Resolução política da Plenária Estadual da AE SP

Página 13 publica resolução política da Plenária Estadual da  tendência petista Articulação de Esquerda de São Paulo aprovada no dia 16 de maio.

Contra a catástrofe que se avizinha, organizar a classe trabalhadora!

Fora Bolsonaro e Mourão, seu governo e suas políticas! Eleições Livres Já!

Derrotar Doria para combater a pandemia e salvar vidas!

Fora Bolsonaro e Mourão, seu governo e suas políticas!

1. O Brasil vive momentos dramáticos com a pandemia do coronavirus, sendo o estado de São Paulo o epicentro da crise sanitária do país. Uma verdadeira catástrofe está em curso. Já são 18 mil o número de vítimas fatais da pandemia e mais de 270 mil o número de infectados. No estado de São Paulo já são mais de 66 mil infectados e mais de 5 mil mortes. Estimativas científicas respeitadas já apontam a possibilidade de que haja 100 mil mortes pela pandemia no Brasil até o mês de agosto.
2. Uma tragédia de tais proporções não é uma fatalidade da natureza, tampouco está inscrita na ordem natural das coisas. É uma construção social que decorre da lógica capitalista que coloca o lucro acima da vida e pressiona pelo fim do isolamento social em nome do “funcionamento normal” do sistema de exploração da força de trabalho.
3. A classe dos capitalistas se aproveita da situação da pandemia para aprofundar os ataques aos direitos da classe trabalhadora. Bolsonaro é o instrumento para a aplicação desta política, com a implementação das medidas ultraliberais na economia.
4. O efeito da crise econômica combinada com a crise sanitária já criou no país uma aceleração dramática do número de desempregados, que nos próximos meses tende a assumir proporções talvez inéditas, semelhantes àquelas ocorridas no país no início dos anos 80, que geraram fortes tensões sociais e movimentos de organização dos desempregados em plena ditadura militar.
5. Em São Paulo, a FIESP é a ponta de lança pela pressão pelo fim do isolamento social e Doria não aplica medidas urgentes para combater a pandemia, replicando no estado a política ultraliberal de destruição dos direitos dos trabalhadores, somada ao recrudescimento dos ataques à população negra e pobre das periferias.
6. A hora é de urgência e a prioridade máxima é a organização da classe trabalhadora. É preciso dar consequência, no próximo período, ao fato de que há uma unidade entre a necessária mobilização para pôr fim ao governo Bolsonaro/Mourão e suas políticas, a adoção das medidas necessárias para controlar a pandemia e salvar vidas e o combate às políticas ultraliberais na economia, o que no estado de São Paulo inclui também uma dura oposição ao governo Doria.
7. É preciso derrotar ao mesmo tempo a direita fascista de Bolsonaro, a direita ultraliberal de Doria e os agentes da burguesia no movimento sindical, a exemplo da Força Sindical.
8. Cabe ao PT denunciar que a falsa oposição entre a centro-direita e a extrema-direita não oferece uma saída da crise que contemple a defesa dos interesses da classe trabalhadora, mas antes visa consolidar um regime político que alije as forças de esquerda da disputa política nacional e consolide um patamar superior na superexploração da força de trabalho.
9. Uma suposta “frente ampla” com a centro-direita para derrotar o fascismo não oferece nenhuma perspectiva para os trabalhadores. A hora é de organizar a unidade dos partidos de esquerda e das organizações dos trabalhadores, única forma de enfrentar e derrotar a pandemia e a política ultraliberal e evitar a catástrofe preparada pelos capitalistas.
10. A plenária estadual da AE-SP abordou um conjunto de questões para contribuir neste debate. Apresentamos aqui as resoluções sobre a situação econômica e social no estado de São Paulo, o balanço do Governo Doria e as tarefas da oposição a este governo, um balanço político do PT-SP e as tarefas do Partido na luta social e nas eleições de 2020.

Situação socioeconômica de SP

Panorama Geral

11. O Estado de São Paulo abriga uma população de 44,5 milhões de habitantes, em um território de 248 mil km², em um total de 645 municípios. Desse total, pouco mais de 21 milhões (47%) está concentrada numa área de cerca de 8 mil km² (3% do território do Estado), em 39 municípios (6% do total), que correspondem à Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O PIB de São Paulo, maior do Brasil (R$2,2 trilhões em 2017), está concentrado na RMSP, responsável por aproximadamente 53,8% (este percentual em 2002 era de 56,4%). As exportações dessa região, que em 2002 representavam 40,2% do total do Estado, passaram a 24,9% em 2019. Tanto no conjunto do Estado, quanto em suas respectivas regiões, a maior participação no PIB é do setor de Serviços, seguido pela Indústria e pela Agropecuária, respectivamente.
12. Como tendência geral no Estado de SP, a participação no PIB tanto da agropecuária, quanto da indústria vem diminuindo, ao passo que a do setor de Serviços aumenta:

13. Do ponto de vista regional, as RMs de São Paulo e Baixada Santista são aquelas com as mais importantes participações do setor de serviços no PIB; no Vale do Paraíba, Campinas e Sorocaba se destaca a indústria e nas regiões de Itapeva, Registro, Marília, Franca e Barretos, a agropecuária. Contudo, a indústria nas regiões de Franca e Barretos, por exemplo, também tem uma participação importante na composição do PIB, mas se diferenciam fundamentalmente daquela indústria existente no Vale do Paraíba, Campinas e Sorocaba. Enquanto nestas se destacam os setores de média/alta tecnologia (automobilística, aeronáutica, petroquímica, farmacêutica, metalúrgica, etc.), naquelas, predomina a agroindústria, baseada no processamento de produtos de baixo valor agregado (alimentícia, couros e artefatos de couro, produtos de madeira, etc.).
14. Reflexo disso é a remuneração dos trabalhadores: enquanto na Baixada Santista, no Vale do Paraíba e em Campinas as remunerações médias do setor industrial são de R$7277, R$5326 e R$4454, respectivamente, em Itapeva é R$2080, em Registro é R$3037, em Marília é R$2909, em Franca é R$2659 e em Barretos é R$3047. O salário médio dos trabalhadores formais no Estado de São Paulo, considerando todos os setores, é de R$3378. Na indústria de transformação, os setores com as menores remunerações são principalmente aqueles da cadeia agropecuária e o setor têxtil, este último, aliás, com a maior parte da mão-de-obra feminina.

