Por Valter Pomar (*)
Recomendo a leitura do artigo intitulado “A decisão do PT fortalece a democracia e a luta contra Bolsonaro”.
Este artigo, assinado por José Dirceu, é uma tentativa de justificar a tática adotada pela bancada do PT na eleição da Presidência e da Mesa da Câmara dos Deputados (como se verá, justificar a tática da bancada petista no Senado é assaz mais complicado).
Dirceu abre seu texto reconhecendo que a decisão do PT “(…) de se somar aos partidos de oposição da direita liberal para construir uma candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados para fazer frente à candidatura do deputado Arthur Lira, apoiado por Bolsonaro e pelos partidos de sua coalizão (PP, PSD, PL, Republicanos e outros), vem recebendo duras críticas (…)”.
Na minha opinião, Dirceu faz uma interpretação da resolução “do PT”, melhor dizendo, da bancada na Câmara. Digo interpretação, porque a resolução da bancada fala em construir um bloco e apresentar um nome, o que poderia eventualmente significar o lançamento de um nome do PT (ou de outro partido da esquerda) que disputasse o primeiro turno da eleição da presidência da Câmara, concorrendo no primeiro turno contra Arthur Lyra e contra o candidato lançado por Maia.
Esta possibilidade vinha sendo apresentada, até hoje 22 de dezembro, como algo que nos permitiria “marchar separados e golpear juntos”.
Mas como era óbvio que aconteceria, está prevalecendo a pressão para que o PT “marche junto e golpeie junto” já no primeiro turno.
O texto de Dirceu, em minha opinião, faz parte desta pressão e busca naturalizar a decisão de aderir a Maia com Temer, com tudo.
Dizem alguns parlamentares que a reunião que a bancada do PT fará, nesta quarta 23 de dezembro, aprovará o apoio já no primeiro turno ao nome proposto por Maia. Ou, para ser mais exato, ao nome acertado por Maia e Temer.
Dirceu reconhece que as críticas ao bloco de Maia partem “de fatos irrefutáveis”. Mas lembra que “também é fato que Bolsonaro é de extrema direita, autoritário e obscurantista e que há uma oposição de direita às suas políticas (…)”.
Que uma parte da direita não gosta de Bolsonaro e faz oposição a ele, não tenho dúvida. Assim como não tenho dúvida de que se trata – conforme diz o próprio Dirceu — de “uma oposição de direita”. Ou seja: eles se opõem às políticas de Bolsonaro, mas não do mesmo ângulo que a esquerda.
Na minha opinião, Dirceu (e a maioria da bancada do PT) não leva este “detalhe” em devida conta e começa a apresentar esta oposição de direita, como se de esquerda fosse.
Basta ler a nota dos 11 partidos, para constatar isto: nela o PT subscreve o bloco de Maia como se ele fosse defensor da democracia e do desenvolvimento.
O próprio Dirceu cai nesta onda, quando afirma que “não fosse o STF, o Congresso Nacional e a oposição de esquerda, Bolsonaro já seria ditador”.
A oposição de esquerda certamente merece este elogio.
Mas não considero razoável estender este elogio a quem engavetou dezenas de pedidos de impeachment, nem a quem fez vistas grossas contra os crimes cometidos na campanha de 2018.
No seu texto, Dirceu exagera muito nos elogios que faz ao STF e ao Congresso.
Mais perto da verdade ele está quando diz que “a atuação articulada dos partidos de esquerda atraiu em várias votações o apoio da direita liberal e impôs várias derrotas ao governo”.
O motivo pelo qual Dirceu exagera nos elogios é óbvio: trata-se de minimizar a má impressão causada pela aliança entre a bancada do PT e uma direita lavajatista, pró-imperialista, pró-capital financeiro, pró-Globo (para citar a definição sintética do insuspeito Quaquá).
Dirceu considera que “a questão principal para analisar a posição do PT (…) é se existe uma agenda democrática no país ou não”. E depois de citar fatos ocorridos nos anos 1980 e 1990, Dirceu conclui afirmando “como no passado, não vamos perder nossa identidade ou independência por participar das mesas e votar nas eleições internas nas casas legislativas. Nossa oposição ao programa econômico neoliberal e nossa disputa com a direita liberal continuarão”.
Eu adoraria que fosse assim. Mas pergunto: se as coisas continuassem acontecendo no presente como aconteceram no passado, por qual motivo mesmo estamos como estamos? Por qual motivo sofremos tantas derrotas desde 2016?
Uma resposta possível é a seguinte: 1/nem o passado foi tão linear e glorioso como pinta Dirceu; 2/no passado há de tudo um pouco: basta lembrar que não fomos ao Colégio Eleitoral; 3/as condições mudaram e exigem táticas adequadas a isto.
Dirceu cita elogiosamente o manifesto dos partidos de oposição. Mas de que adianta este manifesto, se na prática estaremos integrando, em condição minoritária e subalterna, o bloco do Maia e apoiando a candidatura acertada por ele com Temer?
