido representa, impulsionado pela grande mídia, pelo sistema de justiça, pelas forças armadas e por uma parte dos setores médios que jamais aceitou que a filha do porteiro fosse para a universidade, escancararam as tampas dos bueiros da Nova República.
5. A partir do tríplice golpe (impeachment da Presidenta Dilma, condenação e prisão de Lula e eleições fraudadas em 2018), se consolidou no poder, a nível nacional, algo que é a síntese mais abjeta da burguesia brasileira e seu ultraliberalismo, e que até então exercia seu poder de dominação e morte a nível local em algumas cidades e regiões do país: Bolsonaro e seus pares milicianos.
6. Em um curtíssimo espaço de tempo vimos ocorrer, muitas vezes sem resistência, um imenso retrocesso político, econômico e social em nosso país, cujo carro chefe é o ultraliberalismo encabeçado por Paulo Guedes:
• o desmantelamento das políticas sociais implementadas pelos governos petistas, sendo a principal delas o aumento real do salário-mínimo, atacado ainda no governo golpista de Michel Temer;
• a reorientação do Brasil no sentido de convertê-lo, do ponto de vista produtivo, no país estritamente primário exportador que era há um século atrás;
• a destruição da soberania nacional, com o avanço das privatizações de importantes empresas estratégicas como a Petrobras e a Eletrobras, bem como o realinhamento geopolítico aos Estados Unidos;
• a ofensiva generalizada sobre serviços públicos como o SUS e a educação, especialmente as universidades públicas.
7. Todos estes retrocessos atingem diretamente o conjunto da classe trabalhadora, mas atingem particularmente aqueles setores mais vulneráveis, mais dependentes dos serviços públicos, mais submetidos ao subemprego, mais acometidos pelas violências cotidianas: negros e negras, mulheres e pessoas LGBT+.
8. As duas primeiras décadas do século XXI representaram uma série de avanços relativos para a população LGBT+ no Brasil. Especialmente a partir de 2010 se verificou um massivo processo de liberalização e intensificação dos debates na sociedade sobre a garantia de direitos a esta parcela da população. Esta onda foi acompanhada, contudo, quase que imediatamente, por uma forte reação dos setores mais conservadores da sociedade, especialmente aqueles ligados ao fundamentalismo religioso católico e evangélico, em particular pentecostal. Estes setores – majoritariamente populares – foram intensamente manipulados pelas forças golpistas e pelo bolsonarismo em particular. Não se pode deixar de reconhecer também o lugar desses setores fundamentalistas enquanto verdadeiros atores da crise, atribuindo importante peso na luta simbólica, fortalecendo o discurso golpista.
9. Ao mesmo tempo em que milhares de pessoas saíam do armário, e na medida em que se tornou possível que os debates de sexualidade e gênero penetrassem a juventude cada vez mais cedo, a extrema-direita encontrou no combate a uma “ideologia de gênero” supostamente difundida nas escolas e nas universidades, e responsável direta pela “destruição da família”, o pretexto que precisava para disputar cultural e ideologicamente amplas parcelas da população.
10. No bojo do conjunto de erros cometidos por nossos governos diante da crise do capital e da ofensiva conservadora, o governo da Presidenta Dilma Rousseff acabou sucumbindo à pressão fundamentalista e recuando no programa de educação e respeito à diversidade nas escolas. Os fundamentalistas aproveitaram para tachar o programa de educação e respeito à diversidade nas escolas como o “kit gay”, fantasma que foi explorado politicamente até as últimas consequências nas eleições fraudulentas de 2018. Outro exemplo da pressão fundamentalista, perante a qual sucumbimos, foi a “Carta ao Povo de Deus”, assinada pela Presidenta Dilma no segundo mandato.
11. Ainda sobre o “kit gay” e outras fake news deste naipe, essa armadilha seguirá sendo utilizada pela extrema direita enquanto o movimento LGBT+ e a esquerda em geral não enfrentarem este debate sobre direitos humanos, individuais, e liberdades democráticas na sociedade.
