Por João Paulo Furtado (*)
No dia 27 de novembro de 2023, foi protocolado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei Complementar nº 56, de autoria do governo estadual, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado. O protocolo do PLC 56/2023 ocorreu dois dias antes do governador Renato Casagrande embarcar para Dubai junto do secretário estadual de meio ambiente, Felipe Rigoni, onde participam da Conferência do Clima da ONU (COP 28).
Enquanto o governador e o secretário estão lá em Dubai vendendo uma imagem “verde” do Espírito Santo, o PLC 56/2023 tramita em regime de urgência da ALES, correndo o risco de ser aprovado a toque de caixa a qualquer momento. Mas do que trata esse projeto de lei? Em síntese, significa terceirizar a análise dos processos de licenciamento ambiental para consultorias privadas, aumentar a ingerência política em procedimentos técnicos e reduzir a pó a participação da sociedade civil. Em outras palavras, passar a boiada.
O governo justifica que o objetivo do PLC 56/2023 é agilizar os processos de licenciamento ambiental, mas a realidade parece estar bem distante das boas intenções… Ao invés de fortalecer o IEMA (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), autarquia responsável pelo licenciamento ambiental no estado, com a nomeação de novos servidores e melhores condições de trabalho, o que se vislumbra é um verdadeiro desmonte e ataque à autonomia do órgão.
Aliás, será coincidência que essa desregulamentação do licenciamento ambiental ocorra justamente agora que a população brasileira assiste atônita as consequências do crime anunciado com a exploração do sal-gema em Maceió? Será coincidência o Decreto nº 5546-R, de 14 de novembro de 2023, que instituiu um GT para discutir a exploração do sal-gema no estado excluindo a participação da sociedade civil? Afinal de contas, o Espírito Santo é o estado com as maiores reservas de sal-gema do Brasil e o secretário estadual de meio ambiente, Felipe Rigoni, é conhecido como o “embaixador capixaba do sal-gema”. Seria muita coincidência mesmo que o embaixador capixaba do sal-gema quisesse minar a participação popular no licenciamento ambiental justamente agora.
Mas o PLC 56/2023 não facilita só o licenciamento da exploração do sal-gema, abre caminho para avançar outros projetos de mineração predatória, a monocultura do eucalipto, a exploração de petróleo em terra, entre vários outros empreendimentos com alto potencial poluidor e degradador. O mais interessante é que nada disso é peça de marketing do Espírito Santo na COP 28.
( *) João Paulo Furtado é servidor público do Espírito Santo e militante do PT
Respostas de 2
Goverador Casagrande, 1o.- Parabens pelo seu aniversario, ha dias atras ! 2o.- Por favor, nao permita que o nosso Estado do ES seja mais destruido do que ja foi . Nao destrua a vida dos capixabas para o enriquecimento de alguns. Toda vida, acima de qualquer lucro destruidor de nossa Casa Comum !
Temos que estar antenados em medidas como essa: a quem interessa? a quem o governo está beneficiando?