Por Guida Calixto (*)
A violência contra as mulheres é um fenômeno mundial, decorrente das relações patriarcais e das sociedades de classes. Nos espaços institucionais, à medida que as mulheres conquistam representação no parlamento, numa conjuntura de avanço do neoconservadorismo, do fascismo, do sexismo, do racismo, elas sofrem violências antes, durante e depois de eleitas. Nesse sentido, é necessário fortalecer as lutas das mulheres para reduzir sub-representação feminina em todas as esferas políticas e sociais.
O aumento da participação política das mulheres está previsto no Plano de Ação de Beijing – China (1995), mas também se encontram em várias convenções internacionais. No Brasil, a luta pela paridade de gênero e raça ainda segue como pauta importante na luta feminista, resultando nos avanços em vários processos decisórios nos diferentes níveis de governo e nas diversas instituições (STE, Câmara Federal, SPM, MP), com destaque para a Lei 9100/95 e 9504/97 (cotas, paridade) resultado dessa luta. Não podemos deixar de lembrar o importante espaço das Conferências de Políticas para Mulheres que, dentre outros avanços, resultou na construção uma nova redação na Lei 12.034/09, que regulamentou as eleições a partir de 2010, e a nova redação que substituiu a denominação reserva de vagas para Cotas e Paridade de Gênero e Raça.
As respectivas regulamentações mostraram os impactos positivos fundamentais, obviamente com muitos obstáculos ainda existentes, em que as mulheres ficam refém das múltiplas interpretações dos partidos políticos sobre a legislação e sobre as decisões do STE, encontrando dificuldades nas exigências de aplicação legal e efetiva, demonstrando a existência da violência política de gênero em suas diversas formas, conformando um pacote de violências cruzadas como calúnia, ameaça, difamação, importunação sexual, assim como ofender moralmente, até mesmo agressão física e assassinato de mulheres nas campanhas e pós-eleita, assim como a psicológica. Marielle e Isa Pena são os exemplos mais evidentes desse processo.
As diversas entidades que atuam em pesquisas e acompanhamentos da violência de gênero vêm cumprindo uma tarefa importante de mapeamento, apresentando um quadro de acirramento neoconservador, incentivado pelos desgovernos genocidas, que fazem gestão de uma política ultraliberal que ameaça a vida do povo e, em particular, das mulheres. Pesquisas como essas são fundamentais e precisam ser ampliadas, fortalecendo a elaboração de políticas públicas preventivas, educativas, punitivas para segurança das mulheres na política como uma questão de respeito aos princípios democrático de direito que os próprios liberais, retoricamente, alardeiam, mas, sabemos muito bem que a burguesia não tolera níveis crescentes de melhoria das condições de vida do povo, de ampliação dos espaços democráticos nem de relação equitativas entre homens e mulheres. Detectar a violência dos direitos políticos, dos direitos humanos destas mulheres na luta pela paridade de gênero e raça nos partidos políticos, traduzir e materializar um direito abstrato exige trabalho árduo.
Considerando que dentro dos partidos políticos as mulheres tendem a ocupar os espaços de apoio, sub-representações na instancias de poder, com pouco acesso a redes de influência, com recursos muito limitados e, muitas vezes, com pouco apoio da família e da comunidade, é compreensível que historicamente a participação feminina nos partidos políticos permaneça abaixo em relação a participação masculina, embora sejamos a maioria populacional. No enfrentamento a estes novos desafios conjunturais, os movimentos de mulheres feministas, negras, de povos originários, lesbitrans, do campo, da cidade, das águas, da floresta, com deficiência, com patologias tem impulsionado e apoiado a luta política e institucional das mulheres na política com um importante contraponto ao neoconservadorismo em cena. Sabemos que historicamente os espaços de decisões e poder no Brasil têm em sua composição originária, os resquícios da colonização escravista, do patriarcado, do racismo estrutural institucionalizado e das elites. As Casas Legislativas são majoritariamente cis, heteropatriarcal, branca, de setores médios bem-posicionados, acima de 40 anos.