12. Também em 2018, um vídeo gravado por torcidas organizada de futebol no metrô da cidade de São Paulo ecoava: ‘ô bicharada, toma cuidado, o Bolsonaro vai matar veado”, dando a tônica dos principais elementos mobilizadores utilizados na campanha do facínora Jair Messias Bolsonaro.
13. Pesquisas realizadas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) no período 2016-2019 resultaram no relatório “Pessoas LGBT mortas no Brasil”. O documento apresentava os dados resultantes da compilação de assassinatos e suicídios de pessoas LGBT+ no Brasil. Em 2017, foram 445 registros de pessoas LGBT+ mortas, um aumento de quase 30% em relação a 2016. Ainda no âmbito das violências de gênero e sexualidade, o ano de 2019 foi marcado por um cenário de 329 LGBT+ vítimas de morte violenta, sendo 297 homicídios (90,3%) e 32 suicídios (9,8%).
14. O governo Bolsonaro é atravessado, todo ele, por uma visão de mundo extremamente reacionária, compatível com a atual etapa (neoliberal) de acumulação do capital, que converte a classe trabalhadora em mero objeto de exploração pela burguesia, relegada ao subemprego e ao desemprego e ataca os direitos humanos mais fundamentais das mulheres, da população negra, da população LGBT+. É um governo que representa uma das faces mais perversas de um histórico estrutural de uma sociedade machista, racista e LGBTfóbica.
15. A maior evidência desse tipo de ataque é a política genocida adotada diante da pandemia de COVID-19, cujo intuito é deliberadamente o de promover a chamada imunização de rebanho e que já nos levou a mais de 450 mil mortes até o momento. Ao mesmo tempo em que este governo assassino coloca para o povo o falso dilema entre trabalhar ou morrer de fome, perdoa dívidas bilionárias dos bancos, privatiza a Eletrobras e desmantela o SUS.
16. No contexto da pandemia as violências contra a população LGBT+ se ampliaram de forma drástica. Além da morte pelo vírus, há o aumento de diversas expressões de violência, de acordo com a pesquisa realizada pelo grupo #VoteLGBT em todas as regiões do Brasil: os maiores aumentos nas taxas percentuais de violências LGBTfóbicas são para os crimes de injúria (197%), ameaça (86%), lesão corporal (65%), tentativa de homicídio (200%), importunação (200%), perturbação (300%), calúnia (500%), constrangimento ilegal (500%), e natureza diversa (167%).
17. A gravidade da situação econômica e social da classe trabalhadora brasileira e os ataques sofridos pela população LGBT+, duramente atingida pelo desemprego, pela perda de direitos e pelos ataques conservadores, não será remediada sob Bolsonaro, nem pode esperar até 2022 para que finalmente nos mobilizemos contra o governo genocida. Neste sentido, os atos de rua ocorridos nos dias 29/05 e 19/6 foram exitosos em todas as esferas, inclusive no respeito aos protocolos de segurança sanitária, o que constitui peça fundamental para o estímulo de mais ações e a convocação de mais sujeitos a aderirem às atividades presenciais. A participação nos próximos é fundamental, sem o que acabar com o genocídio no Brasil será impossível.
18. Na atual quadra histórica cabe ao conjunto da esquerda aglutinar e encampar a luta pelo Fora Bolsonaro e Eleições Diretas Já, Vacina para todas e todos, por um programa de transformações estruturais democráticas e populares, e a luta contra todas as formas de opressão e pelo socialismo. É necessário reconhecer que o fim das opressões de raça, gênero e sexualidade, e todas as demais opressões, não é possível sob o capitalismo que, afinal, se alimenta e se retroalimenta da exploração e da opressão de amplas massas da classe trabalhadora mundial. Dentro um uma perspectiva antissistêmica de construção social, devemos lutar ativamente para que a luta pelo socialismo também incida no questionamento à organização da sociedade, tendo também na esfera cultural um dos campos de combate para a superação das opressões.