Desindustrialização, desemprego, precarização do trabalho e pobreza

15. Em termos de Valor da Transformação Industrial (VTI), as mais importantes reduções entre 2003 e 2016 ocorreram em São Paulo – Capital (de 14,8% para 9,0%), Grande ABC (de 11,4 para 7,2%) e São José dos Campos (7,1% para 4,5%). A cidade de São Bernardo do Campo aparece como a mais importante referência sobre o que ocorre no setor automotivo. Em 2003 ela participava com 25,9% do VTI do setor automotivo do estado, e passou a participar com 16,4% em 2016, uma queda dramática, muito embora continue sendo a mais importante do setor em todo o estado. Recentemente, o encerramento das atividades da Ford na cidade certamente contribuiu para reduzir ainda mais essa participação, além de aumentar o número de trabalhadores desempregados que dificilmente retornaram ou retornarão ao mercado de trabalho com os mesmos salários e direitos trabalhistas.
16. No que se refere aos empregos formais, a participação da indústria vem sistematicamente diminuindo nas últimas décadas, ao passo que a de comércio e de serviços vêm aumentando.

17. Em 2014, o estado contava com 14,1 milhões de trabalhadores formais. Em 2018, esse número passou para 13,2 milhões, dos quais cerca de 10 milhões estavam nas regiões metropolitanas e, destes, mais de 6 milhões empregados no setor de serviços. O emprego formal entre jovens até 24 anos passou de 2,42 milhões em 2014 para 1,93 milhão em 2018. A força de trabalho estimada no estado de São Paulo entre 2018 e 2019 foi de aproximadamente 25,8 milhões, dos quais cerca de 3,3 milhões eram desempregados. Dos 22,5 milhões de trabalhadores ocupados, cerca de 58% era formal e 42%, informal.
18. As taxas de desemprego, subocuparão (trabalho intermitente e parcial) e das ocupações informais cresceram sistematicamente entre 2016 e 2019. É inclusive o trabalho informal que mais vem contribuindo para as ligeiras reduções da taxa de desemprego propagandeadas pela mídia e pelo governo estadual, resultando em trabalhos de pior qualidade, com rendimentos inferiores e cargas horárias superiores. São os marreteiros, vendedores ambulantes, motoristas e entregadores de aplicativos, “free lancers”, PJ’s, etc. Todos eles em situação de grande vulnerabilidade em tempos “normais” e mais duramente impactados em tempos de coronavirus e de vírus neoliberal como estes que atualmente vivemos.
19. Este cenário de redução da participação da indústria no trabalho formal, aumento da informalidade, fortalecimento de setores de remuneração mais baixa, reflete também na sindicalização dos/as trabalhadores/as no estado. O número de trabalhadores sindicalizados em São Paulo passou de pouco mais de 3 milhões em 2001, para 4,4 milhões em 2015. Os maiores percentuais de sindicalização em 2015 encontravam-se entre: trabalhadores com renda mais baixa, entre 1 e 2 salários mínimos (que passou de 11,7% para 32,2%); trabalhadores das faixas etárias de 30 a 34 anos (de 14,4% para 15,3%), e de 50 a 54 anos (que passou de 8,6% para 10,9%); e trabalhadores com mais anos de estudo, de 11 a 14 (que passou de 26,8% para 49,3%).
20. Com a redução geral dos rendimentos, aumento no número de trabalhos precarizados, desmantelamento dos serviços públicos e perdas de direitos sociais, a deterioração das condições de vida se faz sentir cada vez mais. Nos grandes centros urbanos, a pobreza e a miséria vêm se agravando a cada ano. Só na cidade de São Paulo a população em situação de rua passou de 15.905 em 2015 para 24.344 em 2020, dos quais 85% são homens e metade tem entre 31 e 49 anos. Mas até mesmo em cidades do interior onde este flagelo social é muito menos comum já é possível observar também um aumento no número de pessoas em situação de rua. Em São José dos Campos, por exemplo, houve um aumento de mais de 100% no número de pessoas em situação de rua entre 2016 e 2018, passando de 400 para 816 no período.

Modelo do Agronegócio Exportador

21. As exportações do Estado de São Paulo chegaram a US$ 52,3 bilhões, em 2018, respondendo por 21,8% do total exportações do Brasil. O equivalente a 40,1% desse valor foi gerado por 15 produtos, entre os quais açúcares (de cana e sacarose), aviões, automóveis, álcool, carnes desossadas de bovino, suco de laranja e café. Ou seja, aquilo que compõe o “grosso” da pauta de exportações do Estado é 8 ou 80: de avião e carro a açúcar e café. As políticas neoliberais que vêm há décadas sendo implementadas pelo PSDB, contudo, não tem qualquer objetivo de fortalecer a indústria de média/alta tecnologia.
22. Para ficarmos apenas nos casos mais recentes, a venda de ativos da Petrobras e o acordo comercial da Embraer com a Boeing, celebrados pelo governo federal, ocorreram não sem a anuência do governo estadual, de cujas políticas entreguistas e subservientes a interesses privados e estrangeiros são também defensores. Quando do encerramento das atividades da Ford em São Bernardo do Campo, o governador João Doria se limitou a dizer que “não tem como interferir na venda da fábrica de São Bernardo”.
23. O resultado mais previsível disso é que tende a ganhar cada vez mais importância o componente agroexportador da economia paulista, como já é possível observar, por exemplo, com o aumento de 1,5% do PIB do agronegócio no estado no ano de 2019, expansão essa devida em grande medida à pecuária.

