Resolução do Congresso Municipal da AE de São José dos Campos/SP

CONGRESSO MUNICIPAL DA AE – São José dos Campos/SP

(APEOESP – 15/11/2023)

A AE de São José dos Campos, reunida em congresso no dia 15/11/2023, aprovou, por unanimidade, a presente resolução.

Análise de conjuntura

Internacional

1. No cenário internacional vivemos um dos períodos de maior turbulência de nossa história recente e que poderá ter um desfecho de grandes proporções caso as guerras na Ucrânia e Palestina passem a envolver um maior número de países nesses conflitos.
2. Vivemos um momento em que a hegemonia dos Estados Unidos e das forças imperialistas do Ocidente está em xeque. A consolidação do mundo unipolar, que parecia tranquila para a grande potência desde o fim da União Soviética, com os Estados Unidos e seus aliados dando as cartas na geopolítica mundial, não é o que vem acontecendo.
3. A emergência da China com sua poderosa economia, o projeto Nova Rota da Seda, a sua aliança político-militar com a Rússia, a ampliação dos BRICS, a aproximação do Irã com a Arábia Saudita, alterando a correlação de forças na região do oriente médio, e o dólar sendo substituído como moeda comercial única, estabeleceu uma nova relação político/comercial no mundo e isso tem feito estremecer os Estados Unidos e seus aliados.
4. As consequências já estamos vendo, com a guerra forjada pelo ocidente entre Ucrânia e Rússia, com os levantes dos países africanos contra o colonialismo europeu, com o Sul Global tentando, cada vez mais, se descolar do alinhamento com os Estados Unidos e, mais recentemente, com o genocídio praticado pelo Estado terrorista de Israel contra o povo
5. A falência da diplomacia e da ONU como instrumentos mediadores entre os países, pode levar a uma escalada da guerra na região, envolvendo vários outros países. No meio desses acontecimentos, o mundo todo caminha a passos largos para uma relação multipolar das forças econômicas e políticas.
6. As manifestações de rua pelo cessar-fogo e por uma Palestina Livre ganham cada vez mais adeptos em várias cidades do mundo, inclusive entre o povo estadunidense, exercendo um papel fundamental na fragilização da imagem e da política dos Estados Unidos e de seu laboratório de guerra, Israel, tanto externa, quanto internamente.
7. Resta saber até onde os Estados Unidos e seus aliados suportarão isso, pois quanto mais feridos estiverem em seus interesses, maior a radicalidade de sua política violenta e bárbara.