19. A necessidade de reforçar o caráter anticapitalista da luta LGBT+ torna-se ainda mais fundamental em um cenário em que defensores do capitalismo, Estados Unidos e grandes corporações à frente, têm empenhado esforços no sentido de capturar as pautas de lutas das pessoas LGBT+.
20. Neste movimento, os esforços ocorrem no sentido de “provar”, tomando a exceção pela regra, que é possível garantir que negras/os, mulheres e LGBT+ usufruam de uma fatia do bolo capitalista, sem que sejam necessárias profundas alterações das estruturas de nossa sociedade.
21. A rigor, isso até é possível em alguma medida. No entanto, a pergunta que nos cabe fazer é: isso seria suficiente? É possível garantir a emancipação de toda a classe trabalhadora ao alçar alguns de nós aos postos “médios” de “representação” da estrutura econômico-social capitalista? A resposta para isso nós já temos e ela é um contundente não.
22. E se a resposta a esses questionamentos é não, então essa política não nos serve e nós devemos lutar contra ela com todas as nossas forças, porque ademais de não contribuir com a luta pela emancipação de toda a classe trabalhadora, ela ainda tem importante papel na fragmentação de nossas lutas e na cooptação de muitos de nós.
23. A principal referência desse tipo de política é o Partido Democrata estadunidense, que ao mesmo tempo em que introduz as questões relacionadas à representatividade, “contra” a LGBTfobia, “contra” o racismo, etc., em seu discurso, não mede esforços para manter a dominação imperialista do mundo, construir muros para impedir a chegada de latino-americanos, subjugar os povos não-brancos do mundo subdesenvolvido, apoiar o genocídio do povo palestino por seu laboratório de guerra – Israel, bem como seguir intervindo diretamente e/ou apoiando intervenções para levar democracia aos países “bárbaros”.
24. No Brasil, inúmeras empresas se manifestaram recentemente, aderindo às cores do arco-íris em suas logomarcas, como forma de se “posicionar” contra um projeto de lei que tramitava na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e que pretendia proibir propagandas com pessoas LGBT+ na televisão.
25. Se por um lado devemos lutar para impedir um retrocesso imenso como esse, cujo objetivo é nos colocar como aberrações sociais que podem “mal influenciar as crianças”, por outro lado, é nosso papel questionar e manter a guarda alta diante de uma burguesia e de seus ideólogos que se posicionam para garantir a nossa “representatividade” ao mesmo tempo em que, na melhor das hipóteses fazem silêncio, na pior fazem lobby, diante das desregulamentações das leis trabalhistas e previdenciárias promovidas pelo governo que tão bem os representa.
26. As lutas contra a LGBTfobia serão tão mais potentes, quanto mais anticapitalistas forem, e é por isso que cabe a nós, militantes LGBT+ da tendência petista Articulação de Esquerda contribuir para a luta revolucionária e para a superação desse modo de produção que tem nos genocídios e nas guerras instrumentos fundamentais para a continuidade dos ciclos de acumulação de capital.
Balanço das políticas públicas LGBT+ nos governos petistas
1. As contribuições do PT são significativas no campo das políticas de garantia dos direitos LGBT+, tanto à frente de prefeituras, quanto no parlamento e no governo federal. Já em 1988, na Assembleia Nacional Constituinte, o deputado constituinte José Genoíno apresentou a proposta de artigo na Carta Constitucional de explicitar a proibição de discriminação de pessoas por sua orientação sexual, proposta essa que não foi aprovada, mas demarcou a luta na via parlamentar protagonizada pelo PT contra a estrutura patriarcal e LGBTfóbica do Estado brasileiro.
2. No Brasil, grande parte da militância LGBT+ logo se aglutinou no Partido dos Trabalhadores e contribuiu amplamente para que tivéssemos cada vez mais ações parlamentares em defesa dos direitos LGBT+. Parlamentares como Érika Kokay, Maria do Rosário, Fátima Cleide, Luciano Zica (que protagonizou junto a outros parlamentares petistas a criação da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual), bem como Marta Suplicy (antes de se tornar golpista), além de outros parlamentares vinculados à AE, são alguns das/os mais proeminentes representantes da militância LGBT+ organizada no PT e nos movimentos sociais.
