Acabou o carnaval, a guerra continua

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Acabou o carnaval, a guerra continua

Acabou o carnaval, a guerra continua

No dia 2 de março, a direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda aprovou uma resolução sobre a conjuntura nacional e outra resolução sobre a guerra. A seguir, a primeira destas resoluções.

1.Faltam sete meses para o primeiro turno das eleições presidenciais de 2022. No momento, segue a polarização entre a candidatura Lula e a candidatura Bolsonaro. Entretanto, outras candidaturas ainda buscam viabilizar uma “terceira via”. É o caso de Moro, Ciro e Doria. Mesmo que não tenham êxito, o esforço por criar uma “terceira via” contribui para que a eleição presidencial seja resolvida no segundo turno.

2.A tática de Bolsonaro envolve dois movimentos combinados. Por um lado, manter seu núcleo duro de apoio junto ao eleitorado conservador, reacionário, fundamentalista, de extrema-direita, racista, misógino e neofacista. Por outro lado, disputar o voto das camadas populares através do fisiologismo e do populismo de direita. Embora enfrente grandes dificuldades – seja por conta da crise econômica e seus efeitos, seja por conta da política genocida adotada frente à pandemia, seja por conta dos mais variados desgastes ao longo do governo – não devemos subestimar a candidatura da extrema-direita, posição reforçada por pesquisas divulgadas recentemente. Nem subestimar, nem baixar a guarda. Além de ações governamentais e eleitorais, Bolsonaro também pode tentar algum tipo de golpe, seja contra a pessoa de Lula, seja contra o PT, seja contra o processo eleitoral.

3. Apesar disso, setores da esquerda brasileira seguem insistindo que o melhor e mais seguro caminho para derrotar Bolsonaro seria o da “frente ampla”. Hoje já estão evidentes algumas das consequências práticas desta política frenteamplista:

i/entregar a candidatura a vice-presidente para um golpista e neoliberal;

ii/abrir mão de candidaturas petistas ou mesmo candidaturas de esquerda em vários estados do país;

iii/construir uma “federação” com um partido que apoiou o golpe de 2016.

4.Ainda não estão evidentes quais serão as repercussões disto no programa, mas é óbvio que determinadas alianças vão impactar tanto o discurso de campanha quanto a ação de governo. E, embora haja controvérsia a respeito, nos parece que o resultado combinado da federação e da redução do número de candidaturas petistas a governador será o de reduzir nosso desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados e para as assembleias legislativas. A seguir assim, a tendência será elegermos mais do que em 2018, mas menos do que poderíamos.

5.Em nossa opinião, a política de “frente ampla” – ao contrário das aparências – fragiliza a luta contra Bolsonaro e o neofascismo, entre outros pelo seguinte motivo: dado os vínculos existentes entre o bolsonarismo e o neoliberalismo, para derrotar o bolsonarismo é preciso enfrentar e derrotar o neoliberalismo. Por isto, não basta derrotar eleitoralmente a pessoa de Bolsonaro, é preciso criar as condições para derrotar as suas políticas neoliberais. Acontece que a aliança com a direita não bolsonarista tem um preço programático: conciliar com maiores ou menores aspectos do programa neoliberal. E com isso o enfrentamento ao bolsonarismo se verá fragilizado, na medida em que não enfrentaremos suas bases neoliberais.

6.Em segundo lugar, para derrotar o neofascismo e o neoliberalismo, precisamos conquistar o apoio e o voto das massas populares. Nossa prioridade não é buscar o apoio do mal denominado “centro” (nome dado para a direita neoliberal que hoje não apoia Bolsonaro), nem muito menos o apoio dos chamados “mercados”. Nossa prioridade é a classe trabalhadora, os setores populares, inclusive os que em 2018 votaram em Bolsonaro, branco, nulo ou se abstiveram. Para conquistar o apoio e o voto destes setores, será preciso mobilização militante e programa popular. Algo difícil de fazer, se estivermos aliados com setores neoliberais e golpistas.

7.Alguns setores da esquerda argumentam que uma aliança com setores golpistas e neoliberais seria o preço a pagar para ganhar a eleição no primeiro turno. No fundo, estão dizendo o seguinte: “vamos antecipar as alianças que faríamos no segundo turno”. Acontece que são mínimas as chances de a eleição ser resolvida no primeiro turno.

8.Lembramos que desde a introdução do segundo turno, as únicas candidaturas presidenciais vitoriosas no primeiro turno foram as tucanas, em 1994 e 1998. Todas as vitórias presidenciais petistas foram obtidas no segundo turno, mesmo quando governávamos o país e tínhamos alta popularidade.

9.Ademais, pelo menos até o momento, as candidaturas de Ciro, Dória e Moro somadas atingem um percentual de votos que empurra a eleição para o segundo turno.

10.Agregue-se a isso o seguinte: as chances de uma vitória no primeiro turno diminuirão caso enfraqueçamos o conteúdo programático da polarização entre Lula e Bolsonaro. Este enfraquecimento ocorrerá, caso a candidatura de Lula seja acompanhada de um vice neoliberal. Os defensores da “frente ampla” minimizam este problema, em parte porque acreditam que, para o povo, Lula seria a encarnação do programa. Ainda que isso possa ser verdade para amplos setores da população, não é verdade para todo o eleitorado. Alianças com neoliberais neutralizarão parte das nossas críticas às políticas de Bolsonaro e abrirão um pouco mais de espaço para o discurso das candidaturas de terceira via, contribuindo para a realização do segundo turno.

