Resolução do 8o Congresso ( Brasília- 28 a 30 de julho de 2023)
A frente de batalha da comunicação
Decorridos os primeiros sete meses do terceiro mandato do presidente Lula, já é possível enxergar com nitidez uma série de questões que dizem respeito às políticas de comunicação social praticadas pelo governo federal e ao relacionamento entre este e as diferentes mídias, especialmente os conglomerados de rádio e TV, bem como as grandes plataformas transnacionais e suas respectivas redes sociais, e que merecem a atenção do nosso partido.
O recente ataque explícito de veículos do Grupo Globo à indicação do companheiro Márcio Pochmann para presidir o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ataque capitaneado pela principal porta-voz do jornalismo econômico pró-neoliberalismo, é sinal de que pouco mudou nesta seara mesmo em tempos de “frente ampla”. O alinhamento incondicional do oligopólio midiático em defesa do presidente do Banco Central, nomeado por Bolsonaro, e da assim chamada “independência” do BC é outro exemplo pedagógico de comportamento político fortemente enviesado em favor das políticas neoliberais.
Vale lembrar sempre e esquecer jamais que a ofensiva do oligopólio midiático contra o PT e contra o governo Lula (especialmente a partir do episódio do “Mensalão” em 2005), e mais adiante contra o governo Dilma, foi essencial para a vitória do golpe de 2016; para a condenação e prisão de Lula; e, por fim, para a eleição de um presidente de extrema-direita, pavimentando assim a marcha dos neofascistas em direção ao Planalto.
Mesmo quando se opuseram em outras questões, esses grandes meios de comunicação deram apoio integral às políticas neoliberais dos governos Temer e Bolsonaro. Sua ação foi determinante, por exemplo, para convencer os setores populares a mudarem de opinião e passarem a apoiar a criminosa reforma da Previdência Social proposta por Paulo Guedes e Bolsonaro, ao propagandear diariamente as supostas virtudes da reforma e, ao mesmo tempo, omitindo a retirada de direitos e calando as vozes críticas.
Nos dias de hoje, o oligopólio midiático tenta enquadrar o terceiro mandato de Lula, aproveitando-se para isso de seu papel hegemônico na construção de sentidos na sociedade, do seu alcance na formação de valores e opiniões. Embora tenha perdido parte de sua influência e de suas bilionárias receitas publicitárias para as grandes plataformas transnacionais, o oligopólio tradicional ainda é forte o bastante para propor (ou vetar) agendas e para atuar no plano político nacional.
No plano mundial, as comunicações são hoje dominadas por poucos conglomerados transnacionais que atuam no processo de convergência tecnológica entre novas e antigas plataformas (TV aberta, por cabo e satélite, rádio, imprensa, telecomunicações e Internet), avançando sobre os sistemas de mídia de todo o mundo. Além do poder oriundo do domínio do fluxo internacional de informação, estes grupos enxergam na indústria da cultura um lucrativo mercado.
Emissoras de rádio e a TV dependem de concessões públicas, uma vez que o espectro eletromagnético é responsabilidade do Estado. As concessões são para emissoras comerciais — emissoras educativas recebem autorizações e rádios comunitárias recebem permissões. A duração das concessões é de 15 anos para TV e 10 anos para rádio, podendo ser renovadas. Porém, sua não renovação depende da votação nominal de 2/5 do Congresso Nacional.
As gestões petistas anteriores praticaram uma política de comunicação tradicional, apesar de iniciativas importantes em sentido contrário, que terminaram abortadas, engavetadas ou mesmo desvirtuadas. O projeto governamental de criação de uma nova legislação para o audiovisual e de uma agência para esta área (Ancinav), torpedeado pelo Grupo Globo, é um exemplo marcante a demonstrar a prevalência dos interesses da radiodifusão comercial nas políticas adotadas para o setor.
A realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, foi um fato notável, mas quase nenhuma de suas mais de 600 resoluções chegou a ser implementada pelo governo. A democratização dos meios de comunicação, principal finalidade da Confecom, é fundamental para que o Brasil se torne uma sociedade mais justa e democrática. O sistema atual de mídia é um potente antagonista de qualquer projeto sério de combate à enorme desigualdade social que caracteriza nosso país e que serve de permanente fermento do neofascismo.
Neste sentido, surpreende que o Grupo Globo volte a ser favorecido, em especial no tocante à destinação de verbas publicitárias. Assim, apenas no primeiro semestre de 2023 esse conglomerado recebeu mais de R$ 54 milhões da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Mesmo levando-se em conta que o governo não poderá prescindir de publicidade em certa escala, há que evitar o que ocorreu nos mandatos anteriores, que destinaram bilhões de reais a esse grupo de mídia que não hesitou em projetar politicamente a Operação Lava Jato, legitimá-la e aliar-se a ela para que cometesse, deliberadamente, o maior “erro” judicial da história recente do Brasil.
