13 pontos para um envelhecimento com direitos

13 pontos para um envelhecimento com direitos

13 pontos para um envelhecimento com direitos

13 pontos para um envelhecimento com direitos

Por Diego Félix Miguel (*) e Milton Roberto Furst Crenitte (**)

O envelhecimento populacional é uma realidade, ou seja, estamos vivendo mais e convivemos com muito mais pessoas idosas em nosso cotidiano. E isso não é e nunca deverá ser tratado como um problema.

O processo de envelhecimento e a velhice, muito mais que meros aspectos biológicos, são envolvidos por inúmeras influências sociais e culturais que determinam os espaços sociais que ocupamos e com isso, as condições que vivenciamos cada etapa da nossa vida. Por exemplo, pesquisas infelizmente mostram uma diferença na expectativa de vida entre bairros ricos e pobres de nossas cidades, além de um cenário mais favorável ao envelhecimento de pessoas idosas brancas em relação às pretas e pardas.

Por isso, envelhecer no Brasil ainda não é um direito de todos, e sim um privilégio de poucos. E somado a tudo o que vemos hoje, as suas condições podem ficar ainda piores se não avançarmos sobre as políticas neoliberais que enxergam o valor da vida apenas como números ou algo meramente monetário.

Promover o envelhecimento ativo e saudável não envolve apenas o fortalecimento da seguridade social acessível e de qualidade, mas o investimento em uma mudança de perspectiva, rompendo com visões perversas que desqualificam direitos humanos e tratam políticas públicas fundamentais como “prêmios de caridade”.

Pelo contrário, uma sociedade justa envolve políticas públicas que incentivam e favorecem a participação social e a representatividade, com equidade de direitos, com foco na promoção, segurança e apoio a todos que mais precisam, a fim de reduzir desigualdades e promover justiça social. Isso está na constituição e deve ser defendido!

Alguns opositores dessa visão irão defender que bastaria o enriquecimento dessa nação ou o crescimento do nosso PIB para que o Brasil tenha um envelhecimento melhor. Ledo engano. Ao contrário do que acreditam ou dizem por aí, o enriquecimento de um país não gera necessariamente a melhoria do bem-estar de sua população de forma igualitária, haja vista que desde sempre será o mesmo “1%” da população a embolsar esse dinheiro para manter-se nesse lugar de privilégio e poder.

Nesse contexto haverá sempre poucas perspectivas de mudanças, visto que os preconceitos “naturalizados” são perpetuados e apresentam poucas perspectivas de mudança social às pessoas que estão em situação de desprivilégio social.

Dessa forma, inspirados em documentos da Organização Mundial da Saúde, que estabelece diretrizes para a Promoção do Envelhecimento Ativo (2005) e institui a “Década do Envelhecimento Saudável 2021-2030” (2021) enumeramos 13 propostas para o debate do envelhecimento com direitos e cidadania, as quais consideramos relevantes para o fortalecimento da autonomia e independência da pessoa idosa.

Inclusive alguns partidos, candidaturas e setoriais de pessoas idosas estão enumerando propostas que conversam com esses princípios. Por isso, desejamos que essa carta corrobore também com tais iniciativas. Sabemos que a reflexão não se encerra aqui, mas queremos com essa proposta chamar atenção da sociedade sobre a necessidade de ocuparmos esse espaço de exercício da cidadania e participação social.

Lembramos que essa eleição é importantíssima e que poderá definir se essa década será conhecida como a do “Envelhecimento Saudável” ou mais uma “década perdida” entre discursos que pouco contribuem para a visibilidade de questões tão importantes que não só trata de pessoas idosas, mas da sociedade como um todo, principalmente às pessoas que estão em contextos de maior vulnerabilidade social e expostas aos efeitos da desigualdade.

13 pontos para um envelhecimento com direitos

1. Investir em seguridade social, com foco no fortalecimento das leis trabalhistas, no financiamento sustentável da previdência e facilidade de acesso aos benefícios sociais;

2. Fortalecer o SUS, com garantia de acesso aos cuidados integrais de saúde e estímulo às políticas de prevenção e promoção da saúde;

3. Fomentar programas de visibilidade à diversidade das velhices, que ressignifiquem a forma como enxergamos o envelhecimento, a fim de combater preconceitos como: Etarismo, Racismo, Elitismo, Capacitismo e LGBTfobia;

4. Assumir um compromisso com a “Década do Envelhecimento Saudável 2021-2030”, com ações intersetoriais focadas em garantir que as comunidades acolham e recebam as pessoas idosas em sua plenitude;

5. Fomentar e estimular a participação social de pessoas idosas em instâncias democráticas como os conselhos da pessoa idosa, conselhos de saúde, conselhos de segurança, entre outros, de modo que a representatividade das pessoas idosas esteja presente nas discussões políticas;

6. Criar e fortalecer políticas públicas de apoio aos cuidadores informais de pessoas idosas;

7. Investir em cursos de capacitação e na regulamentação da profissão de cuidadores formais de pessoas idosas, juntamente com cursos preparatórios e de formação, para capacitar e qualificar essa mão-de-obra e aumentar a empregabilidade dessas pessoas;

8. Fiscalizar e combater às formas de trabalho análogo à escravidão entre pessoas que cuidam de idosos;

9. Investir recursos para a construção e manutenção de instituições de longa permanência para pessoas idosas públicas, gratuitas e de qualidade;

10. Criar um complexo industrial da saúde e cuidado pautado na Gerontecnologia, alavancando o envelhecimento para uma perspectiva de geração de empregos e riquezas;

11. Combater e conscientizar contra todas as formas de violência contra as pessoas idosas;

12. Dialogar com os Estados e Municípios para a capacitação das cidades com o selo “Cidade amiga da pessoa idosa”;

13. Garantir e fortalecer os direitos e os salários dignos aos trabalhadores do Estado, para que possam se empenhar na proteção e promoção do envelhecimento ativo;

(*) Diego Félix Miguel, mestre em filosofia e doutorando em Saúde Pública FSP USP
(*) Milton Roberto Furst Crenitte, médico geriatra, doutor em ciências pela FMUSP

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