Por Jandyra Uehara Alves (*)
Este ano, haverá Plenária Nacional da CUT, que ocorre no meio do mandato, aproximadamente dois anos após o Congresso Nacional. Tradicionalmente conhecida como Plenária Estatutária, na verdade, deliberar sobre alterações estatutárias é um dos objetivos deste processo, e, na atual conjuntura, o menos importante. A Plenária Nacional deverá:
1. garantir a aplicação da linha política e do plano de lutas aprovado pelos congressos regional, estadual e nacional, respectivamente, bem como aprovar políticas específicas no período compreendido entre um congresso e outro;
2. proceder à recomposição das direções das instâncias da CUT, horizontais e verticais, nos casos de vacância;
3. deliberar sobre alterações estatutárias, desde que com autorização aprovada para esse fim pelo Congresso Nacional anterior;
4. deliberar sobre prorrogação de mandato das Direções Estaduais e Nacional da CUT.
A nosso ver, garantir a aplicação da linha política e do plano de lutas aprovados no 14º Concut e atualizá-lo é a principal tarefa e, passados quase um ano e meio do Congresso Nacional, estamos longe de cumprir as mais importantes resoluções que aprovamos, especialmente no que se refere à Pauta da Classe Trabalhadora, sobre a qual, em linhas gerais, deliberamos:
“A CUT deve continuar exercendo papel estratégico na luta em defesa da democracia, da liberdade e dos direitos trabalhistas, previdenciários, sociais e civis, na perspectiva de reverter a destruição promovida pelos governos Temer e Bolsonaro e avançar na reconstrução de um Brasil soberano e democrático.”
A Plenária Nacional da CUT, que se reunirá em outubro, mas terá início com assembleias de base a partir de maio e plenárias estaduais entre julho e agosto, é o espaço privilegiado para reorganização das lutas e mobilização da classe trabalhadora para que cumpra o seu papel de disputa real contra as forças neoliberais e das direitas.
Em 22 de maio de 2024, realizamos a Marcha a Brasília, com mais de 20 mil manifestantes, tendo como eixo a revogação das Reformas Trabalhista e da Previdência. Até hoje, não avançamos um milímetro nesta direção, nem mesmo na perspectiva de revogação dos aspectos mais nefastos das contrarreformas, conforme defendido pelo presidente Lula em 2022.
Uma nova Marcha a Brasília está prevista para 28 de abril deste ano e é fundamental que não se encerre no final do dia, mas seja a mola propulsora de mais e maiores lutas que se expressem nas ruas e animem amplos setores da classe trabalhadora a ir à luta pelos seus direitos e necessidades. Deve ser um ponto de partida para mobilizações maiores e mais consistentes, não apenas um evento isolado.
O mal-estar e a insatisfação que pairam sobre a maioria da classe trabalhadora, refletidas nas continuadas pesquisas que aumentam a desaprovação ao governo Lula, têm relação com a escalada de precarização do trabalho que enfrentamos desde 2016. Sem reverter o continuado processo de precarização do trabalho e desproteção social que vivemos de forma acentuada, sem ao menos rever os aspectos mais nefastos das contrarreformas neoliberais, medidas importantes, como a criação de postos de trabalho formais, não surtirão o efeito esperado. As pesquisas devem servir de alerta para a necessidade de pressionar o governo a reverter as políticas de precarização do trabalho e desproteção social.
A contradição entre indicadores macroeconômicos positivos e o mal-estar de amplos setores da classe trabalhadora está longe de ser um problema de comunicação, como querem alguns, inclusive no interior da CUT.
Entre as prioridades para 2025, estão lutas importantes, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mi reais e a redução da jornada de trabalho, esta, aliás, renascida e revigorada não por ação do movimento sindical organizado, mas pela luta de trabalhadores e trabalhadoras jovens e precarizados pelo fim da escala 6 x1. A maioria da corrente majoritária da CUT (Articulação Sindical) precisa abandonar a postura de negociação coletiva como solução para todos os problemas e adotar uma postura mais combativa, especialmente em relação à escala 6×1 e outras formas de precarização. A CUT deve apoiar fortemente a redução da jornada de trabalho por lei e, também, a proibição da escala 6 x1.
A CUT deve participar ativamente das ações planejadas pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo — o Plebiscito Popular pela Redução da Jornada de Trabalho e a segunda etapa da Reforma Tributária com a isenção do imposto de renda até 5 mil reais, a taxação das grandes fortunas e a isenção dos lucros e dividendos distribuídos entre donos e sócios de empresas que vigora desde 1996 retirando das políticas públicas mais de 500 bilhões de reais não tributados dos empresários e acionistas. Além disso, é fundamental retomar os atos e organizar manifestações pressionando o Banco Central pela Redução dos Juros que impactam negativamente a economia e a vida dos trabalhadores.
Sobre o Primeiro de Maio, que será discutido na CUT nas próximas semanas, o que está posto é uma Jornada de lutas de 15 de abril a 1º de Maio, com atividades culturais e políticas no país buscando resgatar o sentido político e a importância da data. No entanto, é sabido que há setores da maioria da Articulação Sindical defendendo que o Ato do 1º de Maio seja feito nos moldes daqueles que a Força Sindical realizava até 2015, uma festa com sorteios e shows, desprovida de qualquer caráter político e de disputa ideológica.
A CUT deve resistir à tentativa de transformar o Primeiro de Maio em um evento meramente festivo, sem conteúdo político. Em um momento de polarização e disputa ideológica, é essencial que o Dia do Trabalhador mantenha seu caráter de luta e mobilização.
A CUT deve resistir à tentativa de despolitizar o Primeiro de Maio e, em vez disso, usar essa data para fortalecer a luta contra as forças neoliberais e de direita.
Em resumo, o ano de 2025 será um ano de grandes desafios, mas, também, de oportunidades para a CUT reafirmar seu papel como principal central sindical do Brasil e liderar as lutas da classe trabalhadora por um país mais justo e democrático.
(*) Jandyra Uehara Alves é integrante da Executiva Nacional da CUT.
