A tendência petista Articulação de Esquerda realizará, em Aracajú/SE, entre os dias 4 e 6 de maio, a segunda etapa de seu 4º Congresso. Para conferir a programação completa e o regulamento, clique AQUI. A seguir, Página 13 divulga o texto base que será debatido nesta segunda etapa do Congresso.
Resolução sobre tática e organização
Apresentação
O secretariado nacional da tendência petista Articulação de Esquerda reuniu-se um dia depois da votação, no Supremo Tribunal Federal, da admissibilidade do habeas corpus do presidente Lula. O julgamento do mérito foi marcado para o dia 4 de abril. Na prática, qualquer que seja a decisão do TRF4 sobre os embargos apresentados pela defesa do presidente Lula, a decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal.
Caso prevaleça a Constituição, o presidente poderá recorrer da condenação em liberdade. Caso prevaleça o golpismo, o presidente será preso, apesar de seus recursos ainda não terem sido julgados pela terceira instância prevista em lei. Para que a Constituição prevaleça, será preciso ampliar a pressão popular e a luta política. Esta é a tarefa prioritária dos próximos dias e semanas: ampliar a mobilização em defesa da liberdade de Lula e de seu direito de ser candidato à presidente da República. Nenhuma ilusão no lado de lá: só o medo da repercussão pode garantir um resultado favorável. Nenhuma confusão do lado de cá: Lula é nosso candidato a presidente e vamos lutar até vencer.
Introdução
1.A tendência petista Articulação de Esquerda realizou, de 24 a 26 de novembro de 2017, a primeira etapa do seu 4º Congresso Nacional, tendo como único ponto de pauta o debate sobre a estratégia da luta pelo socialismo no Brasil. E convocamos – para os dias 4, 5 e 6 de maio de 2018 – uma segunda etapa do Congresso, com novas delegações eleitas com esta finalidade, para debater assuntos de tática e organização. A pauta desta segunda etapa inclui quatro temas interligados:
a)o atual momento da luta de classes, no Brasil e no mundo;
b)a tática de nossa atuação nas lutas sociais, na disputa eleitoral e na batalha cultural;
c)os nossos objetivos na construção e disputa de rumos do PT;
d)a construção da tendência petista Articulação de Esquerda.
2.O ponto de partida da discussão sobre estes quatro temas é a resolução sobre programa e estratégia aprovada na primeira etapa do 4º Congresso. Aquela resolução aborda:
a) as tendências do desenvolvimento do capitalismo no século XXI, ou seja, a análise dos conflitos atuais entre os Estados e entre as classes sociais, tanto no mundo quanto no Brasil;
b) o programa e a estratégia que a classe trabalhadora brasileira deve defender, para enfrentar e derrotar a classe dos capitalistas, superar o capitalismo e o imperialismo, dar início à transição socialista em direção a uma sociedade comunista;
c) a crítica à atual estratégia do Partido dos Trabalhadores, baseada na mudança sem rupturas estruturais, e a demonstração de que o enfrentamento dos desafios conjunturais exige não apenas uma tática adequada, mas também uma tática articulada com uma nova estratégia, baseada na mudança através das rupturas estruturais, e com uma nova política de organização, que recupere os laços cotidianos do PT com a classe trabalhadora.
3.A segunda etapa do 4º Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda tem como objetivo detalhar esta nova tática e também esta política de organização, assuntos que abordamos no presente projeto de resolução.
Conjuntura
4.A conjuntura brasileira é composta por todos os conflitos entre as classes e frações das classes sociais, nos planos cultural, econômico, social, político e militar. Estes conflitos, por sua vez, estão vinculados aos conflitos em curso na região América Latina e no mundo como um todo. Portanto, o primeiro desafio a enfrentar quando fazemos a análise da conjuntura é determinar qual o “fio” que seguiremos para nos orientar neste labirinto de conflitos. Dito de outra maneira, nosso primeiro desafio é descobrir quais são – entre os vários existentes – os conflitos decisivos, aqueles são capazes de definir o rumo geral dos acontecimentos.
5.O conflito decisivo é o que se trava entre a classe capitalista e a classe trabalhadora, para redefinir qual o padrão da exploração capitalista no Brasil. Portanto, o conflito decisivo inclui a definição dos salários, da aposentadoria, da legislação trabalhista, das políticas sociais etc. O resultado global do conflito entre a classe capitalista e a classe trabalhadora vai definir os aspectos essenciais da correlação estrutural de forças entre as classes sociais, o tipo de desenvolvimento capitalista que teremos no Brasil pelos próximos anos e décadas etc. Ou seja, o desfecho dos demais conflitos envolvendo os diversos setores explorados e oprimidos do povo está vinculado e sobredeterminado pelo desfecho do conflito decisivo entre capital e trabalho e dele dependem.
6.Para vencer o conflito contra a classe trabalhadora, a classe capitalista adotou, entre 2003 e 2010, a combinação entre duas políticas: por um lado, fez enfrentamento e oposição aos movimentos, partidos, governos e ideias da classe trabalhadora; por outro lado, buscou cooptar e influenciar os representantes governamentais, parlamentares, partidários, sociais e intelectuais da classe trabalhadora.
7.Estas duas políticas expressavam, em certa medida, os diferentes interesses existentes na própria classe dos capitalistas. E contribuíram para reforçar, na classe trabalhadora, aquelas posições que partiam do pressuposto de que era possível uma coexistência conflituosa, mas dentro de regras previsíveis, com a classe dos capitalistas. A partir de 2011, entretanto, o conjunto da classe dos capitalistas foi se unificando em torno de uma só política: enfrentar e derrotar, dentro das regras se possível, fora das regras se necessário. Esta política quase teve êxito nas eleições presidenciais de 2014. E teve êxito no golpe de 2016.
8.O programa do golpe de 2016 tem três dimensões fundamentais: realinhar o Brasil aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos, reduzir as liberdades democráticas e ampliar a exploração da classe trabalhadora. A aliança com os EUA e a redução das liberdades são meios que contribuem para este fim: ampliar a exploração da classe trabalhadora.
9.Há dois obstáculos fundamentais para a implementação do programa golpista: o primeiro obstáculo é a turbulência internacional, cuja análise é feita no documento aprovado na primeira etapa do 4º Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda; o segundo obstáculo é a resistência da classe trabalhadora, também abordada naquele documento e sobre a qual falaremos mais a seguir.
10.Apesar de imensa derrota sofrida em 2016, a classe trabalhadora manteve a mobilização e a luta, expressas na greve geral, nos dias nacionais de luta, nas mobilizações por todo o país, na criação da Frente Brasil Popular e, inclusive, no Carnaval. Nada disto foi o suficiente para derrotar o golpismo nas lutas e nas ruas; mas foi o suficiente, por exemplo, para colocar em dúvida a possibilidade de aprovar, no Congresso Nacional, a antirreforma da previdência. A mobilização e a luta da classe trabalhadora são o pano de fundo, também, das divisões táticas existentes entre os golpistas, inclusive acerca das candidaturas presidenciais. Da mesma forma, a mobilização e a luta da classe trabalhadora contribuem decisivamente para que o presidente Lula siga liderando as pesquisas de opinião.
11.Assim, a questão tática central para a classe dos capitalistas consiste em derrotar a capacidade de mobilização e luta da classe trabalhadora. Só assim eles conseguirão afastar o risco de uma derrota e reversão do golpismo e de seu programa antinacional, antidemocrático e antipopular.
12.Para atingir este objetivo, a classe dos capitalistas e seus representantes políticos e culturais vinham implementando, até o Carnaval de 2018, dois movimentos simultâneos:
a)o primeiro movimento consistia (e consiste) em implementar a reforma trabalhista “pela base”, ampliando a exploração e a dominação desde o local de trabalho. Este tema está detalhado na resolução da plenária sindical nacional da AE, que será realizada nos dias 3 e 4 de maio de 2018, na véspera da segunda etapa do 4º Congresso;
b)o segundo movimento consistia (e consiste) em impedir que Lula participe da campanha eleitoral de 2018;
13.Apesar da campanha midiática, do golpe e da condenação, Lula segue liderando as pesquisas de opinião e tem grandes chances de vencer as eleições de 2018. É por isso que os golpistas precisam impedir que Lula participe destas eleições. Não basta impedir que Lula seja candidato; os golpistas precisam, também, impedir que ele participe da campanha eleitoral. Para isto, não é suficiente negar o registro da candidatura. Os golpistas precisam prender Lula. Esta foi a decisão de Moro, do TRF4 e da turma de julgadores do STJ. Quanto ao Supremo Tribunal Federal, o cenário mais provável – no momento em que estamos redigindo este documento – é que o STF não impeça a execução imediata da pena. Neste caso, Lula será preso, terá seu registro de candidatura negado e poderia ser impedido de participar da campanha, até mesmo enquanto apoiador.
14.Reiteramos aqui o que já dissemos noutras oportunidades: caso os golpistas prendam Lula, a esquerda brasileira tem a obrigação política de reagir com ações de desobediência civil, a começar pela resistência à prisão.
