Orientação Militante N°354 (06 de janeiro de 2023)

Orientação Militante N°354 (06 de janeiro de 2023)

Orientação Militante N°354 (06 de janeiro de 2023)

Orientação Militante N°354 (06 de janeiro de 2023)

Orientação Militante N°354 (06 de janeiro de 2023)

Orientação Militante N°354 (06 de janeiro de 2023)

Boletim interno da Direção Nacional da

tendência petista Articulação de Esquerda

1/indicações para o governo

A Dnae constitui uma comissão para receber indicações de militantes que podem vir a assumir tarefas no governo federal.

Esta comissão é composta por Natália Sena, Daniela Matos e Júlio Quadros.

Cabe à esta comissão:

i/manter uma lista atualizada de indicações

ii/fazer a interlocução nacional

Pedimos, entretanto, que não se crie falsas expectativas. Como ficou demonstrado na composição do ministério, os critérios adotados privilegiam posições e características que não são as nossas. Além disso, o método adotado na composição exige uma expertise que tampouco é a nossa. Finalmente, há muita demanda e pouco espaço. Por tudo isto, é importante que as pessoas dispostas e interessadas se manifestem, que as instâncias se reúnam e endossem (ou não) as indicações, que estas indicações sejam enviadas para a nacional. Mas, repetimos, não se deve criar falsas expectativas.

Sobre a lista em si, lembramos que não se trata de um documento público, no qual se apresenta desejos e características. Trata-se de um instrumento de trabalho que a comissão vai usar na interlocução. Caso seja necessário, a comissão terá – em arquivo – dados adicionais sobre cada pessoa.

Reiteramos que vamos incluir nesta lista militantes da AE em dia com suas obrigações e, a título de exceção, pessoas que não são militantes da AE mas que foram indicados por instâncias da tendência, por alguma razão justificada.

A interlocução nacional será feita de diferentes maneiras: junto ao partido e/ou junto ao ministério. Isso dependerá de cada caso.

A recomendação para cada uma e para todos nós é “ir à luta”: faça (também) você mesma o que você gostaria que as pessoas fizessem por você.

Finalmente, mas não menos importante: a Dnae já reuniu com o ministro do MDA e tratamos de maneira muito positiva dos casos de Edegar Preto e de Célio Moura.

2/Resolução sobre violência de gênero

Segue abaixo o texto que está sendo debatido na Dnae.

Considerando ter ocorrido um gravíssimo caso de violência de gênero, na modalidade física e psicológica, perpetrado contra uma militante da tendência por alguém que, na ocasião, também era militante da tendência;

Considerando que, apesar de a violência de gênero supracitada ter sido comunicada/denunciada para outros/as militantes da tendência, dentre os quais alguns ocupando postos de direção, ainda assim o assunto não foi tratado nas instâncias, tampouco foram tomadas as medidas que a gravidade do ocorrido demandava;

Considerando que alguns militantes, ainda que não comunicados do ocorrido, mantinham suspeitas acerca da existência da violência de gênero perpetrada por quem era, na ocasião, um militante da tendência, mas relataram não se sentirem encorajadas a denunciar, alegando, entre outros fatos, a ausência de um canal direto, sigiloso e seguro para denúncias;

Considerando que a direção da tendência já tomou um conjunto de providências a respeito, inclusive comunicando a secretaria nacional e a secretaria estadual de mulheres do PT, providências que contribuíram para que o agressor se retirasse da tendência;

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, tendo em vista os considerandos supracitados e após ouvir a Comissão de Ética Nacional, decide:

i/Criar um mecanismo, formato Ouvidoria, com abrangência nacional, para recebimento de denúncias, exclusivamente relacionados à violência de gênero, em formato sigiloso e seguro;

ii/Avocar automaticamente e de ofício, para a Direção Nacional, com o auxílio da Comissão de Ética Nacional, o processamento e decisão sobre todo e qualquer ato relacionado à violência de gênero envolvendo militantes da tendência, independentemente de existir ou não, no Estado onde a violência tiver sido praticada, Direção e Comissão de Ética instalada;

iii/realizar, ao longo do primeiro semestre de 2023, nos canais de comunicação e divulgação da tendência, tais como o podcast Em Tempos de Guerra a Esperança é Vermelha e o programa de debates Contramola, espaços de formação direcionados aos homens, mas abertos à participação de mulheres, sobre a temática da violência de gênero;

iv/Ajudar a fornecer quando necessário, após ouvir a Comissão de Ética Nacional, apoio jurídico e psicológico, por meio de profissionais habilitados, para as vítimas de violência de gênero;

v/Tornar público o entendimento da Direção Nacional, segundo o qual a omissão, consistente na ausência de medidas formais após o conhecimento da violência de gênero, seja por canais diretos ou indiretos, constitui infração ética a ser apurada e passível de punição;

vi/Comunicar as instâncias partidárias o resultado do trabalho da Comissão de Ética e da Direção Nacional, nos casos envolvendo violência de gênero que tiverem como conclusão alguma punição ao agressor, para que o partido, respeitada as regras estatutárias, também possa tomar as medidas que as instâncias partidárias entenderem cabíveis.

vii/As decisões anteriores não são contraditórias e não anulam outras medidas previstas em lei.