11.Por isso, é falso o argumento de que amplas alianças contribuiriam para resolver a eleição no primeiro turno. Por estes e por outros motivos, somos de opinião que alianças de segundo turno devam ser deixadas para o segundo turno. Tempo precioso está sendo perdido em negociações de cúpula (federação, vice, alianças com partidos de direita), tempo que deveria estar sendo utilizado para fazer campanha diretamente junto ao povo.

12.Vencer as eleições exige um ambiente de luta social (não apenas eleitoral), exige uma campanha militante (e para isto é preciso dar conteúdo programático à campanha) e exige polarização ideológica e política.

Comitês populares e debate programático

13.A disputa eleitoral de 2022 ainda não está oficialmente nas ruas, mas já domina as mentes e corações de grande parte do povo, até porque as redes sociais e a grande mídia já estão totalmente envolvidas na campanha.

14.O embate eleitoral ocorrerá num cenário marcado pela destruição da economia, dos direitos sociais, das instituições públicas, das liberdades democráticas, da soberania nacional; enfim, no contexto da obra devastadora de Bolsonaro e de suas políticas. As mais de 650 mil mortes por Covid, os 20 milhões de famintos, a carestia, o desemprego, o aprofundamento da exclusão social, a devastação ambiental, a liquidação do patrimônio público são o resultado nefasto de um governo que afunda o Brasil numa crise brutal e se alimenta dela para tentar manter-se no poder.

15.Diante deste diagnóstico sinistro, as eleições de 2022 são uma grande oportunidade de a soberania popular corrigir os rumos do país, apesar das limitações impostas pelo sistema dominante. Mas para isso ocorrer, é preciso que as forças populares compreendam que não estamos diante de uma eleição a mais, mas sim diante de uma verdadeira guerra entre o passado e o futuro; entre as forças do atraso e as forças do progresso; entre os defensores da soberania nacional e os serviçais do imperialismo; entre a maioria da população e a minoria privilegiada; entre a esquerda e a direita.

16.É preciso compreender, também, a diferença entre o momento atual e o vigente em eleições anteriores, sobretudo as de 2002, quando conquistamos pela primeira vez a Presidência da República. Hoje o país é outro, a situação das classes trabalhadoras alterou-se profundamente, a vida do povo piorou e nosso adversário mais provável incita o ódio, arma suas milícias e anuncia a disposição de não aceitar um resultado que não seja a sua permanência no governo.

17.Por estes motivos, a liderança do companheiro Lula em todas as pesquisas, bem como a notável preferência de 28% da população para o PT, que serve de estímulo para a militância e simpatizantes, não asseguram por si só a vitória em outubro. O “já ganhou”, que produz euforia, arrogância, subestimação dos adversários, deve ser combatido implacavelmente.

18.O que vai decidir o confronto a nosso favor é um conjunto de iniciativas, que incluem a construção de um arco de alianças realmente comprometido com a reconstrução e transformação do País; uma tática eleitoral mobilizadora; a disposição para o enfrentamento e, sobretudo, uma campanha de corpo a corpo iniciada desde já.

19.As batalhas decisivas, que vão exigir o engajamento de centenas de milhares de ativistas, serão travadas no interior de cada casa, de cada família, de cada bairro, de cada escola, de cada grupo de amigos, de cada local de trabalho. É para esta missão que convocamos, desde já, cada militante, cada simpatizante, cada eleitor, os integrantes de coletivos populares, associações profissionais, sindicatos, entidades estudantis e organizações democráticas de todo tipo: criar e integrar Comitês Populares, cuja tarefa é atuar no território, conversando dia-a-dia com cada eleitor, com cada eleitora, voltando a conversar no dia seguinte e assim sucessivamente até o último segundo antes da votação final.

20.Conversar especialmente sobre os males causados pelos que deram o golpe de 2016, pelos que condenaram e prenderam ilegalmente Lula, pelos que o impediram de concorrer, pelos que apoiaram o governo Temer e apoiam o governo Bolsonaro. Dialogar sobre as realizações dos governos democráticos encabeçados pelo PT, de 2003 até 2016, as conquistas que precisam ser retomadas e os erros que devem ser corrigidos. Enfatizar a necessidade de eleger Lula, de votar no 13, de escolher também homens e mulheres de esquerda para ocupar os governos estaduais, o Senado, a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas. Estimular a atualização dos títulos e o alistamento eleitoral dos jovens a partir dos 16 anos. Denunciar o bolsonarismo, o lavajatismo e o neoliberalismo, debatendo também as diferenças entre o capitalismo e o socialismo. Mais que tudo, conquistar corações e mentes para apoiar nossas propostas para reconstruir e transformar o Brasil.

Diretrizes programáticas 

21.O debate programático terá grande importância. O Partido dos Trabalhadores participa de eleições desde 1982. Nesses 40 anos, já apresentamos programas para mandatos legislativos e executivos, municipais, estaduais e presidenciais. Recentemente, o Diretório Nacional do PT aprovou um programa de “reconstrução e transformação”, ponto de partida importante para a elaboração do programa de governo da candidatura Lula presidente em 2022. É nessa elaboração programática que devemos nos basear para definir os pontos prioritários de nossa conversa cotidiana com o povo brasileiro.

22.A nosso ver, destacam-se como prioridades:

i/as propostas emergenciais para superar o desemprego, a inflação, a fome, a carestia, a miséria; o apagão na saúde; os retrocessos na educação e na cultura; a falta de perspectivas para a juventude;

ii/as propostas de natureza estrutural, de médio e longo prazo, capazes de garantir a soberania, o bem-estar, a liberdade e um desenvolvimento de novo tipo para nosso país.