15.Mesmo que não prevaleça este cenário, ou seja, mesmo que Lula não seja preso, a tendência é que o Tribunal Superior Eleitoral negue o registro de sua candidatura. Claro que se fosse respeitada a legislação e a jurisprudência, Lula poderia disputar a eleição e o deferimento ou indeferimento definitivo do registro da candidatura ocorreriam apenas no final da campanha ou até mesmo depois do processo eleitoral. Mas tudo indica que o TSE – fiel ao “Estado da direita”–, atropelará a jurisprudência e a legislação, impedindo que o nome de Lula esteja na urna eletrônica.
16.Impedir Lula de participar da campanha eleitoral – como candidato e/ou como apoiador – é o suficiente para impedir que a resistência da classe trabalhadora se converta numa vitória eleitoral em 2018. Nenhuma outra candidatura de esquerda e/ou de centro-esquerda tem condições de disputar com chance de vitória. Na melhor das hipóteses, outras candidaturas poderão denunciar a fraude e acumular forças para disputas futuras. Mas, ao participar de uma eleição sem Lula, as demais candidaturas estarão na prática legitimando uma fraude eleitoral.
17.Embora só possam ter certeza de ganhar a eleição de 2018 se fizerem isso, é fato também que impedir Lula produzirá dois efeitos colaterais negativos de curto e médio prazo para os capitalistas e seus representantes políticos. O primeiro efeito colateral negativo será o de ampliar a disputa entre as diferentes candidaturas golpistas. O segundo efeito colateral negativo será o de ampliar a ilegitimidade do sistema político eleitoral brasileiro.
18.Bolsonaro, a candidatura golpista melhor pontuada nas pesquisas de opinião, está longe de ser a candidatura preferida pelo conjunto das forças golpistas, mas nem por isso deve ser menosprezada. Esta candidatura, como já vem sendo indicado pelas pesquisas, pode inclusive ser eleitoralmente beneficiada caso Lula seja impedido. Portanto, impedir Lula de disputar as eleições terá como efeito ampliar a disputa entre as diferentes candidaturas golpistas. A depender da amplitude desta disputa, pode ocorrer um segundo turno entre a direita e a extrema direita.
19.As já citadas pesquisas indicam que 50% do eleitorado ainda não escolheu em quem vai votar. O número de votos em branco, nulos e abstenções tem sido significativo, inclusive nas eleições presidenciais. E outras pesquisas apontam o desprestígio crescente das instituições políticas. Caso Lula seja preso e impedido de participar do processo eleitoral, inclusive enquanto apoiador, é possível que o voto de protesto seja ainda mais significativo – o que afetará a legitimidade do presidente que vier a ser eleito em 2018 e, consequentemente, também a sua governabilidade. É por isso, aliás, que o oligopólio da mídia concede espaço generoso para algumas candidaturas da esquerda e centro-esquerda: trata-se de uma tentativa de encobrir a fraude e, ao mesmo tempo, reduzir o déficit de legitimidade de uma eleição previamente fraudada.
20.É neste contexto que deve ser compreendida a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro, a nomeação de militares para postos importantes do governo Temer e, de maneira mais ampla, os apelos por uma intervenção militar nacional.
21.Claro que as motivações estritamente políticas (mudar a pauta, desviar a atenção, recuperar a iniciativa) e eleitorais (cacifar Temer) são parte importante dos motivos que levaram o governo federal, em conluio com o governo estadual, a decidir pela intervenção militar no estado do Rio de Janeiro.
22.Claro, também, que a intervenção – e portanto os objetivos políticos e eleitorais que se pretende alcançar através dela – tem tudo para resultar num fracasso. É verdade que a pauta da segurança, assim como ontem a da corrupção, tem forte apelo popular. Mas é muito mais fácil começar do que concluir com êxito uma intervenção militar na segurança pública, como demonstram várias experiências no próprio Rio de Janeiro e o caso mexicano. As dificuldades são tantas que há quem especule sobre um acordo entre o governo Temer e o PCC. Acima de tudo, a intervenção significa uma ameaça para as liberdades democráticas e para a vida de parte importante da população pobre e trabalhadora do Rio de Janeiro, sobretudo a que vive nas favelas, alvo principal das investidas militares, existindo ou não intervenção. Não está evidente quem será o maior beneficiário, eleitoralmente falando, da intervenção: Temer? Bolsonaro? Alckmin? Outra candidatura golpista? Portanto, do ponto de vista político e eleitoral imediato, a intervenção militar constitui uma operação de altíssimo risco, não apenas para Temer, mas também para as Forças Armadas. O que contribui para a existência de questionamentos entre os próprios militares.
23.Entretanto, quando observamos o cenário de conjunto, percebe-se que a intervenção militar é um ingrediente a mais no ambiente de cerceamento das liberdades democráticas, de repressão aos movimentos sociais, de ataque contra as ideias democráticas, populares e socialistas. Dito de outra forma, a intervenção militar no Rio de Janeiro é mais um passo no sentido de substituir a legitimação democrática dos governantes, através de processos eleitorais; pela legitimação não democrática dos governantes, através de operações midiáticas, da força bruta e do medo. Mais um exemplo disso foi dado na noite de 14 de março, quando a vereadora Marielle e o motorista Anderson foram assassinados.
24.Marielle era um grito permanente contra as desigualdades e a violência sofrida pela população pobre e negra por parte das polícias, milícias e traficantes. A companheira Marielle sendo mulher, negra, favelada, lésbica, de esquerda, representava uma afronta ao status quo da democracia liberal, feita para a dominação do homem branco, rico e heterossexual. O mandato e a luta encarnada por Marielle era tudo o que o fascismo crescente rejeita. Sua atuação combativa e altiva contra a violência policial põe pm’s e milicianos como principais suspeitos. Seguimos exigindorápida e profunda apuração dos fatos.o assassinato de Marielle é um atentado contra a classe trabalhadora e reforça a necessidade de unidade das esquerdas no RJ e no Brasil.
Tática geral
25.Na atual conjuntura, a tática adotada pelo Partido dos Trabalhadores não pode perder de vista que o conflito fundamental se trava entre a classe capitalista e a classe trabalhadora, para redefinir qual o padrão da exploração capitalista no Brasil. É este conflito fundamental, entre capital e trabalho, que subordina os conflitos entre nação e imperialismo, entre democracia e ditadura. Para os capitalistas, o ataque às liberdades democráticas e as concessões ao imperialismo não são um fim em si, mas sim um meio para ampliar a exploração da classe trabalhadora. Por isso, o conjunto das frações burguesas, mesmo aquelas em tese prejudicadas pelo imperialismo, pelo neoliberalismo, pelas restrições às liberdades democráticas, apoiaram o golpe e o essencial das medidas golpistas. E, invertendo o ponto de vista, por isso a luta em defesa das liberdades democráticas e a luta em defesa da soberania nacional devem estar conectadas e subordinadas à luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
26.Por isto a defesa do direito de Lula ser candidato e a defesa da candidatura Lula devem estar à serviço e totalmente vinculadas à luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Por isto o programa de governo 2018 deve destacar um plano de emergência, para retomar o crescimento, gerar empregos e retomar as políticas sociais e a revogação das medidas adotadas pelos golpistas, o que por sua vez se vincula à necessidade de uma Assembleia Nacional Constituinte. Por isto a política de alianças do PT nas lutas sociais e nas eleições de 2018 tem, como divisor de águas, quem apoiou e quem não apoiou o golpe e as medidas golpistas contra a classe trabalhadora. Por isso nossa tática na eleição presidencial de 2018 tem como critério o que acumula mais ou menos para a luta geral da classe trabalhadora, hoje e no médio prazo.
27.Para a classe trabalhadora, o melhor desfecho em 2018 é a eleição de Lula presidente. Esta não é a opinião, evidentemente, daqueles setores da esquerda e centro-esquerda que decidiram lançar candidaturas próprias. Mas é a opinião do PT, para quem eleição sem Lula é fraude.
28.Então, o que fazer se a fraude se materializar? Caso Lula possa participar da campanha, mas seja impedido de ser candidato, será possível transferir votos para outra candidatura? E caso Lula não possa nem mesmo participar da campanha, por estar preso?
29.Esta é uma discussão difícil, primeiro, porque o PT, a esquerda e a classe trabalhadora se acostumaram, desde os anos 1980, a participar dos processos eleitorais lançando candidaturas próprias. Poucas vezes, nestes quase 40 anos, o PT chamou voto nulo, branco ou abstenção, mesmo nos segundos turnos. Isto faz com que, mesmo entre os que reconhecem que houve uma mudança qualitativa no cenário político, mesmo entre os que reconhecem que estamos diante do risco de legitimar uma fraude, haja enorme dúvida e resistência frente a hipótese de dar consequência prática e definitiva à palavra de ordem eleição sem Lula é fraude.
30.Outro motivo pelo qual trata-se de uma discussão difícil é porque são imensas as ilusões, no PT e na esquerda, acerca da real disposição da classe dos capitalistas. Ilusões na mídia, nos políticos de centro e direita, nos diferentes setores do poder judiciário, na postura dos empresários, na postura do comando das forças armadas, fazem com que se acredite que – mesmo sem Lula candidato, mesmo com Lula preso – seria possível fazer aquilo que já seria difícil mesmo com Lula solto e candidato: ganhar as eleições presidenciais.
