Por Ronaldo de Souza Costa (*)
Estamos em uma situação de articulado desmonte do SUS, orquestrado por sucessivos governos, por parlamentares que representam os interesses privados com dinheiro público.
Há anos o Sistema Único de Saúde não é “único” e financia o seu antagonismo plural e privado, que se tornou o principal recebedor dos recursos da saúde pública, e o consome.
Tivemos no nosso campo atores principais, que compuseram a equipe condutora de desmonte do SUS, que falharam nas estratégias e políticas para o seu fortalecimento. Agiram de forma a não acreditar no próprio serviço público que assumiram, nem nos servidores públicos que comandavam. Financiaram e deram poder à iniciativa privada com valores bilionários públicos, para uma infraestrutura que atende prioritariamente convênios e particulares, sob o manto de filantropia, falsa, com isenção de impostos, de FGTS, de obrigatoriedade social de contratos mediante vínculo formal de emprego. O Estado financiador não recebe serviços, não recebe a estabilidade e a seguridade sugerida em troca dos benefícios ofertados, e ainda financia toda esta máquina, de forma descontrolada e sem transparência. O Estado perdoou e rolou dívidas fraudulentas, renovou títulos de filantropia para instituições lucrativas, abriu a saúde para participação do capital privado internacional criando um “mercado da doença institucionalizado”, abriu linhas de crédito público via Ministério da Saúde ou BNDES para o setor privado/filantrópico.
E tudo isto aconteceu sem priorizar o investimento público no setor público, por décadas. Sem ter um planejamento estrutural hierarquizado do para os municípios, regiões estados e união, o caixa do governo foi financiando com dinheiro público a medicina de grupo e os interesses comerciais do mercado da doença.
Além do mais o Estado instituiu a renúncia fiscal. Tudo aquilo que você gastar com saúde no setor privado você abate e não recolhe em impostos, esvaziando ainda mais a arrecadação e a possiblidade de investimento em saúde.
O acúmulo de riqueza e de poder às custas do SUS foi impressionante. Corporações imensas se ergueram mediante as percepções de recursos públicos, mediante convênios milionários para média e alta complexidade, cujos serviços financiados pelo SUS, são ofertados ao próprio SUS por estas empresas mediante pagamento de um lucro desnecessário. Então é fácil entender que existe uma estrutura pensante e articulada, que prepara e dispara ações comuns para todo o setor privado, orienta a assinatura de convênios para captação de recursos, usando os mesmos contratos para várias instituições, só trocando os dados de identificação e razão social, tanto a nível de ministérios da educação e saúde quanto a nível de bancos públicos e de fomento.
O desmonte do SUS foi articulado minuciosamente desde que em um dia de 1988, na Assembleia Nacional Constituinte ficou aprovado que a “Saúde é um Direito de Todos e um Dever do Estado”. Como reação recebemos uma resposta contra hegemônica à saúde pública dizendo que “a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar”. Nós acreditamos romanticamente que venceríamos o setor privado na política de implantação do SUS de forma predominantemente pública. Mas não acreditávamos que os nossos próprios aliados iriam considerar a estruturação do SUS um fardo, digno de desprezo da estrutura de estado, a ponto de se estabelecer práticas prioritárias de contratação de serviços privados com dinheiro público dentro da própria estrutura máxima de comando, o ministério da saúde. Assistimos aos atos dos gestores de governo, conhecidos como sendo do nosso campo, renegar os direitos da classe trabalhadora dos campos da saúde e seguridade social. Desde 1990 os PCCS’s são uma exigência em cada esfera. E não foram implantados nem exigidos nos governos do PT de forma alinhada e equânime para as pactuações entre as esferas municipal, estadual e federal. A ex-ministra do Planejamento Governo Lula, Miriam Belchior, assumiu nesse ano de 2020, em videoconferência para apresentação do Plano de Governo do Candidato Pedro Kemp à prefeitura pelo PT em Campo Grande-MS, que foi contra a implantação do PCCS com Carreira Federal para os Profissionais de Saúde.