Governo Lula

11. Depois dos mandatos de Lula e Dilma, a burguesia brasileira passou ao contra-ataque, buscando pôr fim a essa hegemonia de quatro mandatos consecutivos de governos petistas no Brasil. A burguesia, o congresso, o judiciário, a alta cúpula militar e a grande mídia lançaram mão da judicialização da política.
12. Através da Lava Jato, conseguiram aprovar o impeachment da presidenta Dilma em 2016, no meio de seu segundo mandato, e ainda levaram presas várias lideranças petistas, inclusive o presidente Lula em 2018.
13. O que para os adeptos das ilusões republicanas parecia impossível, aconteceu: o Brasil estava vivendo um golpe político, judiciário, midiático e militar, que culminou com a eleição de Bolsonaro em 2018, já que o único candidato capaz de derrotá-lo, Lula, estava preso e impedido até de fazer campanha para Haddad, seu substituto.
14. As consequências deste processo foi que o Brasil mergulhou num retrocesso político, com a ascensão da extrema direita bolsonarista e fascista, e um retrocesso econômico, com o setor primário-exportador voltando a se impor como “carro-chefe” da economia nacional, com grandes impactos negativos no setor industrial, justamente o segmento capaz de prover os melhores empregos.
15. Para piorar, o país ainda viveu naquele período uma pandemia que ceifou a vida de mais de 600 mil pessoas, grande parte por conta da deliberada negligência do governo Bolsonaro em lidar com a crise sanitária.
16. Nas eleições de 2020, a extrema direita seguiu sendo a grande vitoriosa, com a maior parte da população ainda contaminada pelo discurso de ódio e antipolítica criado no último período, colocando na defensiva não só as forças de esquerda, mas também a chamada direita
17. Partidos da direita tradicional, como o PSDB, quase desapareceram. Com o avanço das políticas neoliberais promovidas por Bolsonaro observou-se um aumento do desemprego, perda de direitos trabalhistas, arrocho salarial, degradação do meio ambiente, carestia de alimentos, etc.
18. Este cenário só começou a mudar com a liberdade de Lula, depois de 580 dias de prisão, conquistada pela mobilização de amplos setores da sociedade em defesa da democracia e propiciada pela guinada do próprio judiciário para tentar restabelecer a direita tradicional como principal representante político da burguesia brasileira, buscando enfraquecer a extrema-direita.
19. Contudo, em 2022, a apertada vitória de Lula sobre Bolsonaro revelou que a extrema direita fascista e neoliberal segue forte, exigindo um esforço contínuo do governo Lula, das forças de esquerda e dos movimentos sociais para derrotá-la.
20. Ainda mais preocupante, a vitória de Lula em 2022 veio com um arco de alianças amplíssimo, a eleição de um Congresso ultraconservador e a existência de um judiciário pouco confiável, o que, aliado a uma extrema direita atuante, tem criado uma situação muito adversa ao Governar nessas condições, sem a mobilização da base social de esquerda, tem sido um desafio muito grande.
21. Por um lado, o governo não para de fazer concessões ao chamado Centrão, cedendo ministérios e cargos estratégicos do Estado aos representantes deste setor. Por outro, ciente da dependência do governo pelos votos deste campo no Congresso, as exigências por mais cargos continua, ao mesmo tempo em que fazem questão de afirmar que sua presença nesses espaços não significa um alinhamento direto às políticas apresentadas pelo governo, configurando a chamada política do “toma lá, sem dá cá”.
22. Além disso, a extrema direita tem conseguido polarizar a luta cultural em torno de temas como a política de costumes e as ideias socialistas, enquanto o campo progressista titubeia em dar resposta, sempre de olho nas próximas eleições.
23. Em que pese esses entraves, os primeiros cem dias do governo foram bastante positivos, principalmente na política externa, onde Lula tem feito história pela sua liderança, recolocando o Brasil no cenário mundial, não como um pária, mas com altivez, inclusive reaproximando o Brasil dos países emergentes, o que fez com que a ex-presidenta Dilma fosse eleita para presidir o banco dos BRICS.
24. Internamente, foram retomados vários projetos e programas sociais dos governos Lula e Dilma, enquanto boa parte dos decretos de Bolsonaro facilitando o acesso a armas e acelerando a degradação do meio ambiente foi revogada.
25. O grande desafio agora é avançar nas mudanças estruturais que o país precisa, como em uma reforma fiscal que aumente os impostos sobre os mais ricos, na quebra do oligopólio do sistema financeiro, no fortalecimento do SUS, na reindustrialização do país, na reestatização de empresas estratégicas privatizadas, na democratização da mídia, dentre outras.
26. Para isso, no entanto, o governo precisará resolver antes um entrave criado por ele próprio: a superação da política econômica contracionista na busca pelo déficit zero nas contas públicas já em 2024, por conta do novo teto de gastos imposto pelo chamado Novo Arcabouço Fiscal que, entre outras coisas, prevê a possibilidade de contingenciamento até mesmo em despesas obrigatórias previstas na Constituição, como na Saúde e Educação.

24. Além disso, o PT e as demais forças de esquerda precisam compreender que vivemos, mais do que antes, um governo em disputa, e que as tão almejadas reformas estruturais só virão com nossa base social mobilizada, sem o que não teremos forças para derrotar o projeto da extrema direita e da direita gourmet, comprometendo até mesmo nosso desempenho nas eleições municipais de 2024.
25. A burguesia, principalmente o setor do Agronegócio, com a ajuda do Congresso, quer impor o programa derrotado nas eleições a todo custo. Os partidos e forças de esquerda têm que se preparar, não somente para ganhar as eleições em 2024, mas também para travar essa luta política, ideológica e cultural que está em curso no Brasil.