31.Pelos dois motivos acima descritos, mas também por outras razões, apesar da resolução do Diretório Nacional do PT afirmar que eleição sem Lula é fraude, reafirmar a candidatura Lula e descartar qualquer tipo de “plano B”, lideranças e setores do Partido se movimentam em favor de uma alternativa, inclusive sobre a forma de uma eventual disputa da indicação da vice-presidência na chapa de Lula para “herdar” a candidatura à presidência caso o TSE casse o registro de Lula.
32.Caso a fraude se consume, caso Lula seja impedido de ser candidato e/ou seja impedido de fazer campanha, a posição que a tendência petista Articulação de Esquerda apresentará para debate e deliberação no Partido é a seguinte: as candidaturas do PT às Assembleias legislativas, à Câmara federal, ao Senado e aos governos estaduais defenderão publicamente que para presidente vamos votar Lula 13, em protesto contra a fraude. E buscaremos que a mesma postura seja adotada por todos os setores que se opuseram ao golpe, para propor uma campanha unificada de voto Lula 13 para presidente.
33.Caso a fraude se consume, então o resultado da eleição já estará pré-definido: a eleição de um presidente golpista. Portanto, a melhor tática a adotar neste caso é aquela que melhor nos posicione para fazer oposição, aquela que nos permita deslegitimar desde antes e desde sempre o governo resultante de uma fraude eleitoral. Não se trata, portanto, de um “boicote às eleições”, mas sim de votar 13 para presidente, numa resposta à fraude que está em curso na eleição presidencial. Uma orientação tão extraordinária, quanto é extraordinária a situação que estamos vivendo.
34.É provável que esta posição não seja adotada pela maioria de nossos aliados de esquerda e centro. E não sabemos se uma abstenção ganhará caráter de protesto de massa. O PT corre o risco, portanto, de sofrer um “certo isolamento institucional”. Se isto efetivamente ocorrer, não terá sido a primeira vez na história do Partido dos Trabalhadores.
35.Nossa tática eleitoral no período 1982 a 1988 também sofreu muitas críticas da parte de outros setores da esquerda. Nossa posição frente ao Colégio Eleitoral também não foi acompanhada por nenhum outro partido da esquerda. Nossa crítica ao Plano Cruzado foi duramente questionada. Igualmente criticaram nossa decisão de não votar, embora assinando, a versão final da Constituição de 1988. O que estas situações demonstram quando examinadas de conjunto é que, em certas circunstâncias, algum isolamento pode ser um preço a pagar.
36.Não por coincidência, as situações citadas anteriormente ocorreram na década de 1980, na transição entre a Ditadura Militar e os governos neoliberais. Hoje também estamos vivendo um período de transição. No limite, esta transição pode resultar numa “ditadura neoliberal” ou pode resultar num governo democrático e popular. Neste contexto de transição, é previsível que parte da esquerda se aferre à estratégia, às táticas e às políticas de alianças adotadas no período histórico que está se encerrando.
37.Algo parecido ocorreu durante a transição dos anos 1980: naquela época, enquanto o PT se projetava como força independente, outra parte da esquerda se aferrava à condição de aliada (subordinada) dos liberais do PMDB. Em alguns momentos, o PT pareceu (ou estava mesmo) isolado. Mas no final das contas, aquele “isolamento” virou apenas uma espécie de “dano colateral” resultante do posicionamento firme que permitiu ao PT se projetar, perante grande parte da classe trabalhadora, como a principal força de esquerda que fazia oposição ao neoliberalismo, sem o que nunca teríamos chegado ao governo federal.
38.Para citar um exemplo oposto: a capitulação do setor hegemônico da esquerda em 1964 contribuiu para consolidar o golpe militar, mas também contribuiu para a fragmentação da esquerda no período seguinte. Fragmentação que incluiu, anos depois, como uma espécie de reação tardia frente à desmoralização, a opção de parte da esquerda por uma luta armada sem base popular.
39.Em sentido oposto ao que ocorreu em 1964 e de maneira similar ao que ocorreu nos anos 1980, no atual período de transição o PT precisa radicalizar. Para vencer no curto prazo, elegendo Lula e fazendo um governo de transformação, precisamos radicalizar. E se formos derrotados, ter radicalizado permitirá que nos mantenhamos como a principal força de oposição, criando assim melhores condições para uma vitória da esquerda, num momento seguinte. Radicalizar é preciso, ademais, porque uma coisa é certa: na transição que estamos vivendo e no que virá depois, em nenhuma hipótese prevalecerá a “conciliação de classes”.
40.Se conseguirmos registrar Lula dia 15 de agosto e sua candidatura estiver na urna eletrônica, nosso desafio será o de ganhar as eleições presidenciais, eleger Lula, garantir a posse e governar num cenário muito mais difícil do que em 2003, 2007, 2011 e 2015. Um cenário em que precisaremos ter cada vez mais firmeza na defesa de nosso projeto democrático-popular e socialista; acerca dos motivos que nos levam a repudiar a tática eleitoral intitulada de “plano B”; acerca das razões não apenas táticas, mas também estratégicas, pelas quais defendemos, em qualquer cenário, votar em Lula 13 para presidente. Um cenário no qual só triunfaremos, se formos capazes de recuperar nosso apoio junto a classe trabalhadora, retomar nossa inserção organizada junto aos mais diferentes movimentos sociais, modificar profundamente o funcionamento do Partido.
41.Finalmente: se é verdade que devemos discutir o que fazer no pior dos casos, também é verdade que devemos fazer tudo o que for possível para impedir que o pior dos cenários se materialize. Isto inclui insistir na linha aprovada pelo Diretório Nacional do PT em 16/12/2017: Nada de “plano B”: eleição sem Lula é fraude! E continuar na luta em defesa da soberania nacional, das liberdades democráticas e dos direitos sociais.
Tática na luta sindical
42.O programa golpista tem três dimensões fundamentais: realinhar o Brasil aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos, reduzir as liberdades democráticas e ampliar a exploração da classe trabalhadora. Mais precisamente, a aliança com os EUA e a redução das liberdades são meios que contribuem para este fim: ampliar a exploração da classe trabalhadora.
43.São dois os caminhos principais adotados pelos capitalistas para atingir este fim: reduzir os salários diretos e os salários indiretos da classe trabalhadora. Isso significa diminuir, por um lado, o preço da força de trabalho (salário direto) e, por outro lado, os investimentos sociais em educação, moradia, transporte público, saúde, assistência e previdência social (salário indireto).
44.Para isso, lançam mão de uma série de medidas: revogação da política de reajuste do salário mínimo acima da inflação; manutenção de altos índices de desemprego; aprovação da lei de terceirização ampla e irrestrita; aprovação da antirreforma trabalhista; imposição do teto de gastos no setor público (Emenda Constitucional 95); e a disputa em torno da aprovação da antirreforma da previdência.
45.Além disso, para aumentar o grau de exploração da classe trabalhadora, estimulam a permanência e difusão de regimes de trabalho análogos à escravidão, com a tentativa flexibilizar o conceito de trabalho escravo contemporâneo e reduzir o orçamento dos setores responsáveis por sua fiscalização.
46.O resultado final que se pretende é aumentar a massa de tempo em que os trabalhadores e as trabalhadoras são explorados ao longo de suas vidas, reduzir a média salarial por hora trabalhada e ampliar, em termos absolutos e relativos, a parcela do orçamento público destinada aos capitalistas, por meio do pagamento de juros e amortização da dívida pública, da anistia de dívidas empresariais, da maior permissividade com a sonegação fiscal, entre outros mecanismos.
47.Uma das primeiras medidas do governo golpista de Michel Temer, foi encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional que limita os gastos, estabelecendo um novo regime fiscal no qual as despesas primárias da União ficam limitadas por um teto definido pelo montante gasto no ano anterior, reajustado apenas pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isto significa na prática o congelamento e até mesmo a diminuição de investimentos importantes em diversas áreas, como: saúde, educação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, infra-estrutura e muito mais.
48.O efeito prático desta medida já vem sendo sentido pela população, comprometendo a qualidade e a escala de atendimento dos serviços públicos. De 2016 para 2017 houve um aumento nas despesas para o pagamento financeiros (com os banqueiros), quando no mesmo período houve uma diminuição de 14% nas despesas primárias, que são o conjunto de gastos que garantem serviços públicos à sociedade. Alega-se falta de dinheiro para serviços e políticas públicas, enquanto os especuladores e rentistas foram devidamente remunerados pelo Estado brasileiro.
49.Políticas e programas previstos no orçamento da União com a função “direitos da cidadania” tiveram a maior redução orçamentária, representando um corte de 37,1%, saindo de R$ 2,6 bilhões em 2016, para R$ 1,6 bilhões em 2017. Isto significou uma drástica redução em políticas para as mulheres, como o enfrentamento à violência e a promoção da autonomia financeira da mulher, que tiveram redução orçamentária de 52%. Outros dois exemplos: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – que compra alimentos da agricultura familiar e distribui para a população em situação de risco alimentar e nutricional – com uma perda de R$ 132 milhões em 2017, um corte de 28,4 % em relação ao orçamento do ano anterior; e o Programa Alimentar de apoio a tecnologias sociais e acesso a água para o consumo humano e produção de alimentos na zona rural, que teve um corte de R$ 279 milhões em 2017, redução de 52,9% em relação ao ano anterior.
