Por Por Paulo Sérgio de Proença (*)
A Ditadura Militar, por mais que o negacionismo de segmentos ultradireitistas se esforce para negá-la, é fenômeno que não se extingue. Sua principal arma de sustentação é a violência, física e simbólica. Os propalados “porões da ditadura” esconderam crimes contra a humanidade, com tortura e assassinatos, espionagem e perseguição, operadas quase sempre por meios ilegais: crimes contra a Humanidade.
Embora haja controvérsias, a historiografia brasileira aponta a eleição indireta de Tancredo Neves para a Presidência da República, em 1985, como o início do período de democratização, o que seria o marco do fim da ditadura. Sarney sempre foi apoiador do regime e com sua posse o comando da nação estava em alguém de confiança dos oficiais estrelados das Forças Armadas. Isso parecia avanço em relação ao regime militar e dava ao sistema uma aparente camada superficial de tinta democrática. O que houve, contudo, foi a continuidade do regime, sob aplauso das elites econômicas nacionais e do capital internacional que viam nesse processo a garantia de manutenção de seus interesses.
É compreensível que esforços institucionalmente concentrados fossem envidados para que a ordem não sofresse ameaça; daí a tentativa de impedir a eleição de Luís Inácio Lula da Silva em 1989, com favorecimento a Fernando Collor de Melo, o mocinho cooptado que materializava os ideais e valores historicamente hegemônicos, e a seus sucessores conservadores e liberais Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.
A situação mudaria a partir de 2003, com a chegada de Lula ao poder. Segmentos militares voltam-se com mais intensidade a salientar os valores conservantistas e apimentar o prato da vingança, que seria oferecido à nação em 2016, com um forjado ar de constitucionalidade. A violência sairia dos porões das delegacias nos quais foram imolados milhares de vidas jovens e inocentes, heróis que pagaram com a vida o ideal de justiça e de liberdade e iria se sentar nas cadeiras de juízes e nas tribunas das casas legislativas, além de morar em posições estratégicas de comando do aparato burocrático da República e na formação e controle da opinião pública.
Apesar dessa aparente sofisticação no modus operandi, nunca deixaram de existir grupos que se moviam nas sombras e que agora mostram a cara, cujo representante mais saliente foi Bolsonaro. Esse senhor sempre foi um rosário de contradições e de aberrações conceituais que faziam rir. A sua ascensão mostra, contudo, que os ideais por ele defendidos acalentavam os sonhos da ultradireita, em torno da qual grupos se organizaram e se apinharam no poder.
A marca da atuação política de Bolsonaro é, como se tem visto à farta, a violência, física e simbólica; nesse sentido, é notória a homenagem que fez ao coronel Brilhante Ulstra, notório torturador do regime militar, por ocasião da votação ao impeachment de Dilma Roussef. Sua política armamentista, seu discurso belicoso contra segmentos minorizados (mulheres, negras e negros, indígenas, comunidade LGBTI+) e a atuação de milícias virtuais para disseminação do ódio nas redes sociais podem ser vistos como variante política e ostensiva (uma nova cepa) dos crimes cometidos por militares nos porões da ditadura. Aliás, a ocupação de postos-chave do poder por militares e constantes afagos ao Exército e à Polícia Militar não escondem que a força das armas é o argumento que será invocado no último dia.
Enquanto esse momento não chega – e tomara nunca chegue – sacrifica-se o sangue de novos inocentes, imolados a cada dia nas periferias do Brasil. A tortura como prática corrente continua a escancarar o seu riso de morte, expulsando no canto da boca um grosso fio de sangue e nisso há a consumação da necropolítica.
As marcas desse culto demoníaco à morte estão estampadas nas fardas e em outros signos de controle social, principalmente para o extermínio de quem se torne obstáculo de qualquer natureza a esse projeto, para os quais é dirigida violência em todas as suas máscaras, em diversos segmentos e lugares: terras indígenas defloradas (crime ambiental é, também, crime contra a Humanidade), mulheres violentadas, negras e negros mortos diariamente, comunidade LGBTQI+ igualmente perseguida e morta, a criminosa gestão administrativa e política da pandemia – para citarmos apenas poucos exemplos.
Mariele? Presente! A morte dela e a morte de tantos outros são pedras que clamam. João Pedro Matos Pinto, jovem negro de 14 anos, foi morto pela polícia em sua própria casa, no Rio de Janeiro em maio de 2020. João Alberto Silveira Freitas morreu, vítima de violência física, por agentes paramilitares num supermercado em Porto Alegre, em novembro de 2020. Isso tudo não é tortura, por acaso? Casos como esses nunca deixaram de existir. A propósito, é preciso registra que, desde a escravidão, a violência era meio de tortura e terror. No pós-abolição, a polícia – amparada legalmente – punia a capoeira e o candomblé e levava constrangimento e prisão a negras e negros que transitavam em espaços públicos.
No Brasil, ainda hoje, as polícias são verdadeiras máquinas de morte; de cada cinco mortos pela polícia, quatro são negros, sem contar o contingente negro que está confinado nas penitenciárias e nos guetos esquecidos pelo poder público. Filhas e filhos da África continuam a fertilizar esta terra com seu sangue. Apesar disso, nesse ambiente dantesco, é conveniente buscar inspiração na voz negra feminina de Conceição Evaristo, que acalenta sonhos: “Eles combinaram de nos matar, mas nós combinamos de não morrer”.
Intimidação, tortura, assassinato, morte, além de espionagem e perseguição. Esses crimes contra a Humanidade saíram dos porões. Estão passeando nas ruas e nos gabinetes do poder, para indignação de uns e deleite de outros: crimes contra a Humanidade.
(*) Paulo Sérgio de Proença é professor na Unilab-Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Campus dos Malês-Ba.