A conjuntura no estado de São Paulo

26. A eleição de Tarcísio, juntamente com as eleições de Zema em Minas Gerais e Claudio Castro no Rio de Janeiro, mostram que o bolsonarismo continua vivo, atuante e com base social em grande parte do país. As eleições no estado de São Paulo ficaram marcadas pelo fim da hegemonia da direita gourmet, comandada pelo PSDB.
27. Porém, o que era ruim, ficou ainda pior com a eleição de Tarcísio, que conseguiu êxito ancorado num discurso bolsonarista/neoliberal e no conservadorismo do eleitorado paulista, principalmente do interior do estado.
28. O governo de Tarcísio quer implantar as pautas bolsonaristas em São Paulo, principalmente um amplo projeto de privatização envolvendo setores como hidrovias, rodovias, ferrovias, educação e loterias. A privatização da Sabesp virou sua principal bandeira.
29. O governo Tarcísio tem demonstrado descaso com o sofrimento da população mais pobre, como na forma negligente e demorada em prestar socorro na tragédia em São Sebastião, litoral norte do estado. Problemas de moradia em áreas de risco seguem sem solução.
30. Na Educação, o governo quer abrir as portas de vez ao capital privado do secretário da educação, Vinícius Mendonça Neiva, com o pretexto de trazer inovações tecnológicas para as escolas, mas que no fundo quer beneficiar as empresas às quais o secretário é ligado.
31. Os pedágios nas principais rodovias do estado sofreram novos aumentos, impactando milhares de trabalhadores com o aumento do frete, bem como tarifas de transporte metropolitano e
32. O campo progressista liderado pelo PT e a candidatura de Haddad em 2018 tiveram um bom desempenho na Capital, mas no interior paulista prevaleceu o conservadorismo, demonstrando o quanto estamos desorganizados e desmobilizados nas pequenas e médias cidades do
33. Se queremos fazer uma oposição consistente no estado teremos de retomar a organização de base, ocupar os espaços políticos, fazer muita luta social e travar a luta ideológica e cultural, sob pena de acumularmos novas derrotas para a direita no estado.

A conjuntura na cidade de São José dos Campos

36. Em São José, alinhado com o que já vinha fazendo o agora vice-governador Felício Ramuth, Anderson Farias, aliado ao bolsonarismo, segue implementando políticas que vão em sentido contrário às reais necessidades da maioria da população joseense, tendo como projeto a privatização dos serviços essenciais, ou seja, transformar a cidade em mercadoria atraente ao grande capital.
37. Ramuth e Anderson Farias são fruto do racha que ocorreu no PSDB em São José e que, assim como no cenário nacional, as eleições de 2020 quase dizimaram o PSDB na cidade.
38. Hoje, há um movimento comandado pelos ex-prefeitos Emanuel e Cury com o objetivo de retomar o projeto do PSDB na cidade. Eduardo Cury aparece nas pesquisas como a grande ameaça para a continuidade de Anderson Faria à frente da Prefeitura.
39. A ausência de fiscalização da Prefeitura sobre as operações da Sabesp, como parte da política da direita neoliberal que consiste em precarizar os serviços públicos para justificar sua privatização, faz com que inúmeros bairros periféricos sofram cotidianamente com o corte injustificado e inadvertido no fornecimento de água.
40. Aos trabalhadores da coleta de lixo não são garantidos os direitos mais fundamentais, o que já resultou em greves da categoria este ano, com forte retaliação e demissão de funcionários por parte da empresa privada que opera este serviço na cidade que, ao fim e ao cabo, é a grande beneficiada com altos lucros ao mesmo tempo que presta um serviço cada vez mais precário.
41. No transporte coletivo ocorre o mesmo, com ônibus superlotados nos bairros com grandes densidades populacionais e tarifas abusivas que não correspondem à péssima qualidade do serviço prestado.
42. Em contrapartida, os investimentos em áreas não prioritárias segue sendo a política que norteia a falsa imagem de São José como “cidade da tecnologia” ou “cidade inteligente”, ao mesmo tempo em que os alunos em várias escolas do município nem sequer contam com serviço de
43. A São José das propagandas do prefeito é uma São José de poucos, já que os bairros periféricos da cidade, que concentram a maior parte da população, estão submetidos a serviços de péssima qualidade e a todo tipo de subemprego, pagando caro para chegar às regiões mais economicamente privilegiadas e totalmente alijados de amplos programas de cultura e lazer.
44. O desemprego e o subemprego ficam cada vez mais evidentes frente à imensa proliferação de alternativas criadas pela população para garantir sua renda, como brechós, adegas e outros tipos de comércio, bem como o crescimento da uberização, sob a pecha de “empreendedorismo”, retroalimentando as condições de insegurança econômica em grandes setores da população joseense.
45. Na Câmara Municipal de São José, políticas conservadoras de toda a sorte dominam as pautas, encabeçadas por vereadores de direita que são a esmagadora maioria naquela casa que hoje conta com apenas duas vereadoras petistas.
46. A maioria dos vereadores da Câmara é subordinada à política e aos interesses do prefeito, aprovando tudo o que o Executivo encaminha, vide a reforma da previdência, que confiscou o salário dos servidores aposentados. Além disso, a maioria dos vereadores barra qualquer tentativa de obtenção de informações ou de questionamentos à política da atual administração.
47. Por outro lado as forças progressistas de esquerda, lideradas pelo PT, que por muito tempo polarizaram com a direita na cidade, hoje não fazem uma oposição consistente e frequente, e ocupam somente o terceiro lugar na política da cidade, como demonstram os resultados das eleições de 2020 e 2022.
48. Apesar deste recuo e desta perda de espaço, para prejuízo da esquerda e de amplos setores da classe trabalhadora no município, o PT continua apostando na mesma tática que nos conduziu a esta situação, priorizando a luta institucional.

