Ao final do ano de 2019 o governo Rui Costa enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia Proposta de Emenda à Constituição que trata de alterações no regime próprio da Previdência baiana, afetando diretamente os servidores públicos da Bahia.
Quais são essas alterações? A PEC modifica idade para aposentadoria que passa a ser de 65 anos para o contribuinte homem e 62 homens para contribuinte mulher; modifica também o cálculo do benefício, tirando dinheiro dos aposentados; altera também as regras da pensão por morte tirando dinheiro das viúvas; obriga os aposentados a contribuir para o regime Previdenciário, dentre outras medidas.
Para além de enviar a proposta que prejudica o funcionalismo, o governo entrou em acordo com ACM Neto para que essa proposta fosse aprovada sem atritos com a oposição, em troca do regime próprio de Salvador também ser alterado sem a oposição do PT.
Ou seja: o governador filiado ao PT se alia ao prefeito do DEM para aprovar medidas que tiram direitos de um setor da classe trabalhadora baiana e soteropolitana.
Tal movimentação vem acompanhada de outras medidas, como a privatização da EMBASA e a militarização de colégios públicos. Portanto, a reforma da previdência não é uma medida pontual, mas parte integrante de um conjunto de medidas que afetam todo o governo.
Não pode um governo eleito e apoiado pelo PT ser responsável por medidas como estas. O PT deve ser um instrumento da classe trabalhadora; e certamente há situações em que a ação do PT exige mediações e comporta contradições; mas o que está ocorrendo com o governo Rui Costa é uma metamorfose que o desfigura e o compromete com interesses dos inimigos da classe trabalhadora.
Entendemos que as consequências de medidas como essa para o PT e para o conjunto da classe trabalhadora são gravíssimas. Nesse sentido, as executivas nacional e estadual do PT, bem como as executivas estadual e nacional da CUT, tem a obrigação de avaliar e se posicionar acerca das medidas do governo Rui Costa. Em nossa opinião é necessário criticar publicamente tais medidas, sob pena de toda a energia depositada no combate ao governo Bolsonaro ao longo desse ano ser descredibilizada publicamente.
A direção estadual BA da tendência petista Articulação de Esquerda
19/12/2019
