Como disse Cazuza, “um museu de grandes novidades”!1
“Não se pode olvidar que a polícia brasileira é reconhecida
nacionalmente e internacionalmente como uma das polícias
mais letais do mundo, a contagem dos corpos assassinados
pela polícia, sobretudo, os corpos negros, pobres e periféricos
assustam pela permanência e pela condição de normalização
da exceção como práxis policial.”2
Por José Burato (*)
Publicado originalmente no site da Ponte
A famigerada Operação Verão foi encerrada no “dia da mentira”, 1o de abril, coincidentemente no mesmo dia e mês em que se iniciou a ditadura militar no Brasil, em 1964. Algo para se pensar e refletir sobre o que há de mentira e o que há de resquícios da ditadura militar nessa operação policial de grande porte, ordenada pelo governador paulista e seu secretário de segurança pública.
Conforme anunciou o governo estadual, a estratégia de combate ao “crime organizado por meio da asfixia financeira do tráfico de drogas” terminou, sendo substituída pela “ampliação de efetivo de 341 PMs que passam a atuar de maneira permanente nas cidades da região”. Segundo o secretário Guilherme Derrite, os objetivos da Operação Verão, iniciada como Operação Escudo no ano passado, foram cumpridos, ou seja: a captura de “alvos identificados”, decorrente do “trabalho de inteligência conjunto entre as polícias”, e a redução dos “índices criminais na Baixada Santista”3. Mas o “combate ao tráfico de drogas” prosseguirá, nem poderia ser diferente, afinal o combate está na lógica da guerra, e a guerra está na lógica do sistema de segurança pública no Brasil.
Então, essa operação policial que outrora tinha caráter preventivo por conta da quantidade enorme de pessoas que se deslocava ao litoral, teve agora um flagrante caráter de guerra. Na guerra é aquilo que se viu: morte aos inimigos e aos que parecem ser inimigos. Afinal, como a história das guerras tem demonstrado, quando se despejam bombas sobre vilarejos ocupados por forças inimigas, ninguém se importa com a morte de civis.
Devemos considerar, também, que mesmo que essa repressão fosse realmente indispensável, deveria ser feita de forma transparente, com o uso de câmeras corporais nos policiais, por exemplo. Aliás, a ausência desses dispositivos corporais gerou muitas críticas também, cadê as câmeras? Desde 2020 a Polícia Militar de São Paulo tem o Programa Olho Vivo, que rendeu bons resultados e boas reflexões5. Mas por que as câmeras corporais não foram usadas numa operação policial de tamanha gravidade?
A Operação Escudo foi deflagrada pelo governo do estado de São Paulo em julho de 2023, respondendo à morte de um policial militar das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), ocorrida em Guarujá. Nos 40 dias dessa operação, morreram 28 pessoas. Em dezembro do mesmo ano essa operação foi estendida, mas rebatizada como Operação Verão. Mesmo com fortes críticas e muitas denúncias de violência policial, o governo paulista intensificou a operação, aumentando o efetivo policial nas cidades litorâneas, principalmente depois da morte de outro policial da Rota6.
Os elogios de empresários e juízes fortalecem a posição do governador de São Paulo, levando-o a declarar, em 8 de março, que não “estava nem aí” com as reclamações sobre o excesso de violência policial, e que poderiam ir [reclamar] “na liga da justiça” e “no raio que o parta”7! Típico daqueles que desejam parecer “estadistas”, segundo a concepção de Maquiavel.