3/resolução política

APOIAR E DISPUTAR O GOVERNO

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 3 de janeiro de 2023, aprovou a seguinte resolução política.

1/Ouvimos durante toda a campanha que “nossa bandeira nunca será vermelha”. Mas vermelha é a esperança da maior parte de nosso povo, que ocupou Brasília no dia primeiro de janeiro de 2023, para garantir que a posse do companheiro Lula na presidência fosse, muito mais do que uma formalidade institucional, uma grande festa popular, marcada por importantes compromissos políticos e atos simbólicos. Aliás, esta é a postura correta: não baixar a guarda, tomar as devidas medidas de proteção, mas não se amedrontar e fazer o que precisa ser feito!

2/Entre os compromissos e atos com os quais teve início o terceiro mandato de Lula, destacamos alguns: a mudança no ritual da passagem da faixa presidencial, a aclamação recebida pela presidente Dilma Rousseff, a decisão de suspender os sigilos arbitrários e de garantir a transparência nas ações do governo, o empenho em descobrir e punir quem mandou matar Marielle Franco, a afirmação de que o teto de gastos é uma estupidez, o revogaço e a decisão de frear as privatizações, o compromisso com os direitos humanos, com a defesa do meio ambiente, com os povos originários, a decisão de gerar empregos e ampliar a renda dos que vivem do trabalho, a ênfase no controle social, na participação e no protagonismo popular.

3/Nada disto teria acontecido não fosse o esforço de cada movimento social, de cada partido de esquerda, de cada cidadã e cidadão, de cada militante que resistiu e lutou, desde o golpe de 2016 até o segundo turno de 2022, de cada eleitor e eleitora que no dia 30 de outubro do ano passado compareceu às urnas para votar 13. Foram estas pessoas, na sua maioria integrantes dos setores mais pobres da nossa classe, negros e negras, mulheres, LGBTQI+, povos originários e comunidades tradicionais, moradores da periferia, jovens de coração vermelho, trabalhadores e trabalhadoras com consciência de classe, da cidade e do campo, residentes em todos os cantos de nosso país, mas especialmente nordestinos de moradia e de espírito, que nos permitiram conquistar esta vitória.

4/Empossado o presidente e seu ministério, cabe implementar o programa de reconstrução e transformação vitorioso nas urnas. E para termos êxito nesta tarefa, é importante compreender o tamanho dos desafios e das oportunidades que o povo brasileiro tem pela frente.

5/É preciso começar reconhecendo que o terceiro mandato do companheiro Lula tem início em meio a uma situação mundial de imensa complexidade, marcada pelos desdobramentos da crise de 2008, pela pandemia da Covid 19, pelo agravamento da situação ambiental, pela ascensão da República Popular da China, pela guerra da Rússia contra a aliança Ucrânia/OTAN e, destacadamente, pela tentativa que os Estados Unidos fazem de reverter seu declínio enquanto potência hegemônica.

6/Na América Latina e Caribe, os Estados Unidos já demonstraram sua disposição de fazer de tudo – sabotagem, golpes, guerras, mas também cooptação– para manter sua influência.

7/Deste ponto de vista, o governo Lula, com sua manifesta disposição de construir outra ordem mundial e de retomar a integração regional – através, por exemplo, da CELAC, da Unasul, dos BRICS – constitui mais uma ameaça aos interesses estratégicos estadounidenses. Motivo pelo qual é mais atual do que nunca a compreensão de que os EUA não são uma nação como outras, mas sim uma potência imperialista.

8/É preciso destacar, também, a herança maldita deixada pelo ciclo golpista iniciado em 2016. Para ter uma dimensão desta “herança”, recomendamos enfaticamente a leitura atenta do Relatório da Transição, bem como a leitura dos discursos feitos pelo companheiro presidente Lula no dia da posse.

9/Para além dos crimes, da destruição e dos retrocessos descritos no Relatório e nos discursos, a herança maldita do golpismo inclui, também, os espaços que seguem ocupados pelos neofascistas, seus nomeados e seus aliados na administração federal (a começar pelo Banco Central), em importantes governos estaduais (como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro) e governos municipais, no Congresso Nacional, nas forças armadas e polícias, nos meios de comunicação, nas escolas e na cultura nacional, sem esquecer dos grupos paramilitares e de diferentes setores do empresariado, com destaque para o agronegócio e o capital financeiro.