Situação da Embraer

24. Há pouco mais de uma década a Embraer vem terceirizando partes de sua produção, que passaram a ficar a cargo de empresas estrangeiras como a francesa Latecoere e a espanhola Aernnova. Essa terceirização levou a uma redução no número de trabalhadores da empresa e, entre 2013 e 2019, a diminuição foi de 10%, passando de 17.391 para 15.670. Muitos trabalhadores que antes tinham sido funcionários da Embraer, passavam a trabalhar em suas subsidiárias, recebendo salários muito inferiores.
25. Recentemente, dando andamento à guinada entreguista advinda do processo de golpes iniciados em 2016, foi anunciada uma “fusão” entre a Embraer e a Boeing, cuja resultante seria uma empresa 80% controlada pelos Estados Unidos. Na verdade, tratava-se da venda da fatia mais lucrativa da empresa, a área de aviação comercial, responsável por 90% dos lucros da companhia, a partir de uma transação que resultava em inúmeras vantagens aos estadunidenses, e nenhuma vantagem, nem tampouco garantias, para o Brasil. Dentre as principais desvantagens estavam: a nenhuma garantia de manutenção de empregos no país e a incorporação da reconhecidamente forte área de engenharia da Embraer pela Boeing, transferindo sua inteligência para os Estados Unidos, numa operação que resultaria, para a Embraer, naquilo que é conhecido como “downgrade tecnológico” (a perda de capacidade de produção e desenvolvimento de tecnologias próprias).
26. A venda da Embraer foi pautada do início ao fim pelo falacioso argumento de que a empresa não seria competitiva frente às principais companhias de aviação do mundo (argumento que, diga-se de passagem, é utilizado desde que foi preciso justificar sua privatização nos anos 90). Contudo, as taxas médias de lucro (quantidade de lucro que uma empresa consegue em cima do capital investido) da Embraer são, pelo menos desde 2011 (quando era de 29,0%), superiores às da Boeing, Bombardier e Airbus (respectivamente com taxas de lucro de 23,0%, 18,1% e 16,2% em 2011). Apenas em 2017 foi que a Boeing obteve uma taxa de lucro superior, de 22,8%, diante de 22,3% da Embraer.
27. No final do mês de abril, contudo, numa manobra até o momento pouco compreendida, a Boeing desistiu de efetivar a compra da empresa brasileira, alegando que as exigências do acordo não foram cumpridas. Não sabemos até agora quais serão as consequências de médio e longo prazo para a Embraer e para os/as milhares de trabalhadores/as brasileiros/as nela empregados. Por ora, o que se pode dizer é que esta decisão em certa medida posterga as consequências nefastas que a venda da Embraer certamente teria sobre os empregos. De todo modo, seja no processo de aceitar vender a Embraer à Boeing, seja no processo da Boeing arbitrariamente desistir da compra, o que fica ainda mais evidente é a subserviência do Brasil aos interesse privados estadunidenses e a intensificação do processo de desmonte da indústria paulista e brasileira, com todas as consequências que disso decorrem.

Balanço do Governo Doria (PSDB)