Pergunto: por acaso o candidato de Maia & Temer vão assumir compromissos públicos com a pauta apresentada no manifesto da oposição? Ou as promessas serão secretas? E aliás, na bolsa de valores, quanto mesmo valem as promessas do MDB de Temer?
Dirceu repete em seu texto algo com que todos concordamos: que existe uma questão democrática e que a prioridade à luta popular não exclui a luta institucional, seja eleitoral ou parlamentar.
Mas Dirceu não leva em consideração um detalhe ao meu ver essencial neste debate: a maneira como desenvolvemos a luta institucional, eleitoral e parlamentar afeta a maneira como tratamos a luta popular. Na prática, a tática de parte da esquerda vem sendo determinada a partir das “questões do parlamento”, quando deveria ser o contrário.
A verdade, como aponta Dirceu, é que “não há consenso sobre a leitura do momento político e do período histórico em que vivemos”.
Da análise de que o governo Bolsonaro não é “um governo como outro qualquer”, decorrem várias táticas e estratégias. Algumas buscam preservar a independência do campo popular. Outras priorizam alianças táticas e ou estratégicas com setores da direita.
Por exemplo: na bancada do PT (assim como no PSB e no PDT) havia (e acho que segue havendo) quem – com base nas mesmas premissas de acumular forças e ocupar espaços – conclui que devíamos apoiar Arthur Lyra.
Dirceu acha que a posição da bancada do PT unifica os partidos de esquerda. O que ele não diz é que esta “unificação” se dá em torno da adesão do PT às posições destes partidos, que desde muito preferem uma aliança de centro-direita.
Aliás, alguns parlamentares destes partidos votaram com Maia e toda a direita a favor do impeachment da presidenta Dilma.
Por estes e outros motivos, acho ilusão achar que daí possa resultar uma “Frente Popular” que mereça o nome.
Em suma, a única coisa que faz sentido nesta tática da bancada do PT, de aliar-se com o bloco de Maia, é a tentativa de “ocupar o espaço institucional” a que temos direito.
Mas os eventuais resultados positivos derivados da eventual conquista destes cargos não compensarão, a meu juízo, os efeitos deletérios da aliança com pessoas e partidos que foram protagonistas do golpe de 2016, da condenação e prisão de Lula, da vitória de Bolsonaro, do lavajatismo e das reformas neoliberais.
Os efeitos danosos resultantes da participação no bloco de Maia poderiam ser minimizados se, pelo menos, o PT lançasse no primeiro turno uma candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, que se dispusesse a demarcar com as duas direitas que disputam o controle da Câmara: a liderada por Maia e a do Centrão hoje aliado ao bolsonarismo.
Mas, como já foi dito, há uma grande possibilidade de não lançarmos tal candidatura. Se isto se consumar, a tática adotada pelo PT na eleição das Mesas – mesmo que não seja esta a intenção de seus promotores – amplia as chances da próxima disputa presidencial ser travada entre representantes das duas direitas.
É claro que podemos acreditar que trata-se apenas de uma disputa de espaços no parlamento; mas, como apontamos anteriormente, os argumentos públicos dos defensores do apoio ao Bloco de Maia contribuem para que um setor da direita golpista e neoliberal possa se apresentar como defensora da democracia e do desenvolvimento.
É também por isso que há tantas críticas à posição majoritária na bancada do PT: participar do bloco de Maia e apoiar sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados não contribui para o esforço que a esquerda precisa fazer, em 2021, para reconquistar o território perdido nos locais de trabalho, estudo, moradia, nas mentes e corações de dezenas de milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.
(*) Valter Pomar é professor e membro do Diretório Nacional do PT
(**) Textos assinados não refletem, necessariamente, a opinião da tendência Articulação de Esquerda ou do Página 13.
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Segue o texto criticado
A decisão do PT fortalece a democracia e a luta contra Bolsonaro, por José Dirceu
A decisão do PT e dos partidos de esquerda, à exceção do Psol, de se somar aos partidos de oposição da direita liberal para construir uma candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados para fazer frente à candidatura do deputado Arthur Lira, apoiado por Bolsonaro e pelos partidos de sua coalizão (PP, PSD, PL, Republicanos e outros), vem recebendo duras críticas dentro do próprio PT, entre os jovens e muitos setores da esquerda.
Como se aliar a Maia e seus Democratas, ao MDB e ao PSDB que forem fiadores do golpe constitucional contra a presidente Dilma Roussef, do governo Temer e das reformas neoliberais de Paulo Guedes? Como se aliar aos que apoiaram a Lava Jato e a criminalização do PT que levou à prisão de Lula? Por que o PT não se aliar ao Psol e lançar uma candidato de esquerda, já que PDT, PSB e PC do B têm posição firmada de apoio a Maia e a seu candidato ainda não escolhido pelos partidos?