Tática eleitoral do PT para 2024

47. Do ponto de vista específico da tática eleitoral para 2024, o PT possui grandes desafios pela frente, a começar pela reconquista da confiança da classe trabalhadora de que pode ser uma alternativa concreta de governo para a cidade.
48. Isso porque, após governar a cidade por dois mandatos (1993-1996 e 2013-2016), e já tendo eleito uma bancada de cinco vereadores, em um período em que o número de vagas no legislativo era ainda menor do que atualmente, o partido vem experimentando sucessivas derrotas eleitorais e perda de influência política na cidade, em particular junto à juventude, classe média e mesmo junto aos trabalhadores assalariados de renda mais baixa.

49. Claro que parte desta situação pode ser debitada da conjuntura nacional e situação geral do partido na sociedade ao longo da última década, quando experimentamos os efeitos do golpe parlamentar contra a companheira Dilma, o crescimento da direita em todo o país, os quatro anos de desgoverno de Bolsonaro, a perseguição e prisão do companheiro Lula, impedindo-o de disputar a eleição presidencial de 2018, os constantes ataques da mídia, dentre outros.
50. No entanto, apenas a situação nacional não é capaz de explicar os recentes resultados eleitorais em nosso município, em particular nos anos de 2016 e 2020, quando tivemos um baixo desempenho tanto na disputa majoritária, quanto na conquista de vagas na Câmara
51. Neste sentido, para que o PT volte a conquistar corações e mentes para seu projeto no município é necessário antes de tudo fazer uma profunda e sincera avaliação dos rumos e opções trilhados por nosso partido na cidade nos últimos anos.
52. Não há como negar que, para além dos efeitos da conjuntura nacional, opções e práticas adotadas por nosso partido localmente contribuíram para que chegássemos à situação em que nos encontramos.
53. Amplíssimas políticas de alianças adotadas no passado, seja para vencer eleições, seja para governar, incluindo não apenas setores da esquerda e do centro, mas até da direita, confundiram nossa base social, que passou a ver o PT como um partido da ordem, igual aos
54. Programas de governo rebaixados, que não tocavam nas feridas da desigualdade social e nem nos diferenciava dos demais candidatos, limitando-se a buscar uma administração honesta e eficiente, mas sem tocar nos gargalos e demandas reprimidas da maioria da população. Campanhas eleitorais personalistas, focadas quase exclusivamente nos candidatos, sem mostrar as cores e os símbolos do PT. Não temos denunciado com a devida força as políticas de terceirização, investimentos públicos em áreas não prioritárias, falta de investimento na saúde, educação, no funcionalismo municipal, só para ficar em alguns exemplos.
55. O mesmo vale para as decisões de direções passadas do partido na cidade que contribuíram para que o PT se endividasse muito além do seu limite de pagamento, sendo multado sucessivas vezes pela não aprovação nas contas de campanha e prestação de contas do próprio partido, falta de recolhimento de contribuições sociais de seus próprios funcionários, como INSS e FGTS, atraso no pagamento de fornecedores, além da falta de cuidado e transparência nos parcos recursos arrecadados pelo partido.
56. As dívidas se acumularam, fazendo com que o partido deixasse de possuir uma sede própria, com estrutura mínima de trabalho e funcionários para atendimento aos filiados, colocando em risco até mesmo a legenda do partido junto à Justiça Eleitoral, que no limite poderia impedir o partido de lançar seus candidatos.
57. Neste sentido, a resolução adotada pelo Diretório Municipal do PT em julho de 2021, de se criar a chamada Campanha Financeira Especial (CFE) para se arrecadar recursos para sanar as dívidas contraídas no passado pelo partido demonstrou-se correta, estreitando laços entre o partido e sua base, o que já possibilitou a quitação da maior parte da dívida que o PT acumulou nos últimos anos.