50.Uma alternativa para a crise fiscal seria uma reforma que alterasse o atual modelo tributário altamente regressivo, economicamente irracional e socialmente injusto, no qual 72% da arrecadação de tributos se dão sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributação sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contramão do restante do mundo. Na média dos países da Europa, a tributação sobre a renda do capital representa 67% do total dos tributos arrecadados, resultando apenas 33% sobre consumo e renda de trabalho.
51.Com isso, os golpistas jogam o país no atraso, no caminho de volta aos tempos do flagelo, da desnutrição e da miséria.
52.O programa do golpe tem também outra dimensão estrutural: a entrega do patrimônio nacional para as potências imperialistas, a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada e o aprofundamento da desindustrialização do país.
53.Não por acaso, outra medida que os golpistas adotaram tão logo derrubaram Dilma foi a revogação do regime de partilha do pré-sal. Ao retirar da Petrobrás a condição de operadora única destes campos de exploração do petróleo, as transnacionais do petróleo puderam se apropriar de grandes parcelas da riqueza nacional.
54.Acompanham esta medida a entrega da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) à implementação e fornecimentos de empresa dos EUA, a implementação de um plano nacional de privatização, a venda de ativos da Petrobrás e a ofensiva para a privatização da Eletrobrás.
55.O objetivo central do golpe é aumentar o padrão de exploração da classe trabalhadora no país e em pouco tempo os efeitos da ofensiva reacionária já se fazem sentir na vida cotidiana de milhões de homens e mulheres.
56.O Brasil tem estimados 207.660.929 habitantes. Segundo o IBGE, 56, 5% da população brasileira (117 milhões) vive em apenas 5,6% dos municípios, aqueles com mais de 100 mil habitantes. Os negros e negras compõem 54% da população. Portanto, nossa população reside majoritariamente no meio urbano e suas periferias são compostas majoritariamente pela população negra, que representa 71% das vítimas de homicídio. Além disso, no terceiro trimestre de 2017, 8,2 milhões de trabalhadores negros e negras estavam à procura de emprego, o que corresponde a 63,7% dos cerca de 13 milhões de desempregados existentes no país.
57.Por sua vez, a juventude representa um quarto da população total no Brasil: são cerca 51 milhões de jovens, considerando a faixa etária definida pelo Estatuto da Juventude – pessoas de 15 a 29 anos. A inserção da juventude no mundo do trabalho no Brasil é marcada pelas seguintes características: desemprego; alta rotatividade; elevada taxa de informalidade; jornada de trabalho extensa; desigualdade racial e de gênero e baixa remuneração. Além disso, destaca-se o número elevado de jovens que trabalham no setor de serviços, em empregos mais precarizados em uma das pontas da exploração capitalista e, na outra, os jovens que atuam em atividades de alta exploração física no agronegócio, e ainda a presença relevante de jovens em condição análoga à escravidão.
58.Quanto ao desemprego, a taxa entre os jovens terminou 2017 atingindo praticamente o patamar de 30%. Somado a isso, há um aumento expressivo de jovens que não estudam e nem trabalham alcançando 25,8% do total, principalmente na juventude negra, entre jovens menos escolarizados e mulheres. Já entre a juventude que está empregada há que se considerar o elevado índice de informalidade e a tendência diante da crise econômica de aumentar o número de trabalhadores nesta situação, em especial jovens negros e negras.
59.Por sua vez, o desemprego é maior entre as mulheres (13,4%) do que entre os homens (10,5%). Quanto à renda, apesar de serem mais escolarizadas, as mulheres ganham apenas 75% dos salários dos homens. Além disso, mulheres dedicam 73% mais horas do que os homens aos cuidados de pessoas e afazeres domésticos.
60.Os maiores impactos positivos na vida de milhares de trabalhadoras durante os governos Lula e Dilma foram em consequência da política de valorização do salário mínimo, da inserção de milhões de mulheres no mercado de trabalho e da PEC das domésticas. Programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Água para Todos, Luz para todos, Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, maiores investimentos em educação e saúde contribuíram para mudanças significativas na vida das mulheres naquele período.
61.A política de valorização do salário mínimo iniciada no governo Lula, e que atingiu um aumento real de 76% beneficiou milhões de trabalhadoras, cuja esmagadora maioria recebe até dois salários mínimos.Ccresceu substancialmente também a inserção das mulheres no mercado formal de trabalho – de 32,7% em 2000, para 39,8% em 2010 e 43,2% em 2014. Em números absolutos pelo menos 5 milhões de mulheres ingressaram no mercado de trabalho e mais 9 milhões saíram da informalidade. A principal ocupação das mulheres brasileiras ainda é o emprego doméstico, atingindo 13,7% das mulheres ocupadas em 2014, isto após uma significativa redução das mulheres que exercem este trabalho, sendo esta a menor proporção registrada desde 1985. A PEC das domésticas, associada à política de valorização do salário mínimo e ao aumento do emprego feminino em outros setores, fez com que o rendimento médio real das trabalhadoras domésticas tivesse aumentos consecutivos seguindo a tendência das categorias organizadas da classe trabalhadora.
62.As mulheres foram as mais impactadas ou beneficiadas pelas políticas sociais dos governos Lula e Dilma justamente porque compõem o segmento social mais empobrecido, precarizado e excluído da sociedade brasileira, com destaque para as mulheres negras. E com o golpe, as mulheres, os jovens e as jovens, os negros e negras são consequentemente os segmentos mais atingidos da classe trabalhadora.
63.A desigualdade entre as classes sociais no capitalismo se soma de forma muito nítida com outras formas de exploração e opressão, de raça e gênero, presentes em modos de produção e organização social de períodos anteriores.
64.Porém para além da constatação e da denúncia das desigualdades, níveis de exploração e opressões, precisamos impulsionar discussões a fim de compreender os impactos da crise capitalista no mundo do trabalho, nas formas de organização que a classe trabalhadora construiu, nas suas condições objetivas e subjetivas para um novo período de ascenso na luta de classes.
65.Como já apontamos, daqui até o dia 24 de abril, divulgaremos uma nova versão deste texto com uma caracterização inicial da situação dos diferentes setores e ramos da classe trabalhadora organizada, especialmente: o operariado industrial, incluindo o setor petroleiro, os/as trabalhadores/as da educação, do serviço público, rurais, do comércio e serviços, da logística e dos transportes e do serviço público.
66.A primeira etapa do 4º Congresso da AE analisou as tendências do desenvolvimento do capitalismo no século XXI, ou seja, os conflitos atuais entre os Estados e entre as classes sociais, tanto no mundo quanto no Brasil. Agora, a plenária sindical nacional orienta a coordenação sindical nacional da AE a realizar, juntamente com a direção nacional da tendência, uma série de estudos e debates e seminários para tratar deste tema até a 9ª Conferência Sindical Nacional da AE.
Da luta contra a ditadura à luta contra o golpe
67.A greve dos metalúrgicos na Scania-SAAB em São Bernardo do Campo completará 40 anos no dia 12 de maio. Cerca de 2.000 metalúrgicos cruzaram os braços confrontaram o silêncio e a passividade imposta ao movimento sindical pela ditadura militar, a Lei de Greve, o arrocho salarial, inaugurando um processo de reorganização da luta sindical de massas. Entre 1978 e 1980 seguiram-se grandes greves metalúrgicas e de outras categorias como bancários, petroleiros e professores, marcando um período de ascenso das lutas políticas e sociais, tendo como centro a classe trabalhadora organizada.
68.Os metalúrgicos do ABC foram a expressão mais visível deste processo e não é por acaso que a liderança de Luis Inácio Lula da Silva foi gestada no setor mais moderno da economia. As grandes greves operárias do ABC evidenciaram o acirramento da luta de classes no país e uma mudança na composição da classe trabalhadora, contando com um proletariado urbano muito mais expressivo e organizado do que o existente até 1964, em consequência das mudanças operadas no capitalismo no Brasil durante a ditadura militar.
69.A industrialização de acordo com os interesses monopolistas das corporações estrangeiras, combinadas com investimentos estatais de porte na infraestrutura vinculados aos interesses destas corporações e o processo de urbanização decorrente da expulsão do campesinato que se deslocou em massa para os grandes centros urbanos deram origem a esta massa proletária urbana protagonista das lutas sindicais, políticas e sociais nos anos 80.
70.Aos 40 anos do início deste processo, vivemos o encerramento de um ciclo que teve início com a emergência de um sindicalismo combativo e classista que expressava os interesses gerais, históricos e imediatos da classe trabalhadora e se fecha num cenário de fragmentação, corporativismo, prevalência dos interesses econômicos imediatos, despolitização e burocratização.
71.É preciso analisar este ciclo a partir das mudanças das posições políticas e de concepção sindical da corrente Articulação Sindical, direção majoritária do movimento sindical nos últimos 40 anos. Mas o ciclo deve ser analisado, também e principalmente, à luz do desenvolvimento capitalista, da inserção do Brasil no processo de globalização iniciado nos anos 90, do enfraquecimento da classe trabalhadora resultante da desindustrialização, da reestruturação produtiva, da perda de renda, do aumento do desemprego e da informalidade, da deterioração das condições de trabalho. Ou seja, profundas mudanças no mundo do trabalho que confluíram para um período de descenso nas lutas sociais e sindicais nos anos 90.
