Por Priscila Zajdenwerg (*)
Apoio técnico e financeiro à agroindustrialização de estabelecimentos de pequeno porte regionalizados e familiares, aliados ao crédito para produção de produtos da cesta básica.
Redefinição dos objetivos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o crédito deve ser direcionado à produção de alimentos com base na diversidade e sustentabilidade, com estudo de viabilidade ambiental e social. Há desvio de interesse no programa que viabiliza a produção massiva de commodities em áreas da agricultura familiar e assentamentos da Reforma Agrária.
O critério da viabilidade técnica do Pronaf estabeleceu a obrigatoriedade de adesão ao pacote tecnológico para o desenvolvimento das culturas transgênicas. Intensificou a monocultura e o uso indiscriminado de insumos agrícolas. Endividamento, desequilíbrio ecológico, perda dos bancos de sementes e da soberania alimentar. Expansão da fronteira agrícola em novos ecossistemas e cooptação de beneficiários da Reforma Agrária e Agricultores Familiares ao agronegócio (monocultura de soja).
Formação de rede de cooperação para estocagem e distribuição em parceira com os assentamentos, associações e pequenas cooperativas. Visto que a especulação de preços dos alimentos se dá na fase de distribuição e varejo, em que são ofertados baixos preços ao produtor pelo atravessador. Muitas vezes o valor proposto não cobre os custos de produção, principalmente na colheita dos alimentos no campo, provocando descartes na propriedade. O que é possível contribuir através de apoio à logística e novos centros de distribuição solidários e regionalizados.
Disponibilização de recursos a fundo perdido para a formação de estoques reguladores regionalizados, construção de pequenos armazéns e silos, assim como estoque e beneficiamento de grãos para o consumo da pequena propriedade rural (silo secador).
Intervenção e proibição da aplicação de agrotóxicos hormonais por pulverização aérea. Há danos significativos à produção de alimentos, à diversidade e à saúde pública. A pulverização aérea dessas substâncias está inviabilizando a sobrevivência das famílias no campo. Provoca poluição ambiental com grave ameaça à biodiversidade e à saúde pública. Está sendo utilizada estrategicamente pelo agronegócio para ampliar as fronteiras agrícolas e intensificar o êxodo rural.
Fomentar a pesquisa de interesse público com o fortalecimento estratégico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a produção de tecnologias sustentáveis e formação de banco de sementes.
Elaborar forte campanha do governo pela sindicalização dos trabalhadores rurais e urbanos para a proteção dos direitos trabalhistas.
Campanha de apoio à Agricultura Familiar, à transição agroecológica, juventude rural com viés à produção de alimentos saudáveis, geração de renda e sustentabilidade. Com as iniciativas de cooperação.
Convocar os Movimentos Sociais Agrários para afirmar o compromisso do governo com a pauta da Soberania e Segurança Alimentar e a Reforma Agrária. Assim como debater o Modelo de Desenvolvimento Agrícola e Agrário que defenda e promova a função social da terra.
Fevereiro 2025.
(*) Priscila Zajdenwerg é médica veterinária, servidora pública estadual no RS, militante do AE-PT desde 2004