Propostas de ação para as eleições de 2024

58. Com o objetivo de reconquistar a confiança e o apoio social e eleitoral ao PT, defendemos que sejam adotadas as seguintes tarefas:
    1. Instalação de um Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), com participação proporcional das forças presentes no DM, responsável por conduzir todas as atividades relativas às eleições municipais de 2024 de forma colegiada, como o processo de escolha de nossa candidatura majoritária, montagem de nossa chapa de vereadores, definição das diretrizes do programa de governo para administrar a cidade, transparência e controle nos gastos de campanha, definição da tática de campanha, dentre outros.
    2. Garantia de um amplo processo de debates junto à base do partido para a definição dos principais aspectos da tática eleitoral a ser empregada nas eleições de 2024.
    3. Construção de uma candidatura majoritária própria do PT, articulada com demais partidos da esquerda e movimentos sociais organizados.
    4. Construção de uma forte chapa de candidatos/as a vereador, com representatividade étnica, política, social, geracional e geográfica.
    5. Implementação de um conjunto de ações de oposição à atual administração do PSD/PSDB, que denuncie os aspectos elitistas dos investimentos públicos na cidade, em detrimento do interesse da grande maioria da população.
    6. Construção coletiva de um programa de governo para São José dos Campos e diretrizes de ação para as candidaturas proporcionais que apontem para os reais problemas da cidade, como a situação de bairros irregulares, os problemas na saúde e educação, a desindustrialização da cidade e região, dentre outros, apontando alternativas e propondo soluções.
    7. Adoção, por todas as candidaturas do partido, de uma tática de campanha que faça, de fato, a disputa ideológica com a direita da cidade, seja na área econômica e social, seja na área cultural e de costumes.
    8. Adoção de uma política de alianças para a eleição majoritária que priorize os partidos de esquerda, centro-esquerda e centro, priorizando os partidos que apoiaram a eleição do companheiro Lula no primeiro turno das eleições presidenciais de 2022, além dos partidos que compõem a federação da qual o PT faz parte.
    9. Instalação, ainda que de forma temporária e emergencial, de uma sede do PT na cidade, capaz de aglutinar a base do partido, servir de espaço para reuniões, atividades culturais, dentre outras.
    10. Definição de regras e procedimentos que impeçam candidatos/as de tentarem esconder a cor e símbolos do PT em suas campanhas.

Tática eleitoral da Articulação de Esquerda para 2024

 Histórico de candidaturas da AE

59. A AE vem apresentando candidaturas próprias da corrente a vereador ininterruptamente desde a eleição de 2008, quando o companheiro Maurílio foi lançado candidato pela primeira vez, tendo representado a AE também nas eleições de 2012 e 2016.
60. Já nas eleições para vereador de 2020, a AE foi representada pelo companheiro Paulo César, então recém-ingresso na corrente. A votação obtida pelos dois companheiros em cada um dos pleitos, bem como o percentual de votos válidos, é apresentada na tabela a seguir.