72.É preciso tirar as consequências e lições do período de 2003 a 2013: a acomodação do movimento sindical, o aprofundamento da política de conciliação de classes e da preponderância das negociações de caráter economicista em detrimento de processos de confrontação à classe dos capitalistas , do isolamento das categorias nas suas reivindicações específicas, da ausência de disputa político ideológica nas bases da classes trabalhadora ,desprovidas de formação e de experiências capazes de elevar a consciência coletiva e socialista.
73.As mudanças na estrutura do trabalho iniciadas na primeira onda neoliberal nos anos 90 seguiram seu curso nos anos 2000 com a continuidade do processo de desindustrialização, da ampliação da terceirização dos processos produtivos e no setor público, na implantação de novos processos de organização do trabalho e ampliação do controle patronal sobre as atividades produtivas das empresas. Ou seja, os problemas estruturais que, associados à ofensiva política dos governos neoliberais foram determinantes para o refluxo do movimento sindical nos anos 90, permaneceram afetando o fortalecimento do movimento sindical, mesmo num cenário político e econômico favorável à classe trabalhadora nos governos Lula e Dilma.
74.A criação de mais de 20 milhões de empregos não significou o fortalecimento do movimento sindical, principalmente porque o crescimento se deu nos setores mais precarizados e desorganizados do mundo do trabalho, que estão, na sua maioria, à margem da estrutura sindical cutista.
75.Nos governos petistas de Lula e Dilma, emergiu uma nova classe trabalhadora desorganizada e sob fortíssima influência da ideologia neoliberal e do individualismo à medida do arrefecimento do trabalho de base e do ideário socialista no movimento sindical, social e partidário e sua crescente burocratização, despolitização e fragmentação. O tripé da almejada combinação de luta institucional, luta social e luta ideológica foi desequilibrado a favor de uma acachapante prioridade ao institucional, que influenciou e de certo modo reconfigurou o movimento sindical e social, escanteou a luta política e ideológica, contribuindo para a disseminação da meritocracia, do individualismo, dos valores dos setores médios na classe trabalhadora.
76.Os ganhos reais de salário na maioria das campanhas salariais iniciadas a partir de 2004, políticas de distribuição de renda, canais de diálogo com o governo, especialmente nos mandatos de Lula, participação nos órgãos e fóruns tripartites, presença de ex-dirigentes sindicais em postos importantes do governo, contribuíram para a formação de um ambiente de acomodação, de despolitização e de divisão das centrais em torno de linhas político-partidárias. E contraditoriamente, o crescimento significativo das greves, que atingiram em 2013, patamares semelhantes aos dos combativos anos 80, que confluíram para o surgimento do PT e da CUT, foram na sua imensa maioria greves de caráter estritamente econômico e segmentadas nas diferentes categorias, e que, se por um lado, obtiveram relativo sucesso nas reivindicações imediatas, por outro lado não significaram um fortalecimento dos trabalhadores na luta de classes e tão pouco elevaram o nível de consciência política.
77.Destaque-se ainda a oportunidade perdida de uma Reforma Sindical democrática e que rompesse as amarras com o atrelamento da estrutura sindical ao estado. A Lei de reconhecimento das centrais sindicais em 2008, além de favorecer a fragmentação sindical, acelerou o processo de adaptação e acomodação do sindicalismo combativo à estrutura sindical corporativa, em especial da CUT, central sindical de maior influência na classe trabalhadora, que em contraposição ao sindicalismo pelego e cartorial, nasceu contestando a regulação sindical existente no Brasil.
78.A ofensiva reacionária que embutiu na Reforma Trabalhista o fim do imposto sindical atingiu fortemente todo o sistema CUT, que necessita de um processo de reestruturação que não pode se limitar a ajustes financeiros, mas principalmente a mudanças profundas de natureza política, que consolidem formas de financiamento sindical autônomos, debatidos e aprovados pelas categorias, que combatam a burocratização, o mandonismo, o distanciamento das bases e a ausência de disputa político ideológica de natureza anticapitalista, antimperialista e socialista.
79.Por outro lado, a ação do movimento sindical desde os anos 1990 até 2015 contribuiu decisivamente para frear as iniciativas e reivindicações patronais de avanços na desregulamentação do trabalho e a liberação total da terceirização. Mas, tão logo instalado o golpe, a ofensiva do grande capital tratou de acelerar o processo de retirada de direitos e flexibilização que foram combatidos em diferentes conjunturas.
80.Ou seja, de modo geral, não é exagerado afirmar que os êxitos conquistados entre 2003 e 2013 foram o suficiente apenas para atrasar em pouco mais de uma década o aprofundamento do neoliberalismo no Brasil.
81.Desde o início do segundo mandato, a reação do governo Dilma foi tentar aplacar a sanha dos conservadores com mais concessões, adotando na política econômica parte do programa derrotado nas urnas. A maioria dirigente do PT e do governo Dilma optou por fazer concessões inaceitáveis ao capital financeiro, com uma política de ajuste fiscal recessivo, jogando a conta da crise econômica nas costas da classe trabalhadora, com retirada de direitos e desemprego, proposta regressiva de reforma previdenciária, na contramão do programa vitorioso nas urnas.
82.Em 2015, a CUT defendeu que a luta pela democracia só teria êxito se articulada com a luta pelos direitos da classe trabalhadora, o que se traduziu em lutar duramente por mudanças na política econômica do governo Dilma, que começou na contramão do programa vitorioso nas urnas e foi abatido pela direita antes que pudesse retomar o caminho para os compromissos firmados em 2014.
83.A maioria do movimento sindical e popular viveu a contraditória situação de ao mesmo tempo em que defendia o governo democraticamente eleito contra o golpismo, lutava por mudanças profundas na política econômica de Levy e cobrava do governo os compromissos com os setores democrático-populares que foram fundamentais para eleger Dilma presidenta no segundo turno de 2014.
84.Em 2016, a CUT cumpriu um papel fundamental na luta contra o golpe, construindo a unidade na luta com as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e estruturando todas as grandes mobilizações. A insuficiência da reação popular e a dificuldade de mobilização da classe trabalhadora contra o golpe foram resultantes de um processo complexo em que se articulam a ofensiva da direita, os erros do PT, do governo Dilma, a fragmentação, despolitização e desarticulação dos movimentos sociais numa década de conquistas em que a luta de classes ficou em segundo plano a favor de uma política de conciliação.
85.Iniciamos 2017 debaixo de ataques incessantes, em todos os níveis e dimensões, do governo golpista, que em ritmo acelerado busca impor no país um segundo ciclo neoliberal muito mais duro do que o vivido nos anos 90. Especialmente no primeiro semestre, o movimento sindical respondeu com grandes mobilizações, que culminaram na greve de 28 de abril, cujo eixo foi a luta contra a antirreforma da Previdência, que a partir acúmulo de variadas formas de lutas foi barrada em 2018.
86.A classe trabalhadora é cotidianamente alvejada pela guerra midiática, pela criminalização da política, de Lula, pelo ódio ao PT, pela seletividade de acusações de corrupção, pela tentativa de enfraquecimento das organizações da classe trabalhadora, das ideias progressistas e de esquerda. O aumento da violência contra povos indígenas, comunidades tradicionais, lideranças e trabalhadores rurais, população LGBT, juventude negra e mulheres é efeito colateral do golpe e o Brasil é o país onde mais ocorrem assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos nas Américas. A execução da vereadora Marielle Franco do PSOL e do motorista Anderson Gomes, num contexto de estado de exceção e de intervenção militar no Rio de Janeiro, aponta para um recrudescimento das ações de organizações criminosas que envolvem policiais militares, ou seja, sinaliza para uma ação organizada de setores da direita que apostam no extermínio e no fascismo, como já apontava a tese da Articulação de Esquerda “Partido para Tempos de Guerra” ao V Congresso do PT em 2015 .
87.Mais do que nunca a primeira tarefa é defender as organizações sindicais e populares e as lideranças políticas da esquerda brasileira, defesa política associada a defesa da integridade física das nossas lideranças e militantes, dos nossos espaços físicos e dos nossos sistemas de comunicação.
88.A deterioração das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora cresce rapidamente com as medidas do governo golpista. A defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato, articuladas com a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora, constituem o centro da tática em 2018. A CUT e os seus sindicatos estão chamados a cumprir um papel central e destacado no enfrentamento ao golpe contra a classe trabalhadora, com a defesa da eleição de Lula para frear a escalada golpista, retomar o crescimento econômico, gerar empregos e políticas sociais, revogar todas as medidas do governo usurpador e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte.
89.Para tanto é fundamental priorizar a unidade do campo popular na luta contra o golpe, construir a Frente Brasil Popular e buscar articular ações com a Frente Povo Sem Medo, unidade que só pode ser forjada a partir de lutas e enfrentamentos concretos em defesa da democracia, do direito de Lula concorrer as eleições, contra o golpe e a retirada de direitos.
90.Fazer a disputa política e ideológica, defender e proteger as nossas organizações e lideranças, firmar o princípio da unidade da classe, da unidade das forças populares e do nosso campo é papel das organizações sindicais, que cumprem um papel decisivo na arena da luta de classes.