23.Entre as medidas e ações, destacamos as seguintes:

i/decretar situação de emergência em âmbito nacional, para que o novo governo tenha os meios legais necessários para enfrentar o caos herdado do governo anterior, em particular no enfrentamento das necessidades mais imediatas: o alimento, a moradia, a saúde, a educação, o transporte, o emprego;

ii/corrigir imediatamente o orçamento herdado do governo anterior, principalmente ampliando a dotação vinculada às áreas sociais e ao desenvolvimento econômico, inclusive recuperando a capacidade de investimento do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, bem como das empresas estatais;

iii/tomar as medidas necessárias para estabelecer um imposto sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, para contribuir no financiamento das medidas de reconstrução e transformação nacional, especialmente para dobrar ao longo do primeiro biênio de governo as receitas do SUS (hoje de aproximadamente 4% do PIB ou 4,00 per capita), interrompendo os processos de privatização e terceirização e investindo nos processos de democratização e controle social. Apoiar as propostas de reforma tributária já apresentadas pelos partidos de esquerda;

iv/retomada imediata do programa Bolsa Família e do programa Mais Médicos, com as devidas alterações. Convocação de concursos públicos emergenciais para recompor o quadro de servidores públicos federais;

v/revogação do “teto de gastos” (através de emenda constitucional), bem como revogação da reforma previdenciária, da reforma trabalhista e da autonomia do Banco Central. Nos casos de alteração constitucional, realizar referendo revogatório;

vi/como parte da defesa da economia popular e do combate à inflação, promover uma lei de reajuste do salário mínimo, garantindo ganho real capaz de recuperar o poder de compra afetado pela carestia; ampliação imediata dos recursos disponíveis para agricultura familiar, principal fonte de alimentos saudáveis e baratos; reduzir os preços da energia elétrica, do gás de cozinha, da gasolina e demais combustíveis, pondo fim ao atual sistema subordinado à oscilação dos preços internacionais;

vii/iniciar já em 2023 plano de reconstrução da infraestrutura nacional (através de obras públicas nas estradas, hidrovias, ferrovias, fontes de energia, prédios e vias públicas, habitação popular), reconstrução da Petrobrás como empresa de desenvolvimento nacional, com plena retomada do sistema de partilha para exploração do pré-sal e das medidas dinamizadoras da construção civil e da industrial naval, incluindo a anulação das criminosas vendas dos ativos da empresa: o petróleo deve voltar a ser nosso;

viii/interrupção da destruição do meio ambiente, moratória imediata da expansão do agronegócio na Amazônia, retomada da demarcação das áreas indígenas e das comunidades quilombolas;

ix/reconstrução do Ministério da Cultura, relançamento da Empresa Brasileira de Comunicação, implementação das previsões constitucionais contrárias ao oligopólio privado da mídia, recomposição do orçamento de ciência e tecnologia e retomada dos projetos de expansão e democratização do setor público de educação, ampliando as políticas de ação afirmativa e desenhando políticas específicas para avaliar e superar as perdas provocadas pela pandemia;

x/reconstrução das Secretarias Especiais de Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e criação da Secretaria Nacional LGBTQIA+, do Sistema Nacional de Igualdade Racial e retomada das políticas em defesa dos idosos, das pessoas com deficiência, dos povos indígenas e quilombolas;

xi/medidas em defesa do direito à memória e à verdade do povo brasileiro e responsabilização dos agentes envolvidos em desrespeitos aos direitos, liberdades e vida do povo desde o golpe de 2016. Entre as medidas destaca-se, emergencialmente, a declaração oficial do novo chefe de Estado e de Governo sobre o conjunto de ataques aos direitos, liberdades e vida do povo brasileiro desde o golpe de 2016 até o governo Bolsonaro. Paralelamente à difusão nacional da declaração oficial do Estado brasileiro, que sejam instaladas Comissões da Verdade nos Estados brasileiros, sob coordenação do governo federal, para apuração/sistematização detalhada localmente. Outras medidas cabíveis: a)punição imediata dos responsáveis no que estiver ao alcance do Executivo; b) abertura de procedimentos administrativos e judiciais contra todos que tenham atentado contra os direitos humanos durante a administração anterior, especialmente os relacionados ao genocídio causado por políticas negacionistas frente à pandemia; c)devolução imediata às Forças Armadas de todos os militares nomeados para cargos de natureza civil; d)transferência para a reserva de todos os comandantes nomeados no mesmo período; e) apresentar PEC para revogar o artigo 142 da Constituição; f)apresentar PEC para  desmilitarizar a segurança pública, com o objetivo de deter a escalada de violência contra as populações pobres, periféricas e negras, combinado com medidas para por fim à denominada “guerra às drogas”.

xii/retomar e intensificar a presença do Brasil nos fóruns e organismos multilaterais, em especial nos BRICS. Construir uma agenda de recuperação da imagem do país em todo o mundo, priorizando a luta pela integração latino-americana e caribenha. Restabelecer as relações com os países da África, da Ásia e do Oriente Médio;

xiii/tomando como referência a resolução do 6º Congresso do PT, abrir o debate com a sociedade brasileira acerca da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Coligação sim, federação não

24.A Direção Nacional do PT, no dia 16 de dezembro, aprovou uma resolução sobre o tema da Federação Partidária. Esta resolução dizia assim: “Resolve iniciar conversações sobre Federação Partidária com PSB, PCdoB, PSOL e PV, cabendo à Comissão Executiva Nacional do Partido conduzir este processo de diálogo para posterior decisão do DN, sobre eventual participação, a partir de um debate programático, esgotando o debate interno a partir da escuta às direções estaduais, municipais, observando os prazos definidos pela Justiça Eleitoral.”