3. Importante citar o projeto de lei lançado pelo mandato da companheira Natália Bonavides no último Dia Nacional do Orgulho LGBT+, o PL 2345/2021, que estabelece a Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans (Transcidadania). O Projeto Transcidadania visa contribuir para uma vida livre de discriminação, através da implementação de medidas e políticas de educação, qualificação profissional e geração de emprego e renda. Além do Transcidadania, o mandato tem buscado formular legislações e destinar recursos para finaciamento de políticas públicas de promoção da cidadania LGBT+.
4. Com a eleição de Lula em 2003 abre-se um período marcado pela institucionalização das políticas sociais direcionadas à população LGBT+, resultado da forte organização da militância LGBT+ dentro e fora do partido. A primeira ação do governo Lula foi logo na transição do primeiro para o segundo ano do primeiro mandato, em 2004, com a criação do Programa Brasil sem Homofobia, constituindo diretrizes intersetoriais para a implementação das políticas públicas para a população LGBT+.
5. No ano seguinte, em 2005, nosso governo promoveu o fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT. Já em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha (que entre muitas medidas, passou a prever expressamente a união homoafetiva feminina).
6. Em 2008 foi convocada, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a primeira Conferência Nacional LGBT, que foi um processo importante de ampla mobilização da sociedade civil, dos movimentos LGBT+ e dos entes federados como estratégia de ampliação do debate, do controle social e da elaboração de ações no âmbito do governo no que concerne a pauta LGBT+.
7. Ainda em 2008 foi criado o Processo Transsexualizador no SUS. Em 2009 foi aprovado e implementado o Plano Nacional LGBT, e foi criada uma Coordenação LGBT, a Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT (SDH). Em 2010 foi criado o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT e estendido o direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda.
8. A primeira gestão da Presidenta Dilma foi marcada pela implementação de algumas importantes políticas, como a criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e de Enfrentamento à Violência contra LGBT, a criação do módulo LGBT no Disque 100, a elaboração do 1º Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil, a realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT e a ampliação do Processo Transexualizador no SUS.
9. Outras políticas importantes implementadas no período foram: o reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal, a assinatura do governo brasileiro na Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da OEA, a criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT e a Realização da 1ª Pré-Conferência de Mulheres Trans, preparatória à Conferência de Mulheres e o Decreto nº 8727/2016, sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
10. Este forte processo de institucionalização das políticas de garantia de direitos à população LGBT+ ocorreu não sem o tensionamento pela bancada fundamentalista, especialmente protagonizada pela bancada evangélica. O resultado disso foi a derrota de algumas pautas reivindicadas pelo movimento LGBT+ tais como a aprovação do PL 122 de 2006 e daquilo que pejorativamente foi apelidado pelos conservadores de “Kit Gay”, além da penetração de elementos cada vez mais conservadores na Comissão de Direitos Humanos, que se articulariam a partir daí para vetar as ações voltadas para a população LGBT+ que por ali passava.
11. Os limites das políticas de conciliação de classes ficaram nítidos também nestes episódios, diante dos quais nosso governo, ao tentar fazer mediações com a direita, acabou cedendo em questões importantes diante das pressões daqueles que, tempos depois, estariam na linha de frente do golpe contra a presidenta Dilma.
Balanço das organizações: AE, PT e Movimentos Sociais
1. Desde a fundação do Partido dos Trabalhadores, grande parcela da militância LGBT+ viu no partido um importante instrumento de organização e de luta. A década de 1980 foi marcada pela efervescência de movimentos sociais que retornam à cena política do Brasil após o final da Ditadura Militar. Eclodiram em várias cidades do Brasil, orbitando em torno do Partido dos Trabalhadores, movimentos sociais de luta pela liberdade sexual e por direitos sociais ligados à questão de gênero e da sexualidade.
