Por Rafael Prado (*)
A Petrobrás do atual governo Lula vem mudando em relação ao governo anterior, mas ainda em um sentido que não recoloca o debate sobre a estatização total do capital da empresa e o controle estatal dos recursos energéticos do país. Algumas dessas mudanças podem ser analisadas a partir do atual Plano Estratégico 2024-2028, divulgado no final de novembro de 2023.
Uma mudança positiva é a subida dos investimentos oriundos do caixa da companhia em detrimento do valor pago como dividendos. O fluxo de caixa para investimentos subiu para 90/95 bilhões de dólares, um aumento de aproximadamente 35% em relação ao Plano anterior. O pagamento de dividendos cairá do patamar de 65/70 bilhões de dólares para 40/45 bilhões de dólares. Assim como o pagamento de dividendos extraordinários irá cair no período.
Mas é uma mudança muito tímida. O volume de pagamento de dividendos segue muito alto em relação ao histórico da própria empresa e o praticado no mercado. A mediana de pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio, entre 2005 e 2019, foi de 15,8 bilhões de reais. O atual Plano planeja pagar em dividendos até 80 bilhões de reais ao ano, o que limita o volume de investimentos da companhia.
Os investimentos vão subir de 78 bilhões de dólares para 102 bilhões de dólares. O setor de Exploração & Produção segue levando a maior fatia desses investimentos (73 bilhões de dólares), com foco no Pré-Sal (67%). No refino, a empresa sinaliza o aumento da capacidade de produção com expansões das refinarias existentes e a conclusão do Complexo Boaventura, em Itaboraí (RJ).
Infelizmente, a gestão não aponta para a recompra das duas refinarias vendidas pelo governo Bolsonaro, a Refinaria de Mataripe (antiga RLAM) e a Refinaria da Amazônia (antiga REMAN). Sem a Petrobrás, a população desses dois estados sofre com preços mais altos de combustíveis.
A empresa irá investir 3,5 bilhões de reais para concluir a obra da Fábrica de Fertilizantes em Três Lagoas (MS) e retomou a operação da Fábrica de Fertilizantes no Paraná (ANSA), hibernada desde 2020, mas é preciso retomar a operação das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados na Bahia e em Sergipe.
Outra ausência importante é a discussão sobre o retorno da Petrobrás na Distribuição. O presidente Lula, recentemente, isentou a Petrobrás pelo aumento do preço dos combustíveis corretamente. A subida do ICMS é parte do problema, mas também precisamos discutir os efeitos da privatização da BR Distribuidora e da Liquigás na vida da população. Após a venda dessas empresas pelo governo Bolsonaro, a margem da distribuição e revenda disparou. Sem uma forte atuação estatal, as empresas privadas aproveitaram para ganhar mais e isso pesa na vida do povo brasileiro.
A margem da distribuição e revenda da gasolina, descontando a inflação, subiu 42% comparada à média pré-privatização e à pandemia. A gasolina está 33 centavos mais cara
por culpa desse aumento. Isso se repete, também, no gás de cozinha (GLP). Descontando a inflação, o GLP está 20 reais mais caro por culpa da privatização.
O presidente Lula acerta ao apontar os problemas, mas a Petrobrás não aponta, até agora, disposição para solucioná-los e isso deveria ser prioridade para a gestão sob o comando do Partido dos Trabalhadores. A privatização dessas duas empresas visava desestruturar e desarticular o controle estatal no setor de combustíveis, o que trouxe prejuízo para a população. É preciso que o governo Lula demande que a Petrobrás retorne para o setor de distribuição e revenda.
Por último, todo o desmonte do Sistema Petrobrás operado pelo governo Bolsonaro levou a uma redução do efetivo da Petrobrás e suas subsidiárias. Em 2013, eram 86.108 empregados próprios. Em 2023, mesmo após a retomada das contratações pelo governo Lula, o número está em 46.730 empregados próprios.
A Petrobrás 100% estatal é fundamental para o desenvolvimento econômico do país e para colocar a renda do petróleo brasileiro à disposição da melhoria da condição geral da vida da população brasileira.
(*) Rafael Prado é presidente do Sindipetro São José dos Campos e Região.