25.A resolução foi totalmente descumprida. Em primeiro lugar, a CEN não “conduziu” o processo de diálogo. De 17 de dezembro até as 19h00 do dia 7 de fevereiro, a CEN não se reuniu uma única vez. Não se reuniu e, além disso, até as 19h00 do dia 7 de fevereiro, a CEN não recebeu absolutamente nenhum informe a respeito. Desde o dia 7 de fevereiro até o dia 2 de março, a CEN reuniu-se duas vezes, para ouvir informes, não tendo decidido nada, nem mesmo tendo decidido formalmente quem a representa nas negociações com os demais partidos. Segundo o deputado José Guimarães, a indicação dos nomes teria sido feita pelo companheiro Lula. E uma reunião da CEN convocada para o dia 25 de fevereiro foi cancelada, acontecendo no lugar uma reunião de vários integrantes da instância partidária com a presença do companheiro Lula. Portanto, não é a Comissão Executiva Nacional que está conduzindo o processo. As posições defendidas pela companheira Gleisi Hoffmann e pelos demais petistas que tem se reunido com representantes do PSB, do PCdoB e do PV não resultam, portanto, do debate travado previamente nas instâncias nacionais do PT: o Diretório e a Executiva.

26.A resolução foi descumprida em algo ainda mais importante: não é o debate programático que organiza o debate da federação, mas sim as candidaturas e o método de eleição das direções. Na reunião da CEN dia 7 de fevereiro foi apresentada uma minuta de uma “carta programática”. Esta minuta é até hoje desconhecida do conjunto do Partido. O que contribui para situações esdrúxulas, como as vividas no RS e no ES, onde o PSB está aliado a forças de direita.

27.A resolução do DN fala também da “escuta” das instâncias partidárias. Não temos até hoje um informe acerca da posição adotada pelas instâncias municipais e estaduais. Pouco ajuda, nesse sentido, a postura de setores da direção que dizem que a “decisão já está tomada”, atribuindo isso ao companheiro Lula e criando situações ridículas, como a de um seminário da bancada federal, onde no debate sobre a federação todos os oradores escolhidos para falar eram a favor, embora seja público e notório que parte da bancada diverge disso.

28.O mais grave, contudo, são os fatos. Os poucos informes dados à CEN – somados às declarações dadas à imprensa pelo presidente nacional do PSB e as declarações dadas pelo deputado federal José Guimarães – confirmaram todas as nossas preocupações acerca da federação. Como disse o deputado Guimarães, esta federação será negativa para o PT.

29.É importante dizer: não somos contra a existência de federações. Nem somos contra – por princípio – que o PT participe de uma federação. Entretanto, somos absolutamente contrários a que o PT participe desta federação que está sendo negociada com o PSB.

30.Parte de nossos motivos contrários à federação decorre de nossa avaliação acerca do que é o PSB, de sua conduta no segundo turno das eleições de 2014 (apoiar Aécio), de sua conduta no golpe de 2016 (votar a favor do impeachment), de sua conduta no Congresso nacional (tanto na atual legislatura quanto na anterior, parte importante da bancada vota com a direita), de sua conduta em inúmeros estados e municípios (defendendo posições na média muito distantes da esquerda), de sua atitude nas eleições de 2018 e agora (colocando dificuldades para vender facilidades).

31.A esses motivos, agregamos o seguinte: ao contrário do que imaginavam alguns defensores da federação, estamos assistindo ao ingresso – no partido “socialista” – de muitos quadros vindos da direita. Até o momento, não está ocorrendo uma depuração, está ocorrendo uma direitização. Isso pode se alterar, na janela de troca de partidos.

32.Seja como for, não concordamos em obrigar o PT a se amarrar – por quatros anos, em todo o país, em todos os estados, em todos os municípios, em todas as bancadas e em todos os governos e eleições – com o PSB. Até porque não é necessário ter federação, para o PSB e o PT coligarem nas eleições presidenciais, ou nas eleições estaduais em vários estados do país.

33.Além disso, uma federação com o PSB vai produzir – nas eleições parlamentares estaduais e nacional – os mesmos efeitos de uma coligação, ou seja, parte da votação dada ao PT vai ser transferida para os partidos coligados/federados. Sem falar no impacto negativo sobre a renovação das bancadas, vitimando em especial os setores historicamente menos representados.

34.Além dos motivos estritamente políticos, temos também motivos político-organizativos para ser contra a federação. Estes motivos dizem respeito ao impacto da federação sobre o PT. Em nossa opinião, este impacto será de dois tipos:

i/o PT vai perder parte importante de sua autonomia política;

ii/o PT vai perder parte importante de seu caráter militante.

35.A perda da autonomia do Partido está materializada na proposta de estatuto da federação, que vem sendo debatida nas reuniões já citadas anteriormente. Segundo esta proposta, a federação teria uma Assembleia nacional, que funcionaria como um diretório nacional; e teria uma comissão executiva nacional. Por sua vez, a executiva funcionaria assim: uma presidência rotativa (cada ano, um partido ocuparia a presidência da federação); três vice-presidências (ocupadas, também em sistema de rotação, pelos quatro partidos); e 8 secretarias (geral, finanças, jurídica, comunicação, coordenação eleitoral, legislativa, regional e movimentos sociais). Estas secretarias seriam – segundo a proposta em discussão – indicadas pelos partidos e eleitas pela Assembleia. Além disso, cada secretaria teria um “conselho político”.