Oito dias depois dessa declaração, a Operação Verão acumulava 47 mortes, e a aprovação ao governo de Tarcísio de Freitas em Santos, segundo uma pesquisa realizada pela Paraná Pesquisas, havia subido dez pontos, atingindo quase 72%. Ou seja: podemos concluir que, caso a pesquisa seja confiável, ou bem a maioria da população de Santos não tomou conhecimento das numerosas evidências e denúncias das atrocidades cometidas pela Polícia Militar na Baixada Santista, o que é improvável, ou bem apoia incondicionalmente a operação policial e os seus resultados, o que é mais provável. Isso pode decidir a eleição para a Prefeitura da cidade, visto que, ainda segundo a aludida pesquisa, hoje o governador pode influenciar 65,6% dos votos a favor de um(a) candidato(a) que ele apoiar – influência significativamente maior que a de Bolsonaro.89
Dois dias antes do término da Operação Verão, um jovem de 22 anos, apesar de estar em grande desvantagem numérica e de poder de fogo, “inexplicavelmente” ousou (assim como tantos outros no Brasil) enfrentar uma equipe policial, em Guarujá. Esta foi a quinquagésima sexta pessoa morta em decorrência de intervenção policial na Baixada Santista! No passado, “incidentes” letais desse tipo eram oficialmente registrados como “resistência seguida de morte”10. Outro caso gritante de incompreensível ousadia, diria até absurda ousadia, foi a alegada resistência de um homem que só não era completamente cego porque ainda tinha 20% de visão em um dos olhos, e que acabou morto pela polícia11. Esse caso está descrito em um relatório que denuncia execuções sumárias, torturas e invasões de domicílios durante a Operação Verão, assinado por dez entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e que foi entregue ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, em fevereiro de 2024.12
As críticas e denúncias da extrema violência da PM não geraram reação apenas no governador: parte da sociedade apressou-se a apoiar a Operação Verão. Mas podemos compreender melhor como pensa essa fração da população depois que tomamos conhecimento das palavras de um comandante da PM, o coronel Cássio Araújo, que numa entrevista à TV Tribuna, de Santos, disse que “se tem uma instituição que defende os Direitos Humanos são as PMs do Brasil”, porque ele não vê “nenhuma outra instituição que defenda mais”, visto que as PMs tiram armas e criminosos das rua.13
Segundo a opinião de muita gente, direitos humanos são exclusivos para os “humanos direitos”, e “bandido bom é o bandido morto”. Assim sendo, ficam perplexos quando alguém defende os direitos humanos para todos, sem exceção. As “frases feitas”, como “leva p’ra sua casa [o bandido ou menor infrator]” demonstram a enorme dificuldade que essa gente tem de compreender que uma das bases da civilização é o respeito ao Direito, às normas.
Sistema social opressor, “segurança pública” idem
Não percamos de vista que vivemos num sistema social brutalmente opressor e explorador, centrado no capitalismo neoliberal, que gera criminalidade e violência sem, contudo, ser responsabilizado socialmente por tal. Dessa forma, como esse sistema social não se propõe a resolver esses problemas na raiz, ao contrário ele cria tais problemas, dispõe de um subsistema político adequado às constantes respostas pontuais que seriam, em tese, representações da vontade popular – isto é demonstrado no voto. Um exemplo dessa resposta é o investimento do governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Segurança Pública, anunciado com a devida pompa política no dia 11 de março14, de cerca de R$ 70 milhões em equipamentos, viaturas e na reforma de unidades policiais, além do destacamento de 300 recrutas – policiais militares recém-formados – para a melhoria da proteção da população dos municípios da Baixada Santista. Trata-se da manutenção da lógica da prevenção secundária, que aposta nas polícias e nas leis como elementos de dissuasão da criminalidade e violência, crença que a história demonstra equivocada, mas que rende votos e eleições.
Todo investimento com equipamentos, armas, viaturas etc. que auxilie o bom desempenho e a segurança dos próprios agentes de segurança pública é inegavelmente bem vindo, ainda que o objetivo do investimento permaneça suspeito quando é em período muito próximo às eleições. Porém, por melhores que sejam a intenção e o resultado prático desse investimento, ainda são insuficientes, porque não mudam a mentalidade e o comportamento daqueles(as) operadores(as) de segurança que reproduzem a arbitrariedade, o abuso e a violência. Além disso, há de se cuidar melhor da saúde dos policiais, especialmente do problema complexo do suicídio. Em 2023, por exemplo, houve o maior número de suicídios de PMs dos últimos 11 anos: foram 31 vítimas, a segunda maior causa de morte de policiais, perdendo apenas para as mortes naturais – 32 policiais. Portanto, no ano passado os suicídios foram quase o dobro dos homicídios de policiais, que foram 16.15
É claro que a realidade brasileira é complicada em todos os sentidos. No campo da segurança pública não seria diferente, aliás, nunca é demais lembrar que a violência de estado é proporcional à violência econômica e, dessa forma, o sistema exige um tipo de segurança adequado a essa realidade, ou para dar conta dos efeitos dessa realidade.