10/A extrema-direita, o bolsonarismo e as milícias possuem tentáculos espalhados pelos mais diversos partidos e organizações, não por “malandragem”, mas como política deliberada, que deve por nós ser repudiada e combatida de forma aguerrida e permanente.

11/Embora tenha sido derrotada na disputa presidencial e, em decorrência, tenha se aberto uma disputa entre os diferentes líderes da extrema-direita, não se deve minimizar nem subestimar a ameaça do neofascismo, cuja retaguarda e alma mater está nas forças armadas. Os crimes do golpismo, em particular os de Bolsonaro, não podem ser esquecidos nem anistiados. Não há democratas nas manifestações que se abrigam defronte aos quartéis.

12/Para derrotar a extrema direita legal e ilegal, presente tanto nas ruas quanto nas instituições, será necessário muito mais do que um governo: será necessário um movimento político e social liderado pela esquerda, dirigido pelo PT e ancorado na classe trabalhadora com consciência de classe. Desta perspectiva, é fundamental ampliar a unidade da esquerda política e social brasileira, como no caso das frentes populares.

13/Esta unidade é mais do que nunca necessária, porque os desafios postos para a esquerda partidária e social brasileira, bem como para o governo Lula, são muito mais complexos do que aqueles enfrentados de 2003 a 2014.

14/Naquela ocasião, enfrentávamos o neoliberalismo tucano. Hoje enfrentamos dois tipos de oposição: a direita tradicional e a extrema direita. Estas duas direitas estão presentes tanto fora quanto dentro do governo, não apenas através de figuras como o presidente do Banco Central e tantos outros, mas também através de alguns ministros recém-nomeados, que participaram do golpe de 2016, comemoraram a prisão de Lula e foram base da gestão cavernícola.

15/A presença deste tipo de personagem em nosso ministério gerou, em alguns, perplexidade e apreensão; mas não cabe falar em surpresa. Afinal, dada a tática eleitoral e a política de alianças adotada, mais o fato de o presidente ter sido eleito em segundo turno, tendo que conviver com um Congresso majoritariamente de direita, estava precificado que o ministério realmente existente não seria o de nossos sonhos, incluindo gente oriunda de partidos que não apoiaram Lula no primeiro turno e nem mesmo no segundo turno.

16/Curiosamente, muitos dos que mantiveram silêncio obsequioso, ou inclusive apoiaram com entusiasmo as mais amplas alianças, só agora parecem estar se dando conta dos efeitos colaterais de algumas das decisões tomadas no primeiro semestre de 2022.

17/Entretanto, ter a presença de ministros de direita não significa ter a presença de qualquer um, em qualquer lugar. Neste sentido, mesmo nos marcos da política adotada e das circunstâncias, outras soluções eram possíveis. Se por outro motivo não fosse, para evitar constrangimentos desnecessários.

18/Um dos casos mais graves de concessão indevida à direita é o ocorrido no Ministério das Comunicações, cuja titularidade foi entregue a um deputado federal que votou pelo impeachment de Dilma, comemorou a prisão de Lula e fez parte da base de Bolsonaro.

19/Ademais das Comunicações, outro grave erro estratégico foi cometido na Defesa, tendo sido escolhido um ministro ao agrado dos militares, sem falar de comandantes selecionados pelo critério da antiguidade. Ambas concessões não  impediram os referidos comandantes de tomar posse antes da posse do presidente Lula e do ministro da Defesa, numa simbólica demonstração de lealdade política ao derrotado nas urnas.

20/É preciso registrar que o ocorrido na Defesa contou com a colaboração passiva de grande parte da direção nacional do PT. Nosso Partido, ao debater o programa de reconstrução e transformação, escolheu omitir sua opinião sobre o tema Forças Armadas. Não houve debate nem formulação sobre Defesa no PT, não houve no âmbito da Federação, não houve no âmbito da coligação, não houve na transição. Um dos efeitos colaterais disto tudo é este ministro da Defesa e os três comandantes militares.

21/Mas a bem da verdade é preciso reconhecer que, para superar a inconstitucional tutela militar, será preciso um trabalho de longo prazo, que estabeleça outra cultura, outro padrão de funcionamento e outra composição às forças armadas (e suas forças auxiliares: as polícias) que há décadas foram colonizadas pela direita e pelo imperialismo. Mas, inclusive por ser um trabalho de longo prazo, é preciso começar já, enfrentando temas como o da tutela militar, a militarização das polícias e das escolas, o encarceramento em massa.

22/Apesar das concessões à direita e apesar de outros problemas –desequilíbrios de gênero, étnicos e regionais, bem como desequilíbrios na expressão da diversidade petista – o ministério que tomou posse na primeira semana de janeiro de 2022, com grande número de titulares petistas e de outros setores da esquerda, pode e deve contribuir no enfrentamento da extrema-direita, da tutela militar, do “centrão”, do neoliberalismo e do imperialismo.