61. Uma comparação do desempenho das candidaturas entre as eleições é algo complexo de ser feito, já que a mesma não pode se basear apenas na votação – absoluta ou percentual – obtida pelo candidato em cada eleição.
62. Nesta análise, tão importante quanto a votação, é avaliar qual a conjuntura vivida pelo partido no momento da eleição, a estrutura física e humana mobilizada na campanha, dentre outros
63. Para além dos problemas locais e da carência de recursos financeiros e humanos da AE, que permearam todas essas eleições, a conjuntura nacional foi determinante para o desempenho das candidaturas do PT em todo o país.
64. Isso explica, por exemplo, os relativamente baixos desempenhos nas candidaturas de 2008, em que a crise global do capital financeiro impactou negativamente a economia local, e 2016, ano em que o país vivia problemas econômicos e que a direita implementou o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma, em meio a um forte sentimento de antipetismo na
65. Já as votações mais expressivas se deram em 2012, ano em que as forças conservadoras e a administração do PSDB experimentaram um forte desgaste na cidade, e 2020, quando as eleições ocorreram em plena pandemia de COVID-19, em um contexto totalmente distinto das demais eleições, e em um momento em que o governo federal deliberadamente lidou com a crise sanitária de forma displicente, levando o país a atingir um dos índices de letalidade da pandemia mais altos do mundo.
66. Em que pese as oscilações, para maior e menor, na votação das candidaturas da AE, um aspecto importante a ser destacado em relação a todas elas foi a utilização do espaço eleitoral como uma importante ferramenta para se propagandear as posições de esquerda do PT, aumentar a visibilidade da AE junto à sociedade e internamente ao partido.
67. Em todas elas a AE se esforçou para apresentar suas ideias em relação às questões nacionais, regionais e locais, procurando se diferenciar das candidaturas mais moderadas do PT e incidindo principalmente na questão da disputa partidária.
68. Por todos esses motivos, a AE entende como fundamental o esforço para se lançar uma candidatura própria da corrente na disputa da vereança também nas eleições de 2024.
69. Para tanto a AE precisa se concentrar em avaliar suas reais condições – políticas, econômicas e de militância – para construir sua candidatura própria, bem como buscar, dentre seus quadros orgânicos, uma candidata ou candidato com disposição e disponibilidade para encabeçar a disputa eleitoral do ano que vem.
70. Se estiverem presentes as condições mínimas necessárias para que uma candidatura própria da corrente possa desempenhar e atingir seus objetivos mais importantes nas eleições de 2024, o conjunto da militância da AE precisará tomar tal tarefa como prioritária desde já.
71. De forma a dar consequência a este esforço, fica convocada uma Plenária Municipal da AE para a última semana de fevereiro de 2024 para se deliberar, em definitivo, sobre a candidatura da AE para as eleições proporcionais em São José dos Campos, bem como acerca das demais definições da tática da corrente para as eleições municipais. Ao mesmo tempo, fica a DMAE mandatada para conduzir consultas e construir os meios para se concretizar o objetivo de se construir a candidatura própria da AE na disputa de uma vaga no Legislativo municipal.

Balanço e propostas de organização da AE na cidade

 Balanço do período 2021 – 2023

72. No último período, a Articulação de Esquerda conseguiu se reorganizar em alguns aspectos importantes, com destaque para o restabelecimento de uma Direção Municipal para a tendência em julho de 2021, direção esta que vem conseguindo se encontrar (presencial ou virtualmente) com uma boa frequência, bem como organizar a atuação da AE no PT.