28. O estado de São Paulo vem sendo governado há 26 anos pelo PSDB. Ao longo desse período, as políticas neoliberais têm sido implementadas sem interrupção. O resultado é um profundo processo de redução da capacidade do estado oferecer políticas públicas para as camadas populares, bem como de impulsionar políticas de desenvolvimento econômico que ampliem a oferta de empregos com maiores remunerações e melhores condições de trabalho. As privatizações realizadas em larga escala – que ainda permanecem na agenda do governo estadual -, a precarização generalizada dos serviços públicos como educação, saúde e outros e a política de genocídio da população negra nas periferias são expressões do projeto político tucano.
29. Este projeto está diretamente ligado à força das classes dominantes no estado. São Paulo concentra expressiva parcela do grande capital financeiro, industrial e agropecuário do país, enraizamento de instituições com hegemonia conservadora, como as Forças Armadas, e outros instrumentos políticos como alguns dos maiores jornais da mídia oligopolizada. Nesse sentido, São Paulo continua sendo um quartel general relevante para as classes dominantes no país e, ao mesmo tempo, torna-se palco de batalhas estratégicas para o conjunto da classe trabalhadora do Brasil.
30. Nesse contexto, João Doria (PSDB) é uma figura historicamente ligada ao grande capital no estado. Em 2016, filia-se no PSDB para disputar a Prefeitura Municipal da capital. Já nesse momento, seguindo o movimento golpista em curso no país, Doria adota uma política abertamente ultraliberal e com traços neofascistas. Como prefeito, seu mandato foi marcado também por privatizações e por ataques contra a população mais pobre. Em 2018, Doria foi candidato ao governo do estado, abrindo um racha no tucanato expresso também na candidatura de Márcio França (PSB), e adotou o lema de “BolsoDoria” estabelecendo uma identidade direta com o bolsonarismo, o antipetismo e o anticomunismo.
31. Como governador, em seu primeiro ano de governo, Doria nomeou para sua equipe grande parte de membros do governo golpista de Temer, como o banqueiro Henrique Meirelles. O eixo condutor do governo estadual tem sido o chamado Programa Estadual de Desestatização, apresentado como a solução tanto para o desenvolvimento econômico quanto para as finanças públicas, e que visa privatizar o que resta do setor público no estado. O plano inclui a privatização de empresas públicas, como a Dersa, a Companhia Paulista de Obras e Serviços, a Emplasa, a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, entre outras, além de aeroportos, rodovias e outros equipamentos de infraestrutura. Há ainda a possibilidade de privatização da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Ou seja, Doria tenta radicalizar o desmonte do Estado em São Paulo.
32. No âmbito da segurança pública, a política de genocídio da população negra e trabalhadora tem sido intensificada. Seguindo os incentivos neofascistas cada vez mais presentes nos meios militares, sob o comando de Doria houve um aumento de 11,5% no número de mortes causadas por policiais em 2019. Doria implementa uma política de mais violência contra a população negra e trabalhadora no estado.
33. Em 2020, a agenda do governo estadual teve início com a reforma da Previdência Estadual, que significou duros ataques contra os direitos da classe trabalhadora em São Paulo. Seguindo o mesmo padrão da destruição da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro e pela direita no Congresso Nacional, mais uma vez o governo estadual jogou a conta da crise nas costas da classe trabalhadora, enquanto realiza anualmente isenções fiscais bilionárias em favor do grande capital. Para aprovar este ataque, Doria contou com uma brutal repressão contra as trabalhadoras e trabalhadores que se manifestavam na Assembleia Legislativa contra o projeto.
34. Em meio a tantos ataques, o primeiro caso da COVID 19 registrado no Brasil foi em São Paulo, no final de fevereiro. Como já era esperado, devido às suas características sociais e econômicas, o estado de São Paulo tornou-se o principal epicentro da pandemia no Brasil. Diante disso, o governo estadual não tomou medidas imediatas de prevenção que seriam necessárias, como a viabilização de testes em massa e a decretação imediata da quarentena. No dia 22 de março, quando já contávamos com centenas de casos no estado, finalmente Doria decreta a quarentena e, a partir disso, passou a utilizar este decreto como principal ponto de apoio para contrapor-se ao cavernícola na Presidência da República. Tal contraposição é uma fraude, pois Doria e Bolsonaro defendem o mesmo programa político e econômico para o país.
35. Além disso, o governo estadual não vem adotando nenhuma política social efetiva para permitir que a ampla maioria do povo de São Paulo possa permanecer em casa. O governo estadual se recusa a instituir, por exemplo, uma política estadual de renda mínima, um programa de crédito para defender os empregos, reconversão industrial para produzir equipamentos para combater a pandemia (equipamentos de proteção individual, respiradores, insumos) e um reforço das políticas de saúde pública nas periferias. O poder público estadual deve também, diante do iminente colapso dos serviços prestados no SUS, requisitar os leitos de internação geral e de unidade de terapia intensiva (UTI) privados, enquanto durar a Pandemia, e gerenciá-los junto com os leitos públicos, instituindo uma fila única de acesso aos leitos no âmbito do Estado. Ou seja, Doria decreta a quarentena, mas não utiliza a capacidade do Estado de São Paulo para proteger as vidas da população.
36. As mulheres, sobretudo as negras, são especialmente atingidas pela situação da pandemia. Além de serem a maioria da população mais pobre, que necessita da política social do Estado para não ter que escolher entre proteger a saúde e comer, as mulheres são também a maior parte das profissionais de saúde, portanto, mais expostas ao vírus. Além disso, enfrentam sobrecarga do trabalho doméstico, já presente estruturalmente no cotidiano das mulheres e que se agrava em um contexto de isolamento social. Foi emblemático que o primeiro óbito de uma mulher vítima de Covid-19 tenha sido uma trabalhadora doméstica contaminada pela patroa que retornou de viagem e não adotou nenhuma medida de proteção em sua casa. Está explícito que, com o agravamento da luta de classes durante a pandemia, as mulheres trabalhadoras são as mais gravemente atingidas.
37. A quarentena tornou o terreno fértil para o aumento da violência doméstica, pois a maioria dos agressores são cônjuges e familiares. No Brasil, entre 1º e 25 de março, o Ligue 180 teve um aumento de quase 9% no número de denúncias. Análise dos boletins de ocorrência no estado de SP indicam que quase dobrou o número de mulheres assassinadas dentro de casa durante a pandemia do coronavírus, em comparação com o mesmo período de 2019. Na capital paulista, as prisões em flagrante aumentaram 51% e o número de medidas protetivas expedidas foi ampliado em 30%. Enquanto isso, João Doria vetou projeto de lei que criaria base de dados para unificar registros de violência contra mulheres no estado. A Organização Mundial da Saúde (OMS) solicitou que os países considerem o combate à violência doméstica um serviço essencial, que deve continuar funcionando durante a pandemia.
38. Como se já não bastasse a ausência de políticas sociais para proteger a vida da população do estado, Doria leva adiante uma política de retirada de direitos em plena pandemia. Desde março, centenas de trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviço ao governo estadual – no Poupatempo, por exemplo – vem sendo demitidos sem que o governo estadual adote nenhuma medida efetiva para protegê-los.
39. Na educação, com a suspensão das aulas, o governo se limita a pagar R$ 55,00 referente à merenda para 732mil alunos, desse total, 113mil estão abaixo da linha de pobreza. Para atender essa população mais pobre foi acrescentado mais R$ 55,00, da qual o governo divulga como um grande feito, uma pequena parcela dos estudantes ao invés de disponibilizar cestas básicas para todos matriculados na rede estadual. São cerca de dois milhões e oitocentos mil (2,8 milhões) estudantes desassistidos. Já os professores categoria “O”, sem aulas atribuídas e eventuais ficam sem pagamento de salários, e grande parte destes, também não consegue o auxílio do governo federal. O governo estadual não apresenta nenhuma proposta de renda para esses profissionais. A bancada do PT na Assembleia Legislativa também não apresenta nenhuma proposta para essas categorias de professores que estão desassistidos, mas ao mesmo tempo divulga e faz propaganda do acordo feito com governo para redução dos salários dos mesmos e de parte dos funcionários da casa, como ajuda financeira para as contas do governo nesse período de pandemia. Ademais, o governo se aproveita das circunstâncias adversas para implementar a Educação à Distância, que já vem se mostrando um grande fracasso, quando deveria suspender o calendário e reavaliar de acordo com as necessidades da preservação das vidas. A APEOESP não tem a inserção necessária na categoria, devido ao seu imobilismo diante das demandas que já se colocavam, e agora nesse momento não consegue organizar a fazer a discussão do que será a EAD imposta pelo governo e tão pouco fazer uma contra proposta de reorganização de calendário após o período de isolamento. A categoria, na sua grande maioria, não entende essa proposta de readequação de calendário, e passa a ter como preocupação única garantir as aulas remotas para não ter que repor as mesmas após o fim da quarentena. O Governo Doria ainda dispensou os trabalhadores terceirizados que atuam na educação, como funcionários da limpeza e das cozinhas nas escolas.
40. Doria realizou ainda um despejo de dezenas de famílias em Piracicaba em meio à pandemia. Quando o governo deveria estar agindo para proteger a população trabalhadora, o que é realizado na prática é mais repressão e piora nas condições de vida. Os governos tucanos no Estado e na capital paulista continuam promovendo constantemente uma clara política de higienização contra a população de rua. Além disso, não é capaz de oferecer alterativas mais efetivas aos trabalhadores informais que se veem impossibilitados de trabalhar durante a pandemia, dentre esses estão milhares de imigrantes e refugiados que tem encontrado inúmeras dificuldades de conseguir realizar e receber o auxílio emergencial do governo federal.
41. Tal situação é explorada pelo bolsonarismo no estado, com apoio de parte importante do grande capital – particularmente representado pela FIESP -, que tenta jogar parte da classe trabalhadora contra as necessárias políticas de isolamento social. Em meio à aceleração do número de casos e de mortes no estado e no Brasil, o bolsonarismo no Brasil e em São Paulo joga com o desespero de parcela da população para forçar uma flexibilização da quarentena, o que significaria uma elevação ainda mais acelerada da pandemia e das mortes.
42. Portanto, Doria reafirma a cada dia que é um inimigo da classe trabalhadora. Da parte do PT, não é possível espaço para qualquer ilusão ou elogio em relação ao governador: não é hora de aliviar na oposição ao governo do estado, pois a defesa da vida e dos direitos da classe trabalhadora é urgente. O PT precisa sair da penumbra no estado e adotar uma ofensiva na oposição ao governo Doria, demonstrando que Doria e Bolsonaro são expressões de um mesmo projeto de destruição da soberania nacional, dos direitos sociais e das liberdades democráticas, e que é preciso construir uma alternativa democrática, popular e socialista no estado e no Brasil.