23/Termos êxito no enfrentamento de nossos inimigos depende, em boa medida, de circunstâncias que transcendem as pessoas indicadas para encabeçar os ministérios, importantes bancos e empresas, bem como indicadas para pilotar a interação do governo com o Congresso Nacional.

24/Muito do nosso êxito dependerá da composição do conjunto de cada ministério, inclusive nos estados; das políticas que cada ministério vai implementar e da ação do governo como um todo; do curso geral da luta entre classes no país, para a qual o governo contribui, mas para a qual a esquerda partidária e social tem muito o que dizer e fazer; muito dependerá do curso geral da luta entre Estados no mundo, luta na qual os governos de Venezuela e Cuba são nossos aliados e, portanto, merecedores de mais respeito do que aquele que alguns de nossos diplomatas geralmente devotam aos EUA.

25/Como síntese do que foi dito até agora: estamos diante de um governo que deve ser apoiado e que deve ser disputado.

26/Esta definição – “governo em disputa” – foi utilizada por alguns setores do Partido já em 2003, há vinte anos portanto. Naquela época, entretanto, o grupo majoritário na direção do PT e, também, boa parte da esquerda do PT e da esquerda antipetista recusavam o termo “governo em disputa”. Alguns por entender que nosso governo seria, de conjunto, o máximo e o melhor possível, não cabendo disputar, apenas apoiar; já outros entendiam que nosso governo seria, de conjunto, impossível de disputar. Hoje, vinte anos depois, a maioria dos partidos de esquerda que apoiaram Lula nas eleições 2022 admite, explicita ou implicitamente, que estamos diante de um governo em disputa, que deve ser apoiado e que deve ser disputado.

27/Mas não basta constatar: é preciso traduzir esta consigna em orientações práticas. A primeira delas é a seguinte: a melhor forma de fazer o governo Lula dar certo é não sair das ruas, estar junto do povo na defesa das suas legítimas reivindicações e necessidades.

28/Cabe à esquerda partidária e social ter uma postura ativa na disputa de rumos do governo, apoiando e defendendo as medidas avançadas que sejam tomadas, criticando e mobilizando para derrotar os neofascistas e os neoliberais, inclusive os que estejam eventualmente incrustados dentro do governo.

29/Nesse sentido, a equipe ministerial que tomou posse na primeira semana de janeiro é o ponto de partida, mas não pode nem deve ser o ponto de chegada. Outras pessoas são possíveis e necessárias, especialmente – mas não só – nas Comunicações e na Defesa. Até porque os ministérios que estão nas mãos de “neoaliados” de direita são, ao menos potencialmente, instrumentos para a direita disputar os rumos do governo. Não deixa de ser didático, neste sentido, ver uma ministra que, ao tomar posse, já demarca sua divergência com a política econômica do governo.

30/Assim sendo as coisas, mais do que uma obrigação, é uma necessidade que o PT e outros setores da esquerda, mesmo sem ter a titularidade dos ministérios, façam a disputa pública acerca do rumo das respectivas políticas públicas de cada ministério e do conjunto do governo. Lembrando que o fato de um ministério ter como titular alguém de esquerda não significa, por si só, a garantia de que o programa de reconstrução e transformação será executado.

31/Assim, cabe não apenas apoiar o governo, mas também, como orientou o presidente Lula, fiscalizar e apontar erros, criticar publicamente sempre que necessário, cobrar a execução do plano de governo.

32/Vale lembrar que o tempo não é nosso aliado: no plano da institucionalidade, seremos testados já nas eleições municipais de 2024, para a qual precisamos nos preparar desde agora. Mas no plano da vida cotidiana do povo e no terreno da guerra cultural, a batalha será permanente e, de fato, já começou. Aliás, nunca cessou.

33/O sucesso estratégico da esquerda dependerá de vários fatores, dentre os quais se destaca a reindustrialização do país. Precisamos deixar de ser uma subpotência agro-minério-exportadora e devemos passar a ser potência industrial de novo tipo. Mas não basta qualquer desenvolvimento: é preciso outro padrão de desenvolvimento, ambientalmente orientado, a serviço da redução da desigualdade e da ampliação do bem-estar. Este é o pano de fundo da disputa, já em curso, acerca da política fiscal e tributária do governo Lula. Não basta crescer, não basta desenvolver, é preciso fazer isso transformando profundamente nossa sociedade. E para isto não bastam discursos politicamente corretos em posses ministeriais, muito menos juras de lealdade: é preciso combater os monopólios, os oligopólios, a ditadura do capital financeiro e do agronegócio, a concentração de riqueza e poder.

