Por Marcos Jakoby (*)
O Partido dos Trabalhadores divulgou nota ontem, dia 21/02, intitulada “Solidariedade ao governo do Ceará, em defesa dos direitos da população” (segue ao final). A nota analisa corretamente a responsabilidade do governo Bolsonaro e da extrema-direita na crise de segurança pública, marcada por motins, ações ilegais e criminosas de setores da Polícia Militar daquele estado. A questão não é a luta dos policiais por salários e outras questões reivindicatórias, mas o uso que dela tem sido feito.
Diz a nota, “a ação desses grupos, no entanto, permanece e é ostensivamente estimulada por agentes públicos irresponsáveis e criminosos, identificados com o discurso e as práticas fascistas do governo federal de extrema-direita; foi um vereador bolsonarista do município de Sobral, por exemplo, o incitador dos bandidos encapuçados que dispararam tiros contra o senador Cid Gomes”.
Mas a nota também respalda a convocação da Força Nacional pelo governador: “Foi diante desta situação real, objetiva, que se volta em primeiro lugar contra a população, especialmente os mais pobres e desprotegidos, que o governador Camilo Santana requisitou apoio de forças federais para conter os amotinados e garantir a segurança pública no Estado do Ceará, sem abrir mão da autonomia federativa e da autoridade conferida pelo voto popular”.
Compreendo a tensão e a pressão a que deve estar submetido o governador diante da situação grave instalada no estado. Mas não podemos deixar de analisar a situação em seu contexto.
Antes, há que se constatar, para quem não acompanha a situação, que o governo estadual, além da Força Nacional, mencionada na Nota, requisitou também o envio de tropas das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), pois, ao que parece, a Força Nacional não tinha integrantes o suficiente no estado. Fica uma pergunta, por que será que não havia integrantes dessa Força em número suficiente?
Já o decreto presidencial de envio das tropas das Forças Armadas é bem claro que estas assumirão o “controle operacional dos efetivos e dos meios pertencentes aos órgãos de segurança pública federais e estaduais”. Ou seja, o controle é federal, por meio das Forças Armadas, e nesta situação, portanto, está se abrindo mão da autonomia.
Prestando um pouco de atenção percebemos que com uma mão a extrema-direita cria crise e caos e com a outra se apresenta como a solução para impor a ordem. Não esquecemos da morte do miliciano envolvendo a PM da Bahia. Dois estados do nordeste, dois estados comandados pelo Partido dos Trabalhadores.
Bolsonaro deu declarações de que vê situação de ‘guerra urbana‘ e diz que o ‘bicho vai pegar’ com Forças Armadas no Ceará. Para quem exatamente o “bicho vai pegar”? Para aqueles policiais militares amotinados, que entre suas lideranças possuem bolsonaristas, e que são defendidos por outros bolsonaristas? Parece improvável.
Ele quer passar a impressão de que o seu governo e as Forças Armadas são as únicas capazes de lidar com crises na segurança pública, especialmente onde governa a oposição. Lembrando: crises e caos provocados pela mesma extrema-direita! Ao passo que mina a autoridade, a autonomia e a força desses governos e amplia a militarização em nosso país, com as decorrências graves que isso gera.
As forças populares e democráticas são contrárias ao uso das Forças Armadas na segurança pública, e a experiência em outros estados comprova a razão dessa oposição, pois elas não são preparadas para esse objetivo e não são poucas as denúncias de práticas condenáveis e de crimes em situações como essas, além de violação de liberdades democráticas. Ademais, fortalece o uso da GLO, em tempos de golpismo, um instrumento eivado de princípios autoritários que poderá ser acionado ao menor sinal de “desordem social”.
Outro fato gravíssimo que precisamos reconhecer é o avanço da extrema-direita e do neofascismo nas polícias militares país afora. Sabemos que no Chile, na Bolívia e em outros países da América Latina, as polícias tiveram recentemente um papel central no golpismo e no controle de manifestações sociais.
Isso nos traz à baila a incapacidade de os governadores controlarem suas polícias. O governo do Ceará, diante dos últimos fatos, tem uma oportunidade de retomar o controle sobre a Polícia. Muitos setores, inclusive conservadores, estão com receio de que a situação se alastre, inclusive governadores da direita, e por isso condenam o motim e as ações típicas de milícia.