Essa realidade gera uma violência e criminalidade imensurável. Uma vez estabelecida a doença, resta combater os seus efeitos, pensa a maioria dos brasileiros. E assim tem sido desde sempre. Tantas vezes cobramos a prevenção primária da violência e criminalidade, mas esta parece nada ter a ver com o nosso capitalismo dependente, porque na lógica da dependência isso seria impraticável.
As consequências desse sistema são surpreendentes no campo da criminalidade, porque ele simplesmente abandona a população periférica à própria sorte, possibilitando ações criminosas ousadas e que exploram as carências populares. Um exemplo disso são as sete igrejas evangélicas abertas pelo traficante de apelido “Colorido”, integrante do PCC, no Rio Grande do Norte e no estado de São Paulo.16
O investimento na prevenção secundária fala diretamente ao eleitorado, impressionando-o. Talvez isso explique um gasto de quase meio milhão de reais em fuzis (!) adquiridos para uso da Guarda Civil Metropolitana (GCM), como fez a Prefeitura de São Paulo em 2023, para serem empregados, segundo um artigo do Portal Terra17, “em zonas de guerra” (?!?). Um absurdo, que traz como dano colateral uma indevida militarização da GCM.Enfim, como dissemos no início do texto, terminou a Operação Verão de forma satisfatória para o governo estadual, como ele próprio declarou. Foram retiradas das ruas da Baixada Santista muita droga, muitas armas, muitas pessoas procuradas pela justiça, e muitas vidas humanas. Cinquenta e seis pessoas, 56 populares!, foram assassinados em decorrência da intervenção policial, mas o secretário de Segurança Pública nem sabia disso. As entidades de defesa dos Direitos Humanos sabiam, porque acompanhavam de alguma forma a Operação; a mídia sabia porque divulgava informações diariamente; eu sabia, porque reunia material para escrever este texto quase todos os dias; você sabia, porque acompanhava as notícias sobre o desdobramento da Operação. Mas Guilherme Derrite revelou publicamente que não sabia e, ainda, afirmou que “essa é a vida real, não o mundo utópico de ‘olha, teve número xis de mortes’”.18
Essa estranha declaração do secretário Derrite – para a qual cabe a interpretação de que para ele o número de vidas perdidas é algo irrelevante – fez lembrar um antigo secretário da mesma pasta, Ferreira Pinto, que há dez anos disse numa entrevista sobre a PM que:
“Violenta ela é. Qual polícia do mundo não tem um grau de violência? Mas aqui em São Paulo existe essa preocupação muito grande com letalidade. Na hora em que diz que reduziu a letalidade, eu vou traduzir para você o que o governo falou: ‘nós estamos preservando a vida do bandido’. Nós estamos impedindo que a Polícia Militar vá para o confronto.”19
Essa operação policial recém-encerrada no estado de São Paulo é apontada, por diversos meios de comunicação, como a “mais letal desde o Carandiru”20. Com efeito, acabamos falando do Carandiru, nos lembramos do Carandiru. Isso nos faz recordar também de Eldorado do Carajás, e tantos outros massacres realizados pelo Estado, por intermédio de suas forças de repressão, como a operação policial em Varginha (MG), por exemplo, no final de outubro de 2021, quando 26 pessoas foram mortas e que foi considerada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) um sucesso, mas que teve 40 policiais indiciados pela Polícia Federal por “homicídio qualificado, tortura e fraude processual”.21
Na verdade, porém, mais letal que o Carandiru foi o massacre de maio de 2006, quando a PM paulista – em retaliação ao assassinato de mais de 40 policiais militares em atentados realizados pelo grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) – matou em poucos dias cerca de 500 pessoas, lotando os necrotérios do Instituto Médico-Legal (IML). Crimes hediondos da PM, sendo que diversas vítimas foram escolhidas aleatoriamente. Nenhum soldado ou oficial foi punido até hoje.