36.A Assembleia (ou diretório nacional da federação) teria 50 integrantes, dos quais 27 seriam do PT. Já na executiva, o PT teria 6 integrantes. Entretanto, as deliberações da federação seriam adotadas por 2/3 dos membros. Ou seja: para a posição do PT prevalecer, dependeríamos ou de fazer um acordo com o PSB, ou de fazer um acordo com PCdoB + PV. Alguns defensores da federação dizem que este método não tira a autonomia do Partido, pois não havendo consenso ou maioria de 2/3, os partidos seriam liberados para defender suas posições. Os defensores da federação dizem, também, que no limite o PSB, o PV e o PCdoB não teriam como formar uma maioria de 2/3 contra o PT. Assim, ao menos aparentemente, não existiria nenhum risco de perda de autonomia por parte do PT. E de fato assim seria, se o mundo da política fosse um grande parlamento (e, claro, se a bancada do PT na Assembleia da federação votar sempre unida). Do ponto de vista estritamente parlamentar, já é estranho uma proposta vendida como “fundamental para a governabilidade” naturalizar a liberação de voto. Mas para piorar, o mundo não é um grande parlamento. Se não houver consenso nem maioria de 2/3, como ficaria, por exemplo, a indicação das candidaturas a governador, a senador, a prefeito? E como ficariam as indicações das listas de candidaturas às eleições? Nesses casos, ou tem acordo, ou tem decisão, ou a federação não indica candidaturas.

37.Sobre isto, a proposta em discussão – reiteramos, proposta que foi apresentada sem ter sido previamente debatida no DN ou na CEN do PT – prevê o seguinte:

i/sobre as chapas proporcionais em 2022: seria lançada uma quantidade de candidaturas proporcional ao desempenho anterior (ou seja, de acordo com esta proposta a expectativa de ampliação da votação do PT em 2022 não poderá se refletir no lançamento de um número maior de candidaturas petistas);

ii/sobre a chapa majoritária em 2022: valeriam os acordos (donde se compreende a pressão do PSB por receber desde já o nosso apoio em vários estados; e donde se explica, também, a esdrúxula e despolitizada ideia de definir a candidatura a governador de São Paulo com base no resultado de pesquisas);

iii/sobre a chapa majoritária em 2024: ficaria assegurada a candidatura à reeleição dos prefeitos que estejam filiados a algum dos partidos da federação, no momento em que a federação for oficializada (ou seja, onde o PSB tem prefeitos de direita e também onde forem filiados prefeitos de direita ao PSB antes da oficialização da federação, o PT será obrigado a apoiar);

iv/também sobre a chapa majoritária em 2024: naqueles municípios onde os partidos federados não tiverem o prefeito em 2024, poderá ter “preferência” a candidatura do partido que tinha o prefeito no mandato anterior, ou seja, em 2016-2020 (na prática, os prefeitos eleitos pelo PSB no ano de 2016, surfando na onda do golpe, terão “preferência” frente aos nomes do PT);

v/ainda sobre a chapa majoritária em 2024: onde houver mais de uma candidatura, a decisão final será da executiva nacional da federação (eliminando totalmente a autonomia do PT, pois a decisão local será tomada não pelo Diretório Municipal, nem pelo Diretório Estadual, nem mesmo pelo Diretório Nacional do próprio PT, a decisão será tomada pela executiva nacional da federação).

38.Além disso tudo, a proposta em negociação – sempre lembramos, proposta que não foi aprovada por nenhuma instância do PT – prevê que o funcionamento das bancadas parlamentares seria regulado por uma “resolução política” a ser aprovada pela tal Assembleia geral.

39.Embora tudo esteja em negociação, fica evidente pela proposta acima comentada que estamos diante de medidas que afetarão profundamente a autonomia do Partido, especialmente nos estados e municípios.

40.Sabendo disso, os negociadores agitam uma “compensação”: uma suposta revisão estatutária no ano de 2023. Aliás, na reunião do Diretório Nacional do PT realizada em 16 de dezembro de 2021, uma importante dirigente afirmou explicitamente que – se nada der certo com a federação – poderíamos “alterar a lei “que criou as federações. O que revela um grau de “experimentalismo” que, na nossa opinião, é totalmente irresponsável: frente aos problemas imensos decorrentes de montar uma “federação” no afogadilho, promete-se mudar futuramente tudo, fingindo esquecer que “depois” os problemas todos já terão gerado seus efeitos negativos.

41.Um dos efeitos negativos será o seguinte: “o partido que transferir recursos públicos a outro da mesma federação poderá ter suas contas desaprovadas em razão da aplicação irregular desses recursos, o que tornará inócua eventual utilização de uma das agremiações como intermediária para a prática de irregularidades”.

42.Ou seja: depois de muito lutar para que o TSE não aplicasse, ao DN do PT, as responsabilidades decorrentes de atos cometidos pelos diretórios estaduais e diretórios municipais do próprio PT, estaremos agora – com a federação – diante de uma situação ainda pior: poderemos ser responsabilizados por atos cometidos por diretórios municipais e estaduais de outros partidos!!!

43.Além disso, para entrar ou para sair da federação, é preciso o “deferimento do pedido pelo Tribunal Superior Eleitoral”. E mesmo se houver o tal deferimento, o artigo 7º diz assim: “O partido que se desligar da federação antes do tempo mínimo previsto no caput do art. 6º desta Resolução ficará sujeito à vedação de ingressar em federação, de celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo remanescente, de utilizar o fundo partidário”. Ou seja: a história segundo a qual se não der certo, depois a gente pede para mudar a lei, consiste em uma operação de altíssimo risco. Se não der certo, a única coisa garantida é que estaremos amarrados por 4 anos.

