Por Rodrigo Cesar
Em todo o mundo, as classes trabalhadoras estão em uma situação de defensiva estratégica. Assim, diante da nova ofensiva neoliberal que aprofunda a hegemonia do capital financeiro e intensifica a exploração do trabalho, coloca-se como prioridade a resistência para manter direitos conquistados e defender os movimentos, organizações e lideranças populares e de esquerda.
Na medida em que aumenta o apetite do capital para sair de sua crise sistêmica mediante a recuperação de suas taxas de lucro, cresce igualmente a voracidade e o belicismo das potências imperialistas contra os povos das nações periféricas e dependentes. Eis, portanto, a dimensão estratégica da palavra de ordem “nenhum direito a menos”: a luta imediata para impedir a retirada de direitos fundamentais se integra à luta em torno dos rumos do mundo nas próximas décadas.
Neste sentido, pela importância geopolítica que tem o Brasil, os possíveis resultados da batalha que aqui se trava para derrotar o golpismo desdobram-se em diferentes cenários estratégicos para a atuação das classes trabalhadoras latinoamericanas. Assim, a mobilização popular para revogar o teto de gastos e a antirreforma trabalhista, bem como impedir a aprovação da contrarreforma da previdência, é elemento indispensável para mudar a correlação de forças em favor de um programa democrático-popular e socialista para o país e retirar os entraves para sua implementação.
Mas o sucesso nesta batalha depende sobremaneira da consciência a respeito do que está em jogo e da disposição de luta de milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
Até o momento, porém, o êxito da luta de massas tem sido impedido tanto pela blindagem institucional montada pela coalizão golpista para preservar Temer e a implementação de seu programa ultraneoliberal, por um lado, quanto pela campanha de desmoralização do PT, de Lula e do conjunto da esquerda, por outro.
Contudo, apesar das seguidas derrotas das forças populares, democráticas e socialistas, é preciso ter em mente o velho ditado: água mole em pedra dura tanto bate até que fura. A aparente fraqueza da água consegue vencer a aparente fortaleza da pedra pela insistência.
Assim, ao invés de substituir a mobilização popular pela disputa eleitoral como forma de luta prioritária para derrotar o golpismo, trata-se de voltar a articular luta social, luta institucional e luta cultural; lutas que tem caminhado dissociadas umas das outras.
Afinal, se é verdade que reverter o golpe passa por recuperar o governo federal, também é verdade que para recuperar o governo federal e fazê-lo em condições de revogar as medidas golpistas, é preciso uma atuação que vá muito além de preparar e travar a disputa eleitoral, cuja própria existência está ameaçada.
Neste sentido, a mobilização do movimento sindical na campanha de coleta de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que revoga a antirreforma trabalhista e a terceirização irrestrita tem importância ímpar: além de garantir a meta de 1,5 milhões de assinaturas para protocolar o projeto na Câmara dos Deputados em 8 de novembro, a campanha também visa à conscientização de trabalhadoras e trabalhadores sobre os impactos das medidas golpistas e a necessidade de lutar em defesa dos direitos, preparando o ambiente para uma nova Greve Geral quando da votação da antirreforma da previdência. Se botar pra votar, o Brasil vai parar!
Segundo a legislação aprovada, está previsto que a antirreforma trabalhista entre em vigor no dia 11 de novembro. Deste momento em diante, a luta em defesa dos direitos trabalhistas passará a envolver a resistência em cada local de trabalho para impedir sua implementação, com atenção para o alerta que consta nas resoluções do Congresso Extraordinário da CUT, realizado em agosto deste ano:
“A Lei nº 13.467/2017 baseia-se na lógica de individualização e da desproteção coletiva, pois transfere para o contrato individual de trabalho uma série de possibilidades de negociação direta excluindo a representação sindical, dificultando o acesso dos sindicatos no local de trabalho, fragilizando financeiramente as entidades sindicais, formalizando a negociação abaixo dos pisos legais e sem incentivo negocial. A tarefa sindical é a de combater a reforma e o desmonte que ela provoca na nossa organização sindical.”
Além disso, para impedir o desmonte da previdência – que volta à pauta do Congresso Nacional após o arquivamento da segunda denúncia contra Temer – devemos amplificar sua denúncia junto às bases sindicais e setores desorganizados da classe trabalhadora e construir um massivo dia nacional de lutas e paralisações em 10 de novembro.
Rodrigo Cesar é historiador e assessor da CUT.