Tudo isso nos faz lembrar (não peça para esquecermos, Presidente!) a Ditadura Militar, cuja herança prática e ideológica ainda se manifesta nessas operações e massacres, e que por ser relativamente recente ainda há, por um lado, sobreviventes cobrando justiça, e por outro lado há defensores dos algozes exigindo esquecimento, ou zombando das vítimas, ou homenageando torturadores — e até mesmo exercendo cargos políticos relevantes.
Considerações finais
Pois bem, terminou a Operação Verão! A partir de agora as atenções se voltam para a Operação Fim da Linha, de caráter interinstitucional, envolvendo a Polícia Militar, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Receita Federal, e que foi deflagrada no dia 9 de abril, segundo o MP-SP, “para desbaratar esquema de lavagem de recursos obtidos de forma ilícita pela facção criminosa PCC”.22
Para esta operação, a Secretaria de Segurança Pública destacou mais de 300 policiais para o cumprimento de “56 mandados de prisão e busca e apreensão”. Então, por se tratar de ação diretamente contra o PCC, atingindo uma de suas bases financeiras, a Polícia Militar paulista estaria em “estado de alerta”, porque há possibilidade de “retaliação” por parte da facção criminosa. 23
É preocupante essa possibilidade de outra guerra declarada entre o Estado e o PCC, porque, como dissemos anteriormente, uma guerra significa profundo sofrimento da população civil, neste caso a população periférica, que não é poupada por nenhum dos dois lados beligerantes — as duas forças opressoras no conflito armado colocam a população da comunidade “entre a cruz e a espada”. Nessa concepção de guerra, a força armada do Estado avança sobre a periferia caçando o inimigo, entendendo todos(as) ali como antagonistas — maltratam o povo, humilham moradores, invadem residências, cometem torturas e execuções, tornando a já difícil vida dos periféricos um inferno.
Por outro lado, a força armada do crime organizado se mistura à população, às vezes utilizando-a como escudo: ameaçam os moradores, impõem o terror às pessoas, torturam, julgam em seus “tribunais do crime” e matam os condenados.
Percebemos, então, que a questão ora refletida está intimamente ligada a uma lógica nefasta que orienta o sistema de segurança pública no Brasil, a lógica de guerra. Com efeito, se determinada ação policial é necessária, ela deve ser realizada com respeito aos direitos humanos de todos, porque as forças policiais dispõem de serviço de inteligência para preparar o caminho, além de efetivo e armamento superiores a qualquer facção criminosa.
Não se trata de questionar o direito à legítima defesa dos(as) agentes de segurança pública, que correm riscos tanto no exercício da função quanto nas horas de folga, mas sim de impedir o inaceitável uso deste recurso legal como pretexto para cometer assassinatos.
Para enfrentar o crime organizado, falamos aqui dos combates propriamente ditos, é inegável que, além do efetivo e armas superiores em quantidade e qualidade, a PM, por exemplo, tem uma preparação técnica adequada. A Operação Escudo e a Operação Verão, porém, pautaram-se por uma lógica de terrorismo de estado, com o objetivo não propriamente de “combater o crime”, mas sim de 1) vingar mortes de policiais e 2) produzir estatísticas que sirvam a objetivos políticos e eleitorais do governo estadual, na linha de “bandido bom é bandido morto”.
Na verdade, a lógica de “guerra ao crime” e o respeito aos Direitos Humanos são inconciliáveis. Isto fica claro tanto nas ações e operações policiais comuns quanto nas operações de enfrentamento direto ao crime organizado e nos seus decorrentes conflitos. Esta é a razão pela qual é tão preocupante a possibilidade de novos conflitos declarados entre as forças estaduais e as forças do crime organizado, especialmente porque a população periférica ficará no meio do fogo cruzado.