Em todas as sociedades patriarcais e de classes, em particular na sociedade capitalista, delegam a mulher o espaço privado doméstico no cuidado com reprodução, para assim garantir a produção industrial, comercialização na engrenagem do capital nacional e transnacional. Também às mulheres é reservado o papel de cuidar dos idosos, acamados, pessoas com deficiência e patologias, isto é, trabalho doméstico não remunerado, que deveriam ser garantidos pelo Estado brasileiro. Ainda que tenham conquistado espaços sociais, políticos e econômicos importantes ao longo do século XX, principalmente nos países capitalistas centrais, as mulheres ainda sofrem violências variadas.
O Brasil, um país do capitalismo periférico, em que o voto institucional masculino se inicia em 1532, embora restrito na colonização escravista, as mulheres conquistaram esse direito apenas em 1932. Em 2019, das 25 Comissões Permanentes da Câmara de Deputados, apenas 4 foram ocupadas por mulheres (da Mulher, do Idoso, da Cultura e do Trabalho), as de maiores notoriedades são majoritariamente masculinas e brancas. Em Campinas, somos apenas 4 mulheres entre 33.
A Secretaria da Mulher do Congresso Nacional – Câmara de Deputados, em 2018 lançou a campanha de combate à violência política de gênero (180 denúncias). alertando sobre os impactos desta conduta na democracia, na participação das mulheres nos espaços de decisão e poder. Em 2020 a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – (UNIRIO) criou o Observatório da Violência Política e Eleitoral no Brasil, impulsionado pelo Centro de Ciências Jurídicas e Políticas, pela Escola de Ciências Políticas e pelo Grupo de Investigação Eleitoral para investigar o processo que envolve a decisão do voto, realizando estudos sobre os efeitos da campanha sobre o voto, as estratégias discursivas, partidos e coligações, análise de pesquisa de intenção, de opinião e a cobertura da imprensa no momento das eleições, avaliando a violência política de gênero como agressões, ameaças diretas ou a familiares, atendados, homicídios diretos ou a familiares, sequestros..
Sabemos que a violência política de gênero fere princípios constitucionais de liberdade, igualdade e diversidade, viola os direitos humanos e tem impactos objetivos e subjetivos. Sabemos também que a Constituição de 1988 expressou a correlação de forças políticas naquele momento, contendo elementos positivos, ainda mais levando em consideração o momento atual, mas ela também contém limites que a própria burguesia impôs. Para os que lutam por um feminismo classista, é fundamental não termos ilusões nos limites institucionais. Desde 2016, com o golpe, além de outras experiências históricas, ficou mais evidente que nossa elite não respeita nem mesmo as leis que ela própria defendeu, e que a legalidade, que o “Estado de direito”, a democracia, são constantemente violadas em defesa dos interesses burgueses.
Nesse ambiente político geral, constatamos que a violência política de gênero tem impacto nas ações legislativas, na luta política e social das mais diversas. Apenas como destaque, citamos o caso da vereadora paulista Érika Hilton, do PSOL, que teve seu gabinete invadido por um homem que se dizia religioso e sofreu um atentado a tiros, a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), que ouviu, em 2014, do então deputado federal Jair Bolsonaro que não merecia ser estuprada “porque é feia” , de Dilma Rousseff, a primeira Presidenta do Brasil, golpeada em 2016, alvo de agressões durante o processo que a destituiu do cargo, sendo vítima de variadas manifestações misóginas, a Deputada Federal, do PSL, Joice Hasselmann, que dizia que era “mi mi mi” a violência política de gênero, até os ataques contra ela tomarem sua vida pública e privada um inferno., sendo subjugada, estigmatizada e exposta por sua atuação parlamentar, por seus tuítes, por seus posicionamentos na Câmara, pelas roupas que usava, por suas expressões faciais, por sua voz, pelo próprio corpo.
Esses casos demonstram que, Infelizmente, todo participante da política que seja visto como desviante em relação à norma heteropatriarcal é alvo potencial da violência de gênero e racial. Neste universo de preconceitos, estereótipos e discriminações múltiplas não basta capacitar o Sistema Judiciário, a Segurança Pública, entre outros para que o discurso de ódio seja detido, já que agem também por ódio de classe, não aceitam que os setores populares ocupem espaços historicamente destinados a classe dominante. As alterações na participação institucional das mulheres estão diretamente ligas às necessários alterações na dinâmica social. Portanto, para que as mulheres ocupem os espaços em igualdade, é preciso, além das lutas e conquistas cotidianas, um processo de transformação estrutural da sociedade.
(*) Guida Calixto é vereadora pelo PT em Campinas (SP)
