Viva a reforma agrária! Não ao PL 1199!

O Congresso Estadual da tendência petista Articulação de Esquerda do Tocantins, realizado no dia 16 de Dezembro em Palmas, aprovou a seguinte Resolução.

Eduardo Gomes apresentou o PL 1199 para doar as terras públicas federais do Tocantins para o governo estadual. Posicionamos contrários a este projeto no dia 16 de setembro e comunicamos ao Diretório Estadual do PT, pedindo que também se posicionasse contrário. No dia 20 de setembro, a Executiva Estadual do PT se reuniu e aprovou nossa proposta por unanimidade, porém faria pequenas alterações. Até hoje o Diretório Estadual não deu publicidade. No mês de Novembro, a senadora Dorinha concordou com esse PL e apresentou um relatório garantindo que as terras doadas serão tratadas como as terras estaduais, confirmando o que dissemos.

A Direção Estadual da tendência petista Articulação de Esquerda apresentou o texto abaixo que foi aprovado pela Executiva Estadual:

Convidamos militantes do PT, dos sindicatos de trabalhadores, associações, acampamentos, assentamentos, comunidades quilombolas, movimentos populares e sociais, homens e mulheres que apoiam a justiça, a igualdade e a reforma agrária a mobilizar e lutar contra esse Projeto de Lei 1199.

Grilagem não! Reforma agrária SIM!

O senador Eduardo Gomes (PL/TO) apresentou o projeto de lei 1199 para transferir as terras do governo federal pro governo do Tocantins. Esse projeto, se for aprovado, impedirá a reforma agrária nas terras públicas e legalizará a grilagem de terras por parte dos grandes fazendeiros.

O Governo do Estado não tem limite para titular suas terras públicas, enquanto o governo federal só pode titular até 2.500 hectares para quem não tem outra terra em seu nome. A lei estadual permite a concentração de terra e o latifúndio, permite legalizar escrituras paroquiais sem comprovação de posse e sem vistoria para verificar se existem posseiros na área.

Estimativas apontam que mais da metade do Tocantins não tem destinação – é uma área maior que a da Inglaterra, sem dono definido

Enquanto o governo federal cumpre a Constituição Federal que obriga a fazer a reforma agrária, criando 347 assentamentos no Tocantins, o governo do estado só criou 11 assentamentos em terras públicas estaduais, sendo o último criado em 1996.

O governo do Tocantins descumpre a Constituição Estadual que obriga a destinação de terras públicas estaduais para reforma agrária, conforme o Art. 120 § 5º – O Estado promoverá ação discriminatória sobre terras devolutas de sua propriedade, priorizando o assentamento rural em módulos que garantam a subsistência e estimulem o trabalho familiar, na forma da lei.

O senador Eduardo Gomes desconhece a realidade quando diz que o governo federal não localiza e nem identifica suas terras públicas e que há dificuldade para titulação dessas áreas. Na verdade, isso acontece com o Governo do Estado que não identifica as terras públicas estaduais e está reconhecendo escrituras paroquiais como documentos legítimos.

Da mesma forma, o senador não conhece o próprio Estado quando diz que as catástrofes ambientais acontecem por falta de regularização fundiária das terras públicas federais. Os municípios com maioria de terras públicas estaduais não regularizadas estão entre aqueles com maior índice de queimadas no Tocantins.

Os trabalhadores e trabalhadoras se organizarão e lutarão contra esse projeto de lei pois perderão suas terras se ele for aprovado.

A grilagem de terras públicas não pode vencer. As terras públicas devem ser destinadas à reforma agrária. Os ricos querem tudo pra eles. Querem deixar os trabalhadores e trabalhadoras sem nada!

Queremos o arquivamento desse projeto de lei!
Queremos que o governo do estado cumpra a Constituição Estadual e crie assentamentos da reforma agrária em terras públicas estaduais!