Insistimos: enquanto não houver uma reestruturação profunda do sistema de segurança pública e das polícias do Brasil; enquanto não superarmos a lógica de guerra ao crime e às drogas, em proveito do respeito aos Direitos Humanos e à Constituição Federal; enquanto não houver desmilitarização das Polícias Militares e não extinguirmos a ideologia militarista que orienta todo esse sistema, não avançaremos, não teremos uma sociedade mais segura. Não precisa ser adivinho para dizer que se não houver essas mudanças, daqui a dez anos estaremos falando as mesmas coisas, mas sobre novas “operações” e massacres.
(*)José Burato é graduado em Filosofia, ex-sargento da PMSP, autor do livro Ditadura no gatilho: a institucionalização da violência policial (Scortecci, 2017) e diretor de comunicação da Associação de Professores(as) de Filosofia e Filósofos(as) do Brasil (Aproffib)
- Agradeço pelas contribuições do camarada Pedro Pomar, que para este texto foi um orientador, tonando-o mais lúcido, objetivo e rico, trazendo episódios importantes da história recente da segurança pública, sugerindo abordagens relevantes, excluindo trechos desnecessários, corrigindo a ortografia e opinando na coesão. Agradeço também pelas contribuições da camarada professora Isabel Rodrigues, que fez comentários importantes e inspiradores quando o texto começou a ganhar forma, sugerindo, inclusive, o título.
↩︎ - SANTOS, Lucas da Silva. Violência (criminosa) do Estado: a ditadura brasileira e o aprofundamento do modelo autoritário da instituição policial. Revista Semina, Passo Fundo, vol. 21, n. 1, p. 47-69, jan-abr. 2022. Semestral. ↩︎
- Veja os dados oficiais em Operação Verão é finalizada, com mais de mil presos e apreensão de 2,6 t de drogas, publicada em Portal do Governo do Estado de São Paulo, dia 1 de abril de 2024.
↩︎ - “Segundo a Criminologia moderna, a prevenção pode ser primária, secundária e terciária, cujas aplicações e consequências se distinguem. A prevenção primária volta-se à origem do problema social, que pode gerar a criminalidade, o que significa que parte da criação de ‘pressupostos necessários ou de resolver as situações carenciais criminógenas’ nas comunidades por meio de programas voltados à ‘Educação e socialização, casa, trabalho, bem-estar social e qualidade de vida’, e cujos resultados tendem a não se manifestar em curto prazo. Apesar de não responder imediatamente às expectativas, é a forma de prevenção mais ‘eficaz’ e ‘genuína’, pois, atuando ‘etiologicamente’, requer ‘prestações sociais, intervenção comunitária e não mera dissuasão’. A prevenção secundária não se preocupa com a causa, mas atua quando o crime ‘se manifesta ou se exterioriza’, resumindo-se à ‘ação policial’ e à ‘política penal’. Quanto à prevenção terciária, esta diz respeito ao encarcerado e pretende ‘evitar a reincidência’ do criminoso.”