44.A resolução do TSE afirma o seguinte: “Art. 11. As controvérsias entre os partidos políticos relativas ao funcionamento da federação constituem matéria interna corporis, de competência da justiça comum, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral para dirimir questões relativas ao registro da federação e das alterações previstas nos arts. 6º e 7º desta Resolução ou que impactem diretamente no processo eleitoral”. Portanto, as “controvérsias” entre os partidos da federação serão assunto de competência da justiça comum! Caberia a justiça eleitoral interferir “apenas” nos assuntos “que impactem diretamente no processo eleitoral”.

45.No PT, travamos uma batalha permanente com o objetivo de não levar assuntos internos para a justiça. E, salvo raríssimas exceções, conseguimos isso. Alguém tem dúvida acerca do que irá acontecer numa federação? Muito provavelmente, haverá judicialização. E não será apenas por motivos políticos, mas também criminais, como já se comentou acima.

46.Vale dizer o seguinte: a proposta em discussão (a tal que não foi aprovada nem debatida previamente por nenhuma instância do PT) prevê a existência de uma “comissão de presidentes estaduais”; e deixa para a Executiva Nacional da federação a decisão sobre o funcionamento da federação nos municípios.

47.Se essa proposta for aprovada, viveremos uma hipercentralização do poder numa instância nacional da federação, composta com base na força atual dos partidos na Câmara dos Deputados.

48.Neste “detalhe” reside, ao nosso ver, o enorme impacto da federação sobre um dos pilares do PT, a saber, a condição de partido militante. Todo mundo sabe que no PT existe, há tempos, uma disputa entre a natureza militante do Partido e a dinâmica institucional, que transfere poder crescente aos governos e aos mandatos parlamentares. Ao longo destes 42 anos, esta disputa entre militância e mandatos esteve presente. E o fato é que, apesar de tudo, continuamos a manter uma dinâmica militante superior a de outros partidos. Pois bem: a “federação” vai sufocar esta dinâmica militante. Não se trata apenas do péssimo exemplo decorrente da proposta de compor a direção da tal “federação” com base na proporção entre as bancadas parlamentares. Se trata de algo pior.

49.Como é público, a “fórmula” em discussão para funcionamento da direção nacional da suposta “federação” seria baseada na proporcionalidade das bancadas, o que hoje implicaria em uma maioria absoluta do PT. Mas a mesma “fórmula” prevê o seguinte: decisões “importantes” seriam tomadas por 2/3, constituindo na prática um direito de veto dos partidos minoritários. No PT, numa situação limite, quando não há consenso, existem alternativas previstas em nosso estatuto. E todas estas alternativas remetem, no limite, para o seguinte: prevalecerá a vontade da maioria dos filiados. Pois bem, caso se constitua a federação, a vontade da maioria dos filiados petistas estaria subordinada à vontade dos parlamentares… de outros partidos! Se esses parlamentares não aceitarem, estará criado um impasse.

50.Acontece o seguinte: o PT ainda é um partido militante, mas a “federação” na prática será uma cooperativa de parlamentares. Portanto, com a “federação” tende a se institucionalizar e a se agravar um problema já existente no PT, que é a submissão crescente do partido-militância ao partido-bancadas. Com um agravante: as bancadas dos outros partidos teriam poder de veto! Na prática, se for aprovada a federação, a vontade da base do Partido estará subordinada à vontade minoritária de outros partidos, mais exatamente à vontade da bancada de outros partidos.

51.Portanto, de cima para baixo e de fora para dentro, se está criando uma regra que afetará profundamente a natureza do Partido. Motivo pelo qual, em nossa opinião, se justifica convocar um congresso do Partido. Afinal, as bases de construção dessa Federação conduzirão a constituição de uma direção baseada no número de parlamentares de cada partido, ampliando ainda mais o processo de institucionalização do PT, diminuindo ainda mais o papel da base militante de nosso partido e de nossas instâncias, atingindo profundamente a democracia interna do Partido.

52.Os que defendem a federação partidária com o PSB, uma federação organizada nos moldes descritos anteriormente, estão na prática contribuindo para transformar o PT num partido tradicional. Diante de tamanhas transformações na vida interna do PT, defendemos que haja um amplo debate em todas as instâncias, que nossa militância seja efetivamente consultada.

53.Nesse sentido, fazemos um chamado à nossa militância para que participe ativamente desse debate, defenda a democracia interna e mantenha o PT como um instrumento importante da classe trabalhadora. E instamos o DN do Partido a rejeitar esta proposta de federação. Não bastam para nós as notícias crescentes dando conta de que a federação enfrente dificuldades, é preciso encerrar o processo formalmente na instância adequada: a direção partidária.

As eleições estaduais 

54.Um dos reflexos da política de frente ampla, agravada pela federação, foi colocar nossas candidaturas a governador e a senador em compasso de espera, quando não deixadas de lado em favor de aliados de ocasião. Alertamos desde há muito que isso prejudicava o PT e a candidatura Lula. Nos últimos dias, o problema se agudizou. Embora cada caso tenha sua própria história e suas particularidades, é impossível não perceber que se trata de uma situação de conjunto, que precisa de uma solução de conjunto.