34/Por todos os motivos citados anteriormente, será muito importante a forma como o presidente Lula vai organizar a coordenação política do seu terceiro mandato. Mas até para que esta coordenação seja a melhor e mais à esquerda possível, é imprescindível que nosso partido dê um salto de qualidade na condução da sua própria atuação política.

35/Não se trata apenas de um problema de orientação política, de programa, estratégia e tática. Nem tampouco se trata apenas da composição das instâncias. Trata-se, também, de mudar os métodos que têm prevalecido no dia a dia do Partido, métodos que quando muito dão resposta para as disputas eleitorais e para a ação institucional, mas que não conseguem dar conta de outras dimensões indispensáveis da luta pela transformação do Brasil: a auto-organização da classe trabalhadora, a mobilização social, a batalha de ideias.

36/Nos últimos anos e meses, o PT demonstrou mais uma vez dispor de uma força colossal e de grande capacidade eleitoral. Agora, um de nossos maiores desafios consiste em organizar e transformar esta força e capacidade em instrumento para a disputa política cotidiana, nos locais de trabalho, de moradia, de estudo e de lazer.

37/Desse ponto de vista, a experiência dos comitês populares de luta é um dos pontos de apoio para o que é necessário ser feito. É preciso, também, levar em devida conta as múltiplas formas de organização e luta de nosso povo, contribuindo para sua formação, organização, coordenação e mobilização. E para que isto aconteça, a ação estritamente governamental é não apenas insuficiente, mas também pode conduzir a desvios, como demonstraram várias experiências – dentro e fora da América Latina – que buscaram organizar o povo a partir do Estado. Devemos continuar insistindo na auto-organização do povo. E para que isso seja possível, é preciso que a condução do Partido adote métodos distintos daqueles adotados na condução dos mandatos parlamentares.

38/Em 2023 vamos comemorar os 40 anos de fundação da Central Única dos Trabalhadores e, logo mais, também o aniversário de criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Que estes aniversários nos façam recordar que a vocação do PT não se limita a disputar eleições de dois em dois anos, conduzir mandatos e governos.

39/O PT foi criado para contribuir na organização da luta da classe trabalhadora, na construção do poder necessário para transformar o Brasil. Nossa presença no governo e no parlamento, em todos os níveis, é uma parte – parte importante, mas sempre uma parte – deste esforço para termos um Brasil com bem-estar social, soberania nacional, liberdades democráticas, industrialização e desenvolvimento de novo tipo. Um país socialista.

4/ajuda memória de pontos aprovado na reunião de 3 de janeiro

1.Produzir, até o final do mês de fevereiro de 2023, um relatório resgatando nossas formulações a respeito do tema comunicação (em geral, do governo federal, do PT, do campo democrático-popular, da AE). Tarefa a cargo da Alana (RS);

2.Produzir, até o final do mês de fevereiro de 2023, um estado da arte dos meios de comunicação do campo democrático-popular, incluindo movimentos, partidos, tendências, mandatos, iniciativas mais ou menos empresariais etc. Tarefa a cargo do Silvio Queiroz (DF);

3.Produzir, até o final do mês de fevereiro de 2023, um balanço de conteúdo e público dos instrumentos de comunicação da AE: o jornal Página 13; o boletim Orientação Militante; a revista Esquerda Petista; o Antivírus; o Contramola; o Podcast; o site; e nossa presença em listas e nas redes sociais. Tarefa a cargo do Walter (MS);

4.Com base nestes três materiais acima citados, formular uma proposta de conjunto para a comunicação da tendência no período 2023-2026, incluindo: a) identidade visual; b) agência de publicidade; c) política para as redes sociais; d) vídeos e youtubers; d) política para as listas; e) jornal impresso; f) política de impulsionamento; g) contratação de pessoal e profissionalização. Até o 8º Congresso da AE, portanto, manteremos as mídias atuais, sem prejuízo de ajustes. A proposta é que isto fique a cargo de uma comissão, ser constituída na reunião de março da Dnae.

5.Depois do Carnaval, retomar o Contramola, para debates estratégicos. Os termos da retomada serão definidos na reunião de fevereiro da Dnae;

6.Propor para a Elahp a realização de oficinas virtuais de comunicação;

7.Criar um grupo de zap dos comunicadores da AE;

8.Ampliar o Conselho Editorial da revista e da editora, convidando de imediato: Daniel Valença, Patrick Araújo, Bruno Elias, Adriele Manjabosco, Laurem Aguiar, Adriano Bueno, Rayane Andrade.

9.Produzir três temporadas especiais em formato podcast, um sobre o Foro, um curso de formação e um sobre a história da AE;

10.Reforçar as vendas do livro Socialsmo ou Barbárie e da agenda 2023.