Política e tarefas do PT SP

43. A falta de iniciativa política, uma tática que não enfrenta de conjunto o governo Doria e um agravamento das posturas internas antidemocráticas vêm caracterizando o PT de São Paulo nos últimos anos.
44. Vale lembrar que a atual direção estadual do Partido foi eleita no 7º Congresso Estadual do PT SP, realizado em outubro do ano passado, com base em delegadas/os indicadas/os pelas chapas conforme as votações obtidas num PED marcado por inúmeras fraudes.
45. É de ressaltar que apesar das fraudes e de todo aparato que concentra, a CNB não logrou mudar a sua votação de patamar em relação a 2017, mantendo uma maioria de pouco mais de 60%, que pode chegar a 80% com os votos do DAP e das tendências Avante e RS, que via de regra tem votado e atuado em sintonia com as posições da maioria, salvo algumas poucas situações.
46. A maioria da CNB se apoia no aparato constituído pela quase totalidade da bancada de deputados estaduais e vereadores da capital (com a exceção de um deputado e dois vereadores do Novo Rumo), situação que se reproduz na mesma proporção nas cidades do interior e da região metropolitana, além da sua forte presença no movimento sindical cutista.
47. Na atual gestão, os problemas de que o PT-SP vem se ressentindo há décadas tem-se intensificado em razão mesmo da radicalização da luta política no estado e no país.
48. Há uma dificuldade crônica de lançar as bases para uma oposição efetiva e orgânica ao tucanato em São Paulo, equação complicada agora pelo reforço da extrema direita no estado.
49. Neste terreno, O PT muitas vezes ainda se vê imerso nas contradições advindas da política equivocada de apoiar o tucano Cauê Macris na eleição para a presidência da mesa diretora da Alesp em troca de cargos como a presidência da Comissão de Educação. Ficou evidente no processo político dos últimos anos que medidas como esta não resultaram em mudanças significativas e favoráveis aos trabalhadores da educação, os quais continuam sendo um dos principais afetados pelas desastrosas políticas tucanas, sobretudo nesses tempos de pandemia. Macris juntamente com Doria ainda foram os principais responsáveis pela repressão e violência acometida contra os servidores públicos estaduais, especialmente professores, que lutavam contra a aprovação da Reforma da Previdência do Estado de São Paulo. Reforma essa que mais uma vez atentam contra os trabalhadores paulistas.
50. Vista a situação de conjunto, portanto, a postura do PT-SP é extremamente tímida, recuada e deficiente em seu funcionamento orgânico. O Diretório Estadual do PT-SP fez sua última reunião, de forma virtual, em 27/04, depois de dois meses sem se reunir. O debate sobre a conjuntura nacional refletiu o estado da arte do debate nas instâncias nacionais: depois de enorme resistência em assumir a palavra de ordem “Fora Bolsonaro”, o Diretório Estadual seguiu a diretiva nacional que assumiu a consigna, sem, no entanto, dar-lhe consequências práticas, nem tampouco precisar seu conteúdo político.
51. A postura da maioria do PT-SP é se negar a assumir uma postura de combate neste terreno, acrescentando ao Fora Bolsonaro! a necessidade de defender Fora Mourão e a derrubada de todo o governo e suas políticas, além da defesa de novas eleições com a restituição dos direitos políticos de Lula, o que aponta para o perigo iminente de que o PT no estado fique a reboque dos setores da direita golpista, como Doria, que tentam liderar uma contraposição ao bolsonarismo.
52. Ilustrativo desta situação, e muito grave, foi o episódio da participação dos golpistas – FHC, Paulinho da Força e outros – no ato virtual do 1º de Maio. A maioria dos membros do Diretório Estadual, inclusive os sindicalistas da CNB, chancelaram e apoiaram esta participação, em oposição às nossas considerações de que a participação dos golpistas no Ato do 1º de Maio seria uma contradição com a necessidade do PT e da esquerda constituírem uma alternativa democrática e popular para a crise existente no país. Além de ignorar o compromisso desses setores golpistas com a aplicação do programa ultraliberal e de retirada de direitos da classe trabalhadora.
53. Em relação à oposição ao governo Doria, defendemos que o PT-SP deve impulsionar um enfrentamento mais incisivo ao governo tucano e às suas políticas que, cobertas por muita propaganda na tentativa de se diferenciar do Governo Federal, na realidade oferecem pouquíssimas alternativas aos trabalhadores e trabalhadoras do Estado de São Paulo.
54. Nesse sentido, propusemos como iniciativa prática uma ampla campanha pública para denunciar as políticas de retiradas de direitos do governo Doria, ao passo que devemos reivindicar também políticas para o combate à pandemia, como a testagem em massa, a complementação da renda emergencial e a reconversão industrial. Por fim, propusemos que o PT SP agisse energicamente contra as iniciativas de prefeitos da direita que tentam flexibilizar a quarentena no momento mais crítico da pandemia.
55. É preciso que o PT SP adote uma política mais ofensiva frente às políticas do governo estadual e prefeituras conservadoras que vem abandonando a classe trabalhadora à própria sorte.
56. Via de regra, a tendência destes governos, inclusive o governo do estado, é sucumbir à pressão pela “volta à normalidade” que é adotada de forma cada vez mais agressiva pelas entidades patronais, com a FIESP à frente, o que ameaça materializar as piores perspectivas de uma situação de colapso do sistema de saúde e escalada vertiginosa do número de mortes no estado.
57. É preciso dar consequência, no próximo período, ao fato de que há uma unidade entre a necessária mobilização para por fim ao governo Bolsonaro e suas políticas, a adoção das medidas necessárias para controlar a pandemia e salvar vidas e o combate às politicas ultraliberais na economia, o que no estado de São Paulo inclui também uma dura oposição ao governo Doria.
58. Um dos obstáculos à adoção desta linha política é a crescente falta de democracia interna na dinâmica partidária.
59. Representativa desta dinâmica que ameaça o partido foi a forma como o Diretório Estadual encaminhou o debate acerca da definição da candidatura a prefeito da capital do estado, com a votação de uma “questão de ordem” proposta pelo DAP, e vitoriosa por 39 a 19 votos, que simplesmente propôs que a instância estadual não abrisse o debate sobre a questão, o que esvazia o seu papel de direção e submete o Partido à lógica perversa de uma “maioria presumida”.
60. De nossa parte reafirmamos a linha de que é preciso reorganizar o Partido de modo a que o PT no estado de São Paulo consiga se fortalecer e retomar a capacidade de organizar a classe trabalhadora, é necessário superar as limitações e equívocos políticos que orientam a atual maioria no partido.
61. Nesse sentido, garantir a democracia interna é uma premissa que não pode ser descartada como vem ocorrendo sistematicamente no partido em âmbito estadual. Defender o PT passa por alterar a política do partido no estado de São Paulo, o que por sua vez tem um papel estratégico para a luta por um projeto democrático, popular e socialista no Brasil. Por isso, seguiremos apostando na luta da classe trabalhadora, na oposição ferrenha ao ultraliberal Doria e na defesa da democracia no PT.