55.Na região sudeste do Brasil, o PT está ameaçado de não ter nenhuma candidatura a governador. No Espírito Santo, o PSB quer que apoiemos o atual governador, Renato Casagrande, que flerta publicamente com Moro e Ciro. O Partido dos Trabalhadores do Espírito Santo – contrariando a vontade dos defensores da federação – decidiu lançar a pré-candidatura a governador do senador Fabiano Contarato. No Rio de Janeiro, o PT já firmou apoio oficial a candidatura de Marcelo Freixo (ex-PSOL, atual PSB), mas há setores do nosso Partido defendendo publicamente apoiar também outras candidaturas, tese que, sob o pretexto de “ampliar o palanque de Lula”, nos converteria de fato em balcão de negócios e interesses. Em Minas Gerais, grande parte do PT desistiu de ter candidatura própria, apesar de recentemente termos demonstrado força suficiente para governar o estado. Finalmente, no estado de São Paulo segue a pressão para o PT apoiar Márcio França ou, pelo menos, deixar que a decisão seja tomada em uma pesquisa de opinião (método inaceitável por princípio e um suicídio para um “partido de chegada” como é o PT)! Apesar da decisão do Diretório Estadual do PT de SP reafirmando a candidatura de Haddad, ainda não foi dito oficialmente – pelo PT nacional ao PSB nacional – que não existe a possibilidade de retirarmos a candidatura de Fernando Haddad (isto porque alguns admitem a hipótese, outros não querem romper pontes com o PSB, outros acham que França pode desistir, outros ainda que a proposta de decidir através de pesquisas é aceitável, sem falar nos que pretendem trocar todo o mundo por São Paulo). E os acontecimentos da Bahia, que comentaremos a seguir, devem colocar em alerta os que acham que não existem suicídios políticos.

56.Na região Sul do Brasil, caminhamos para termos candidaturas próprias no Paraná (fala-se na filiação de Requião ao PT para ser candidato) e em Santa Catarina. Mas no caso do Rio Grande do Sul, onde todo o PT estadual segue unido em torno da candidatura de Edegar Pretto, o PSB nacional segue exigindo que apoiemos seu candidato a governador. Registre-se que no Rio Grande do Sul o PSB local participa do governo Leite, um tucano dos mais neoliberais. E já esteve antes na base do governo Sartori. Mostra-se assim mais um dos efeitos danosos da ausência de debate político programático na discussão sobre a federação.

57.No Nordeste, a situação deveria ser melhor, pois lá governamos Piauí, Ceará, Bahia e RN. Mas o quadro está longe de ser tranquilo. Em Alagoas, Paraíba e Maranhão caminhamos para apoiar candidaturas de outros partidos. Em Pernambuco, a maioria da direção local do PT indicou uma candidatura própria e logo em seguida esta candidatura renunciou em favor do candidato do PSB, candidato este que em 2016 votou pessoalmente a favor do golpe. No Ceará, prevalece no PT estadual a insistência em uma aliança com os Ferreira Gomes. Em Sergipe e Piauí, temos candidaturas próprias a governador, assim como no Rio Grande do Norte. Mas neste último estado, depois de termos vencido as eleições de 2018 e governado exitosamente, setores do Partido defendem entregar a candidatura ao senado para um partido que nos enfrentou em 2018. A situação mais grave, entretanto, é a da Bahia.

58.A militância petista em todo o país assistiu ao anúncio, através da mídia, da desistência da candidatura do Partido ao governo da Bahia. Uma desistência que encheu de satisfação os setores da direita, tanto os de dentro quanto os de fora do governo, pois abre caminho para – não importa qual seja o resultado eleitoral – o PT não ocupar mais a posição estratégica de governador do estado.

59.A forma escolhida por Jacques Wagner para anunciar sua decisão não é propriamente uma novidade; afinal, tem sido recorrente em nosso Partido a prática de anunciar na imprensa decisões que não passaram por deliberações partidárias, submetendo às instâncias fatos consumados.

60.Os impactos desastrosos da desistência da candidatura de Jacques Wagner ao governo da Bahia serão sentidos em toda a disputa eleitoral do presente ano de 2022, reduzindo as bancadas petistas de deputados federais e estaduais, bem como tornando mais difícil a vitória para comandar o Palácio de Ondina. Registre-se existir quem diga que a desistência de Jacques Wagner abriria caminho para atrair setores da direita a votar – ou pelo menos a não se opor com tanta veemência – à candidatura de Lula. O desatinado deste tipo de raciocínio é relevador de até aonde nos leva o delírio frenteamplista.

61.É importante lembrar que a desistência de Jacques Wagner vem acompanhada da proposta de entregar a candidatura a governador ao senador Otto Alencar, abrindo vaga assim para o atual governador Rui Costa disputar a vaga de senador. Otto não quer disputar o governo, mas Rui deseja ser senador e – com a anuência de Jacques Wagner – submete todo o PT da Bahia e o PT nacional a seu capricho. Atitude aceita como “boa nova” pelos que consideram que, desta forma, o PSD de Alencar seria atraído para a candidatura de Lula.

62.Não nos espanta o comportamento do governador Rui Costa. Sua forma de atuar, cada vez mais tecnocrática e autoritária, tem também feito cada vez mais concessões de conteúdo ao neoliberalismo. Vide a retirada de direitos do funcionalismo público, o fechamento de escolas, as privatizações, a atitude diante do desmatamento e dos interesses do agronegócio, bem como vide as declarações do governador que flertam com o conservadorismo e com as políticas de “segurança” que têm como alvo a população negra.

63.Nos últimos anos, vimos setores e mais setores do Partido dobraram-se a estas práticas, às vezes aplaudindo, às vezes se calando. E eis que, ao fim e ao cabo, comprova-se que o desfecho das concessões é o suicídio do Partido. Rui Costa e Jacques Wagner comportaram-se neste episódio como lideranças tradicionais da direita, esquecendo que se tornaram figuras públicas em razão do esforço coletivo da militância partidária. A confirmar-se esta situação, o PT da Bahia deve responder da única maneira adequada: negando legenda a quem contribui para derrotar o partido. E apresentando uma candidatura petista ao governo do estado, que defenda perante o conjunto da sociedade um programa eleitoral e um modo de governar democrático e popular.