11.Dedicar as próximas edições do P13 para, entre outros, os seguintes assuntos: ministérios um-a-um; governos estaduais um-a-um; “novo” congresso nacional; “novas” assembleias legislativas; CUT 40 anos; congresso da CMP; UNE e Ubes; aniversário MST; atitude dos movimentos sociais em geral e do movimento sindical em particular frente ao governo Lula, destacando temas como o da reforma da previdência e trabalhista;

12.Estudar a viabilidade financeira de produzir o P13 quinzenalmente e a capacidade de voltar a fazer impresso;

11.O Antivírus será retomado no dia 16 de janeiro.

12.O podcasti será retomado em fevereiro.

13.O jornal Página 13 volta a circular em fevereiro.

14.A revista Esquerda Petista edição 14 sai em março. Os textos precisam ser entregues até o dia 22 de janeiro. Será contratada uma pessoa para ajudar na edição dos textos.

A pauta é a seguinte:

Editorial

Internacional

1/artigo panorâmico sobre a situação mundial (Iole Iliada a confirmar)

2/artigo panorâmico sobre a situação latinoamericana e caribenha (Daniel Valença)

3/artigo sobre EUA (Jana Silverman)

4/artigo sobre China (a definir)

5/artigo sobre Rússia (a definir)

6/artigo sobre África (a definir)

Nacional

7/ artigo panorâmico sobre os primeiros passos do governo Lula (Natália Sena a confirmar)

8/artigo sobre o tema “agrarismo versus industrialismo” (Olavo Carneiro)

9/um artigo focado no tema industrialização/desenvolvimento econômico versus aniversário de 40 anos da CUT (Jandyra Uehara a confirmar)

10/um artigo sobre a temática ambiental latu sensu (Letícia Rangel)

11/um artigo sobre Amazonia (Roberto Araújo de Oliveira Santos)

12/artigo sobre povos indígenas (Damarci Olivi a confirmar)

13/a questão racial (Rayane Andrade, Suelen e Adriano Bueno)

14/artigo sobre as políticas sociais no governo Lula (Bruno Elias)

Eleições

15/caderno com informações e dados (Alana, a partir do material que já está na Agenda 2023)

16/artigo analisando nossa “questão meridional” (Patrick Campos)

Direitas

17/artigo mapeando as direitas e extremas direitas, suas correntes – inclusive Nova Resistência – e organizações, como Brasil Paralelo, TFP, Instituto Plínio Oliveira, maçonaria etc. (Leandro Eliel)

18/artigo sobre o tema escolas militares (a confirmar)

19/artigo sobre polícias/forças armadas e direitas (Marcos Jakoby)

20/artigo sobre bolsonarismo (Mayra Goulart)

Esquerdas

21/artigo sobre o PT e as esquerdas pós 2022 (Valter Pomar)

Cultura

22/a copa no Qatar: cultura, esportes e política (Jonatas Moreth a confirmar)

23/Pelé (Douglas de Santos)

Tendência

24/artigo sobre os 30 anos da AE (Múcio Magalhães)

Memória:

25/dez anos de 2013, Maria Carlotto

Resenhas

26/biografia do Lula (Paulo Fontes a confirmar)

27/livro sobre o PT (Alexandre Fortes a confirmar)

Visual

28/1985 e Navio Negreiro (Adriano Bueno)

5/aniversário de 30 anos da AE

30 ANOS DA AE – 1993 / 2023

APRESENTAÇÃO

Nos dias 18 e 19 de setembro, em 1993, ocorreu no Instituto Cajamar (SP) uma reunião de militantes petistas. Ao final, foi aprovado um manifesto intitulado “À militância do Partido dos Trabalhadores”, e era assinado da seguinte forma: “Seminário Nacional da Articulação de Esquerda”.

Antes de aprovar esta certidão de nascimento, os futuros integrantes da Articulação de Esquerda tinham se agrupado ao redor de um texto intitulado oficialmente “Manifesto aos petistas”, mas que era mais conhecido como “manifesto A hora da Verdade” ou simplesmente “HV”.

O Manifesto acima é datado de 4 de fevereiro de 1993. Cristalizou um processo de cisão que já vinha ocorrendo, desde 1990, no interior da Articulação dos 113, tendência criada em 1983 e que hegemonizou o Partido dos Trabalhadores por uma década.

Três décadas depois da fundação, a Articulação de Esquerda continua existindo, disputando os rumos do Partido, atuando nos movimentos e lutas sociais, participando do debate de ideias na sociedade e na esquerda, realizando periodicamente cursos de formação política, seminários, encontros e congressos democráticos.

No aniversário de 30 anos de sua fundação, a completar-se em 2023, a tendência planeja organizar uma programação para marcar esta importante data, que lutaremos para que coincida com o primeiro ano de um novo mandato de Lula e da esquerda no governo federal e de abertura de um ciclo político de profundas transformações democráticas, populares e sociais em nosso país, articuladas com a luta pelo socialismo.

