O retorno de Conferência das cidades

Por Josivania Joaquina (*)

A Conferência Nacional das Cidades (CNC) é o principal fórum de participação social no Brasil para discutir e definir diretrizes de políticas públicas urbanas. Organizada pelo Ministério das Cidades por meio do Conselho das Cidades (ConCidades), ela reúne representantes do poder público (federal, estadual e municipal), sociedade civil, movimentos sociais, setor empresarial e especialistas.

A 1ª edição ocorreu em 2003, no 1º governo Lula, coordenada pelo primeiro ministro do ministério das cidades, Olívio Dultra, foram realizadas edições nos anos de 2005, 2007, 2010 e 2013, com o golpe a Presidenta Dilma, (2016). O governo neoliberal do Temer, e o governo fascista do Bolsonaro cessaram essa construção coletiva, e só agora em 2026, de novo, no Governo Lula foi retomada a 6ª edição do programa com participação popular na formulação de políticas urbanas, com o tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social“, buscando no desafio da construção coletiva superar problemas estruturais como déficit habitacional, precariedade de saneamento, de  mobilidade urbana, de acessibilidade, nas periferias, na justiça climática e na redução das desigualdades; por consenso  a retomada, após tantos anos, foi vista, ainda que com muitas debilidades, como um marco importante para o desenvolvimento urbano mais participativo e justo no Brasil.

O 1° dia foi marcado pela mesa de abertura com falas de representantes de movimentos sociais, segmentos: de trabalhadores, empresariais, governamentais, ONGs e diversas autoridades políticas. Logo após as falas foi aprovado o regulamento do regimento da Conferência. Pelos trabalhadores quem falou foi o companheiro Aparecido Donizeti, representante da CUT no Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), enfatizou o prejuízo que a classe trabalhadora teve no vácuo desses 13 anos sem os debates sobre moradias, ressaltou que são as trabalhadoras e trabalhadores são quem constroem o desenvolvimento do nosso país, seja produzindo e/ou consumindo.  Teve a presença da ministra do ministério das mulheres, Márcia Lopes, evidenciando a quão importante e necessária é a moradia na vida das mulheres que, hoje, na sua grande maioria é “arrimo de família”. O ministro Jader Filho, do ministério da cidade, deu ênfase na retomada democrática e no diálogo participativo, reforçou o apoio do governo Lula na retomada deste espaço tão democrático e participativo para o futuro das nossas cidades.

No segundo dia, começaram debates nas salas temáticas e sínteses das propostas elencadas nos fóruns municipais, debatidas e aprovadas nas Conferência Estaduais, momentos mais tensos, discursões acaloradas no tocante a supressivas, e/ou aditivas, principalmente no que tocava as propostas trazidas pelos empresarios, trazendo sempre o ponto do incentivo público ao investimento privado, visto por uma grande parte dos delegados, principalmente, movimentos sociais como contraditório, e com razão, posto que, há décadas assistimos as empresas públicas serem privatizavas, os serviços sendo piorados, as trabalhadores e trabalhadores perdendo direitos sociais e sendo explorados dentro desse processo capitalista que segue firme dentro desse governo Frente Ampla.

O terceiro dia foi de articulações, no mesmo horário que na programação constava “marcha das cidades”, atividade organizada pelos movimentos sociais, era também o momento de debate para as entidades escolherem seus/suas representantes que formariam o próximo ConCidades. Isso gerou muito mal estar, já que, enquanto os movimentos sociais, e segmentos dos trabalhadores estavam em marcha na Esplanada dos Ministérios a caminho ao palácio do planalto, os segmentos empresariais, governamentais e ONGS estavam reunidos em salas, elegendo seus representantes para as vagas da nova gestão da ConCidades. No início dos trabalhos da tarde, todos os segmentos deveriam ter definidos suas vagas, para então iniciar-se a plenária com debate para aprovação do texto definido anteriormente, contudo, os que estavam na marcha iniciaram seus debates para as vagas depois do almoço, e com esse atraso, a discursão das propostas ficou prejudicada. A noite chegou, o cansaço bateu e a plenária foi esvaziando. Programar duas atividades tão importantes para o mesmo horário foi incompreensível por parte da organização.

Não obstante, a marcha teve um papel político muito grandioso, os movimentos sociais por moradia denunciavam que em 3 anos de governo, o presidente Lula não os recebeu, sentia-se um grau de decepção e indignação desse “tal” governo de frente ampla que nesses últimos anos caminhou bem apartado das camadas populares, e assim, seguimos num país muito desigual.

