Página 13 divulga carta enviada ao Setorial Nacional de Saúde do PT, por alguns de seus integrantes, apontando preocupações e fazendo sugestões de encaminhamentos a respeito da aplicação do piso constitucional da Saúde. Recomendamos fortemente a leitura do documento.
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Nós abaixo assinados, integrantes do Setorial Nacional de Saúde do PT, consideramos necessário nos dirigir a esta instância partidária para apresentar nossas preocupações e sugerir encaminhamentos em relação ao tema da aplicação do piso constitucional da Saúde.
Como é de conhecimento, o Senado Federal aprovou, no dia 04 de outubro, o projeto de lei que permite que o governo Lula não cumpra a exigência de pagar o piso da saúde para 2023. Com a possibilidade de não se cumprir o piso da saúde, o texto aprovado retirou a obrigatoriedade de destinar 15% da receita corrente líquida (RCL) para a saúde. Foram 63 votos a favor e apenas dois contrários. A proposta seguiu para sanção do presidente. Todos os senadores do PT votaram para aprová-la.
Como também é sabido, a carta que este Setorial encaminhou ao Diretório Nacional do Partido que colocava nossos posicionamentos de que fosse cumprido o piso constitucional desde já, foi disponibilizada aos membros do DN-PT no mesmo dia da votação, não tendo havido o debate solicitado com a bancada, portanto.
No dia anterior, a ministra da saúde, Nísia Trindade, informou pela imprensa que a pasta não pleiteava este ano o aporte de recursos de R$ 18 bilhões – quantia que teria de ser acrescida ao orçamento caso houvesse o entendimento de aplicação imediata que vincula o piso de saúde a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), argumentando que graças à PEC da Transição, a Saúde teria recebido um aporte significativo de recursos já em 2023, uma quantia que para ela seria adequada.
Que o piso constitucional voltou a valer, é um fato que ninguém nega. E que houve recomposição de recursos, em relação ao desastre anterior, também. Mas também é um fato que existe um movimento no sentido de “flexibilizar” o cumprimento do piso constitucional da saúde. Movimento que tem apoiadores no Ministério da Fazenda, fato demonstrado por documentos do próprio ministério, como detalhamos em nossa carta ao DN. E agora também aprovado pelas bancadas petistas na Câmara e Senado Federal.
Assim, a advertência colocada pela Ministra, na mesma entrevista, de que a partir do próximo ano, a regra deverá ser retomada, assinalando da mesma forma a necessidade de que gradativamente o orçamento da Saúde seja ampliado para chegar a 6% do PIB, soa incoerente com a aceitação de que mais 18 bi não seriam necessários e minimiza o movimento que visa flexibilizar o piso, abrindo gravíssimo precedente que antecipa uma tendência posterior, tese que não poderia ter sido aceita pela mais importante representante e defensora do SUS no governo encabeçado por Lula.
De nossa parte, uma instância partidária que vem fazendo intransigente defesa de mais recursos para a Saúde em todos nossos documentos e ações, que tem o endosso da Resolução do Diretório Nacional do PT, de 29/08/2023, que indica que “os recursos para saúde e educação são fundamentais, sendo muito importante a recuperação e manutenção dos pisos constitucionais para essas duas áreas asseguradas pelo governo do presidente Lula”, cuja atuação conjunta com inúmeras entidades, conselhos e movimentos sociais na Saúde, só reforçam que não podemos perder de vista que o investimento no SUS efetivado pelo governo Lula deve ser garantido em bases constitucionais, ou seja, comprometendo-se com os aumentos constitucionalmente devidos das despesas com serviços e ações de saúde no orçamento público brasileiro.
Dessa forma, seguindo a máxima sempre defendida pelo presidente Lula de que “Saúde não é gasto, mas investimento”, avaliamos que este Setorial deverá solicitar novo debate com o DN-PT e bancada petista no Congresso Nacional sobre a necessária aplicação do piso constitucional da Saúde no governo Lula, com a manutenção sem subterfúgios dos 15% da receita corrente líquida da União a cada ano, reafirmando a necessidade de ampliar os recursos a partir de 2024 – conforme foi decidido na 17ª Conferência Nacional de Saúde, para que se efetive um gradativo aumento do orçamento do SUS mediante a soma dos investimentos de União, Estados e Municípios para totalizar o equivalente à 6% do Produto Interno Bruto (PIB), cuja participação da União neste gasto público, pautada na reorganização do pacto federativo, corresponda no mínimo a 60% do gasto total em Saúde, de modo a garantir recursos necessários para a efetivação de um SUS forte e uma Saúde universal, pública, equânime, integral e de qualidade para a população brasileira.
Saudações Petistas
Francisco Junior, Nayara Oliveira, Olga Estefânia, Sebastião Matias
Integrantes do Setorial Nacional de Saúde do PT
25.10.23
Uma resposta
Concordo plenamente com o documento .