73. Neste sentido, fomos capazes de reocupar nossa vaga na Executiva do partido, a partir do trabalho da companheira Jecerli Sanchez que, ademais, uniu-se às nossas fileiras em junho de
74. Além disso, destaca-se a nossa ativa participação no Grupo de Trabalho de finanças do partido, na pessoa do companheiro Gino Genaro, sem a qual certamente os êxitos obtidos neste assunto não teriam sido possíveis.
75. A AE também foi capaz de manter, ainda que com alguns períodos de maior e outros de menor frequência, a sua atuação na militância de base com sua presença na feira de domingo em Santana, encabeçada pelo companheiro Maurílio.
76. Também conseguimos organizar nossa participação enquanto grupo nas reuniões ampliadas mensais do Diretório Municipal do PT, participação que tem sido fundamental para apresentar nossos pontos de vista que confrontam a visão da maioria do partido, fazendo a eles um importante contraponto que, inclusive, aumenta nossa visibilidade diante de militantes petistas que ainda não estão organizados em nenhuma tendência e, portanto, possam ver em nós uma alternativa para a política organizativa e aos discursos e práticas dominantes no PT.
77. No que tange às nossas finanças, fomos capazes de manter um pequeno caixa local da AE, que foi fundamental para a aquisição de uma barraca e de uma mesa para fazer o trabalho de rua em melhores condições.
78. Também foi com este caixa que contribuímos parcialmente com o custeio da ida de nosso delegado eleito Gino Genaro à etapa nacional do 8º Congresso da AE, ocorrido em Brasília.
79. A manutenção de nosso caixa foi feita a partir da contribuição avulsa ou mensal de nossos militantes, bem como a venda de livros da editora Página 13, em menor escala.
80. Com relação ao número de militantes na Articulação de Esquerda, embora tenhamos perdido as companheiras Cleo e Thaís Pio, decorrente de mudança de cidade, tivemos o já mencionado ingresso da companheira Jecerli, além da chegada dos companheiros e companheiras Talitha Braga e Rodrigo César, vindos da AE da Capital, além de Neusa e William, totalizando doze militantes orgânicos na tendência em novembro de 2023.
81. Além disso, destacamos que, na pessoa do companheiro Maurílio, fomos os principais responsáveis por viabilizar a criação do Núcleo de Educação do PT São José, cujas atividades já iniciaram e que tem sido capaz de agregar militantes petistas críticos à atual política do PT e dispostos a aprofundar o debate acerca da educação a nível municipal, estadual e nacional.
82. A AE também contribuiu na construção da chapa da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais, elegendo os companheiros Maurílio e Paulo César para a diretoria da entidade. Além disso, a AE tem contribuído com as articulações na tentativa de formar uma chapa para disputar as eleições do Sindicato da Ciência e Tecnologia em fevereiro de 2024.
83. Por fim, conseguimos “lançar” uma primeira edição do boletim especial Página 13 Vale do Paraíba, iniciativa puxada pela companheira Thaís Ribeira, contendo um texto crítico acerca do PT e da Juventude, bem como o Manifesto de Fundação do Núcleo de Educação. Foram impressas cópias desta edição e distribuídas na reunião ampliada do Diretório Municipal do PT em 13/11/2023.
84. Apesar do destaque que damos aos pontos positivos de nossa atuação nos últimos dois anos, salientamos que ainda muito nos falta para atingirmos um nível de organicidade que nos permita uma atuação coesa do grupo, que resulte em uma influência maior nos debates feitos no âmbito do PT e dos movimentos sociais.

Renovação da Direção do PT

85. Em 23 de setembro ocorreu a Plenária Municipal do PT que aprovou uma recomposição das duas chapas que disputaram o Processo de Eleições Diretas (PED) do PT de Com isso a chapa “Em Tempos de Guerra a Esperança é Vermelha”, liderada pela AE naquele processo, teve sua composição acrescida dos seguintes companheiros e companheiras:

• • Nivaldo Aleixo da Silva – Diretório Municipal
  • William Santos Rezende – Diretório Municipal
  • Antonio Salgado Ribeiro – Diretório Municipal
  • Neusa de Faria Santos – Diretório Municipal
  • Thaís Ribeira de Paula – Diretório Municipal
  • Rodrigo César de Araújo Santos – Diretório Municipal
  • Talitha Braga de Sousa Franco – Diretório Municipal
  • Aparecida de Faria Santos – Comissão de Ética

86. Tal alteração nos possibilitou renovar também os nomes para as vagas conquistadas na Direção do partido, que agora passa a contar com os seguintes companheiros e companheiras:

Diretório Municipal

• • Antonio Salgado Ribeiro
  • Gino Genaro
  • Jecerli Sanchez de Carvalho
  • Maurílio de Oliveira
  • Thaís Ribeira de Paula Executiva Municipal
  • Thaís Ribeira de Paula, ocupando a Secretaria de Movimentos Populares Conselho Fiscal
  • João José Calderaro Comissão de Ética
  • Aparecida de Faria Santos