91.É preciso superar as debilidades políticas e organizativas do movimento sindical, combater o burocratismo e o corporativismo, investir em processos de politização, de intensificação e dar prioridade total ao trabalho de base combinados com a mobilização e o engajamento de milhões de trabalhadoras e trabalhadores em movimentos fortes e combativos. Só a classe trabalhadora em movimento é capaz de deslocar a correlação de forças, criando as condições para defender os direitos e derrotar o golpe e retomar os caminhos das mudanças, das reformas estruturais, da democracia e do socialismo.
92.Para colocar a luta num patamar político e organizativo à altura de enfrentar e derrotar a classe dos capitalistas e seus lacaios golpistas é fundamental fortalecer os laços e a confiança da classe trabalhadora para que esta assuma o seu lugar na luta das ruas e na necessária renovação e reconstrução de um movimento sindical profundamente enraizado nas suas bases, e por isto mesmo radical e socialista.
Tática na luta pelos direitos das mulheres
93.Conforme detalhado na resolução da primeira etapa do 4º congresso da AE, nós lutamos contra o capitalismo e também contra o patriarcado, que é uma forma de exploração e opressão anterior ao capitalismo. A opressão das mulheres não surge com a sociedade de classes, mas em todas as formações sociais mulheres e homens foram enquadrados de acordo com sua classe e a desigualdade entre gêneros se altera e favorece a dominação masculina, combinando relações sociais de sexo com a dominação de classe e de raça.
94.Antes do capitalismo o trabalho era considerado o conjunto de atividades necessárias à sobrevivência humana. Com o capitalismo é instaurada a divisão entre trabalho produtivo dos homens – que gera troca no mercado – e o trabalho reprodutivo destinado às mulheres. Desta forma, o trabalho das mulheres deixa de ser trabalho, pois não pode ser mercantilizado e torna-se invisível à sociedade. A divisão sexual do trabalho é a base material para a opressão das mulheres, principalmente das mulheres da classe trabalhadora, cuja força de trabalho passa a não ser reconhecida, sendo seus salários os mais baixos.
95.Nesta pirâmide social, além de exploradas pelos capitalistas, serão exploradas também pelas mulheres da burguesia, que lutam contra os direitos trabalhistas, contra os direitos sociais, contra os direitos civis da classe trabalhadora, para defender seus interesses de classe, sabendo que as maiores prejudicadas serão as mulheres da classe trabalhadora. Na base da pirâmide estão as mulheres negras, cujo trabalho tem ainda menos valor.
95.Portanto, para defender de maneira consequente o direito das mulheres, é preciso lutar contra o capitalismo. A solidariedade entre as mulheres trabalhadoras é nossa resposta ao apoio que as mulheres capitalistas dão à exploração dos trabalhadores e das trabalhadoras.
96.Articular a luta feminista e a luta socialista, articular a luta das mulheres e a luta do conjunto da classe trabalhadora, é necessário para que mais da metade da humanidade participe e esteja à frente das batalhas para pôr fim ao capitalismo e ao machismo.
97.Do mesmo modo que a emancipação da classe trabalhadora será obra da própria classe trabalhadora, a emancipação das mulheres será obra das próprias mulheres, tendo as mulheres trabalhadoras como direção e vanguarda do processo, pois são as únicas que podem ser consequentes nesta luta.
98.A luta contra o patriarcado é anterior ao capitalismo e vai continuar sendo necessária no socialismo. Entretanto, isso não significa que a luta pelo socialismo seja algo menor. Afinal, não haverá vitória completa contra o patriarcado se não houver vitória completa contra o capitalismo.
99.Em relação as mulheres brasileiras, podemos afirmar que elas foram as mais impactadas ou beneficiadas por diversas das políticas sociais dos governos Lula e Dilma, justamente porque as mulheres compõem o segmento social mais empobrecido, precarizado e excluído da sociedade brasileira, com destaque para as mulheres negras.
100.Mas as desigualdades entre homens e mulheres não foram, nem de longe, superadas pelas políticas adotadas pelos governos Lula e Dilma. É preciso reconhecer importantes recuos e a fragilidade das políticas de gênero, raça e diversidade sexual nos governos encabeçados por petistas em todos os níveis, inclusive recuo em programas de combate a homofobia, nos debates sobre os direitos reprodutivos das mulheres e sobre o aborto, na disputa contra a cultura machista.
101.Evidentemente, mesmo que tivéssemos feito o máximo entre 2003 e 2016, ainda assim as desigualdades e a exploração do conjunto da classe trabalhadora não teriam sido superadas. Um exemplo disto é a existência de salários diferentes para trabalhos iguais. Outro é o tempo gasto pelas mulheres com o trabalho doméstico não remunerado.
102.Os movimentos organizados de mulheres precisam incluir com destaque e centralidade total o trabalho de organização e de mobilização de mulheres das classes populares, em torno da luta por direitos iguais – por exemplo, pelo reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado e pelo consequente direito à aposentadoria. Esta bandeira pode se constituir em ferramenta de “empoderamento” objetivo e subjetivo de milhões de mulheres da classe trabalhadora. Destaque-se, como prova deste potencial, o maior 8 de março da história do país em 2017, que mobilizou milhares de mulheres contra a antirreforma da previdência de Temer e dos golpistas.
103.O golpe de 2016, além de antinacional, antidemocrático e antipopular, é também machista, misógino, racista e LGBTfóbico. O programa golpista afeta brutalmente a vida das mulheres trabalhadoras, das jovens, das negras, das camponesas, das quilombolas e indígenas. O desemprego atinge primeiramente as mulheres e as jovens, o salário mínimo míngua, programas sociais são desmontados ou tem grandes reduções de investimentos. Fazem parte da ofensiva golpista a antirreforma da previdência; as propostas legislativas em todos os âmbitos, que impedem o debate de gênero nas escolas; as ameaças de extinção da licença maternidade e a permissão para que gestantes possa trabalhar em locais insalubres, dentre outros aspectos da antirreforma trabalhista já aprovada; as investidas no sentido de excluir da legislação os casos de aborto hoje permitidos.
104.Por isso a agenda das mulheres precisa incluir com destaque o enfrentamento ao golpismo. Separar a luta das mulheres, da luta das mulheres trabalhadoras e da luta contra o golpe, contribuirá para a perda de todas as conquistas históricas. Esta separação é feita por setores liberais, pós-modernos e identitários do movimento de mulheres; e também é feita, por motivos opostos, por setores machistas da esquerda e da classe trabalhadora. Outro exemplo de postura sectária é a maneira como setores do movimento de mulheres tratam as lésbicas e as mulheres trans; e o principismo como abordam as demandas das trabalhadoras do sexo. Para ajudar a combater tanto as posturas machistas, quanto as variantes liberais, pós-modernas e identitárias do feminismo, é tarefa prioritária a mobilização e formação das mulheres da classe trabalhadora.
105.Com base nestas diretrizes, o 4º Congresso da AE orienta a conferência nacional de mulheres da AE a aprovar diretrizes práticas de organização e atuação. Entre estas diretrizes, deve constar uma resolução que explicite nossa crítica às concepções atualmente hegemônicas na Marcha Mundial de Mulheres. A tendência petista Articulação de Esquerda nasceu defendendo a combinação entre socialismo e feminismo. Em todos os níveis e frentes de luta, há intenso protagonismo das mulheres militantes da AE. Por isto, temos autoridade para combater as posturas de vitimização e instrumentalização identitária, assim como o feminismo liberal. Tais posturas tem como resultado prático manter e as vezes fortalecer a influência do machismo entre as mulheres trabalhadoras.
106.Também entre as diretrizes que precisam ser debatidas e aprovadas pela conferência nacional de mulheres da AE, deve constar uma resolução criticando a política adotada pela secretaria nacional de mulheres do PT, seja na luta geral, seja na postura subalterna frente ao descumprimento da paridade na composição da CEN e outras instâncias.
Tática na luta da juventude
107.A segunda etapa do 4º Congresso nacional homologa a resolução aprovada pela conferência nacional da Juventude da AE, realizada nos dias 3 e 4 de março de 2018.
108.A resolução sindical e a resolução da juventude, assim como a resolução eleitoral e as moções de apoio à nossas candidaturas, serão publicadas como parte das resoluções do 4º Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda.
109.A segunda etapa do 4º Congresso nacional da AE encarrega a nova Direção nacional de convocar plenárias nacionaisespecíficas da militância da AE que atua nos seguintes movimentos: movimentos populares urbanos e de luta por moradia; movimentos de luta pela terra e de pequenos proprietários camponeses; movimentos de organização dos negros e das negras e de luta por políticas antirracistas da AE; movimentos de luta contra a LGBTfobia e na organização dos e das LGBTT; movimentos de direitos humanos; movimentos ambientais; movimento cultural e dos trabalhadores da arte e da cultura. Cabe à Dnae convocar e acompanhar cada uma destas plenárias, debater o texto base e homologar a resolução final.
Tática eleitoral
110.A segunda etapa do 4º Congresso nacional da AE homologa a resolução sobre tática eleitoral, aprovada pela Direção nacional na reunião de Recife.
111.A segunda etapa do 4º Congresso nacional da AE tomou conhecimento e aprovou moções de apoio à tática eleitoral e as candidaturas apoiadas pela AE nos estados.