Trecho do livro Ditadura no Gatilho: a institucionalização da violência policial, de José Burato (Scortecci, 2017), p. 132-133; baseado nos ensinamentos de Antonio García-Pablos de Molina, em Introdução aos fundamentos teóricos da criminologia, p. 336-339. ↩︎ - Veja Redução da letalidade: comemorar e lamentar, de José Burato, publicado em Jornal Página 13, n. 244, julho/2022, p. 22-25. ↩︎
- Veja o artigo Aprovação a Tarcísio vai a 72% em Santos depois de ação da PM, publicado em PODER360, dia 16 de março de 2024 ↩︎
- Ibid. ↩︎
- Ibid. ↩︎
- Nos cinco dias após a declaração do governador de São Paulo, 14 pessoas foram mortas pela PM em todo o estado. Veja em PM matou 14 pessoas no estado de SP após Tarcísio dizer ‘tô nem aí’ para denúncias de irregularidades em operação no litoral, de Léo Arcoverde e Andressa Motter, publicado em G1, dia 15 de março de 2024 ↩︎
- Veja a reportagem completa em Sobe para 56 o número de mortos durante a Operação Verão no litoral de SP, de Catarina Nestlehner e Dayres Vitoria, publicado em CNN Brasil, dia 30 de março de 2024 ↩︎
- Ver Execuções sumárias e abusos: o que dizem moradores sobre a violência da PM na Baixada Santista, por Camila da Silva, publicado dia 13 de março de 2024, em Carta Capital ↩︎
- Saiba mais em Execuções sumárias e tortura: MP recebe relatório sobre violência policial na Operação Escudo, de Gabriela Moncau, publicado em Brasil de Fato, dia 26 de fevereiro de 2024. ↩︎
- A Revista Oeste publicou um artigo sobre uma manifestação pública realizada dia 9 de março – um dia depois que Tarcísio disse que os queixosos poderiam reclamar no “raio que o parta” – na Praia do Gonzaga, em “apoio às operações de combate ao crime no litoral e homenagem aos policiais do Estado de São Paulo”, conforme a faixa pendurada em um caminhão de som, tendo abaixo dela outra faixa com a frase “pela defesa da população e contra o crime”, escrita entre dois brasões da Polícia Militar de São Paulo. Esse artigo apresenta uma foto com dezenas de manifestantes, prevalentemente homens brancos e mulheres brancas, além de anunciar a participação do conhecido deputado estadual Capitão Telhada – Progressistas – SP. Agentes de segurança pública também teriam participado do ato (desmentindo aqueles que dizem que eles não podem fazer isso). Leia o artigo na íntegra e confira a referida foto dos/as manifestantes e a fala do Coronel Cássio Araújo em Lideranças e moradores de Santos fazem ato em apoio à Operação Verão em SP, publicado em 10 de março de 2024, Revista Oeste, disponível em: ↩︎
- O anúncio foi feito pelo Secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite, no Ciclo Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg), em Santos. Veja mais em Baixada Santista vai receber R$ 70 milhões para reestruturar forças de segurança, publicado no Portal do Governo, em 13 de março de 2024. ↩︎
- Saiba mais em Sob Tarcísio, suicídio de PMs bate recorde em SP e faz duas vezes mais vítimas do que homicídios, de Jeniffer Mendonça, publicada em Ponte Jornalismo, dia 6 de março de 2024. ↩︎
- Veja Chefe do PCC abriu 7 igrejas evangélicas com dinheiro do tráfico, diz MP, publicado por Josmar Jozino, em Notícias Uol, dia 14 de fevereiro de 2023. ↩︎
- Veja Cidade armada: Prefeitura de SP triplica gastos com fuzis para GCM, de Hadass Leventhal, publicado em Terra, dia 15 de março de 2024. ↩︎
- Leia o artigo na íntegra em ‘Nem sabia que eram 56’, diz secretário de Tarcísio sobre mortes em operação da PM em São Paulo, publicado em Carta Capital, dia 2 de abril de 2024 ↩︎
- Ferreira Pinto (ex-secretário de segurança pública paulista) respondendo aos jornalistas Fausto Salvadori e William Cardoso se a polícia de São Paulo é violenta, em entrevista concedida à Pública em 22 de maio de 2014. ↩︎
- Veja Instituto Sou da Paz; G1 ↩︎
- Veja em PF indicia 40 policiais por operação que deixou 26 mortos em Varginha (MG), de Natália Martins, publicado em R7, dia 27 de fevereiro de 2024. ↩︎
- Conforme declaração do MPSP, “Os envolvidos usavam a exploração do serviço de transporte público por ônibus na capital, por meio das empresas Upbus e Transwolff, para branquear valores provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos”. Veja Em coletiva, autoridades destacam caráter interinstitucional da Operação Fim da Linha, publicada pelo MPSP, em 9 de abril de 2024. ↩︎
- Saiba mais em Possibilidade de retaliação do PCC entra no radar da PM de São Paulo, publicado pela CNN Brasil, em 10 de abril de 2024.