Tarefa fundamental do governo é garantir a existência dos sistemas estatal e público de comunicação. O primeiro deve servir como meio legítimo de difusão das informações de interesse dos três poderes que compõem o Estado, nos três níveis da Federação. Já o sistema público deve produzir conteúdos de finalidade educativa, cultural e artística e dar voz às expressões diversas da sociedade organizada, com autonomia e gestão participativa. O sistema privado deve ser regulado e controlado: a Constituição proíbe expressamente o monopólio.
O segundo mandato do presidente Lula já deu um passo importante nessa direção, ao criar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e iniciar a reconstrução de sistema público de rádio e TV. A EBC, no entanto, tornou-se alvo do governo Temer, que cassou o mandato de seu presidente e do Conselho Curador da estatal; e depois do governo Bolsonaro, que nomeou generais para dirigir a empresa e cerceou a atividade de seus jornalistas. A direção atual, nomeada pelo governo Lula, tem adotado práticas controvertidas e sua relação com os sindicatos que representam os trabalhadores é difícil, o que compromete uma gestão mais democrática.
A TV Brasil precisa ser fortalecida por meio de crescentes investimentos e dotada de maior alcance. Junto à rede de emissoras encabeçadas pela TV Brasil, o sistema público de comunicação deve comportar também as outras emissoras do chamado campo público: as universitárias, comunitárias e legislativas. A rádio comunitária é, hoje, um dos principais instrumentos de promoção do direito à comunicação.
Há necessidade de imediata revisão dos mecanismos de outorga de canais de rádio e TV, concessões públicas que vem sendo historicamente tratadas como propriedade absoluta por parte das emissoras de radiodifusão, muitas das quais estão em situação de flagrante ilegalidade. A lei precisa ser cumprida e devem ser adotados critérios e mecanismos para que a população possa avaliar e debater não somente a concessão e renovação de outorgas mas também o conteúdo transmitido.
No combate ao quadro de “terra sem lei” do sistema de concessões, o Partido dos Trabalhadores deve se juntar à luta da sociedade organizada para concretizar os preceitos da Constituição que estabelecem a proibição do monopólio na mídia e exigem conteúdos que privilegiem a educação, a cultura e a arte nacionais e promovam a produção independente e regionalizada.
No campo da radiodifusão comunitária, o PT defende a adoção de uma política clara que crie condições para que um número cada vez maior de localidades possa contar com essas emissoras. Esta política deve ampliar o número de frequências para estas emissoras, ampliar os limites de área e potência de alcance (hoje restritos a 1 km de raio e 25 watts) e garantir seus meios de sustentabilidade financeira.
Para manter o caráter democrático e popular das rádios comunitárias, é preciso ainda criar instrumentos que coíbam a apropriação dessas emissoras por grupos políticos e religiosos locais – processo que reproduz a lógica dos grandes negócios da comunicação e que nossos governos anteriores não foram capazes de evitar.
A atual gestão federal tem adotado práticas importantes, como a criação de estruturas que coordenem o combate às fake news, o PodCast do presidente Lula e o lançamento do CanalGov. Todas estas iniciativas devem estar articuladas com uma ação efetiva no cumprimento da tarefa de construir um novo marco institucional para as comunicações. Este processo de elaboração de novas normas para o setor deve responder aos problemas apresentados frente ao novo cenário da convergência de tecnologias, serviços e conteúdos na perspectiva de democratizar a mídia no Brasil, o que inclui combater o poder desmedido das grandes plataformas virtuais transnacionais (Meta, Google e outras) e regulá-las.
Por fim, o PT deve apoiar os movimentos que lutam para que estes e outros temas sejam debatidos numa ampla, democrática e participativa Conferência Nacional de Comunicação, a 2a Confecom, construída a partir de etapas estaduais e regionais e que tenha como objetivo apontar diretrizes para as políticas do setor. O PT não medirá esforços para ajudar a mobilizar a sociedade em torno do assunto.
Por outro lado, o PT tem que adotar medidas para a construção de uma efetiva “política de comunicação de massas”, que lhe permita comunicar-se diretamente com suas filiadas e seus filiados e com suas bases sociais, sem depender da mediação deformada imposta pela mídia. O PT precisa construir e operar seus próprios meios de comunicação, além de articular-se de maneira efetiva com aqueles de caráter alternativo, sem ficar refém das empresas da mídia comercial.
Há que desenvolver uma política de comunicação capaz de estimular e disseminar o debate, unificar a ação, promover a troca de informações entre as instâncias partidárias e dar as diretrizes gerais para a disputa de projetos na sociedade.
Para que o PT seja realmente um partido democrático e militante, é preciso criar um jornal nacional semanal voltado para a militância petista e para a militância da esquerda política e social. Além disso, é necessário potencializar ao máximo o Portal do PT na internet e criar o canal de TV do PT.
