Por José Sergio Gabrielli de Azevedo (*)
Muito estranha essa condenação do TCU, com a inclusão do meu nome entre os condenados por decisão pessoal do ministro Vital do Rego, apesar de que os técnicos e auditores do Tribunal terem se manifestado explicitamente no processo a favor da exclusão do meu nome das acusações.
Fui condenado por uma pretensa falta de cumprimento do dever de lealdade para com a Petrobras, apesar de não ter me envolvido pessoalmente com as negociações diretas, cumprindo estritamente os deveres de presidente da companhia. As negociações foram conduzidas por Nestor Cerveró e os conflitos judiciais e arbitrais foram conduzidos pelos órgãos competentes para tal. Vou recorrer a todas as instâncias possíveis contra essa injusta condenação.
A Petrobras é uma organização complexa, com vários órgãos técnicos e seus dirigentes têm que confiar nos pareceres dos seus técnicos, sob pena de paralisar a empresa. Mesmo que a operação comercial possa ser criticada, a aquisição de Pasadena fazia parte de uma estratégia, devidamente anunciada pela empresa desde o ano de 1998, de tentar viabilizar aquisição de refino no exterior, para aumentar o valor do petróleo marlim em crescente produção na bacia de Campos.
A refinaria foi adquirida em 2006 por preço por barril de capacidade abaixo da mediana dos preços de aquisição das refinarias que mudaram de donos no mundo naquele ano, considerado o “ano dourado” do refino. Depois disso várias coisas se alteraram no mercado de petróleo, com a expansão do shale gas nos EUA e disponibilidade naquele país de petróleo leve, além da descoberta do pré sal no Brasil e aumento da demanda de derivados no país que justificava uma mudança de estratégia para ampliar a capacidade de refino dentro do país. Pasadena passou a ser considerado um negócio ruim e, depois passou a dar resultados positivos, com a disponibilidade de petróleo leve para abastecer a refinaria. Como vários negócios do petróleo, a Refinaria de Pasadena tem resultados cíclicos, em alguns momentos positivos e, em outros, negativos. em 2019, ela foi vendida pela Petrobras para a Chevron americana, que é a sua operadora hoje em dia, por 562 milhões de dólares. Além da capacidade de refino, Pasadena está situada em um centro logístico chave para atender o mercado americano, com ligações com dutovias, terminais e tanques.
(*) José Sergio Gabrielli de Azevedo é professor titular aposentado da UFBa. Ex-
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