Eleições 2020 em SP

62. A tendência petista Articulação de Esquerda aprovou em março a resolução sobre as eleições 2020 apresentada no Anexo 1 (Diretrizes para as candidaturas da AE).
63. As eleições municipais em 2016 significaram uma derrota para o PT, especialmente no estado de São Paulo. Podemos citar, por exemplo, a perda de apoio nas periferias da cidade de São Paulo e mesmo no ABC Paulista, bases históricas do partido. Exceção ao quadro geral no estado foi o caso de Araraquara, único município de maior porte no estado em que o partido venceu as eleições para a Prefeitura.
64. Além disso, entre 2017 e 2020, cerca de 80 vereadores eleitos pelo PT em 2016 saíram do partido, principalmente no interior. É um sintoma da baixa organicidade que nosso partido enfrenta no estado de São Paulo.
65. Em 2020, é preciso apresentar candidaturas compromissadas com a construção de um projeto democrático, popular e socialista e com o Partido dos Trabalhadores.
66. Devemos atuar para que o partido adote uma tática eleitoral coerente com as necessidades da conjuntura, lançando candidaturas próprias às Prefeituras no máximo de municípios possível, apresentando um programa popular em defesa da classe trabalhadora, ao passo que buscamos articular uma política de alianças de esquerda, sem partidos e lideranças golpistas.
67. A ausência de políticas efetivas dos governos de combate à pandemia e seus efeitos sobre a condição de vida da população fez gerar inúmeras iniciativas por parte de coletivos, movimentos e entidades sociais e outros, criando redes de solidariedade com vistas a prestar ações de socorro social, de orientação e acolhimento, às parcelas da população mais empobrecidas e mais vulneráveis aos efeitos da pandemia. Entendemos que o PT e os petistas não devem ficar ausentes desse tipo de ação, sempre que possível, estabelecendo relações mais efetivas com as forças sociais envolvidas nas mesmas, tanto porque são ações emergenciais efetivas, justas e necessárias à população mais empobrecida, tanto porque se insere nesse momento no esforço de recuperar a o apoio e a inserção orgânica do PT junto à classe trabalhadora.
68. Nesse sentido, é fundamental enfrentarmos as eleições municipais realizando uma forte polarização contra o bolsonarismo e contra o tucanato no estado. Deste ponto de vista, a recusa de Fernando Haddad em ser candidato na capital, a opção por substituir as prévias por um colégio eleitoral e a escolha de Jilmar Tatto como candidato a prefeito constituem péssimos sinais. Aos Diretórios Nacional e Estadual cabe avaliar e reverter esta situação, sob pena do PT sair diminuído das eleições 2020. Quanto as candidaturas identificadas com a Articulação de Esquerda, elas devem incorporar em seu programa político a denúncia das políticas ultraliberais e das retiradas de direitos realizadas pelos Governos Bolsonaro e Doria.
69. É preciso ter claro que as eleições municipais deste ano, sujeitas a eventual remanejamento de data em razão da pandemia, se darão certamente num quadro econômico e social calamitoso, de recessão profunda, com aumento exponencial do desemprego, queda acentuada de arrecadação, queda nos vencimentos da classe trabalhadora, ampliação da pobreza e da miséria, quadro este que pode ser propício ao recrudescimento do caráter fascista do governo Bolsonaro, com iniciativas golpistas do mesmo (pela exploração do desespero crescente de amplas camadas populares). Atuar nessas eleições para o PT, para o conjunto da esquerda, cobra ainda mais clareza política e programática de denúncia da situação para a qual os golpistas de todo o tipo levaram o país a partir do golpe de 2016, com a apresentação de uma alternativa radicalmente democrática e popular, de enfrentamento ao fascismo e ao ultraliberalismo, articulada com uma estratégia socialista. Só assim evitaremos um quadro que começa a se desenhar, de polarização não entre esquerda e direita, mas entre direita e extrema-direita.
70. Concretamente, a Articulação de Esquerda pautará sua intervenção tanto na construção de suas candidaturas, suas respectivas elaborações programáticas e construção de forças sociais que deem sustentação às mesmas, como no processo de elaboração dos programas e plataformas de governo dos candidatos a prefeito e prefeita nas cidades e na linha geral de campanha.
71. A polarização com o Bolsonarismo e com o tucanato nas eleições municipais passa por identificar os atuais mandatários municipais nas cidades onde temos intervenção política e candidaturas, com Bolsonaro e Doria. Em que pese disputas no campo da direita e da ultradireita, como temos visto nos últimos tempos, é preciso identificar nas ações desses governos municipais um alinhamento com as políticas ultraliberais de retirada de direitos, de destruição das políticas públicas, perpetradas desde o golpe de 2016 e aprofundadas por Bolsonaro e Doria.
72. Do ponto de vista programático, definimos alguns eixos básicos para o programa político de nossas candidaturas a vereador e vereadora, mas que também defenderemos, no que couberem, para as candidaturas a prefeito e prefeita pelo PT nas cidades onde atuamos, a saber:
    1. Denunciar e combater todas as medidas que feriram de morte a capacidade do estado brasileiro, em todos os níveis, de construir e implementar políticas públicas voltadas ao atendimento da maioria do povo. Em particular, os prefeitos e prefeitas do PT, assim como nossos vereadores e vereadoras, devem não só denunciar, como propor ações concretas de mobilização social e institucional, visando a revogação da Emenda Constitucional de Congelamento dos Gastos Públicos, bem como dos dispositivos da recente Lei aprovada no Congresso Nacional de auxílio a estados e municípios que tem como “contrapartida” o congelamento de salários dos servidores públicos e a proibição de novos concursos públicos por 2 anos.
    2. Defender na campanha eleitoral a taxação das grandes fortunas, não só como medida de justiça social, mas para poder recuperar a capacidade de investimento do estado brasileiro, incluindo os municípios, permitindo a reconstrução e ampliação das políticas sociais e públicas em todas as áreas.
    3. Implementar no âmbito dos municípios políticas tributárias progressivas, no princípio de “quem tem mais, paga mais, quem tem menos, paga menos, quem nada tem, nada paga”. Defender medidas efetivas de cobrança dos grandes devedores de impostos municipais.