No próprio governo do Partido dos Trabalhadores assistimos a um Ministro da Saúde ir à uma Conferência Nacional de Saúde defender “Fundações Estatais”, outro rolar e perdoar dívidas de Fundações Filantrópicas e sem Fins Lucrativos que descontavam IR e FGTS dos salários dos seus empregados e não recolhiam os valores junto à Receita Federal, a aprovar e pactuar empréstimos milionários com inadimplentes, a flexibilizar as obrigações dos municípios previstos nas normas operacionais de assistência à saúde de forma a não terem de cumprir as obrigações para com a população assistida, sem qualquer previsão legal de punição para as irresponsabilidades sanitárias que se traduzem, literalmente, em doença, sofrimento e morte.
Durante décadas o dinheiro público vem financiando os liberais da doença. São liberais com dinheiro público. Na prática são parasitas incompetentes tanto na gestão pública, quanto na privada. Na pública operam para desconstruir o SUS e impedir os seus fortalecimentos estruturais, técnico-profissionais de oferta de serviços, pois sabem que à medida que aumenta a quantidade de serviços em todos os níveis de complexidade no SUS, seus nichos mercadológicos de doença estão descontruídos. Na iniciativa privada só se estabelecem com recursos estruturantes e de manutenção vindo de fontes públicas municipais, estaduais e federais, mediantes repasses, empréstimos e subsídios. O liberalismo em essência independe totalmente do setor público, tem lastro e poder de investimento com recursos próprios. Para haver o liberalismo da saúde no Brasil, inicialmente deveria haver o fim do abatimento dos recursos gastos com saúde no Imposto de Renda. Acabaria o subsídio governamental no custeio dos Planos de Saúde de 25% dos brasileiros. É difícil no Brasil perceber uma unidade de saúde eminentemente privada que não viva de vantagem pública.
É preciso estabelecer metas de retomada estrutural no SUS. Um município sabe pelo histórico dos serviços solicitados a previsão de casos e serviços para o ano seguinte. Estas demandas devem direcionar o planejamento dos serviços próprios do município, que é detentor da demanda, e não precisa delegar repetidamente a execução dos seus serviços para o setor privado. Delegar sistemática e repetidamente a execução de serviços que são dever do estado para iniciativa privada é ato prevaricatório. É crime.
É necessário, tanto aprovar uma Lei de Responsabilidade Sanitária, quanto conhecer de fato o que é oferecido e está pactuado entre Municípios, Estado e União. Existe uma falta de critério muito grande e consentida, que permite dizer que faz, receber pelo que diz que faz, sem de fato executar os serviços pactuados. No final desta ponta desonesta ficam as populações desassistidas e negligenciadas.
Como estamos em novos tempos de opressão, pandemia, arrocho salarial, perda de direitos previdenciários e trabalhistas, temos necessidade fortalecer a Seguridade Social. Defendemos, e a Plenária do Setorial Nacional de Saúde do Partido dos Trabalhadores aprovou que os recursos públicos da saúde sejam investidos apenas em instituições públicas, com SUS 100% Público. Entramos a partir de agora em uma nova fase, retroagindo ao espectro de luta e enfrentamento de 1988, num cenário muito pior. Vamos retomar nossos rumos de edificação do SUS e caminhar agora nesta diretriz, com alinhamento da militância e das forças partidárias e parlamentares na defesa do setor público de saúde.
A partir de agora, por proposta aprovada no Setorial Nacional de Saúde, o PT do Brasil Inteiro é SUS 100% Público. “Os recursos da saúde devem ser investidos EXCLUSIVAMENTE em instituições públicas.” Vamos Todos Juntos em Defesa da Reforma Sanitária, da Saúde Pública e do SUS.
(*) Ronaldo de Souza Costa é Médico Clínico e Médico do Trabalho, Coordenador do Setorial Municipal de Saúde do PT de Campo Grande-MS. ronaldocostams@gmail.com +55 67 99601-3113
