Está disponível a edição mais recente do Jornal Página 13, de número 256, do mês de julho. A edição pode ser acessada, na íntegra, aqui. Abaixo, publicamos o editorial.
BOA LEITURA!
Insistimos: é necessário enfrentar a tutela militar
Esta edição de Página 13 sai pouco antes do 8o Congresso nacional da tendência petista Articulação de Esquerda. Incluímos nas páginas finais desta edição a versão mais atualizada do projeto de resolução que será debatida na plenária final deste Congresso.
Esta edição sai, também, pouco depois de uma reunião do Diretório Nacional do PT, cuja resolução também publicamos na íntegra nesta edição do Página 13. Os militantes da AE que integram o Diretório Nacional contribuíram na elaboração da referida resolução que, várias divergências à parte, é mais completa e melhor do que o texto-base apresentado pela tendência Construindo um Novo Brasil.
Há, entretanto, uma diferença muito importante: 47 integrantes do Diretório rejeitaram uma emenda sobre a chamada “tutela militar”. A esse respeito, reproduzimos a seguir trechos da declaração de voto apresentada logo após a votação.
“Nosso partido nasceu lutando pela democracia e pelo socialismo. Nesses 43 anos, muita gente enfraqueceu suas convicções socialistas. Mas todo o nosso Partido segue reafirmando a democracia. Democracia que, no passado e no presente, teve e tem na tutela militar uma de suas maiores inimigas. Fatos recentes da história do Brasil – como o golpe contra a Dilma, a prisão de Lula, a eleição do cavernícola, a tentativa de golpe do 8 de janeiro – têm relação direta com a tutela militar.”
“A respeito disto, há inúmeras resoluções, aprovadas desde 1980 até 2017, no 6º Congresso Nacional do PT. Mas o que o nosso atual Diretório Nacional, eleito em 2019, deliberou a respeito da questão?”
“Quando debatemos o programa de reconstrução e transformação, recusamos as propostas de resolução apresentadas a respeito da tutela militar; naquela ocasião, o Diretório escolheu remeter o tema para debate em uma comissão de especialistas, que até onde eu sei nunca se reuniu. Quando debatemos o programa da Federação, recusamos as propostas de resolução apresentadas a respeito. Quando debatemos o programa da coligação presidencial, recusamos as propostas de resolução apresentadas a respeito. Na transição, não foi constituído um grupo para tratar do tema.”
“Aí veio o 8 de janeiro de 2023. E apesar disto, seis meses depois, no dia 10 de julho de 2023, o Diretório Nacional do PT decidiu seguir na mesma toada, recusando uma emenda que afirma o seguinte: “Não se poderá falar em democracia plena no Brasil, enquanto persistir a tutela militar. O Diretório Nacional do PT decide convocar uma conferência nacional para debater a política de Defesa Nacional e o papel das forças armadas”.”
“Ou seja: o Diretório aprovou uma resolução que exige “punição severa aos golpistas que no dia 08 de janeiro intentaram contra o Estado Democrático de Direito”, inclusive punição a seus “estimuladores militares”. Mas o mesmo Diretório prefere não falar de “tutela militar”. E, ao mesmo tempo, prefere (numa interpretação otimista) adiar o debate organizado a respeito do papel das forças armadas.””
“Trata-se de um erro grave. O golpismo de 8 de janeiro tem causas sistêmicas e seu tratamento não pode ser adiado. E o tratamento dessas causas sistêmicas inclui o debate público, aberto, democrático, acerca do papel das forças armadas. O fato do DN não aprovar a emenda proposta não impede que o debate exista, muito menos faz a tutela desaparecer. Mas o fato da emenda ser rejeitada revela que a direção nacional de nosso partido segue não percebendo que o tema é inescapável e inadiável, e que precisa ser tratado publicamente.”
“No dia 8 de janeiro, quando muita gente foi surpreendida pelos acontecimentos, vimos o resultado deste tipo de atitude. Um documento cujo título é “no rumo certo” não deveria procrastinar nunca, muito menos em uma questão tão decisiva”.
O Diretório Nacional do PT reuniu-se no dia 8 de julho. Logo depois, no dia 11 de julho, a CPMI do 8 de janeiro ouviu o tenente-coronel Mauro Cid. O indigitado fez uso do direito de se manter em silêncio. Até aí, seu direito constitucional. Mas compareceu usando farda; e fez isso sob o conhecimento e por orientação superior. Ou seja: a famosa tutela, na sua variante intimidação!
Não é fácil enfrentar a tutela, assim como não é fácil enfrentar as variadas expressões do neoliberalismo e do neofascismo. Mas o caminho para fazer isso exige conscientização, organização e mobilização. Por isso, saudamos a realização, no Brasil, do XXVI Encontro do Foro de São Paulo e da 17a Conferência nacional da saúde, tema de um artigo publicado nesta edição
A próxima edição do Página 13 trará as resoluções aprovadas pela 8o Congresso nacional da AE, assim como um relato do Congresso da UNE, que terá início pouco depois da divulgação deste jornal.
Os editores