    4. Defender o serviço público e os servidores municipais. Isso implica em propor a reversão de privatizações, terceirizações e de concessões indevidas de serviços e próprios públicos, estabelecer nas cidades a obrigação de negociação coletiva anual com os servidores e seus sindicatos, defender a previdência pública e sua gestão pelos próprios servidores (lutando contra as reformas da previdência que retira direitos e penalizam os servidores, e propor a reversão das reformas desse tipo já aprovadas em algumas cidades), estabelecer Planos de Cargos, Salários e Carreira e política salarial que valorize os servidores.
    5. Reconstruir e radicalizar mecanismos de participação popular e controle social nos governos municipais, indo além do Orçamento Participativo e dos atuais Conselhos Institucionais por área.
    6. Defender a plataforma da Reforma Urbana, pelo Direito à cidade. Isso passa por ao mesmo tempo lutar por destinação de áreas nas cidades e recursos para habitação popular (o que implica em ampliar os investimentos municipais na área, mas também lutar pela reconstrução das políticas nacionais de habitação), por aplicar efetivamente os mecanismos do Estatuto das Cidades e outros mais avançados que democratizem o acesso à terra, a moradia e aos serviços urbanos de qualidade, e por estabelecer o controle social da política de transporte coletivo. Isto implica no enfrentamento da prevalência, nas políticas e ações dos governos, dos interesses de setores do capital que tratam a cidade unicamente como fonte de lucro privado: especuladores imobiliários, empreiteiras e concessionárias de serviços públicos, empresas de transporte coletivo etc.
    7. Defender o SUS, o que passa por lutar contra a desvinculação de recursos do Orçamento para a saúde, permitindo a ampliação das redes de atendimento, de programas como o Saúde da Família. Combater as políticas de terceirizações perpetradas em muitas cidades, com a gestão pelas OSs etc.
    8. Defender a educação pública, gratuita, laica e de qualidade, a ampliação das redes públicas municipais de educação infantil e fundamental e de Jovens e Adultos, lutar pela gestão democrática das redes. Lutar contra os ataques à laicidade e ao pensamento crítico nas escolas e pela recuperação do FUNDEB e do FDE.
    9. Defender a Cultura como direito de todos e todas e não como privilégio de classe. Lutar por políticas de cultura que priorizem a democratização do acesso a bens e serviços culturais nas cidades, principalmente junto às juventudes e periferias, estimulando as produções locais, a diversidade e questionando os paradigmas da indústria cultural.
    10. Propor políticas de desenvolvimento econômico sustentável nas cidades, que se pautem pela geração de emprego formal, que priorizem investimentos produtivos de maior valor agregado, que respeitem o meio-ambiente. Propor medidas concretas de combate à precariedade no trabalho.
    11. Defender medidas para preservação e recuperação do meio-ambiente nas cidades, tais como a ampliação da cobertura verde e da área permeável nas cidades, para evitar enchentes e melhorar a ambiência urbana, medidas para a recuperação da qualidade das águas de rios e córregos, e defesa das áreas e unidades de proteção ambiental. Tomar lado em conflitos ambientais que contraponham interesses predatórios do capital à preservação ambiental e aos interesses das populações locais.
    12. Defender políticas públicas específicas e transversais para a juventude, em áreas como emprego, formação profissional, acesso às novas tecnologias e modelos de trabalho, saúde, educação, cultura e lazer, esporte, direito à cidade, priorizando a ação junto à juventude pobre e da classe trabalhadora.
    13. Defender os direitos das mulheres. Propor a (re)construção dos organismos de governo voltados às políticas para as mulheres: de elevação da escolaridade, de formação profissional, acesso ao trabalho digno, combate ao machismo e à violência contra a mulher, reforço das redes de assistência e proteção e de saúde voltada às mulheres. Propor medidas para combater a desigualdade salarial de gênero e raça. Defender as lutas da população preta, lutar contra o genocídio da juventude negra nas periferias. Propor e defender políticas de acesso ao trabalho à população LGBT. Propor e defender leis, políticas e programas que combatam o preconceito e a discriminação de qualquer espécie: de raça-cor/etnia, de gênero, de orientação sexual, de origem, etária, religiosa etc.
    14. Propor políticas de garantia de renda mínima nas cidades, mais amplificadas e necessárias no atual momento de profunda recessão e desemprego.
73. Esses eixos programáticos podem ser aplicados de forma e intensidade diversas, bem como complementados, conforme a realidade de cada cidade, mas conformam um conjunto de ações que trabalharemos para a unidade programática de nossas candidaturas.
74. Para o conjunto do partido nas cidades onde atuamos, esse conjunto de eixos defenderemos inclusive para evitar uma tendência que têm se mostrado forte no conjunto do partido, a partir de suas direções majoritárias: tratar as eleições de 2020 como “mais uma eleição”, descontextualizando-a da conjuntura de derrota política da esquerda desde o golpe de 2016, de destruição de direitos e das políticas nacionais construídas nos Governos Lula e Dilma, do fim ou diminuição significativa de repasses de recursos para várias políticas, e do avanço da extrema direita – ou minorando esse processo. Tal tendência pode levar a dois destinos distintos, mas que podem se combinar: o primeiro, a construção de programas de governo centrados quase que exclusivamente na “retomada” das políticas públicas tal como as construímos anteriormente em nossos governos municipais, sem uma análise crítica da sua incapacidade de estruturar reformas mais profundas e enfrentar privilégios nas cidades, sem perceber suas insuficiências e limites, e sem perceber que mesmo essa reconstrução passa pelo enfrentamento aos governos Bolsonaro e Doria e de todo o arcabouço político, social e institucional construído a partir do golpe e aprofundado pelos mesmos; e o segundo, mais grave ainda, de adequação desses programas de governo aos limites impostos por esse novo arcabouço.
75. A tendência petista Articulação de Esquerda já definiu que apresentará candidaturas ao legislativo nos seguintes municípios: São Paulo (a definir); São Bernardo do Campo (Ariana Rumstain); Santo André (Marcelo Dino); Diadema (Neno); Campinas (Guida Calixto); São José dos Campos (Prof. Paulo César); e Guaratinguetá (João Luís). Além disso, o companheiro João Carlos Moraes foi escolhido pelo PT de São Caetano do Sul como pré-candidato a prefeito.
76. As eleições de 2020 serão um momento importante para a luta de classes no Brasil para o próximo período e deve estar situada no contexto mais amplo em que devemos travar a luta política e social pelo Fora Bolsonaro e Mourão, seu governo e suas políticas e contra o governo Doria!