64.Nas regiões Norte e Centro-Oeste, o quadro eleitoral é também confuso, predominando as situações em que o partido não terá candidato a governador, nem ao senado, apoiando candidaturas de outros partidos. Destacamos o fato de que em Tocantins, com Paulo Mourão, o PT vem há tempos construindo uma alternativa com chances de vitória.

65.Observando o conjunto dos estados, verifica-se ter predominado a “tática” de abrir mão de candidaturas a governador. Alguns argumentam que isto serviria para reforçar a candidatura de Lula, outros argumentam que isto serviria para concentrar energias na eleição de deputados. Mas na prática está ocorrendo o contrário: se prevalecer esta política, Lula terminará sem “palanque” em muitos estados e tampouco haverá “puxadores de voto” para nossas chapas parlamentares. Há tempo para reverter esta política. Precisamos de candidaturas majoritárias de esquerda, sempre que possível petistas, na maioria dos estados do Brasil.

A vide de Lula

66. Assim como a federação, a vice de Lula tem sido tratada como se fosse um fato consumado. Entre os “argumentos” apresentados, está o de que tratar-se-ia de uma “decisão pessoal” de Lula, acerca da qual o Partido não teria nada a fazer senão concordar. Registre-se que o próprio Lula tem reafirmado que a decisão é do Partido. Registre-se, também, que a presidenta Gleisi Hoffmann reiterou que haverá um encontro de tática, a quem compete decidir, no voto, sobre a chapa. Registre-se, finalmente, que como estamos no meio de uma guerra eleitoral, não seria apropriado responder de maneira totalmente explícita aos que tentam impor ao nosso partido um “culto à personalidade” que nosso partido sempre criticou, no que diz respeito à outras épocas, a outros partidos e a outras personalidades, no Brasil e no mundo afora.

67.Da nossa parte, reiteramos o óbvio: somos petistas, partido que tem uma história de democracia interna, onde as divergências são resolvidas através do debate e do voto. Ademais, todos os grandes dirigentes partidários já tomaram decisões erradas. Lembremos, por exemplo, do plebiscito sobre forma e sistema de governo, em 1993, onde 2/3 do nosso Diretório Nacional, Lula inclusive, defenderam o parlamentarismo ao passo que 2/3 da base do partido votou, em plebiscito, no presidencialismo. A base do partido estava certa e, mantendo o presidencialismo, tornou possível um futuro governo Lula, que nunca existiria se nosso sistema fosse parlamentarista (vide a composição do congresso desde 1994 até 2022). Teria sido um desastre se tivesse prevalecido, naquela época, a ideia de que o tema era “fato consumado”, que “Lula já tinha decidido” e que “não havia o que discutir”. Hoje tampouco vemos motivo para aceitar como fato consumado o que é, até o momento, apenas uma proposta.

68.Geraldo Alckmin foi candidato a presidente da República em 2006 e 2018. Nas duas ocasiões, pelo PSDB e defendendo posições extremamente conservadoras e antipetistas. Foi vice-governador de SP por dois mandatos e se elegeu governador por três mandatos, sendo responsável por implementar sem dó nem piedade tudo o que caracteriza as políticas neoliberais: privatizações, terceirizações, negociatas, arrocho do funcionalismo, corte de políticas sociais, repressão contra os pobres, contra a juventude negra e contra os moradores da periferia. Alckmin tem laços com os setores mais conservadores da Igreja Católica. Saiu do PSDB por razões de disputa de espaço, mas o PSDB não saiu dele. Todas as pesquisas confirmam que sua presença na chapa não agrega nem mesmo a promessa de votos. Golpista e neoliberal, é um empecilho programático e um Temer em potencial.

69.Defendemos que a vice de Lula seja decidida pelo Partido, na data limite prevista pelo calendário do TSE, escolhida à luz da conjuntura eleitoral, levando em conta a afinidade programática e a confiança política. Nessa perspectiva ajudaremos a organizar, no dia 4 de março, uma reunião da militância petista engajada desde já na campanha Lula contrária à indicação de um vice golpista e neoliberal (como Alckmin) e comprometida com a construção de uma candidatura à vice-presidência da República alinhada com um programa antineoliberal. E a partir do dia 4 de março, seguiremos trabalhando para construir uma vice à altura do que o Brasil necessita.

70.A situação mundial (tratada em outra resolução) confirma estarmos numa situação limite: ou superamos a ordem vigente ou seguiremos sendo arrastados para a destruição. O Brasil pode e deve jogar um papel importante na luta por outra ordem mundial. Mas, para isso, precisamos enfrentar a crise nacional. Esta crise tem várias dimensões, mas uma delas é estruturante: a classe dominante tem como projeto histórico fazer do Brasil uma potência primário-exportadora. Se este projeto histórico prevalecer, o Brasil terá um grande passado pela frente. E neste passado não haverá lugar para desenvolvimento, soberania, liberdades democráticas e nem bem-estar social para a maioria do povo brasileiro. O futuro do Brasil depende da classe trabalhadora, depende do conjunto da esquerda, depende do Partido dos Trabalhadores e passa, neste ano de 2022, pela eleição de Lula presidente, com um programa democrático-popular e de orientação socialista. Fora Bolsonaro, Lula Presidente!

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda

Brasília, 2 de março de 2022

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