É claro que, depois do golpe retrocedemos quase “à era das trevas”, contudo, depois da militância entregar-se geral para vencermos o projeto neoliberal da elite burguesa, contribuindo fortemente para a derrota do governo anterior, esperava-se mais espaço no 3º governo Lula, o qual confunde-se como sendo governo de esquerda socialista, e não o é, uma realidade tendo de ser encarada na lida. Ecoavam falas como: “continuamos vivendo num país desigual”, “onde o povo tem de ocupar para ter direito à moradia”; “onde o povo, ainda, morre de fome”; onde “as pautas sociais são rejeitadas pelo congresso”, diga-se de passagem, congresso de maioria advinda culturalmente e socialmente da burguesia elitista, “nossa luta é por moradia digna, por reforma urbana, pela vida das mulheres e por nossos filhos que são alvo da violência policial”, “direito a cidade”, “3 anos de governos e até hoje não fomos recebidos pelo presidente lula, estamos cansados de vir a Brasília e não sermos ouvidos”. As falas estavam cheias de indignação e decepção, contudo, no final de cada fala de cada representante, dos movimentos, enfatizava o quão importante é continuidade do Lula na presidência, e incluindo à pauta a tarefa de mudar esse congresso que aí está, “inimigo do povo”. Ou seja, tem a consciência de que este governo, ainda que, com algumas conquistas importantes, não está sendo um governo do e para o povo, contudo, é de extrema necessidade, para sobrevivência, reelegê-lo. 

O quarto dia do congresso foi frustrante. A presença de Luiz Inácio, criou um ambiente tumultuado. Houve toda uma organização de segurança para receber o presidente que veio  para o ato político no encerramento. Momento que, por fim, veio ao encontro dos movimentos. Foi construído toda uma organização de segurança, algumas confusões no local, fila imensa para entrar, sem informação do horário que o presidente chegaria, muitos delegados indo embora por ter de pegar voos de retorno para seus estados. Por meados da tarde, começou o ato de encerramento, Jader Filho fez seu pronunciamento com tom de despedida, apresentou vários números de entregas, especialmente de moradia populares, de reconstrução de programas destruídos pelo governo anterior, e claro novos projetos, exaltando a retomada dos conselhos populares, a realização dos fóruns municipais que culminou na retomada da 6ª Conferência das Cidades, que unifica a construção coletiva com a participação popular, discurso de “um grande progressista de esquerda”.

Fechando o momento político da atividade, tão esperado pelos participantes ,  o presidente Lula inicia sua fala reafirmando seu compromisso de governar para todos e não só para os dele, assim sendo, expôs que o governo federal destinou 3 milhões e meio para o estado de Minas Gerais, que o governo mineiro só tinha de apresentar os projetos e as documentações para que as obras pudessem ser contratadas, e até aquele momento, o governo federal não tinha recebido  nada, e justo vem as chuvas com mais tragédias, ressalta que o povo precisa saber, que tudo isso é o resultado do descaso histórico, e falta de empatia de alguns gestores para com o povo pobre, trabalhadoras e trabalhadores deste país. Com isso, o presidente exalta a importância da reabertura do Ministério das Cidades, com a reponsabilidade de fomentar e investir para transformar as cidades em espaços seguros e de acessibilidade, com políticas públicas essenciais para seus moradores terem uma vida digna. Em seguida, ele cita que os líderes dos movimentos estão reclamando de não terem sido recebido por ele, que o mesmo ficou sabendo, no dia anterior, da marcha, de um pedido oficial de que as entidades queriam uma reunião com ele.

Como assim? Não recebeu, e não sabia dessas solicitações? Será que nesse momento ficou claro, configurado e registrado que realmente os movimentos tem razão de que o governo não é do povo e nem para o povo? A quem interessava impedir os movimentos de ter contato direto com o presidente Lula? Pois bem, seguindo com sua oratória o presidente deixou agendado publicamente que os receberá, ainda, neste mês de março. E reconheceu que as vitórias eleitorais que ele e a presidenta Dilma tiveram não se deve a banqueiros da “Faria Lima, a grandes empresários, nem a grandes latifundiários” e sim a essas militâncias de lutas populares. No contexto, Lula deixa claro que sabe quem é, sabe de onde veio, para onde vai, sabe o que quer, sabe quem é amigo e quem não é, e que os movimentos sociais, que ali representavam o povo, conquistaram o direito de cobrar dele tudo que quisessem, que sabe para que tem de governar, todavia, falta saber se os que o rodeiam também sabem disso. Por fim, seu discurso também mostrou preocupação em relação as Fake News, deu pra sentir que ele já tem consciência de que as “big techs” vão atuar pesado nessas eleições.

Apesar do final do evento ficar comprometido com a plenária esvaziada para deliberação e votação das moções, homologação do texto final da conferência e homologação das entidades na nova gestão da ConCidades, tem-se de admitir que foi de muito proveito político, tanto para o governo como para os movimentos sociais, estes ao final conseguiram furar a bolha do presidente e agendar a tão esperada audiência, registrada publicamente. Que seja bem vida de volta as Conferências das Cidades, como espaço democrático de participação popular que dá voz ao povo. Que o texto final sirva para verdadeiramente investir na infraestrutura das cidades e assim transformar vidas.

(*) Josivania Joaquina é militante petista de Sergipe