Por Página 13 (*)
Iriny na Marcha das Margaridas, 2011. Foto: Fabio Possebon/EBC
Nessas décadas de militância em movimentos sociais e no PT, seja como dirigente, deputada federal, estadual e ou ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) no primeiro governo Dilma Rousseff, Iriny foi aprendendo e se constituindo como um corpo político, ou uma mulher na política. É uma trajetória difícil, porque, ao contrário dos movimentos sociais, em que as mulheres frequentemente despontam com protagonismo, nas organizações partidárias, na institucionalidade, no mundo do trabalho, essa equidade de gênero é muito lenta e repleta de decepções e constatação de que nem sempre o discurso corresponde à realidade.
E apesar disso tudo, o PT se tornou farol para outras agremiações partidárias e até na própria legislação eleitoral, ao adotar, lá atrás, 30% de cotas para as mulheres dentro do partido. Desde 2012, o PT ampliou esse percentual para 50%. Ainda assim, quando se olha para os espaços de poder e decisão, especialmente neste momento de vitória eleitoral e de nova configuração de governo, percebe-se que na própria transição essa igualdade não se realiza. Nos GTs de uma maneira geral há dois homens para cada mulher. E certamente haverá mulheres neste governo, mas provavelmente poucas ou nenhuma em ministérios considerados importantes.
É correto diagnóstico do GT de Políticas para as Mulheres, de que é preciso priorizar o enfrentamento à violência contra a mulher e a violência de gênero na política, além, evidentemente, da recriação do Ministério das Mulheres, separado dos Direitos Humanos.
A violência de gênero na política é tão grave e aumentou tanto nesses quatro anos de destruição do país da era Bolsonaro, que mulheres negras eleitas, muitas mulheres trans, têm sido ameaçadas por grupos fascistas. Mulheres de esquerda sofrem quase diariamente nos legislativos municipais e estaduais todo tipo de assédio e agressões, sem que nada aconteça com os agressores. A recorrência desses casos levou a deputada estadual Iriny Lopes a apresentar este ano um projeto de lei na Assembleia Legislativa, que foi aprovado e virou a Lei 11.672, que institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no âmbito do Estado do Espírito Santo. É uma forma de instrumentalizar, de prever legalmente a responsabilização dos que cometem violência contra mulheres nos poderes Executivo e Legislativo.
Essa percepção de avanços e de retrocessos na luta das mulheres faz parte de uma trajetória de Iriny dentro da política. Foi deputada federal em três mandatos, a primeira mulher a presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, em 2005 e depois em 2010. Como Ministra da SPM, procurou dialogar nos estados, com o Executivo, MPs, Legislativos e nas esferas do Judiciário estadual e federal para que a Lei Maria da Penha, da qual ela foi relatora na CCJ quando estava tramitando na Câmara, fosse aplicada. É uma das três melhores legislações do mundo nesta área, porque não fala só de responsabilização de agressores, mas de toda uma rede de acolhimento das mulheres e suas famílias, da formação para qualificá-las para que alcancem a independência financeira e emocional, e de oportunidade também para que homens repensem o comportamento abusivo e violento.
Também na SPM, a gestão de Iriny deu um passo enorme para enfrentar o tráfico de mulheres, implantando o Disque 180 internacional, em articulação com os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça. O 180 permitiu o resgate de muitas brasileiras que foram feitas escravas sexuais em outros países.
E por fim, junto com os movimentos de mulheres, a ministra e sua equipe buscaram sensibilizar o STF sobre a importância da ADI 4424. O Supremo, por maioria de votos, declarou a natureza incondicionada da Lei Maria da Penha, ou seja, a possibilidade de o Ministério Público dar início à ação penal em casos de crime de lesão praticado contra a mulher no ambiente doméstico sem necessidade de representação da vítima. O STF entendeu que isso necessário para garantir a proteção constitucional assegurada às mulheres.
E nesse primeiro mandato de deputada estadual, Iriny, mesmo sendo minoria em um Legislativo ultraconservador, conseguiu aprovar mais de 60 projetos de lei, muitos deles voltados para as mulheres, inclusive um que prevê uma matéria sobre Lei Maria da Penha nas escolas.
Isso faz parte de um caminho e de uma constatação, de que a luta pela igualdade de gênero em todos os espaços, incluindo a política, se faz com muito esforço e solidariedade de mulheres (e também homens) que sabem que só a formação, a mobilização e articulação podem alterar uma cultura machista, que insiste em uma hegemonia que numericamente e qualitativamente já não se sustenta mais.
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