A seguir, apresentamos a programação das atividades e publicações aprovada pela direção nacional da Articulação de Esquerda e que, somente será possível com o envolvimento e o engajamento e da militância dos estados e municípios.

OBJETIVOS

1.Rememorar e comemorar as três décadas de existência da tendência;

2.Proporcionar ao conjunto da militância da AE, e da militância petista de uma maneira geral, a oportunidade e meios para melhor conhecer a trajetória e as posições políticas da nossa tendência;

3. Construir uma programação que aponte elementos para um balanço sistemático e histórico da Articulação de Esquerda.

***

Abaixo o resumo das iniciativas.

1.Agenda ok

2.Marca dos 30 anos da AE – ok feito

3.Socialismo ou Barbárie – ok virtual e impresso

4.Novos Rumos do Governo Lula – ok virtual, impresso em abril

5.Resoluções da sétima, da oitava e da nona conferências – virtual previsão maio

6.Resoluções Décima Conferência – virtual previsão junho

7.Livro com demais resoluções – virtual previsão agosto

8.Edição especial e da Revista Esquerda Petista com um panorama histórico e sistemático da tendência. A revista contará com reportagens, entrevistas, linha do tempo, caderno de imagens. Previsão: Junho 2023. Responsáveis: Marcos Jakby e Pedro Pomar.

9.Reunir todas as edições (desde 1998) do jornal Página 13 (edições impressas e digitais) e disponibilizar no Arquivo Digital. Em um livro digital, publicarmos as capas de todas as edições do jornal Página 13. Previsão: julho 2023. Responsáveis: Marcos Jakoby (Arquivo); Valter e Emílio (livro digital).

10.Seção especial no site Página 13. A partir de fevereiro de 2023.

11.Seminário nacional (virtual) sobre os 30 anos da tendência petista AE. Previsão: 18 de março de 2023. Responsáveis: Valter Pomar e Marcos Jakoby.

12.Podcast sobre os 30 anos da AE. Previsão: março de 2023. Responsável: Patrick Campos

13.Arquivo Digital da AE. Previsão: agosto de 2023. Responsável: Marcos Jakoby

14.Ato político e debate sobre a contribuição da AE para os debates em torno de temas estratégicos, como a luta pelo socialismo. Previsão: no final de julho, durante o 8º Congresso da AE.

6.Ajuda memória sobre decisões tomadas na reunião de 3 de janeiro sobre o PED

Fica constituído o GTE PED nacional, composto por: Daniela Matos, Natália Sena e Patrick Campos, para centralizar e encaminhar desde já as questões relativas ao PED, a saber:

-campanha de filiação ao PT

-campanha de filiação na AE

-estudar a composição das chapas (verificar se temos número suficiente, respeitando as regras do estatuto, para montar chapa sozinhos, se isso for necessário)

-estudar a composição das futuras direções (quem serão as pessoas da AE que vão assumir tarefas na direção, na executiva, em secretarias, disputar presidência etc.)

-iniciar a conversa com outros setores do Partido

-fazer uma primeira versão da tese (municipal, ou estadual, ou nacional)

-fazer uma primeira proposta de campanha (materiais, agenda, logística, finanças etc.).

-realizar reuniões virtuais com todos os estados onde a AE está organizada.

-a partir desta rodada de reuniões, caberá ao “GTE” nacional apresentar uma proposta de viagens aos estados, que pode ou não adotar o formato das caravanas realizadas durante a pandemia.

Qualquer que seja o formato, é importante que as atividades realizadas pela Dnae nos estados incluam não apenas a capital, mas também outras cidades polo. E que nestas atividades façamos: 1/uma atividade aberta a militância em geral; 2/ uma atividade de formação também aberta a quem se interessar; 3/ uma reunião com a direção da AE; 4/ um contato com a mídia.

7/Eleições 2024

No dia 17 de janeiro será realizada uma reunião nacional virtual, aberta, para discutir as eleições 2024. Nesta ocasião debateremos, também, a proposta de organizar seminários virtuais de balanço do resultado da eleição presidencial, das eleições para governos estaduais e das eleições parlamentares.

8/próxima reunião da Dnae

A próxima reunião da Dnae será no dia 29 de janeiro.

9/próxima reunião com bancada federal e assessores

As reuniões ocorrerão uma vez por mês. A primeira reunião será convocada pela companheira Natália Sena.

10/regimento do 8º congresso nacional da AE

1.O oitavo congresso nacional da tendência petista AE vai ser realizado presencialmente nos dias 29 e 30 de julho de 2023, na sede nacional do PT em São Paulo.