A organização do Partido
112.Construído por milhões de brasileiras e brasileiros ao longo de 38 anos, o Partido dos Trabalhadores tornou-se o principal instrumento de luta da classe trabalhadora no país.
113.Alcançou esta condição ao contribuir para a organização e luta de todo tipo de movimento social em todo o Brasil, com destaque para a CUT, para o MST, para a CMP e para a reorganização das entidades estudantis, como a UNE e a Ubes.
114.Alcançou esta condição ao enfrentar a ditadura militar, a abertura controlada e a chamada Nova República,reivindicando “Diretas Já!”, boicotando o colégio eleitoral, reivindicando uma Assembleia Constituinte exclusiva e soberana, votando contra o texto final da Constituição de 1988, fruto de uma manobra do chamado “centrão”.
115.Alcançou esta condição ao lançar a candidatura de um operário à Presidência da República em 1989, com uma estratégia que visava impor uma derrota ao conjunto do grande capital e implementar um programa de reformas democrático-populares articulada com o socialismo.
116.Alcançou esta condição ao se opor ao parlamentarismo e à revisão constitucional proposta pelos neoliberais no início dos anos 1990, oferecer dura resistência ao avanço neoliberal no Brasil e na América Latina e manter o socialismo como seu objetivo estratégico em meio à profunda crise que se abateu sobre o movimento socialista após a queda do Muro de Berlim e ao fim da União Soviética.
117.Alcançou esta condição ao vencer seguidamente todas as quatro eleições presidenciais realizadas no século XXI e exercer governos que ampliaram o bem-estar, a democracia e a soberania, tornando-se exemplo mundial de combate à fome e à pobreza.
118.Mas esta condição alcançada pelo PT, de principal instrumento de luta da classe trabalhadora, encontra-se hoje ameaçada pela combinação entre erros políticos cometidos por nós, com uma operação de cerco e aniquilamento orquestrada pelo grande capital em aliança com os partidos de direita, a mídia monopolista, movimentos ultraconservadores e a maioria do judiciário. Operação que visa não somente à desmoralização de Lula e do PT perante o povo brasileiro, mas à sua interdição, criminalização e destruição.
119.Por isso afirmamos: o PT vive a maior crise de sua história e corre risco de morte. Só reconhecendo isto poderemos adotar as medidas que impeçam o desfecho fatal.
120.A quem havia se iludido com os compromissos da grande burguesia brasileira com a democracia, com a domesticação do mercado financeiro e com a imparcialidade republicana do poder judiciário recomendamos abandonar quaisquer ilusões remanescentes sobre a disposição do golpismo em continuar a escalada do golpe, prender Lula e cassar a legenda do PT, ao que se seguiriam ataques ao MST, à CUT, à UNE e às demais organizações populares e de esquerda no país, inclusive os partidos que hoje fazem brutais acusações ao petismo e/ou pretendem herdar um suposto “espólio”.
121.Nossos inimigos de classe não descansarão enquanto não cumprirem com o objetivo manifestado em 2005: “acabar com a nossa raça”. Por isso insistimos: precisamos de um Partido para tempos de guerra. Mas não se constrói um Partido para tempos de guerra com uma estratégia baseada em “pactos” com as classes dominantes e pressupondo o funcionamento normal das instituições.
122.Portanto, além de subir o tom do discurso no enfrentamento ao golpismo; além de nos empenhar em conectar o discurso com a prática, construindo ações mais combativas, com base de massa e linha política correta; além de uma política de alianças que envolva apenas os setores comprometidos com a defesa do direito de Lula ser candidato, a revogação das medidas golpistas e o acúmulo de forças para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte; além de adotar uma tática que priorize a mobilização social para garantir a inscrição, a campanha, a vitória e a posse de Lula presidente; em suma, além de uma reorientação tática, é preciso uma reorientação estratégica (ver a respeito a resolução aprovada pela primeira etapa do 4º Congresso da AE) e uma revolução organizativa.
123.A reorientação estratégica, para se materializar, depende da existência de um novo padrão de funcionamento do PT, uma vez que o atual padrão organizativo corresponde à uma estratégia que permitiu diversas vitórias mas não evitou nossa derrota. Precisamos sair da situação atual, de partido principalmente eleitoral que só funciona em anos pares, para partido organizador da luta da classe trabalhadora em anos pares e ímpares. Um partido auto-financiado, um partido com bases organizadas e direções que sejam efetivamente dirigentes, um partido com opinião e com meios de comunicação capazes de difundir estas opiniões, um partido presente na luta de ideias e na batalha cultural e, portanto, dotado de formação política e ideológica. Entre as medidas indispensáveis e urgentes, citamos:
– uma política de comunicação de massas que articule um jornal impresso nacional, revistas, rádio, televisão e redes sociais. Da situação atual, em que o PT ajuda a financiar o jornal Brasil de Fato, jornal que está sob a direção de outra organização política, devemos partir para uma nova situação, em que o PT construa sua própria imprensa petista de massas;
– reconstruir a rede de organizações de base e fortalecer as instâncias partidárias em detrimento dos centros de comandos paralelos localizados nos gabinetes parlamentares e executivos;
– organizar a atuação e a influência de massas do petismo entre os jovens, através de uma JPT militante e de massas, que supere seu profundo processo de dispersão e desorganização;
– retomar e massificar o trabalho de formação, da base às direções, com ênfase nos aspectos politico-ideológicos e teóricos;
– viabilizar o autofinanciamento do Partido, que não deve depender nem de recursos empresariais (como antes), nem do financiamento público (como agora).
124.O PT deve realizar, no ano de 2019, um processo congressual e a eleição de uma nova direção partidária. A atual direção adiou o plebiscito/referendo onde a base decidiria, pelo voto direto, se prefere manter o atual sistema eleitoral (chamado de PED) ou se prefere adotar outro sistema de eleição das direções. Na prática, apesar de nossos protestos, o mais provável é que a próxima eleição ainda ocorra sob o sistema do PED. Não é possível saber como se alinharão, frente aos desafios acima descritos, cada setor, tendência e liderança do Partido. Mas a tendência petista Articulação de Esquerda antecipa desde já sua disposição de ter chapa e candidatura em todos os estados do país, assim como em âmbito nacional. A vida tem demonstrado, e demonstrou de novo em 2017, que esta atitude contribui para evidenciar as questões que estão em jogo.
A construção da tendência petista AE
125.O 4º Congresso se realiza quando a AE completa 25 anos de existência. Hoje somos mais fracos do que em 1993. Neste sentido, não podemos afirmar que nossa trajetória foi coberta de êxitos e vitórias. Por outro lado, mantivemos nossos vínculos com a classe trabalhadora, nossa capacidade de formulação, formação e comunicação militante, nossa presença nas instâncias do PT, da CUT, da UNE e da Ubes, assim como um funcionamento baseado na democracia interna. E nos orientamos, ao longo destes 25 anos, por análises que a vida demonstrou serem, no fundamental, acertadas. Neste sentido, podemos comemorar o fato de, contra quase tudo e contra quase todos, termos conseguido sobreviver sem mudar de lado, sem claudicar nem degenerar.
126.Entretanto, igual ocorre com o PT, a sobrevivência da própria AE está em risco, em dois sentidos diferentes mas combinados. O primeiro deles: se o PT sucumbir, a AE enquanto tal sucumbirá também, pois somos uma tendência petista. O segundo deles: mesmo que tenhamos êxito em manter o PT vivo e atuante, nada garante que a AE não seja vítima dos mesmos processos de degeneração que afetaram tantas outras tendências do PT. Para evitar isto, será necessário combinar: uma linha política adequada, centrada em ampliar nossos vínculos com a classe trabalhadora; com um funcionamento interno adequado, capaz de construir uma tendência para tempos de guerra. A mesma necessidade de uma “revolução organizativa” que defendemos no caso do PT, também defendemos no caso da AE.
127.No caso do PT, o centro do problema está na transformação do militante em filiado. Superar este problema inclui não apenas regressar ao sistema de eleição em congresso presencial, mas inclui principalmente reativar as instâncias partidárias em todos os níveis, do núcleo até a direção nacional.
128.No caso da AE, temos o sistema de congresso presencial. Mas parecido com o PT, o funcionamento de nossas instâncias é muito débil. Isto faz com que parte dos nossos militantes não encontre, na AE, espaços onde possam discutir e organizar coletivamente sua atuação na luta de classes. Para contribuir na superação deste problema, em congressos anteriores a AE já havia aprovado a necessidade de que toda nossa militância participasse de instâncias da própria tendência, com destaque para os núcleos de base da tendência. Para reforçar esta orientação, o 4º Congresso aprova a seguinte alteração no regimento da tendência:
129.Da definição de quem é militante da AE
130.Para ser militante da AE é preciso: ser filiado/a ao Partido dos Trabalhadores; participar de maneira permanente de algum organismo da tendência; pagar a anuidade; respeitar as deliberações aprovadas democraticamente.
131.Das condições para ser desligado da AE
132.A desfiliação do PT provoca imediato desligamento da AE.
133.Militante que não participe de maneira permanente de algum organismo da tendência e não justifique esta atitude perante sua respectiva direção municipal ou estadual não tem direito de votar e ser votado em processos internos.