2. Embora importantes intelectuais e militantes LGBT+ estivessem presentes desde a fundação do Partido dos Trabalhadores, que foi o grande impulsionador da luta pela cidadania e pelos direitos civis, foi em 1991 na cidade de São Paulo, que se constituiu a primeira organização dentro da estrutura partidária responsável por aglutinar a militância LGBT+ em torno do PT.
3. Assim, o PT se tornou o primeiro partido do Brasil a institucionalizar um núcleo voltado para debater os desafios e organizar a militância e os debates acerca das políticas públicas para a população LGBT+.
4 Esse marco histórico possibilitou a sistematização da disputa programática, incidindo nos programas de governo municipais, estaduais e mesmo federal, como ocorreu na eleição de 1994, cujo programa continha 13 pontos para a institucionalização de políticas públicas destinadas a população LGBT-.
5. No início dos anos 2000, o núcleo “GLT” do PT dá um salto de organização e se torna setorial, o que na esfera partidária significou passar a ser uma instância com maior peso político e de organização, bem como de elaboração político-programática. No ano de 2001 foi realizada a I Plenária de Gays, Lésbicas e Trans do PT, ocorrida na cidade de São Paulo, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Movimentos Populares do PT, à época dirigida pela companheira Sônia Hypolito, da AE.
6. Em julho de 2017 nasceu a Secretaria Nacional LGBT, o que possibilitou um maior grau de autonomia e de organização para fortalecer a luta LGBT+ por direitos, pela diversidade no interior do partido, nos estados, nas cidades, junto com o movimento de mulheres, com a juventude, com o movimento popular, movimento sindical e outras lutas populares nas quais a militância LGBT+ está inserida.
7. No âmbito das candidaturas LGBT+, o PT historicamente saiu à frente. A primeira candidatura gay do PT foi em 1986, do companheiro Herbert Daniel, um ex-guerrilheiro da luta armada contra ditadura no Brasil, que se candidatou a deputado estadual pelo PT do Rio de Janeiro, assumindo publicamente sua homossexualidade. Herbert fomentou em sua campanha o fortalecimento do movimento LGBT+ no Brasil e no PT.
8. A primeira candidatura lésbica foi de Virgínia Figueiredo, em 1996, que teve como uma de suas plataformas de campanha a criação da “visibilidade lésbica”, a defesa do direito ao aborto e “tudo pelo que uma feminista lutaria”.
9. Nas eleições de 2020 foram 494 candidaturas proporcionais e 17 majoritárias, sendo 30 mandatos eleitos.
10. O Partido dos Trabalhadores é, portanto, um espaço necessário e fundamental para a militância LGBT+. Diante do cenário de caos provocado pelo golpismo que culminou no governo Bolsonaro, é preciso que o partido se fortaleça como um espaço de organização e luta da militância LGBT+, historicamente marginalizada dos espaços públicos de disputa política.
11. E nós da AE nesse processo? A Articulação de Esquerda, desde 1993, seja em suas instâncias ou na base da tendência, sempre teve militantes LGBT+ inseridos na luta popular, na vida partidária ou nos processos de organização da AE.
12. A organização específica em setorial LGBT+ da AE foi historicamente incipiente, apesar de termos militantes que sempre atuaram na pauta, bem como alguns estados em que esta organização existisse. No primeiro Congresso da tendência, em 2011, foi organizada também a primeira plenária nacional LGBT+ da AE, com uma coordenação eleita.
13. A militância LGBT+ da AE esteve, ao longo dessa trajetória, inserida nos movimentos LGBT+ vinculados ao campo democrático e popular, tendo contribuído com a fundação da ABGLT, da ArtGay, da ArtJovem LGBT, da Rede Afro LGBT, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, da ABL, do setorial LGBT da CNTE e da CUT, do Movimento Negro Unificado, do Coletivo LGBT do MST, da Diretoria LGBT da UNE, do coletivo nacional indígena “Tibira” e do Conselho Nacional Popular LGBT, bem como de grupos regionais nos estados, dos conselhos de direitos e de diversos outros mecanismos de participação da sociedade civil, de gestões municipais, estaduais e federal.
