Por Célio Moura (*)
Não é novidade que atualmente o Brasil passa por três enormes crises: econômica, sanitária e política. Todas elas acentuadas, em seus muitos aspectos, por um desgoverno liderado pelo presidente sem escrúpulos e sem habilidades para mitigar tais situações.
A crise econômica vem gerando milhões de novos desempregados, elevação dos preços da cesta básica e concentração de riqueza nas mãos dos banqueiros e grandes empresários. A crise sanitária, que já resultou em mais de 126 mil brasileiras e brasileiros mortos pela Covid-19, é tratada com descaso e deboche do presidente, com risos de naturalização à sua “gripezinha”, além de seguir indicando remédio placebo, recusando políticas públicas básicas e nos mantendo sem ministro efetivo da saúde, o que simboliza bem como o assunto é tratado por Bolsonaro.
Tudo isso, em meio a uma enorme conturbação política, onde o presidente ao invés de trabalhar para que o país supere tantos entraves, prefere utilizar a máquina governamental para “comprar” deputados, senadores e aliados que se colocam na prateleira do descaso com a população, além de tentar mover e instrumentalizar parte do judiciário aliado para proteger sua família, filhos e primeira-dama, dos graves e longevos crimes cometidos.
Entretanto, o que está muito ruim pode piorar ainda mais com a “reforma administrativa”, enviada por Bolsonaro ao Congresso Nacional. Trata-se de uma nova manobra para fragilizar a Constituição Federal brasileira e, consequentemente, o poder público do Brasil, o que é muito grave.
A reforma administrativa de Bolsonaro simplesmente transforma a chamada Constituição Cidadã em uma Constituição de mercado. Na proposta, o Estado só poderá atuar nas esferas em que a iniciativa privada não tiver presença, transformando isso em princípio constitucional! Isso é uma temeridade, pois fere de morte nossas garantias de direitos, na medida que retira totalmente o poder do Estado na área econômica e entrega aos grandes empresários, que só possuem compromisso com a lucratividade acima de tudo.
Na prática, trata-se de uma medida que proíbe o Estado de fazer políticas públicas na área econômica. Proíbe, por exemplo, políticas de estimulo a pequenas e micro empresas, além de manter privilégios de castas do serviço público e criminalizar os demais servidores públicos, pois protege juízes, promotores, militares, deputados e senadores dessa famigerada “reforma administrativa”.
Para melhor compreender a intenção do Bolsonaro, no parágrafo 6°, a PEC 32 apresenta o seguinte texto: “É vedado aos estados instituir medidas que gerem reserva de mercado que beneficie agentes econômicos privados, empresas públicas ou sociedade de economia mista, ou que impeça a adoção de novos modelos favoráveis à livre concorrência”.
Ou seja, qualquer política que interfira na livre concorrência é vedada ao Estado executar. Retira sumariamente a capacidade do Estado de elaborar e gerenciar políticas públicas que possam estimular ações econômicas que os governos federal, estaduais ou municipais acharem importantes para o país.
Como se pode observar, é como uma nova Constituição elaborada sem nenhuma participação popular e sem Assembleia Constituinte! Bolsonaro deseja retirar o poder dos próximos presidentes, governadores e prefeitos de fazer políticas públicas que beneficiem a população e os direitos dos cidadãos e cidadãs.
Precisamos reunir todas as forças políticas para defender o Brasil desses aloprados que desejam a entrega do país para os empresários e as multinacionais que, historicamente, desprezam a justiça social, a equidade e os direitos do nosso povo e da própria nação.
A vida é luta renhida, como bem diz o poeta! Vamos derrubar essa cruel “reforma”!
(*) Célio Moura é o 1° Deputado Federal eleito pelo PT na história do Estado do Tocantins.