As críticas partem de fatos irrefutáveis. Mas também é fato que Bolsonaro é de extrema direita, autoritário e obscurantista e que há uma oposição de direita às suas políticas externa, ambiental, cultural, educacional e científica, sua agenda fundamentalista e suas ameaças à democracia. Não fosse o STF, o Congresso Nacional e a oposição de esquerda, Bolsonaro já seria ditador. Foram essas instituições que impediram a privatização da Previdência, evitaram a consolidação do Estado policial do pacote anti-crime de Moro, garantiram os direitos da mulher, dos educadores, da trabalhadora rural, o BPC.
Quando Bolsonaro quis governar por decreto lei, impor a escola sem partido, a censura, o fim da autonomia universitária encontrou no Supremo uma barreira. No Congresso Nacional, a atuação articulada dos partidos de esquerda atraiu em várias votações o apoio da direita liberal e impôs várias derrotas ao governo –a última delas, na questão do Fundef.
O PT e as esquerdas poderiam participar, como fazem em todas as câmaras municipais e assembleias legislativas, apenas e tão somente para ocupar o espaço institucional a que têm direito. Não há como negar a importância de estar no Parlamento até porque somos, as esquerdas, alternativa de governo, governamos vários estados e centenas de municípios.
A questão principal para analisar a posição do PT, do PSB, do PDT e do PC do B de integrar a coalizão de partidos capitaneada por Maia é se existe uma agenda democrática no país ou não. É fato que a coalizão de Maia rasgou o pacto constitucional de 1988 ao dar o golpe de 2016. Mas o PFL, que depois virou Democratas, tinha apoiado a ditadura e participou, conosco, da campanha das Diretas Já. Nem por isso, o PT foi ao Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves. Na frente amplíssima que se formou para o impeachment de Collor, o PFL estava lá. Concretizado o afastamento de Collor, o PT ficou na oposição ao governo Itamar.
Lembro estes fatos da nossa história recente para dizer que, como no passado, não vamos perder nossa identidade ou independência por participar das mesas e votar nas eleições internas nas casas legislativas. Nossa oposição ao programa econômico neoliberal e nossa disputa com a direita liberal continuarão. Seja no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas ou nas câmaras municipais. Ao assinar o manifesto dos partidos de oposição ao governo Bolsonaro, o PT teve, como motivação, a defesa intransigente da democracia, das instituições democráticas e da vida, contra o autoritarismo, o obscurantismo, a negação da ciência. E deixou claro que manterá sua pauta contra a política neoliberal, que DEM-PSDB-MDB defendem.
Em manifesto das oposições para a eleição da mesa diretora da Câmara dos Deputados, divulgado na 2ª feira (21.dez.2020) PT, PSB, PDT e PC do B, afirmam que têm a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas , neoliberais, antinacionais e lutar para que o povo possa ter resguardados seus direitos à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível e à educação , e anunciam seu compromisso em torno de dez pontos. Entre eles, a viabilização de uma política de vacinação coordenada pelo SUS, defesa das famílias e da população desprotegida contra o desemprego e a crise econômica, medidas para tributar a renda dos mais ricos, defesa do meio ambiente e da reforma agrária, defesa dos direitos dos trabalhadores e da maioria da população, defesa do patrimônio público e da soberania nacional e contra a independência do Banco Central.
Do ponto de vista da esquerda e mais propriamente do PT, há outro debate relevante. Trata-se crítica generalizada ao abandono das lutas sociais, dos territórios e à submissão da estratégia do partido a luta eleitoral e institucional, parlamentar ou de governo. Há uma avaliação de que devemos apostar na organização popular e sindical, na formação de um forte movimento consciente para sustentar nossos governos para além do apoio parlamentar e na sociedade. São pontos essenciais, que, no entanto, não excluem a luta institucional, seja eleitoral ou parlamentar.
Está claro que nas esquerdas não há consenso sobre a leitura do momento político e do período histórico em que vivemos. Na prática, apesar de se caracterizar o governo Bolsonaro como até neofascista, muitos se comportam como se vivêssemos em um governo como outro qualquer, desconsiderando seu caráter militar, autoritário, obscurantista e negacionista, fora o forte movimento conservador e autoritário que o sustenta com influência mesmo nos setores populares e da classe trabalhadora. Parecem desconhecer que viemos de várias derrotas e estamos na defensiva e num descenso das lutas sociais e populares, que há pela frente um longo caminho que passa pela unificação das oposições de esquerda pela base, pela construção de um programa comum, pela retomada do trabalho nos bairros e territórios, fazer a luta ideológica e cultural, disputar os setores das classes medias que votaram no passado nas esquerdas e nos deram quatro vitórias para presidente.
Há que destacar que a posição do PT unifica os partidos de esquerda –à exceção do Psol até este momento–, cria as bases para consolidar nossa aliança no Parlamento e abre caminho para uma Frente Popular à semelhança da Frente Ampla Uruguaia ou da experiência portuguesa da Geringonça. Ou pelo menos este deve ser nosso objetivo. Isso sem desconsiderar que o Manifesto assinado pelos partidos traz um compromisso com a democracia contra o autoritarismo e com a independência do Parlamento.
Poder 360 – 22/12 /2020
