Está disponível a edição de maio do jornal Página 13, de número 301(AQUI). Abaixo, é possível ao leitor conferir o editorial.
BOA LEITURA!
EDITORIAL
A tática precisa mudar
Assim que terminou o Congresso do PT, sofremos duas derrotas causadas pelo “Congresso inimigo do povo”: o Senado recusou Jorge Messias e o Congresso derrubou o veto presidencial contra a “lei da dosimetria”.
Nos dois casos, houve uma aliança entre a direita tradicional (que setores do nosso Partido insistem em chamar de “Centro”) e a extrema-direita. E há inúmeros indícios que mostram o envolvimento de ministros-Master do Supremo e, até mesmo, de um determinado sionista abrigado num certo partido de esquerda.
O mais espantoso não é a derrota em si. A maioria do Congresso é inimiga do povo. O espantoso é a quantidade de gente bem-informada que estava 100% segura da vitória depois do sucesso de Odair Cunha na eleição para o TCU (cargo que alguns dizem ser estratégico para o sucesso do “progressismo”) e do próprio Messias na CCJ.
Parecido com isso, só a grande ilusão que precedeu a derrota ocorrida em 17 de abril de 2016: até pouco antes de começar a votação na Câmara dos Deputados, a esmagadora maioria dos dirigentes do nosso Partido acreditava que a base do governo, vitaminada pelo poder de convencimento de Lula, impediria o impeachment.
A derrota na votação do Senado ocorrida no dia 29 de abril foi ainda maior porque o candidato Messias demonstrou ser ideologicamente comprometido com muitos dos valores conservadores defendidos pela maioria do Senado. Ou seja: mesmo sabendo que poderiam eleger para o Supremo mais um “terrivelmente evangélico”, a turma do lado de lá não vacilou; colocou a política no posto de comando e impôs uma derrota ao governo.
A esse respeito, o presidente nacional do PT, companheiro Edinho, publicou um post na sua conta pessoal dizendo o seguinte: O Senado Federal, ao rejeitar a indicação de Jorge Messias, comete um grave erro, politizar uma indicação para um cargo onde a formação técnica é o mais relevante. Essa postura do Senado Federal também gera uma importante instabilidade institucional. Há 130 anos que uma indicação para a Suprema Corte não é recusada. Mais uma atribuição do Poder Executivo “é esvaziada pelo Legislativo”.
Erro comete Edinho quando acha que o mais “relevante” para compor o STF é “a formação técnica”. Nem Messias acredita nisso, como ficou claro quando — ao falar do aborto — ele destacou suas crenças religiosas e deixou de lado o que a legislação brasileira diz a respeito.
É deveras impressionante que, a essa altura do campeonato, Edinho ache ser possível não “politizar uma indicação” para o Supremo. O objetivo da maioria do Senado não foi “também”, foi principalmente criar uma “instabilidade institucional”, termo elegante que deve assim ser traduzido: derrotar o governo.
Vai parar por aí? Se a resposta a essa pergunta for “não, vai é piorar”, cabe também perguntar: estamos preparados para isso? Dito de outra maneira: a linha política vitoriosa no PED 2025 está à altura da situação? Em nossa opinião, a orientação vitoriosa no PED não nos armou para essa situação política tão difícil, produto combinado da ofensiva do imperialismo estadunidense, da unidade da extrema-direita brasileira em torno da candidatura de Cavernícula-Son e, também, da orientação equivocada implementada por setores do nosso governo e do nosso Partido.
O 8º Congresso do PT era necessário exatamente para aprovar uma inflexão em nossa linha, condição para que o Partido estivesse à altura da situação política. Mas isso não ocorreu, entre outros motivos, porque, antes mesmo de o Congresso começar, quase todo o Diretório Nacional, exceção feita a três votos contrários e uma abstenção, decidiu alterar a pauta do Congresso e jogar para 2027 os debates estratégicos e organizativos. Do ponto de vista formal, essa decisão consolidou a transformação do Congresso em um Encontro Nacional para debater tática e diretrizes. E, do ponto de vista político, sem debater a estratégia e o programa, qualquer alteração tática será parcial e incompleta.
Para piorar as coisas — sempre pode piorar —, o que o Congresso do Partido poderia efetivamente decidir acerca de uma tática que já está decidida e sendo implementada? E que já resultou, por exemplo, num BC entregue a Galípolo e, também, em alianças com quem acaba de nos trair no Congresso Nacional (como Pacheco).