14. Muitas destas ações, articulações e lutas tiveram como sujeitos importantes militantes da Articulação de Esquerda. A AE é uma das primeiras tendências a incorporar o debate sobre a questão LGBT+, que consta em nossos documentos desde nossas primeiras conferências, num acúmulo constante. A AE é uma das tendências que mais contribuiu e formulou ao longo de sua trajetória acerca da questão LGBT+ tanto no partido e nos movimentos sociais, quando nos governos.
15. Apesar disso, a organização LGBT+ da AE se desarticulou nos últimos anos e um de nossos grandes desafios consiste na retomada desta organização, bem como das formulações políticas, sob uma perspectiva socialista e revolucionária.
Tarefas
1. O primeiro grande desafio da Articulação de Esquerda é o de, a partir de esforços de todo o conjunto da tendência, reconstituir um coletivo nacional LGBT+ da AE e de sua organização nos estados como forma de fortalecer a luta popular e de massas.
2. Além disso, será necessário, tendo em vista os encontros de setoriais e secretarias do PT, que a militância LGBT+ da AE esteja organizada para pautar a concepção que, ao longo de sua trajetória, a tendência vem acumulando nos espaços da luta social do movimento LGBT+.
3. É necessário que haja um chamamento para a nossa participação organizada nos encontros das secretarias LGBT+ do PT, principalmente para fazermos frente a uma concepção fundamentalmente liberal e corporativista que atualmente hegemoniza a política do setorial LGBT+ do partido.
4. Nos últimos anos, a maioria partidária vem conseguindo acomodar possíveis divergências através de uma política de arranjos de quadros das diferentes forças políticas em representações nas secretarias estaduais e nacional. Precisamos nos opor a esta política, explicitando o máximo possível as profundas divergências que existem entre nós e a maioria partidária, não só no que se refere à política mais geral, mas também no contexto das lutas, da organização, e das políticas específicas LGBT+.
5. Cabe à militância LGBT+ da AE incorporar também as lutas sociais dos movimentos do campo democrático e popular nas datas de luta contra a invisibilidade dessas/es sujeitas/os/es a exemplo das datas: 29 de janeiro – Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil; 23 de setembro – Dia da Visibilidade Bissexual; 29 de Agosto – Dia de Visibilidade Lésbica.
6. Tendo em vista a conjuntura de retrocessos desde o golpe de 2016 e as condições extremas de violações contra a população LGBT+ no Brasil, é necessário que a militância LGBT+ da AE, através da secretaria LGBT do PT paute, no âmbito do programa partidário, a inclusão no Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil as questões dos impactos do golpe na população LGBT+, bem como nas agendas dos programas de governo.
7. Reforçar a luta contra todas as formas de exploração e opressão, pelo Estado laico, pelo combate ao fundamentalismo religioso e pelo direito a nossa existência, à vivência plena de nossa sexualidade, por educação e saúde pública e pela revogação do teto dos gastos.
8. Buscar uma maior articulação com o movimento sindical, para nos somar às lutas das trabalhadoras e trabalhadores por direitos trabalhistas, pela revogação das reformas trabalhistas do governo golpista de Michel Temer e do governo genocida de Jair Bolsonaro e na luta contra a discriminação no mercado de trabalho e a ampliação de direitos.
9. Somar-se às lutas contra o racismo junto às organizações do movimento negro e construir relações mais orgânicas com o movimento popular, com a juventude, com as trabalhadoras e trabalhadores urbanas e rurais, com o movimento de direitos humanos, pela democratização da comunicação e acesso à cultura.
10. Devemos ainda consolidar os setoriais LGBT+ da AE nacional e nos estados, mapear a militância LGBT+ da AE nos estados e identificar os espaços de militância LGBT+ nas organizações do movimento social LGBT, com indicativo de compor as organizações que fazem parte do campo democrático e popular, especialmente o Conselho Nacional Popular LGBT.
Viva o PT e viva a luta da classe trabalhadora!
Fora Bolsonaro Genocida, eleições diretas e vacina já!
Plenária Nacional LGBT+ da AE