Tarefas

87. Para dar conta dos desafios da AE no próximo período, precisaremos cumprir melhor as tarefas que já temos atualmente e também começar a cumprir outras tarefas que ainda não temos, mas que serão fundamentais para melhorar quantitativa e qualitativamente a nossa atuação enquanto tendência na cidade, a nossa influência no PT e nossa atuação e militância de base.
88. As tarefas propostas a seguir referem-se ao ano de 2024 e no final do ano devemos realizar um balanço acerca de seu cumprimento, bem como sua reavaliação e/ou reformulação, se for o caso, para 2025. Garantir uma divisão de tarefas entre os membros da Direção Municipal da AE que contemple, no mínimo, secretaria de organização, formação, comunicação e tesouraria.
    1. Garantir que a Direção Municipal da AE se reúna pelo menos uma vez por mês, de preferência de forma presencial, em reuniões ampliadas, sempre que possível, e que nesta reunião, no mínimo se faça um debate de conjuntura com foco no município e se tirem orientações e tarefas para o conjunto da militância da tendência. Estas reuniões mensais devem ser preferencialmente preparadas de forma prévia, com propostas de resolução ou de encaminhamento por escrito para cada ponto da pauta, de forma a se ter sempre ao final das reuniões um conjunto de ações concretas, com prazo e responsável por acompanhar cada ponto.
    2. Elaborar um diagnóstico da cidade de São José dos Campos, como têm sido as transformações sofridas nas últimas décadas e os impactos disso sobre a maior parte da população.
    3. Elaborar um diagnóstico da atuação do PT na cidade, a ser publicado no site Página 13, a partir do qual estaremos mais aptos a incidir no debate junto à maioria do Partido.
    4. Fazer circular de forma mais capilarizada os materiais produzidos pela AE Nacional e pela editora Página 13, através de sua venda e distribuição em todos os espaços em que estivermos presentes.
    5. Fortalecer o caixa local da AE a partir da confecção e venda de materiais junto à militância petista.
    6. Garantir ao menos uma nova edição por mês do Boletim Página 13 Especial Vale do Paraíba.
    7. Estabelecer uma agenda de formação política que garanta, no mínimo, uma atividade a cada dois meses em que estejam presentes os militantes orgânicos da AE e também simpatizantes e pessoas próximas, garantindo, ainda, que ao menos uma dessas atividades tenha por objetivo o estudo da História do PT e ao menos uma atividade tenha como foco o estudo das principais resoluções, do estatuto e outros documentos do PT.
    8. Enviar um militante para a Jornada Nacional de Formação que se realizará em janeiro de 2024 na cidade de Natal/RN.
    9. Aumentar a participação de nossos militantes na reunião mensal ampliada do Diretório Municipal do PT e garantir que tenhamos sempre, no mínimo, a presença dos cinco membros da AE no Diretório.
    10. Seguir com a nossa ativa participação no Núcleo de Educação do PT e, se possível, organizar e viabilizar a criação de ao menos mais um novo núcleo no PT.
    11. Garantir que todos os militantes da AE estejam inseridos e participando de forma ativa de algum movimento social, de algum núcleo petista ou de alguma outra instância partidária.
    12. Garantir que todos os militantes da AE estejam em dia com a contribuição anual à AE
    13. Ampliar a nossa participação em atividades de rua, como as ações nas feiras, garantindo um maior número de militantes nossos nestas atividades.
    14. Acompanhar e apoiar a ação dos companheiros Paulo e Maurílio, recém eleitos para a direção do sindicato dos Servidores Municipais de SJC, bem como de quaisquer outros militantes que se insiram, neste período, em alguma entidade de classe.

89. Neste espírito, pretendemos iniciar um processo de maior coesão da tendência na cidade para os anos vindouros, sem o que a nossa contribuição para a mudança de rumos do PT ficará comprometida, bem como aumentar a nossa inserção na base petista e garantir um maior enraizamento junto à população, aumentando qualitativamente a influência de nossas posições nestes espaços.

Viva as lutas da classe trabalhadora, viva o Partido dos Trabalhadores!

Articulação de Esquerda

Tendência interna do Partido dos Trabalhadores São José dos Campos-SP