E o que o Congresso do Partido poderia decidir sobre o programa se a atual maioria da direção nacional aceita como cláusula pétrea que o Partido não pode decidir nada diferente daquilo que o governo decidirá noutra instância? Realmente tem dias em que a gente acorda com saudades dos idos de 1989, quando a maioria do PT criticava o culto à personalidade e a submissão do Partido ao Estado, então vigentes na hoje falecida URSS.
Sendo assim as coisas, restavam ao Congresso do Partido três alternativas: i/ ou dar um cavalo-de-pau na linha política, o que nós da AE gostaríamos, mas que a imensa maioria não queria fazer; ii/ ou reafirmar de forma consistente a tática adotada pelo Partido até aqui, o que setores da maioria tentaram fazer, mas de forma repleta de inconsistências e contradições, como se pode perceber nos vídeos de Lula e (para quem conseguiu prestar atenção) nos discursos de Edinho; iii/ ou, terceira alternativa, o Congresso servia pelo menos para “animar a tropa”. Mas, como Lula não compareceu ao Congresso — fato anunciado de forma deveras singular por Edinho no ato de abertura —, a animação não foi a que poderia e deveria ter sido.
Por conta do explicado anteriormente, mas também por outros motivos, passado o Congresso-Encontro, gente muito importante disse publicamente que ele simplesmente não deveria ter sido convocado, até porque — complementam — poderíamos gastar melhor os cerca de 6 milhões investidos no evento. Outros tão importantes quanto entraram na onda negacionista e comemoraram o grande sucesso do conclave, confirmando que entramos de peito aberto na onda do culto à falta de personalidade.
Da nossa parte, acreditamos que é melhor termos realizado um Congresso-Encontro do que não ter realizado nada. Com todos os defeitos, é sempre melhor tomar decisões em ambiente público do que no privado.
Claro que, em nossa opinião, as decisões deveriam ter sido outras. Claro, também, que para isso teria sido necessário eleger delegados na base. Registre-se que nós da tendência petista Articulação de Esquerda, assim como alguns outros setores e indivíduos, fizemos todo o possível para que o Congresso-Encontro acontecesse de verdade. Participamos das cinco subcomissões constituídas pelo DN para debater tática, diretrizes, programa, organização e FPA; produzimos propostas, realizamos debates, apresentamos emendas, lutamos para incluir nos documentos aprovados pontos fundamentais como a reforma agrária e a reforma da comunicação, que só entraram no Manifesto, aprovado ao final pelo Congresso porque insistimos nisso até o último instante (como se poderá verificar nas fotos da derradeira votação).
A análise das resoluções aprovadas pelo Congresso terá que esperar que o Diretório Nacional aprove a consolidação dos textos de “Conjuntura e Tática” e “Diretrizes de programa de governo”. Ambos receberam muitas emendas (quais exatamente, não se sabe, pois a comissão de sistematização não informou o Congresso a respeito).
Desde já, destacamos que as resoluções aprovadas incluem pontos importantes, tais como a necessidade de baixar a taxa de juros, a necessidade de criar uma empresa (Terrabras) para cuidar das terras raras e minerais críticos, a defesa da reestatização da BR Distribuidora, a prioridade para a reforma agrária e para a reforma da comunicação. Destacamos, também, uma importante moção sobre os dez anos do golpe iniciado em 2016 com o impeachment da companheira Dilma Rousseff.
Embora possa parecer um chiste, o Congresso “terminou” convocando sua “continuidade”: foi prometido que em 2027 teremos uma segunda e derradeira etapa. Sem dúvida, precisamos de um verdadeiro Congresso, mas para isso precisamos de delegados e delegadas eleitas também em 2027, com a base do Partido podendo rediscutir os desafios do (por isso lutamos) nosso próximo mandato presidencial, o programa e a estratégia democrática-popular e socialista do Partido, as mudanças em nosso funcionamento, os caminhos para reconstruir as relações do PT com a classe trabalhadora, em particular com a juventude trabalhadora.
Entretanto, balanços à parte, nossa tarefa agora é ganhar as eleições 2026, reeleger Lula, eleger as candidaturas do PT aos governos estaduais, Congresso Nacional e assembleias legislativas. Na campanha, precisamos traduzir na prática uma diretriz destacada na mesa de comunicação do Congresso: “nós não somos o sistema, nós nascemos para enfrentar a ordem”.
Se candidaturas, parlamentares e governantes agirem em coerência com essa diretriz, conseguiremos conquistar o apoio e o voto de quem já nos garantiu a vitória em cinco das nove eleições presidenciais realizadas desde 1989: a classe trabalhadora. Lembrando que nosso desafio é não apenas vencer, mas vencer em condições de fazer um mandato superior ao atual.
Mas para isso é necessário mudar a tática do Partido e da campanha.
Os editores