Carta Aberta ao Governador Rui Costa

Por Roberto Nery*

Senhor Governador, assim como diz a ótima nota da JPT Nacional¹, encaramos alguns de seus posicionamentos em relação às políticas educacionais com intenso estranhamento. Como fundador do Partido dos Trabalhadores na Bahia e figura pública ao menos desde 2001, quando assumiu como Vereador em Salvador, passando por Deputado Federal, Secretário de Governo e agora Governador do Estado da Bahia, presume-se que você tenha conhecimento sobre as políticas defendidas pelo Partido dos Trabalhadores no âmbito da educação.

Afinal, uma das maiores defesas do PT é a garantia educação para todas e todos, como efetivado pelos nossos governos nacionalmente. Se considerarmos somente o ensino superior público, segundo o MEC², entre 2003 e 2014, foram criadas 18 universidades federais pelo Brasil e 173 campus universitários, com aumento nas vagas de 500 mil para 932 mil, praticamente dobrando a oferta. No Nordeste, o número de matriculados aumentou em 94% e, somente na Bahia foram criadas cinco universidades: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFESBA), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), alcançando campi em mais de 20 cidades do estado, sem contar ainda os institutos federais.

Além disso, a lei do Fundeb, REUNI, PROUNI, FIES, a lei de Cotas e o PNAES, dentre outros, possibilitaram o ingresso de estudantes da classe trabalhadora na universidade, que hoje é muito mais colorida, plural e diversa que no início do século. Segundo pesquisa deste ano da ANDIFES³, mostra que a inclusão de alunas e alunos de baixa renda (abaixo de 1,5 salário mínimo mensal por pessoa) aumentou significativamente entre 2003 para 2018, subindo de 42,8% para 70,2%, assim os de escola pública, que compunham 37,5% em 2003 e hoje são 60,4% das e dos graduandos.

Governador, ou melhor, filiado Rui Costa, essa é a política educacional que o Partido dos Trabalhadores pretende, visa e defende. E é necessário reforçá-la ainda mais em período de constantes ataques do governo Bolsonaro à educação e ao conhecimento, com falas contra o ensino de humanidades e Paulo Freire, sinalizações claras ao mercado de venda do patrimônio público com ainda mais poder às grandes empresas do ramo da educação e com cortes bolsas de pesquisa e de mais de 30% nas verbas de manutenção e custeio das universidades e institutos federais, justificada por uma suposta “balbúrdia” das e dos estudantes.

Numa conjuntura de ataques diretos à classe trabalhadora, à sua emancipação e conscientização, precisamos ter lado. A possibilidade de cobrança no ensino superior público não pode ser um tabu entre nós. Devemos sim procurar novas formas de financiamento das nossas instituições de ensino superior, porém essas não devem passar pela cobrança de mensalidades que serão pagas por aquelas e aqueles que deveríamos investir cada vez mais em suas formações.

Inclusive Rui, isso se aplica à Bahia e às suas universidades estaduais. Há mais de um mês professores e estudantes estão em greve, com reivindicações que vão desde o reajuste salarial até a liberação de recursos contingenciados, entre outros, e com muito pouco diálogo do governo. E também se aplica a outros posicionamentos seus, como aceitar debater sobre a reforma da previdência de Bolsonaro e sobre o pacote repressivo proposto por Sérgio Moro.

A crise que passamos, não é uma crise, é um projeto neoliberal. Enquanto cortam da educação e do estudante, gasta-se isentando grandes empresas de impostos e multas ambientais, ao invés de cortar tais privilégios; gasta-se com o pagamento de juros para o grande capital, ao invés de auditar a dívida pública; e como bom economista, você sabe disso.

Você foi eleito para um mandato do Partido dos Trabalhadores, a partir do esforço do conjunto da militância petista e de esquerda. Por esses motivos, repudiamos suas declarações e exigimos que faça valer o histórico do nosso Partido, retratando-se de suas falas e defendendo uma UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE, efetivando diálogo real com a comunidade do ensino superior público estadual.

E como você disse em resposta posterior⁵, vivemos um período extremamente polarizado, ou se está ao lado do povo ou se está contra ele. Isso não é “intriga ou fofoca”, é de fato o que passamos enquanto classe, que você, pela sua história de vida, diz ter vivenciado. E também sabemos da expansão dos investimentos feitos na educação pelos governos petistas na Bahia, desde 2007, com o agora Senador Jaques Wagner.

Porém, como você bem disse, não podemos ter “tabus” e nem vacilações entre nós mesmos. Portanto, que a Direção Nacional do PT e nosso VII Congresso tratem com a devida seriedade esse assunto. E o Partido dos Trabalhadores deverá ter um caminho claro junto a classe trabalhadora, na defesa de seus direitos. Assim como dito no documento aprovado pelo 5º Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda⁴, “precisamos de um “Partido para tempos de guerra”. Mas não se constrói um Partido para Tempos de Guerra com uma estratégia baseada em “pactos” com as classes dominantes, nem pressupondo que em tempos de golpe haja um funcionamento normal das instituições.”

Foto: Assembleia de docentes da Uneb deflagra greve (Aduneb SSind / Andes-SN)

*Roberto Nery é graduando em Ciências do Estado na UFMG, Diretor da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais, da Direção Estadual da JPT MG e signatário da tese “UNE para Tempos de Guerra” para o 57º Congresso da UNE