134.São organismos da tendência: núcleo de base territorial ou setorial, coordenação ou direção em qualquer nível, comissão permanente vinculada a qualquer instância – por exemplo o conselho editorial, a comissão de finanças, a comissão de formação e outras comissões permanente que ajudam no funcionamento das direções.
135.A tesouraria nacional deve incluir, na lista de militantes em dia, uma coluna intitulada “instância”, com informações que devem ser fornecidas pelos organismos da tendência.
136.O prazo máximo para que todos os militantes estejam organizados em instâncias é 6 de maio de 2020. A partir desta data, militante que não estiver participando de algum organismo perderá o direito de votar e ser votado.
137.Quem perder o direito de votar e ser votado por conta de não participar de algum organismo terá seu direito restituído, tão logo passe a participar de algum organismo, o que precisa ser comunicado na lista nacional da AE através de autorização aprovada pela direção municipal, se houver, ou estadual da tendência.
138.Militante que estiver em atraso com a anuidade não tem direito de votar e ser votado em reuniões e eleições internas.
139.Militante que estiver em atraso pode recuperar o direito de votar e ser votado ao pagar totalmente ou acertar e cumprir parcelamento combinado com a tesouraria nacional.
140.A tesouraria nacional é responsável por divulgar uma vez por mês a lista de quem está e de quem não está em dia, com os valores das respectivas contribuições.
141.Militante que por dois anos consecutivos não contribui e não justifica perante a tesouraria nacional os motivos, será automaticamente desligado da tendência. Enquanto não se completar dois anos consecutivos de atraso, os direitos de votar e ser votado poderão ser recuperados através do pagamento total da dívida ou através da negociação de parcelas com a tesouraria nacional.
142.Quem for desligado por ter passado dois anos consecutivos sem pagar poderá retornar à tendência, mas para isso terá que pagar o atrasado ou ser considerado militante novo, submetido portanto ao processo de ingresso previsto no regimento. Desrespeito às deliberações internas não tira a condição de militante, salvo nos casos em que houver devido processo interno, através de comissão de ética, respeitado os procedimentos deste estatuto.
143.Militante que tenha sido desligado da AE por estes motivos pode retornar, mas para isso precisa de autorização aprovada pela direção nacional da AE.
144.Das condições para ingressar na AE
145.O militante petista que quiser ingressar na AE deve formalizar esta intenção junto a uma instância de direção municipal ou, não havendo, estadual da tendência.
146.Cabe à esta instância de direção aprovar ou não, em reunião convocada para este fim, o ingresso de cada militante.
147.Caso aprove o ingresso, a respectiva direção deve saber do militante em qual organismo ele pretende atuar; caso o militante não indique preferência, cabe à direção sugerir.
148.A decisão da respectiva direção, de aceitar o ingresso de um novo militante, deve ser comunicada a toda a tendência, cabendo recurso da decisão às instâncias superiores.
149.O pagamento da primeira contribuição deve ocorrer apenas depois da primeira instância ter aprovado o ingresso.
150.Em caso de o militante ser de estado onde a AE não tem direção constituída, o ingresso deve ser formalizado diretamente junto à direção nacional, a quem caberá aprovar ou não a filiação.
151.Depois que o pagamento for feito, a tesouraria nacional informará na lista nacional de emails da AE que foi feito o primeiro pagamento, assim como em qual organismo o militante atuará.
152.A partir desta publicação, a filiação pode ser impugnada por qualquer militante da AE. Caso não haja impugnação, o militante é aceito. Havendo impugnação, caberá a direção estadual deliberar, cabendo recurso à nacional.
153.No caso de impugnação a pedido de filiação de militante de estado onde não há direção estadual da AE constituída, a deliberação sobre a impugnação caberá à direção nacional. Se a impugnação for aceita, a tesouraria devolverá o dinheiro da anuidade.
154.Em todos os casos acima citados, caso não seja possível reunião da direção plena, a aprovação pode ser feita em reunião do secretariado. Ou, em último caso, através de discussão virtual (internet) entre os integrantes da direção, sendo que neste caso é preciso que a maioria absoluta (50% + 1 dos integrantes da instância) da instância aprove o ingresso.
155.Em todos os casos, o prazo máximo para deliberação é de 30 dias. Não havendo deliberação, o caso será automaticamente avocado pela instância superior.
156.Em todos os casos, as decisões das direções devem ser publicadas na lista nacional, sempre cabendo recurso à instância imediatamente superior.
157.A nova Direção Nacional da AE, eleita na segunda etapa de nosso 4º Congresso, terá um mandato de dois anos, portanto de maio 2018 a maio de 2020. O período coberto por este mandato será de muitos desafios para a classe trabalhadora brasileira, para o PT e para a tendência petista Articulação de Esquerda.
158.Entre estes desafios, citamos a necessidade de recuperar o apoio da classe trabalhadora, o desafio de defender o PT, o desafio de definir e aplicar nossa tática para as eleições de 2018, o desafio de defender o terceiro mandato de Lula ou de fazer oposição a um novo governo golpista, o desafio de atuar num período de agravamento da luta de classes não importa quem ganhe as eleições e mais ainda se o calendário for alterado, o desafio decorrente de fortalecer as organizações de esquerda de uma forma geral, e especialmente o desafio de contribuir para uma mudança na estratégia política da esquerda brasileira.
159.Para ter êxito nestes desafios, a nova direção da tendência petista Articulação de Esquerda precisa mudar seu padrão de elaboração, funcionamento coletivo, cobrança de responsabilidades e eficiência.
160.Entre os objetivos específicos da nova Direção, destacamos os seguintes:
a.Ter um resultado no PED de 2019 que garanta uma representação nas instâncias partidárias (em especial a CEN e o DN) compatível com nosso real tamanho, peso político e contribuição ao Partido;
b.Organizar ou reorganizar ou criar a AE em todas as unidades da federação;
c.Manter/ampliar nosso espaço no movimento sindical em geral, especialmente na direção nacional da CUT, mediante a eleição de uma forte bancada no ConCUT de 2019;
d.Construir um plano de atuação na juventude de uma forma geral (JPT, JCUT, setores de juventude dos movimentos sociais, etc), reorganizar nossa atuação no movimento estudantil universitário e secundarista e recuperar espaço na direção da UNE e da Ubes;
e.Acompanhar de maneira regular a coordenação operativa nacional da FBP;
f.Eleger uma bancada federal de no mínimo 3 deputados/as;
161.Como parte das medidas necessárias para atingir os objetivos acima descritos, a nova Direção será composta por (indicativamente, cabendo ao congresso definir o número definitivo) 21 dirigentes, sendo 11 mulheres e 10 homens, divididos em 7 secretarias, a saber:
162.Formação política:
-organizar e fazer acontecer as jornadas nacionais de formação
-articular e dar suporte a organização das jornadas regionais de formação, que devem ocorrer sob responsabilidade do estado-sede
-produzir o material pedagógico para a jornada de formação e materiais de formação política de uma forma geral
-preparar a comemoração dos 25 anos de criação da AE.
163.Comunicação:
– edição do P13
– edição da Esquerda petista
– administração da página eletrônica
-edição de livros, cartilhas, encartes, agendas anuais e demais materiais que a direção deliberar por publicar
-intervenção nas redes sociais
164.Finanças
-cobrança das anuidades
-organizar a distribuição e venda dos materiais
-organizar e operacionalizar as campanhas de arrecadação
-aspectos legais, balanço financeiro e prestação de contas
165.Institucional
-mapeamento e acompanhamento da atuação de todos os mandatos parlamentares e executivos da AE e de todos os espaços ocupados por militantes da AE em governos, bancadas e assessorias de mandatos
-acompanhamento no geral da atuação dos mandatos petistas e das bancadas na Câmara e Senado
166.Movimentos sociais
-acompanhamento e orientação da atuação da AE e dos militantes da AE nos movimentos sindicais, populares, sociais, de raça, de gênero, estudantis, assim como frentes políticas e sociais
167.Partido
-acompanhamento e orientação da atuação da AE nas instâncias partidárias de direção em todos os níveis e nos setoriais/núcleos.
168.Organização interna da AE
-acompanhamento e orientação permanente às direções estaduais da AE e setoriais da AE;
-coordenação da organização, reorganização implantação da AE nos 26 estados + DF, o que implica em fazer contato constante com militantes e dirigentes, organizar viagem regulares de dirigentes a todos os estados, articular atividades públicas. No geral, todos os esforços necessários para que aumentemos nosso peso onde existimos, nos organizemos aonde existimos de forma desorganizada e passemos a existir onde não existimos;
-elaboração e divulgação regular do Orientação Militante.
169.Cada uma destas 7 secretarias será conduzida por um coletivo composto por integrantes da direção nacional da AE. Um desses três será o secretário ou secretária titular, os outros dois serão adjuntos/as. Ao eleger a nova Dnae, já estará definido quem integra cada secretária, assim como quem é o/a titular.
170.O secretariado nacional, a quem cabe coordenar o trabalho cotidiano da tendência, será composto pelos/as 7 titulares. Lembrando que 4 serão mulheres e 3 serão homens. A coordenação do secretariado caberá ao titular responsável pela organização interna. O secretariado deve ser reunir uma vez por mês.
171.Nominata do secretariado e da direção nacional (a Dnae está debatendo uma proposta, que será submetida ao Congresso, a quem caberá deliberar).