1.1Parte das sessões do congresso será transmitida através das redes sociais.

2.A pauta do sétimo congresso será a seguinte: i/as tarefas do PT; ii/informe da conferência sindical nacional da AE; iii/as tarefas da tendência petista AE na disputa de rumos do PT, no trabalho junto à classe trabalhadora e na batalha cultural; iv/plano de trabalho político e organizativo da AE 2023-2026; v/eleição da nova direção nacional e da comissão de ética nacional da AE;

3.O texto base do oitavo congresso será aprovado pela direção nacional da AE e divulgado até o dia 24 de abril.

4.Terão direito a voz e voto no oitavo congresso delegadas e delegados eleitos nos congressos de base, na proporção de 1 delegado para cada 3 presentes.

4.1.Congresso de base pode ser municipal ou intermunicipal;

4.2.A eleição de delegados e delegadas respeitará os mesmos critérios de paridade e frações do regimento do sexto congresso.

4.3.Nesta etapa não haverá congressos estaduais e não haverá eleição de direções estaduais, nem tampouco de direções municipais. Os congressos estaduais serão realizados depois do congresso nacional. E a eleição de direções estaduais e municipais será realizada depois do congresso nacional.

4.4.A convocatória dos congressos de base deve ser feita com cópia para a direção estadual e/ou nacional e circular na lista nacional de e-mails da AE.

5.Os congressos de base devem ser realizados entre o dia 24 de abril e o dia 23 de julho.

5.1.As datas dos congressos de base e demais atividades congressuais devem facilitar a participação de nossos militantes nas assembleias sindicais de eleição dos delegados e delegadas ao Concut, assembleias que devem ocorrer em abril e maio.

5.1. A ata dos congressos de base deve ser enviada imediatamente para a direção estadual e nacional. As atas serão revisadas pela tesouraria nacional, que poderá determinar correções.

6.Terão direito a voz e voto nos congressos de base militantes da AE filiados na tendência até o dia 30 de julho de 2022 e que estejam em dia com as contribuições financeiras até o dia do respectivo congresso de base, conforme lista divulgada pela tesouraria nacional da AE.

7.Militantes filiados a AE depois de 30/7/2022 poderão votar e ser votados, mas seu voto na eleição da delegação nacional deve ser anotado a parte nas atas, só tendo efeito caso o congresso nacional homologue.

8.Em nenhum caso terá direito a voz e voto no congresso, em nenhum dos níveis, militantes inadimplentes. Lembramos aos militantes desempregados, sem fonte de renda ou enfrentando dificuldades extraordinárias que a tesouraria nacional está à disposição para buscar resolver todas as pendências.

9.Tendo em vista a possibilidade do PT convocar reunião do diretório nacional na data prevista para a realização do congresso da AE, a DNAE fica autorizada a mudar a data da plenária final.

11/calendário

13 a 15 de janeiro, curso de formação da Elahp em Teresina

17 de janeiro, reunião virtual para debate das eleições 2024

20 de janeiro, entrega textos para revista Esquerda Petista

20 a 22 de janeiro, curso de formação da Elahp em São Leopoldo

1 a 4 de fevereiro de 2023, Bienal da UNE no RJ

4 de fevereiro de 2023, plenária sindical nacional virtual da AE

6 a 10 de fevereiro de 2023, Congresso do Andes em Rio Branco (Acre)

11 de fevereiro plenária nacional virtual da educação da AE

4 e 5 de março, curso de formação em Contagem

25 e 26 de março de 2023, conferência sindical nacional

29 e 30 de julho, plenária final do 8º congresso da AE

12/logística da tendência

Foi feito um debate inicial a respeito e aprovadas algumas resoluções, que serão divulgadas no próximo OM.

13/Expediente

Orientação Militante é um boletim interno da Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda. Responsável: Valter Pomar. A direção da tendência é composta por: Mucio Magalhães (PE) acompanhamento do PI, PE, PB e SE; Valter Pomar (SP), coordenação geral, comunicação e acompanhamento das regiões Sudeste e Norte e do Maranhão; Damarci Olivi (MS), finanças; Daniela Matos (DF), formação, cultura, LGBT e acompanhamento do MT e GO; Natalia Sena (RN), acompanhamento da bancada parlamentar e dos Estados do RN, CE, BA e AL; Jandyra Uehara, sindical e acompanhamento dos setoriais de mulheres; Patrick (PE), acompanhamento da juventude, do setorial de combate ao racismo, do MS e DF; Júlio Quadros (RS), acompanhamento dos setoriais de moradia, rurais e da região Sul. Comissão de Ética: Jonatas Moreth(DF), titular; Sophia Mata (RN), titular; Izabel Costa (RJ), suplente; Pere Petit (PA), suplente

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Orientação Militante N°354 (06 de janeiro de 2023)