Referências dos dados apresentados na seção “Situação Socioeconômica de SP”

SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados: informativos trimestrais, séries de Trabalho e Rendimentos, Perfil dos municípios paulistas e do estado de São Paulo (Dados de PIB, renda, força de trabalho, trabalho formal/informal, indústria paulista – https://perfil.seade.gov.br/)

ILAESE – Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Anuário Estatístico 2019, dados de taxas de lucros das principais companhias de aviação e participação feminina na indústria têxtil – http://ilaese.org.br/anuario-estatistico-ilaese-trabalho-e-exploracao-2019-2/)

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Dados de sindicalização – https://seriesestatisticas.ibge.gov.br/lista_tema.aspx?op=0&de=21&no=7)

CPMT – Centro de Pesquisa e Memória Técnica (Censo da População em Situação de Rua 2020 – https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/observatorio_social/pesquisas/index.php?p=18626)

InvesteSP – (Dados das exportações de SP – https://www.investe.sp.gov.br/por-que-sp/economia-diversificada/comercio-internacional/)

CEPEA/ESALQ USP (PIB do agronegócio de São Paulo – https://www.cepea.esalq.usp.br/br/pib-do-agronegocio-de-sao-paulo.aspx)

Jornal O Vale (Redução no número de trabalhadores da Embraer em cinco anos e aumento no número de pessoas em situação de rua em São José dos Campos – https://www.ovale.com.br/_conteudo/2019/03/nossa_regiao/73954-embraer-reduz-10-empregados-no-brasil-e-amplia-44-no-exterior.html; https://www.ovale.com.br/_conteudo/pagina3/2019/05/77866-numero-de-moradores-de-rua-sobe-mais-de-100–em-apenas-dois-anos.html)

Anexo 1: Diretrizes para as candidaturas da AE

1. A tendência petista Articulação de Esquerda deve contribuir para que as eleições de 2020 se convertam numa derrota do governo Bolsonaro e da coalizão que dá apoio à suas políticas ultralilberais e neofascistas, antidemocráticas, antinacionais e antissociais.
2. A contribuição da AE incluirá, sempre que possível, o lançamento de candidaturas à prefeitura e à vereança. Cabe à militância, às direções municipais e estaduais analisar a situação e tomar a decisão a respeito, sempre que possível informando a direção nacional.
3. Nossas candidaturas majoritárias e proporcionais devem, além das questões que a conjuntura local determinar, adotar as seguintes diretrizes:
   1. usar com destaque os símbolos do Partido (a estrela, o nome, o número e a cor vermelha)
   2. atacar implacavelmente o governo Bolsonaro e suas políticas, bem como seus aliados locais
   3. defender o PT, a plena liberdade de Lula, o programa democrático e popular e socialista
   4. deixar claro que a implementação de políticas públicas em âmbito local exigirá revogar as medidas adotadas desde o golpe de 2016
4. A direção nacional da AE buscará auxiliar as direções estaduais, no acompanhamento político das campanhas e na obtenção de recursos junto ao DN do PT. Para isso, solicitamos às direções estaduais e municipais que informem, ao dirigente nacional responsável por cada estado, que candidaturas a vereança e a prefeitura estamos apoiando em cada cidade.
5. Com base nas informações que nos chegarem até o dia 14 de março, a Dnae aprovará, na sua reunião de 15 de março, uma escala de prioridades. Aproveitamos para lembrar que já fazem parte destas prioridades a reeleição do companheiro Ary Vanazi a prefeitura de São Leopoldo e a eleição do companheiro Humberto Amaducci a prefeitura de Mundo Novo.