Mas o caminho não deve passar por entregar a autonomia e o controle “operacional dos efetivos e dos meios ” ao governo federal, sob extrema-direita, por meio das Forças Armadas. É preciso ter disposição e a nitidez da necessidade de combater a “autonomização” das policias militares e realizar um forte debate político sobre o modelo de segurança pública.
(*) Marcos Jakoby é professor e militante do PT
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Nota do PT: solidariedade ao governo do Ceará, em defesa dos direitos da população
Todo o apoio à construção de soluções pacíficas para uma crise pela qual o governo federal de extrema-direita tem grande responsabilidade
1) A população do Ceará está vivendo as graves consequências de uma paralisação que atinge a Polícia Militar do Estado e que resultou em alarmante aumento do número de homicídios e outros crimes, com a suspensão, por falta de segurança, do ensino, do comércio e da vida normal das pessoas;
2) Na defesa intransigente dos interesses da população, o governo do companheiro Camilo Santana manteve e continua mantendo diálogo democrático com os representantes dos policiais militares, sempre tendo em vista o direito da população à segurança pública, e encaminhou à Assembleia Legislativa propostas que contemplam as reinvindicações salariais dentro da realidade orçamentária do Estado;
3) O movimento reivindicatório degenerou em motim, durante o qual grupos organizados, armados e encapuzados desafiam a lei e agridem a comunidade com intimidações inaceitáveis e atos criminosos de violência; são grupos que agem como bandidos, não como policiais;
4) O governo do Ceará realiza todos os esforços para retomada da normalidade e aplicou sanções disciplinares aos amotinados, sem prejuízo das ações penais a que terão de responder, exercendo a autoridade democraticamente conferida pela Constituição e pelo eleitorado cearense;
5) A ação desses grupos, no entanto, permanece e é ostensivamente estimulada por agentes públicos irresponsáveis e criminosos, identificados com o discurso e as práticas fascistas do governo federal de extrema-direita;
6) Foi um vereador bolsonarista do município de Sobral, por exemplo, o incitador dos bandidos encapuçados que dispararam tiros contra o senador Cid Gomes, com quem nos solidarizamos e a quem desejamos pronta recuperação;
7) É mais grave ainda que motins como esse sejam estimulados, abertamente ou de maneira insinuada, pelo próprio presidente da República, que ao longo de sua trajetória mantém vínculos com a insubordinação e os piores vícios nas corporações militares; Jair Bolsonaro tem responsabilidade direta nesta e em outras situações de violência e corrosão institucional e democrática no país;
8) Foi diante desta situação real, objetiva, que se volta em primeiro lugar contra a população, especialmente os mais pobres e desprotegidos, que o governador Camilo Santana requisitou apoio de forças federais para conter os amotinados e garantir a segurança pública no Estado do Ceará, sem abrir mão da autonomia federativa e da autoridade conferida pelo voto popular;
9) A requisição desse apoio por parte do governo do Ceará tem objetivos e prazo previamente determinados, exclusivamente para reforçar a ação do governo estadual na garantia do direito da população cearense à segurança pública no período do carnaval.
10) É a resposta a uma situação emergencial de crise, dentro da institucionalidade e das normas constitucionais das quais jamais se desviaram historicamente os governos do PT, nos níveis municipal, estadual e federal;
11) Debater e elaborar políticas públicas, inclusive sobre segurança pública, são práticas permanentes do PT, para as quais é inestimável a avaliação crítica de nossos governos, o que nunca nos impediu de responder com responsabilidade aos desafios imediatos;
12) Neste momento, portanto, o PT manifesta total solidariedade ao governo do companheiro Camilo Santana e à população do Ceará, na construção de soluções pacíficas e constitucionais diante da crise na segurança do Estado;
13) O PT conclama as instituições da República, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal especialmente, os partidos políticos democráticos e as organizações da sociedade civil a se manifestarem em defesa da democracia e do governo do Ceará neste grave momento;
14) O PT estará vigilante para que, durante a vigência desta situação, sejam plenamente respeitados os direitos da população à vida, à paz, à proteção da lei, com plena garantia dos direitos humanos e das liberdades democráticas;
15) Estaremos também vigilantes para enfrentar e denunciar qualquer tipo de provocação ou tentativa de desestabilização política e institucional, por parte dos que estimulam a violência e a corrosão da democracia em nosso país.
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
Brasília, 21 de fevereiro de 2020
